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MODELO DE PEÇA – MEMORIAIS

Sobre o Autor e o Blog

Em 2008, quando fiz o Exame de Ordem, me senti completamente perdido, sem ter a quem recorrer quando surgia uma dúvida. Por isso, após a aprovação, decidi criar um espaço onde fosse possível divulgar a minha experiência com a prova - foi quando nasceu este blog, que, até hoje, não tem título. De 20 acessos diários, passamos a mais de 10 mil, e, atualmente, o contador aponta mais de 5 milhões de visitantes (segundo o contador da WordPress, que não pode ser manipulado pelo mantenedor do blog). Apesar de diversos convites de cursinhos, nunca aceitei a ideia de transformar o site em um negócio (nem banners são admitidos). Não recebo e nem aceito qualquer recompensa pelo conteúdo - tudo é gratuito e de livre distribuição. E o que eu ganho com isso? A alegria de ajudar milhares de pessoas em busca de um sonho em comum: a aprovação no Exame de Ordem

Leonardo Castro é advogado da Defensoria Pública de Rondônia, atuante na área criminal (atualmente, no júri).

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Sempre que possível, publicarei petições que utilizei em processos reais. Neste post, divulgo uma das novas peças do CPP – os memoriais.

O caso

O denunciado furtou uma bicicleta que estava acorrentada em frente aos correios. Utilizando um clipe de papel, conseguiu abrir o cadeado e fugir com a res. Logo em seguida, foi preso em flagrante pela polícia militar. O MP pediu a condenação com base no artigo 155, parágrafo quarto, inc. III do CP.

A defesa

Não havia muito o que alegar em prol do agente, pois a autoria e a materialidade do crime estavam claras nos autos. Pensei em abordar a questão da chave falsa, mas a doutrina e a jurisprudência apontavam em sentido contrário aos interesses do meu cliente (contudo, me arrependo de não ter alegado, mesmo estando certo do não provimento).

Por isso, pedi apenas a aplicação das atenuantes da menoridade relativa e da confissão espontânea. Ambos os pedidos foram providos.

Trecho da sentença sobre a chave falsa

“Com efeito, na medida em que o réu se defende dos fatos articulados na denúncia e tendo ocorrido, como dito, a confissão quando à utilização de um “clips” para abrir o cadeado que impedia a subtração do bem, nos termos do art. 383 do C.P., de rigor reconhecer a figura qualificada descrita no inciso III, do § 4º, do art. 155 do C.P..”.

Trecho da sentença sobre as atenuantes

Milita em favor do réu as circunstâncias atenuantes da menoridade relativa e da confissão espontânea (art. 65, I e III, “d”, do C.P.), pelo que, diminuo a pena em 06 (seis) meses, tornando-a definitiva em 02 (dois) anos de reclusão, dada a ausência de outras causas modificadoras”.

Clique aqui para ver a petição.

UPGRADE: Na peça, falei que o réu foi “apreendido”. Explico: inicialmente, o acusado estava sendo processado como se fosse menor de idade. Posteriormente, foi descoberto que, na realidade, ele tinha 20 anos. Na denúncia, foi usado o termo “apreensão”, pois pensava-se que o acusado era menor.

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47 Comentários

  1. jullyanna disse:

    Por favor preciso urgente de uma.peça resposta da acusação memorial. É urgente

  2. Daniele disse:

    Alguém me manda urgente a peça do josé de tal?
    danieleportugal@gmail.com

  3. bruno disse:

    ALGUEM SABE ME INFORMAR O GABARITO DA PEÇA DE PENAL DO 29 EXAME OAB-RJ/2005 PENAL
    CAIO FOI CONDENADO PELO III TRIBUNAL DO JURI…
    QUEM SOUBER SE PUDER ME MANDAR OU A PEÇA OU ALGUM LINK AGRADEÇO
    bsp22@IG.COM.BR

  4. Adroaldo Melo Zufo disse:

    Boa noiti, preciso de um modelo de peça memorial de CPC, para sustentar ação de danos morais, estéticos e materiais , por parte de um fisioterapêuta em que aplicou de forma negligênte, soluções químicas e errôneas, não sendo compatível com suas atribuições. Com laudo pericial, que atribui a este profissional a incapacidade e que lhe é vedado o exercicio realizado num cliente e que deixou sequelas. desde já agradeço

  5. steefania disse:

    preciso urgente da peça pronta por favor no meu email do ILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9º VARA CRIMINAL De PLANALTINA DO ESTADO DE DISTRITO FEDERAL.

    AUTOS nº. _________/_______

    Jose de tal __________________, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, que lhe move a Justiça Pública, por suposta abandono material base no artigo 244c/c artigo 61 II, do Código Penal, por seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar:
    MEMORIAL DE DEFESA
    Com fundamento no artigo 403 parágrafo 3º do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir exposto.
    PRELIMINAR DAS NULIDADES
    2. Preliminar de nulidade por ausência de nomeação de defensor ao réu que não constituiu advogado para apresentar resposta à acusação (art. 396-A, § 2.º, do CPP).

    3. Preliminar de nulidade por falta de nomeação de defensor ao réu presente que não o tiver, segundo art. 564, III, “c” do CPP: “a nulidade ocorrerá nos seguintes casos: III – por falta das fórmulas ou dos termos seguintes: c – a nomeação de defensor ao réu presente, que o não tiver, ou ao ausente, e de curador ao menor de 21 anos”. Súmula n.o 523 do STF: “no processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.”

    O art. 261 do CPP prevê que “nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor”.

    Afirma que a não nomeação de defensor ad hoc é causa de nulidade absoluta: se o defensor constituído, ou dativo, do acusado não comparecer à audiência de instrução, é fundamental que o magistrado nomeie defensor ad hoc (para o ato). Se o ato processual se realizar, ausente a defesa, constitui prejuízo presumido, logo, nulidade absoluta.

    4. Preliminar de nulidade por falta de interrogatório do réu presente. Art. 564, III, “e” do CPP: “a nulidade ocorrerá nos seguintes casos: III – por falta das fórmulas ou dos termos seguintes: e – a citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa”. Estando o réu presente e desejando defender-se por intermédio de seu interrogatório, não pode o juiz recusar-se a interrogá-lo, sob pena de cerceamento de defesa e nulidade.

    5. Absolvição por atipicidade da conduta de José, visto que o fato não constitui infração penal em face da presença de justa causa (elemento normativo do tipo) para o atraso nos pagamentos (ou não pagamento), conforme art. 386, III, do CPP.
    Do fatos
    O denunciado, livre e conscientemente, deixou, em diversas ocasiões e por períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos .
    A denúncia foi recebida em 3/11/2008, tendo o réu sido citado e apresentado, no prazo legal, de próprio punho visto que não tinha condições de contratar advogado sem prejuízo de seu sustento próprio e do de sua família resposta à acusação, arrolando as testemunhas Margarida e Clodoaldo
    A audiência de instrução e julgamento foi designada ao acusado que compareceu desacompanhado de advogado. Na oportunidade, o juiz não nomeou defensor ao réu, aduzindo que o Ministério Público estaria presente e que isso seria suficiente.
    No curso da instrução criminal, presidida pelo juiz de direito da 9.ª Vara Criminal de Planaltina DF, Maria de tal,confirmou que o denunciado atrasava o pagamento da pensão alimentícia, mas que sempre efetuava o depósito parcelado dos valores devidos. Disse que estava aborrecida porque José constituíra nova família e, atualmente, morava com outra mulher, desempregada, e seus 6 outros filhos menores de idade.
    As testemunhas Margarida e Clodoaldo, conhecidos do denunciado há mais de 30 anos, afirmaram que ele é ajudante de pedreiro e ganha1salário mínimo por mês, quantia que é utilizada para manter seus outros filhos menores e sua mulher, desempregada, e para pagar pensão alimentícia a Jorge, filho que teve com Maria de Tal. Disseram, ainda, que, todas as vezes que conversam com José, ele sempre diz que está tentando encontrar mais um emprego, pois não consegue sustentar a si próprio nem a seus filhos, bem como que está atrasando os pagamentos da pensão alimentícia, o que o preocupa muito, visto que deseja contribuir com a subsistência, também, desse filho, mas não consegue. Informaram o denunciado sofre de problemas cardíacos e gasta boa parte de seu salário na compra de remédios indispensáveis à sua sobrevivência.
    DO Direito
    José ganha apenas 1 salário mínimo, gasta boa parte de seu salário para comprar remédios indispensáveis à sua sobrevivência, visto que sofre de problemas cardíacos, e constituiu nova família, composta por uma mulher desempregada e 6 outros filhos menores. Não há dolo na conduta de José, sendo que a falta de pagamento da pensão alimentícia se deve à sua absoluta impossibilidade pessoal de fazê-lo.

    Ao comentar o art. 244, caput, do CP, afirma que o elemento normativo do tipo está contido na expressão “sem justa causa”, sendo que não há tipicidade se o sujeito não presta às pessoas os recursos necessários por carência, ou por não ganhar o suficiente.

    Em caso de condenação e pelo princípio da eventualidade:

    Pugnar pela fixação da pena no mínimo legal de 1 ano de detenção, arbitrando a multa no mínimo legal. Sustentar que José é primário e portador de bons antecedentes.
    Sustentar o afastamento da agravante prevista no art. 61, inciso II, “e”, do CP, para evitar o bis in idem, visto que o fato de a vítima ser descendente do réu (filho) é elemento constitutivo do tipo previsto no art. 244, caput, do CP.

    Nesse sentido, o art. 61, caput, do CP dispõe que “são circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime”.

    Pleitear o reconhecimento da circunstância atenuante prevista no art. 65, inciso I, do CP, visto que José será maior de 70 anos na data da sentença (nasceu em 7/9/1938, tendo a defesa sido intimada para a apresentação dos memoriais em 15/6/2009).

    Requerer a fixação do regime aberto para cumprimento da pena, conforme previsão do art. 33, §2.º, “c”, do CP, e a substituição da pena privativa de liberdade por pena de multa ou por uma pena restritiva de direitos, na forma prevista no art. 44, §2.º, do CP, com a possibilidade de José aguardar em liberdade o trânsito em julgado da sentença (apelar em liberdade) em face de sua primariedade, bons antecedentes, residência fixa no distrito da culpa e ausência dos requisitos que autorizariam sua prisão preventiva.
    Do Pedido

    • Milan Postovanjevic disse:

      Não li o restante mas, nunca um Juiz de Direito é tratado como Ilustríssimo!!! O pronome de tratamento correto é Excelentíssimo!!!

  6. jair honorio silva disse:

    Iniciarei nos próximos dias a prática do estágio, ocasião em que achei de suma importância os temas tratados. Gostaria muito que me fosse enviado um resumo de todas as peças (somente um esquema com o nome da peça). Por exemplo: Para decisões em 1ªinstância:
    Apelação, RESE, Embargos infringentes e de nulidades, etc…, aos moldes do que já foi solicitados por outros visitantes.

    Desde já, agradeço.
    Jair

  7. Luiza S.M.Duckworth disse:

    Prezado Dr.,

    Parabéns pelo seu blog.

  8. André disse:

    Dr. tenho visto que todos que pedem alguma peça o senhor tem atendido, gostaria de passar essa semana, só treinando peças de penal, será possivel me enviar alguns modelos para me preparar para a prova desse domingo.
    Meu e-mail. andredias_20@hotmail.com
    Att. André

  9. camila disse:

    Urgentissimo
    Me enviem por favor uma peça pronta de processo penal prova da oab. Prova Prático-Profissional – 1 –

    DIREITO PENAL
    PEÇA PROFISSIONAL

    José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro,
    nascido em Juazeiro – BA, em 7/9/1938, residente e domiciliado em Planaltina – DF, foi denunciado pelo
    Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso II, “e”, ambos
    do Código Penal. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes
    termos:
    Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 4/4/2008, em Planaltina – DF, o denunciado
    José de Tal, livre e conscientemente, deixou, em diversas ocasiões e por períodos
    prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de
    18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando
    ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos n.º 001/2005 – 5.ª Vara de Família
    de Planaltina – DF (ação de alimentos) e executada nos autos do processo n.º 002/2006 do
    mesmo juízo. Arrola como testemunha Maria de Tal, genitora e representante legal da
    vítima.
    A denúncia foi recebida em 3/11/2008, tendo o réu sido citado e apresentado, no prazo legal, de
    próprio punho — visto que não tinha condições de contratar advogado sem prejuízo de seu sustento
    próprio e do de sua família — resposta à acusação, arrolando as testemunhas Margarida e Clodoaldo.
    A audiência de instrução e julgamento foi designada e José compareceu desacompanhado de
    advogado. Na oportunidade, o juiz não nomeou defensor ao réu, aduzindo que o Ministério Público estaria
    presente e que isso seria suficiente.
    No curso da instrução criminal, presidida pelo juiz de direito da 9.ª Vara Criminal de Planaltina –
    DF, Maria de Tal confirmou que José atrasava o pagamento da pensão alimentícia, mas que sempre
    efetuava o depósito parcelado dos valores devidos. Disse que estava aborrecida porque José constituíra
    nova família e, atualmente, morava com outra mulher, desempregada, e seus 6 outros filhos menores
    de idade.
    As testemunhas Margarida e Clodoaldo, conhecidos de José há mais de 30 anos, afirmaram que
    ele é ajudante de pedreiro e ganha 1 salário mínimo por mês, quantia que é utilizada para manter seus
    outros filhos menores e sua mulher, desempregada, e para pagar pensão alimentícia a Jorge, filho que
    teve com Maria de Tal. Disseram, ainda, que, todas as vezes que conversam com José, ele sempre diz
    que está tentando encontrar mais um emprego, pois não consegue sustentar a si próprio nem a seus
    filhos, bem como que está atrasando os pagamentos da pensão alimentícia, o que o preocupa muito,
    visto que deseja contribuir com a subsistência, também, desse filho, mas não consegue. Informaram que
    José sofre de problemas cardíacos e gasta boa parte de seu salário na compra de remédios
    indispensáveis à sua sobrevivência.
    Após a oitiva das testemunhas, José disse que gostaria de ser ouvido para contar sua versão dos
    fatos, mas o juiz recusou-se a interrogá-lo, sob o argumento de que as provas produzidas eram
    suficientes ao julgamento da causa.
    Na fase processual prevista no art. 402 do Código de Processo Penal, as partes nada requereram.
    Em manifestação escrita, o Ministério Público pugnou pela condenação do réu nos exatos termos
    da denúncia, tendo o réu, então, constituído advogado, o qual foi intimado, em 15/6/2009,
    segunda-feira, para apresentação da peça processual cabível.
    Considerando a situação hipotética acima apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) constituído(a) por José, a peça processual
    pertinente, privativa de advogado, adequada à defesa de seu cliente. Em seu texto, não crie fatos novos, inclua a fundamentação que
    embase seu(s) pedido(s) e explore as teses jurídicas cabíveis, endereçando o documento à autoridade competente e datando-o no último dia para protocolo

    Preciso desta peça pronta alguem poderia me encaminhar no email cadastrado?
    Desde já muito obrigado.

    • REJANE disse:

      ILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9º VARA CRIMINAL De PLANALTINA DO ESTADO DE DISTRITO FEDERAL.

      AUTOS nº. _________/_______

      Jose de tal __________________, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, que lhe move a Justiça Pública, por suposta abandono material base no artigo 244c/c artigo 61 II, do Código Penal, por seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar:
      MEMORIAL DE DEFESA
      Com fundamento no artigo 403 parágrafo 3º do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir exposto.
      PRELIMINAR DAS NULIDADES
      2. Preliminar de nulidade por ausência de nomeação de defensor ao réu que não constituiu advogado para apresentar resposta à acusação (art. 396-A, § 2.º, do CPP).

      3. Preliminar de nulidade por falta de nomeação de defensor ao réu presente que não o tiver, segundo art. 564, III, “c” do CPP: “a nulidade ocorrerá nos seguintes casos: III – por falta das fórmulas ou dos termos seguintes: c – a nomeação de defensor ao réu presente, que o não tiver, ou ao ausente, e de curador ao menor de 21 anos”. Súmula n.o 523 do STF: “no processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.”

      O art. 261 do CPP prevê que “nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor”.

      Afirma que a não nomeação de defensor ad hoc é causa de nulidade absoluta: se o defensor constituído, ou dativo, do acusado não comparecer à audiência de instrução, é fundamental que o magistrado nomeie defensor ad hoc (para o ato). Se o ato processual se realizar, ausente a defesa, constitui prejuízo presumido, logo, nulidade absoluta.

      4. Preliminar de nulidade por falta de interrogatório do réu presente. Art. 564, III, “e” do CPP: “a nulidade ocorrerá nos seguintes casos: III – por falta das fórmulas ou dos termos seguintes: e – a citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa”. Estando o réu presente e desejando defender-se por intermédio de seu interrogatório, não pode o juiz recusar-se a interrogá-lo, sob pena de cerceamento de defesa e nulidade.

      5. Absolvição por atipicidade da conduta de José, visto que o fato não constitui infração penal em face da presença de justa causa (elemento normativo do tipo) para o atraso nos pagamentos (ou não pagamento), conforme art. 386, III, do CPP.
      Do fatos
      O denunciado, livre e conscientemente, deixou, em diversas ocasiões e por períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos .
      A denúncia foi recebida em 3/11/2008, tendo o réu sido citado e apresentado, no prazo legal, de próprio punho visto que não tinha condições de contratar advogado sem prejuízo de seu sustento próprio e do de sua família resposta à acusação, arrolando as testemunhas Margarida e Clodoaldo
      A audiência de instrução e julgamento foi designada ao acusado que compareceu desacompanhado de advogado. Na oportunidade, o juiz não nomeou defensor ao réu, aduzindo que o Ministério Público estaria presente e que isso seria suficiente.
      No curso da instrução criminal, presidida pelo juiz de direito da 9.ª Vara Criminal de Planaltina DF, Maria de tal,confirmou que o denunciado atrasava o pagamento da pensão alimentícia, mas que sempre efetuava o depósito parcelado dos valores devidos. Disse que estava aborrecida porque José constituíra nova família e, atualmente, morava com outra mulher, desempregada, e seus 6 outros filhos menores de idade.
      As testemunhas Margarida e Clodoaldo, conhecidos do denunciado há mais de 30 anos, afirmaram que ele é ajudante de pedreiro e ganha1salário mínimo por mês, quantia que é utilizada para manter seus outros filhos menores e sua mulher, desempregada, e para pagar pensão alimentícia a Jorge, filho que teve com Maria de Tal. Disseram, ainda, que, todas as vezes que conversam com José, ele sempre diz que está tentando encontrar mais um emprego, pois não consegue sustentar a si próprio nem a seus filhos, bem como que está atrasando os pagamentos da pensão alimentícia, o que o preocupa muito, visto que deseja contribuir com a subsistência, também, desse filho, mas não consegue. Informaram o denunciado sofre de problemas cardíacos e gasta boa parte de seu salário na compra de remédios indispensáveis à sua sobrevivência.
      DO Direito
      José ganha apenas 1 salário mínimo, gasta boa parte de seu salário para comprar remédios indispensáveis à sua sobrevivência, visto que sofre de problemas cardíacos, e constituiu nova família, composta por uma mulher desempregada e 6 outros filhos menores. Não há dolo na conduta de José, sendo que a falta de pagamento da pensão alimentícia se deve à sua absoluta impossibilidade pessoal de fazê-lo.

      Ao comentar o art. 244, caput, do CP, afirma que o elemento normativo do tipo está contido na expressão “sem justa causa”, sendo que não há tipicidade se o sujeito não presta às pessoas os recursos necessários por carência, ou por não ganhar o suficiente.

      Em caso de condenação e pelo princípio da eventualidade:

      Pugnar pela fixação da pena no mínimo legal de 1 ano de detenção, arbitrando a multa no mínimo legal. Sustentar que José é primário e portador de bons antecedentes.
      Sustentar o afastamento da agravante prevista no art. 61, inciso II, “e”, do CP, para evitar o bis in idem, visto que o fato de a vítima ser descendente do réu (filho) é elemento constitutivo do tipo previsto no art. 244, caput, do CP.

      Nesse sentido, o art. 61, caput, do CP dispõe que “são circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime”.

      Pleitear o reconhecimento da circunstância atenuante prevista no art. 65, inciso I, do CP, visto que José será maior de 70 anos na data da sentença (nasceu em 7/9/1938, tendo a defesa sido intimada para a apresentação dos memoriais em 15/6/2009).

      Requerer a fixação do regime aberto para cumprimento da pena, conforme previsão do art. 33, §2.º, “c”, do CP, e a substituição da pena privativa de liberdade por pena de multa ou por uma pena restritiva de direitos, na forma prevista no art. 44, §2.º, do CP, com a possibilidade de José aguardar em liberdade o trânsito em julgado da sentença (apelar em liberdade) em face de sua primariedade, bons antecedentes, residência fixa no distrito da culpa e ausência dos requisitos que autorizariam sua prisão preventiva.
      Do Pedido

      • josias varelo de sousa disse:

        Como requerer fixação de semi aberto se não houve sentença ?Se há nulidade relativa o processo deve voltar ao momento da nulidade, ou seja, nova audiência de Instrução e julgamento.

  10. Morgana disse:

    Urgentissimo
    Me enviem por favor uma peça pronta de processo penal prova da oab. Prova Prático-Profissional – 1 –

    DIREITO PENAL
    PEÇA PROFISSIONAL

    José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro,
    nascido em Juazeiro – BA, em 7/9/1938, residente e domiciliado em Planaltina – DF, foi denunciado pelo
    Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso II, “e”, ambos
    do Código Penal. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes
    termos:
    Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 4/4/2008, em Planaltina – DF, o denunciado
    José de Tal, livre e conscientemente, deixou, em diversas ocasiões e por períodos
    prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de
    18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando
    ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos n.º 001/2005 – 5.ª Vara de Família
    de Planaltina – DF (ação de alimentos) e executada nos autos do processo n.º 002/2006 do
    mesmo juízo. Arrola como testemunha Maria de Tal, genitora e representante legal da
    vítima.
    A denúncia foi recebida em 3/11/2008, tendo o réu sido citado e apresentado, no prazo legal, de
    próprio punho — visto que não tinha condições de contratar advogado sem prejuízo de seu sustento
    próprio e do de sua família — resposta à acusação, arrolando as testemunhas Margarida e Clodoaldo.
    A audiência de instrução e julgamento foi designada e José compareceu desacompanhado de
    advogado. Na oportunidade, o juiz não nomeou defensor ao réu, aduzindo que o Ministério Público estaria
    presente e que isso seria suficiente.
    No curso da instrução criminal, presidida pelo juiz de direito da 9.ª Vara Criminal de Planaltina –
    DF, Maria de Tal confirmou que José atrasava o pagamento da pensão alimentícia, mas que sempre
    efetuava o depósito parcelado dos valores devidos. Disse que estava aborrecida porque José constituíra
    nova família e, atualmente, morava com outra mulher, desempregada, e seus 6 outros filhos menores
    de idade.
    As testemunhas Margarida e Clodoaldo, conhecidos de José há mais de 30 anos, afirmaram que
    ele é ajudante de pedreiro e ganha 1 salário mínimo por mês, quantia que é utilizada para manter seus
    outros filhos menores e sua mulher, desempregada, e para pagar pensão alimentícia a Jorge, filho que
    teve com Maria de Tal. Disseram, ainda, que, todas as vezes que conversam com José, ele sempre diz
    que está tentando encontrar mais um emprego, pois não consegue sustentar a si próprio nem a seus
    filhos, bem como que está atrasando os pagamentos da pensão alimentícia, o que o preocupa muito,
    visto que deseja contribuir com a subsistência, também, desse filho, mas não consegue. Informaram que
    José sofre de problemas cardíacos e gasta boa parte de seu salário na compra de remédios
    indispensáveis à sua sobrevivência.
    Após a oitiva das testemunhas, José disse que gostaria de ser ouvido para contar sua versão dos
    fatos, mas o juiz recusou-se a interrogá-lo, sob o argumento de que as provas produzidas eram
    suficientes ao julgamento da causa.
    Na fase processual prevista no art. 402 do Código de Processo Penal, as partes nada requereram.
    Em manifestação escrita, o Ministério Público pugnou pela condenação do réu nos exatos termos
    da denúncia, tendo o réu, então, constituído advogado, o qual foi intimado, em 15/6/2009,
    segunda-feira, para apresentação da peça processual cabível.
    Considerando a situação hipotética acima apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) constituído(a) por José, a peça processual
    pertinente, privativa de advogado, adequada à defesa de seu cliente. Em seu texto, não crie fatos novos, inclua a fundamentação que
    embase seu(s) pedido(s) e explore as teses jurídicas cabíveis, endereçando o documento à autoridade competente e datando-o no último dia para protocolo

    por favor se possivel, poderiam me mandar hoje para o email anexo

  11. jaci disse:

    por favor preciso da peça pronata de processo penal prova da oab 2009.2 urgente poderia me enviar por email em anexo por favor.Exame de Ordem 2009.2 Prova Prático-Profissional – 1 –
    DIREITO PENAL
    PEÇA PROFISSIONAL
    José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro,
    nascido em Juazeiro – BA, em 7/9/1938, residente e domiciliado em Planaltina – DF, foi denunciado pelo
    Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso II, “e”, ambos
    do Código Penal. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes
    termos:
    Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 4/4/2008, em Planaltina – DF, o denunciado
    José de Tal, livre e conscientemente, deixou, em diversas ocasiões e por períodos
    prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de
    18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando
    ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos n.º 001/2005 – 5.ª Vara de Família
    de Planaltina – DF (ação de alimentos) e executada nos autos do processo n.º 002/2006 do
    mesmo juízo. Arrola como testemunha Maria de Tal, genitora e representante legal da
    vítima.
    A denúncia foi recebida em 3/11/2008, tendo o réu sido citado e apresentado, no prazo legal, de
    próprio punho — visto que não tinha condições de contratar advogado sem prejuízo de seu sustento
    próprio e do de sua família — resposta à acusação, arrolando as testemunhas Margarida e Clodoaldo.
    A audiência de instrução e julgamento foi designada e José compareceu desacompanhado de
    advogado. Na oportunidade, o juiz não nomeou defensor ao réu, aduzindo que o Ministério Público estaria
    presente e que isso seria suficiente.
    No curso da instrução criminal, presidida pelo juiz de direito da 9.ª Vara Criminal de Planaltina –
    DF, Maria de Tal confirmou que José atrasava o pagamento da pensão alimentícia, mas que sempre
    efetuava o depósito parcelado dos valores devidos. Disse que estava aborrecida porque José constituíra
    nova família e, atualmente, morava com outra mulher, desempregada, e seus 6 outros filhos menores
    de idade.
    As testemunhas Margarida e Clodoaldo, conhecidos de José há mais de 30 anos, afirmaram que
    ele é ajudante de pedreiro e ganha 1 salário mínimo por mês, quantia que é utilizada para manter seus
    outros filhos menores e sua mulher, desempregada, e para pagar pensão alimentícia a Jorge, filho que
    teve com Maria de Tal. Disseram, ainda, que, todas as vezes que conversam com José, ele sempre diz
    que está tentando encontrar mais um emprego, pois não consegue sustentar a si próprio nem a seus
    filhos, bem como que está atrasando os pagamentos da pensão alimentícia, o que o preocupa muito,
    visto que deseja contribuir com a subsistência, também, desse filho, mas não consegue. Informaram que
    José sofre de problemas cardíacos e gasta boa parte de seu salário na compra de remédios
    indispensáveis à sua sobrevivência.
    Após a oitiva das testemunhas, José disse que gostaria de ser ouvido para contar sua versão dos
    fatos, mas o juiz recusou-se a interrogá-lo, sob o argumento de que as provas produzidas eram
    suficientes ao julgamento da causa.
    Na fase processual prevista no art. 402 do Código de Processo Penal, as partes nada requereram.
    Em manifestação escrita, o Ministério Público pugnou pela condenação do réu nos exatos termos
    da denúncia, tendo o réu, então, constituído advogado, o qual foi intimado, em 15/6/2009,
    segunda-feira, para apresentação da peça processual cabível.
    Considerando a situação hipotética acima apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) constituído(a) por José, a peça processual
    pertinente, privativa de advogado, adequada à defesa de seu cliente. Em seu texto, não crie fatos novos, inclua a fundamentação

    teria como mandarem a peça pronta de direito penal oab 2009.2 acima descrita, com urgencia?

  12. bruna disse:

    OLA ESTOU FAZENDO UM PROCESSO DE GUARDA, AGORA PRECISO ME MANIFESTAR, EM MEMORIAIS, PORQUE HOUVE OPOSIÇÃO,ALGUEM PODE ME AJUDAR

  13. NANI disse:

    Memoriais

    Roberval, brasileiro, solteiro, estudante, nascido em 27 de março de 1989, foi denunciado pelo Ministério Público nos seguintes termos: “Consta do incluso inquérito policial que o denunciado estaba em um navio que fazia um cruzeiro de Santos-AP a Salvador-BA, quando, na data de 21 de abril de 2010, às 21h, com o navio atracado na cidade do Rio de Janeiro-RJ, acrescentou substância venenosa à bebida de Sinval, brasileiro, solteiro, comerciante, com 32 anso de idade, com “animus necandi”, causado-lhe náuseas, conforme exame de corpo de delito indireto, juntado às fls. 29. O crime somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente, ou seja, apurou-se que a substância ministrada não tinha potencial para causar a morte, Apurou-se ainda que a conduta do denunciado deu-se em razão de discussão anterior entre ele e a vítima, pois esta teria concidade a namorada de Roberval para tomar vinho a sós em sua cabine, o que caracteriza o motivo fútil. Pelo exposto, denuncio Roberval por infração ao art. 121, §2°, II, c.c. art. 14, II, ambos do CP. Requeiro seja esta recebida e atuada, prosseguindo-se nos termos do art. 406 do CPP, inquirindo-se as testemunhas do ral abaixo”. A denúncia foi recebida pelo juiz de direito da 1ª Vara do Júri da Comarca do Rio de Janeiro em 01 de fevereiro de 2011 e o acusado foi citado para se defender. Apresentou sua resposta no prazo legal. Na fase de instrução a vítima confirmou a discussão, mas negou ter conivdado a namorada do acusado para beber com ele. Confirmou também que passou mal depois de tomar um copo de sua bebida. Foram ouvidas 3 testemunhas arroladas pela acusaçã, Pedro, José e Luiz, que afirmaram terem presenciado a discussão, bem como terem visto o acusado colocar algo no copo da vítima. Foram ouvidas também 2 testemunhas arroladas pela defesa, Anabela, namorada do acusado e Antonio. Anabela afirmou que avítma fez convite para se encontrarem a sós e também confirmou a discussão havida entre acusado e vítima. Antonio apenas fez referência à boa conduta pessoal do acusado. Em seu interrogatório, o acusado fez uso de seu direito constitucional ao silêncio. Encerrada a pronúncia do acusado, nos exatos termos da denúncia. Em seguida, deu-se a intimação da defesa para o mesmo fim. Considerando que você é o advogado regularmente constituído por Roberval redija a peça adequada à defesa de seus interesses no processo, tendo em vista a fase em que este se encontra, sustentando a(s) teses(s) que entender pertinente.

    por favor peço que se alguem ja fez peças de memorias me ajudem pois eu não consigo fazer esta peça.

    obrigada

    ——————————————————————————–

    }

  14. Jovane Zago disse:

    Estou presidando urgente de montar uma peça MEMORAIS FINAIS O caso é o seguinte:
    Jabiraca da Silva, sem precedentes criminais, sócio administrador da Babá Alimentos Ltda, empresa de pequeno porte sediada em cuiabá/Mt, no período de 05/01/09 a 05/12/09, deixou de repassar à previdencia social, em tempo hábil, as contribuições recolhidas de seus empregados/contribuintes e destinadas ao INSS. Foi asiim instaurada a ação fiscal onde espontaneamente Jabiraca se manifestou admitindo a ausência dos repasses, justificando-os com farto conjunto probatório, firmando ainda que tais ausências de repasses se deram contra sua vontade eis que sua empresa encontrava-se em flagrante crise financeira, com absoluta ausência de capital de giro, comprovando ainda a existência de sentença declaratória de falência havida em face de tal personalidade jurídica. No entanto, não purgou os pagamentos devidos, tampouco seus acessórios. De se ressaltar que a Procuradoria do INSS não promoveu a execução fiscal sob fundamento de que os valores repassados R$ 7.345,98 – constituem valores inferiores a R$ 10.000,00, valor este havido por portaria do INSS como valor minimo estabelecido para se deflagar o ajuizamento de execução fiuscais. No entanto, cópia da ação fiscal fora enviada ao representante Ministerial, que não obstante ciente de todo o enredo havido, houve por bem denunciar Jabirada como incurso nas penalidades dispostas pelo art. 168-A do CP, não arrolando testemunhas. Citado Jabiraca apresentou defesa, juntou cópia integral do procedimento fiscal arrolou testemunhas, sendo a acusação formalmente recebida; as três testemunhas arroladas foram ouvidas e referendaram o enredo. Em seu interrogatório, Jabiraca reiterou ao juizo da Terceira Vara Criminal da Seção Judiciária pertinente, todos os fatos vertidos na ção fiscal. Nenhum outro atoinstrutório fora ultimado, tampouco requerido pelas partes, determinando o julgador que as mesmas oferecessem naquela audiência as suas manifestações finais orais; mas o pedido das mesmas partes, o julgador deferiu fossem tais arrazoados apresentados expressamente, frisando-se que dita audiência ocorreu no dia 04/03/10, sexta feira.

    Questão: Na condição de advogado de Jabiraca da Silva, interponha a medida processual pertinente, privativa de advogado, no último dia do prazo legal.

  15. cristiane disse:

    Urgentissimo
    Me enviem por favor uma peça pronta de processo penal prova da oab. Prova Prático-Profissional – 1 –
    DIREITO PENAL
    PEÇA PROFISSIONAL
    José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro,
    nascido em Juazeiro – BA, em 7/9/1938, residente e domiciliado em Planaltina – DF, foi denunciado pelo
    Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso II, “e”, ambos
    do Código Penal. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes
    termos:
    Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 4/4/2008, em Planaltina – DF, o denunciado
    José de Tal, livre e conscientemente, deixou, em diversas ocasiões e por períodos
    prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de
    18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando
    ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos n.º 001/2005 – 5.ª Vara de Família
    de Planaltina – DF (ação de alimentos) e executada nos autos do processo n.º 002/2006 do
    mesmo juízo. Arrola como testemunha Maria de Tal, genitora e representante legal da
    vítima.
    A denúncia foi recebida em 3/11/2008, tendo o réu sido citado e apresentado, no prazo legal, de
    próprio punho — visto que não tinha condições de contratar advogado sem prejuízo de seu sustento
    próprio e do de sua família — resposta à acusação, arrolando as testemunhas Margarida e Clodoaldo.
    A audiência de instrução e julgamento foi designada e José compareceu desacompanhado de
    advogado. Na oportunidade, o juiz não nomeou defensor ao réu, aduzindo que o Ministério Público estaria
    presente e que isso seria suficiente.
    No curso da instrução criminal, presidida pelo juiz de direito da 9.ª Vara Criminal de Planaltina –
    DF, Maria de Tal confirmou que José atrasava o pagamento da pensão alimentícia, mas que sempre
    efetuava o depósito parcelado dos valores devidos. Disse que estava aborrecida porque José constituíra
    nova família e, atualmente, morava com outra mulher, desempregada, e seus 6 outros filhos menores
    de idade.
    As testemunhas Margarida e Clodoaldo, conhecidos de José há mais de 30 anos, afirmaram que
    ele é ajudante de pedreiro e ganha 1 salário mínimo por mês, quantia que é utilizada para manter seus
    outros filhos menores e sua mulher, desempregada, e para pagar pensão alimentícia a Jorge, filho que
    teve com Maria de Tal. Disseram, ainda, que, todas as vezes que conversam com José, ele sempre diz
    que está tentando encontrar mais um emprego, pois não consegue sustentar a si próprio nem a seus
    filhos, bem como que está atrasando os pagamentos da pensão alimentícia, o que o preocupa muito,
    visto que deseja contribuir com a subsistência, também, desse filho, mas não consegue. Informaram que
    José sofre de problemas cardíacos e gasta boa parte de seu salário na compra de remédios
    indispensáveis à sua sobrevivência.
    Após a oitiva das testemunhas, José disse que gostaria de ser ouvido para contar sua versão dos
    fatos, mas o juiz recusou-se a interrogá-lo, sob o argumento de que as provas produzidas eram
    suficientes ao julgamento da causa.
    Na fase processual prevista no art. 402 do Código de Processo Penal, as partes nada requereram.
    Em manifestação escrita, o Ministério Público pugnou pela condenação do réu nos exatos termos
    da denúncia, tendo o réu, então, constituído advogado, o qual foi intimado, em 15/6/2009,
    segunda-feira, para apresentação da peça processual cabível.
    Considerando a situação hipotética acima apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) constituído(a) por José, a peça processual
    pertinente, privativa de advogado, adequada à defesa de seu cliente. Em seu texto, não crie fatos novos, inclua a fundamentação que
    embase seu(s) pedido(s) e explore as teses jurídicas cabíveis, endereçando o documento à autoridade competente e datando-o no último dia para protocolo

    por favor se possivel, poderiam me mandar hoje para o email anexo

  16. Lucineide disse:

    Fazendo só uma correção na sua petição, pois o art. é o 155, § 4º, III do CP, conforme está no caso apresentado e não o art. 157, § 4º, III do CP como está na sua petição.

    Ótima peça!

  17. Cláudia disse:

    Gostaria também das provas da 2ª fase da ordem com respostas.
    Obrigada

  18. Cláudia disse:

    Preciso de vários modelos de memoriais, gostaria do caso prático e da resposta também. Aliás se puderem me enviar modelos de outras peças eu agradeço, como por exemplo de agravo em execução.
    Estou no aguardo.
    Cláudia

  19. sabrina disse:

    Urgentissimo
    Me enviem por favor peça pronta de processo penal prova da oab 2009.2 urgente poderia me enviar por email em anexo por favor.Exame de Ordem 2009.2 Prova Prático-Profissional – 1 –
    DIREITO PENAL
    PEÇA PROFISSIONAL
    José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro,
    nascido em Juazeiro – BA, em 7/9/1938, residente e domiciliado em Planaltina – DF, foi denunciado pelo
    Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso II, “e”, ambos
    do Código Penal. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes
    termos:
    Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 4/4/2008, em Planaltina – DF, o denunciado
    José de Tal, livre e conscientemente, deixou, em diversas ocasiões e por períodos
    prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de
    18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando
    ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos n.º 001/2005 – 5.ª Vara de Família
    de Planaltina – DF (ação de alimentos) e executada nos autos do processo n.º 002/2006 do
    mesmo juízo. Arrola como testemunha Maria de Tal, genitora e representante legal da
    vítima.
    A denúncia foi recebida em 3/11/2008, tendo o réu sido citado e apresentado, no prazo legal, de
    próprio punho — visto que não tinha condições de contratar advogado sem prejuízo de seu sustento
    próprio e do de sua família — resposta à acusação, arrolando as testemunhas Margarida e Clodoaldo.
    A audiência de instrução e julgamento foi designada e José compareceu desacompanhado de
    advogado. Na oportunidade, o juiz não nomeou defensor ao réu, aduzindo que o Ministério Público estaria
    presente e que isso seria suficiente.
    No curso da instrução criminal, presidida pelo juiz de direito da 9.ª Vara Criminal de Planaltina –
    DF, Maria de Tal confirmou que José atrasava o pagamento da pensão alimentícia, mas que sempre
    efetuava o depósito parcelado dos valores devidos. Disse que estava aborrecida porque José constituíra
    nova família e, atualmente, morava com outra mulher, desempregada, e seus 6 outros filhos menores
    de idade.
    As testemunhas Margarida e Clodoaldo, conhecidos de José há mais de 30 anos, afirmaram que
    ele é ajudante de pedreiro e ganha 1 salário mínimo por mês, quantia que é utilizada para manter seus
    outros filhos menores e sua mulher, desempregada, e para pagar pensão alimentícia a Jorge, filho que
    teve com Maria de Tal. Disseram, ainda, que, todas as vezes que conversam com José, ele sempre diz
    que está tentando encontrar mais um emprego, pois não consegue sustentar a si próprio nem a seus
    filhos, bem como que está atrasando os pagamentos da pensão alimentícia, o que o preocupa muito,
    visto que deseja contribuir com a subsistência, também, desse filho, mas não consegue. Informaram que
    José sofre de problemas cardíacos e gasta boa parte de seu salário na compra de remédios
    indispensáveis à sua sobrevivência.
    Após a oitiva das testemunhas, José disse que gostaria de ser ouvido para contar sua versão dos
    fatos, mas o juiz recusou-se a interrogá-lo, sob o argumento de que as provas produzidas eram
    suficientes ao julgamento da causa.
    Na fase processual prevista no art. 402 do Código de Processo Penal, as partes nada requereram.
    Em manifestação escrita, o Ministério Público pugnou pela condenação do réu nos exatos termos
    da denúncia, tendo o réu, então, constituído advogado, o qual foi intimado, em 15/6/2009,
    segunda-feira, para apresentação da peça processual cabível.
    Considerando a situação hipotética acima apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) constituído(a) por José, a peça processual
    pertinente, privativa de advogado, adequada à defesa de seu cliente. Em seu texto, não crie fatos novos, inclua a fundamentação que
    embase seu(s) pedido(s) e explore as teses jurídicas cabíveis, endereçando o documento à autoridade competente e datando-o no último dia para protocolo.

    sabrina_set11@yahoo.com.br

    • Rosalina disse:

      Será que agora que a OAB declarou que não haverá recorreção das provas do 2009-2, todo mundo resolveu correr, se mexer? Sinto informar, mas agora é tarde, Ines é morta.

  20. sabrina disse:

    Urgentissimo
    Me enviem por favor uma peça pronta de processo penal prova da oab 2009.2 urgente poderia me enviar por email em anexo por favor.Exame de Ordem 2009.2 Prova Prático-Profissional – 1 –
    DIREITO PENAL
    PEÇA PROFISSIONAL
    José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro,
    nascido em Juazeiro – BA, em 7/9/1938, residente e domiciliado em Planaltina – DF, foi denunciado pelo
    Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso II, “e”, ambos
    do Código Penal. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes
    termos:
    Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 4/4/2008, em Planaltina – DF, o denunciado
    José de Tal, livre e conscientemente, deixou, em diversas ocasiões e por períodos
    prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de
    18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando
    ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos n.º 001/2005 – 5.ª Vara de Família
    de Planaltina – DF (ação de alimentos) e executada nos autos do processo n.º 002/2006 do
    mesmo juízo. Arrola como testemunha Maria de Tal, genitora e representante legal da
    vítima.
    A denúncia foi recebida em 3/11/2008, tendo o réu sido citado e apresentado, no prazo legal, de
    próprio punho — visto que não tinha condições de contratar advogado sem prejuízo de seu sustento
    próprio e do de sua família — resposta à acusação, arrolando as testemunhas Margarida e Clodoaldo.
    A audiência de instrução e julgamento foi designada e José compareceu desacompanhado de
    advogado. Na oportunidade, o juiz não nomeou defensor ao réu, aduzindo que o Ministério Público estaria
    presente e que isso seria suficiente.
    No curso da instrução criminal, presidida pelo juiz de direito da 9.ª Vara Criminal de Planaltina –
    DF, Maria de Tal confirmou que José atrasava o pagamento da pensão alimentícia, mas que sempre
    efetuava o depósito parcelado dos valores devidos. Disse que estava aborrecida porque José constituíra
    nova família e, atualmente, morava com outra mulher, desempregada, e seus 6 outros filhos menores
    de idade.
    As testemunhas Margarida e Clodoaldo, conhecidos de José há mais de 30 anos, afirmaram que
    ele é ajudante de pedreiro e ganha 1 salário mínimo por mês, quantia que é utilizada para manter seus
    outros filhos menores e sua mulher, desempregada, e para pagar pensão alimentícia a Jorge, filho que
    teve com Maria de Tal. Disseram, ainda, que, todas as vezes que conversam com José, ele sempre diz
    que está tentando encontrar mais um emprego, pois não consegue sustentar a si próprio nem a seus
    filhos, bem como que está atrasando os pagamentos da pensão alimentícia, o que o preocupa muito,
    visto que deseja contribuir com a subsistência, também, desse filho, mas não consegue. Informaram que
    José sofre de problemas cardíacos e gasta boa parte de seu salário na compra de remédios
    indispensáveis à sua sobrevivência.
    Após a oitiva das testemunhas, José disse que gostaria de ser ouvido para contar sua versão dos
    fatos, mas o juiz recusou-se a interrogá-lo, sob o argumento de que as provas produzidas eram
    suficientes ao julgamento da causa.
    Na fase processual prevista no art. 402 do Código de Processo Penal, as partes nada requereram.
    Em manifestação escrita, o Ministério Público pugnou pela condenação do réu nos exatos termos
    da denúncia, tendo o réu, então, constituído advogado, o qual foi intimado, em 15/6/2009,
    segunda-feira, para apresentação da peça processual cabível.
    Considerando a situação hipotética acima apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) constituído(a) por José, a peça processual
    pertinente, privativa de advogado, adequada à defesa de seu cliente. Em seu texto, não crie fatos novos, inclua a fundamentação que
    embase seu(s) pedido(s) e explore as teses jurídicas cabíveis, endereçando o documento à autoridade competente e datando-o no último dia para protocolo

  21. Carolina disse:

    Caro professor,

    Devo fazer os memoriais finais de acusação do MP, relativos ao caso descrito pela Maria Luisa Elias (nº4). O sr. pode me ajudar? Obrigada.
    Carolina

  22. Débora disse:

    Dr. Não querendo abusar, também de um memorial final de defesa em favor do João;

    * Abordado, obrigatoriamente, as seguintes teses:

    a) com relação ao crime de falso: inexistência de responsabilidade objetiva no direito penal; nulidade por ausencia de exame de corpo de delito; falta de prova.

    b)com relação ao crime de quadrilha: não configuração do crime pela realização de uma única conduta criminosa; falta de provas.

    * estruturando sua peça nos seguintes capítulos: (1) breve histórico; (2) preliminares; (3) teses absolutórias de mérito; (4) perfil do acusado( aqui os dados podem ser “inventados”) e (5) conclusão e pedidos.

    A inicial acusatória, que imputa a João e José os crimes dos artigos 297 e 288 do Código Penal narra que:

    José e João são sócios-diretores da sociedade denominada Barra Limpa LTDA; referida sociedade, a fim de participar de uma concorrência pública junto à Prefeitura da cidade de São Paulo por meio de um portados, apresentou à comissão de licitações uma cópia simples de uma certidão negativa de débito federais, que apareceu ser falsa; ato contínuo, a comissão de licitação consultou a Receita Federal, que por meio de um atendente informou, em ofício, que o funcionário que assinava a certidão nunca fez parte dos quadros da Receita, bem como o carimbo aposto no documento não correspondia ao modelo utilizado pelo orgão; que sendo João e José os únicos sócios e diretores da empresa devem responder pelo crime do art. 297 do Código Penal; que comonão foram encontrados em seus escritórios e resid~encia os materiais utilizados para a confecção da certidão, notadamente o carimbo, presume-se que ambos tiveram a ajuda de, no mínimo, mas duas pessoas, o que deve levá-los a responder, também pelo crima do art. 288 do Código Penal

  23. Débora disse:

    Dr. preciso muito de um modelo de memorial, caso possa me ajudar,
    os dados seguem abaixo.

    Denúncia: roubo, com as causas de aumento do parágrafo 2º,I e II do art. 157 do C.P.

    Provas colhidas ao longo da instrução:

    Ofendido dono do bar, Marcelo:estava servindo uma mesa quando quatro indivíduis entraram no estabelecimento; instituiu que algo errado iria acontecer; antes dos indivíduos dizerem qualquer palavra dirigiu-se a eles aduzindo que poderiam pegar tudo que quisesse, mas que não machucassem ninguém; os indivíduos não portavam arma de fogo, nem insinuaram que estivessem armado, mas o ofendido temeu por sua integridade física, afinal “vive em uma cidade muito violenta em que ações desse tipo são comuns”; os indivíduos não pediram a chave da máquina caça-níqueis, simplesmente a ela se dirigiram e arrombaram; um dos indivíduos disse que estavam fazendo aquilo pois ” precisavam comprar o leitinho das criança”.

    Testemunha, gerente do bar, Reginaldo: estava no caixa conferindo o dinheiro; estava de cabeça baixa e não teve condições de ver o rosto dos indivíduos, motivo pelo qual não pode reconhecê-los; não notou quando eles entraram no estabelecimento, sendo que a primeira percepção de que algo não corria bem foi o estrondo causado pelo arrombamento da máquina, momentos em que escondeu em baixo do balcão; pelas suas contas deve ter sido levado da máquina arrombada a quantia de R$ 50,00; os indivíduos não se dirigiram a ele ( Reginaldo), e nem ouviu qualquer palavra proferida pelos indivíduos.

    testemunha policial militar, Torres: estava em patrulhamento de rotina quando sua viatura foi abordada por populares que apontaram quatro indivíduos que teriam cometido “assalto” a um estabelecimento comercial; os populares viram a ação dos “assaltantes” e assim que eles saíram do bar já acionaram a polícia sendo que os indivíduos não foram ” perdidos de vista” em momento algum, alguns conseguiram evadir-se e apenas um deles foi abordado e revistado; com ele foram encontrados aproximadamente R$ 50,00 em moedas e notas; em poder dele também fora encontrada uma grande chave de fenda, que segundo o dono do bar fora utilizada para arrombar o cofre da máquina; o indivíduo fora identificado como Jéferson e não negou a prática criminosa; com ele não fora encontrado qualquer arma.

    interrogatório, acusado, Jéferson: não nega que tenha subtraído a quantia da máquina; estava sozinho, e não havia mais ninguém em sua companhia; não conhece os demais indivíduos que foram vistos no local; subtraiu as moedas porque teria trabalhado de garçom no bar e fora injustamente despedido ( levou comprovantes), sendo que lhe ficaram devendo as verbas trabalhistas; também aduz que há 10 dias sua esposa faleceu no parto do filho comum ( levou respectiva certidão do óbito e nascimento), e que o menino precisava tomar um leite em pó especial, que custa quase R$ 100,00 a lata, e que por estar desempregado não tem condição de comprar o leite; que o menino não aceita mais nada para comer, apenas o leite, que o bebê está fraco e o médico do posto de saúde teria dito que o menino corria risco de morrer, sendo que essa subtração fora a única solução que encontrou; que precisava ficar com o menino em casa e por isso também não tem condições de trabalhar; que pediu ao dono do estabelecimento um pouco de leite para dar ao menino, ao que esse se negou a fornecê-lo; que nunca foi preso ou processado ( o que de fato foi comprovado).

  24. Marcela disse:

    Preciso de um modelo de memoriais, uma vez que o infrator foi pego pelo artigo 121.

  25. maria luisa elias disse:

    por favor preciso da peça pronata de processo penal prova da oab 2009.2 urgente poderia me enviar por email em anexo por favor.Exame de Ordem 2009.2 Prova Prático-Profissional – 1 –
    DIREITO PENAL
    PEÇA PROFISSIONAL
    José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro,
    nascido em Juazeiro – BA, em 7/9/1938, residente e domiciliado em Planaltina – DF, foi denunciado pelo
    Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso II, “e”, ambos
    do Código Penal. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes
    termos:
    Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 4/4/2008, em Planaltina – DF, o denunciado
    José de Tal, livre e conscientemente, deixou, em diversas ocasiões e por períodos
    prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de
    18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando
    ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos n.º 001/2005 – 5.ª Vara de Família
    de Planaltina – DF (ação de alimentos) e executada nos autos do processo n.º 002/2006 do
    mesmo juízo. Arrola como testemunha Maria de Tal, genitora e representante legal da
    vítima.
    A denúncia foi recebida em 3/11/2008, tendo o réu sido citado e apresentado, no prazo legal, de
    próprio punho — visto que não tinha condições de contratar advogado sem prejuízo de seu sustento
    próprio e do de sua família — resposta à acusação, arrolando as testemunhas Margarida e Clodoaldo.
    A audiência de instrução e julgamento foi designada e José compareceu desacompanhado de
    advogado. Na oportunidade, o juiz não nomeou defensor ao réu, aduzindo que o Ministério Público estaria
    presente e que isso seria suficiente.
    No curso da instrução criminal, presidida pelo juiz de direito da 9.ª Vara Criminal de Planaltina –
    DF, Maria de Tal confirmou que José atrasava o pagamento da pensão alimentícia, mas que sempre
    efetuava o depósito parcelado dos valores devidos. Disse que estava aborrecida porque José constituíra
    nova família e, atualmente, morava com outra mulher, desempregada, e seus 6 outros filhos menores
    de idade.
    As testemunhas Margarida e Clodoaldo, conhecidos de José há mais de 30 anos, afirmaram que
    ele é ajudante de pedreiro e ganha 1 salário mínimo por mês, quantia que é utilizada para manter seus
    outros filhos menores e sua mulher, desempregada, e para pagar pensão alimentícia a Jorge, filho que
    teve com Maria de Tal. Disseram, ainda, que, todas as vezes que conversam com José, ele sempre diz
    que está tentando encontrar mais um emprego, pois não consegue sustentar a si próprio nem a seus
    filhos, bem como que está atrasando os pagamentos da pensão alimentícia, o que o preocupa muito,
    visto que deseja contribuir com a subsistência, também, desse filho, mas não consegue. Informaram que
    José sofre de problemas cardíacos e gasta boa parte de seu salário na compra de remédios
    indispensáveis à sua sobrevivência.
    Após a oitiva das testemunhas, José disse que gostaria de ser ouvido para contar sua versão dos
    fatos, mas o juiz recusou-se a interrogá-lo, sob o argumento de que as provas produzidas eram
    suficientes ao julgamento da causa.
    Na fase processual prevista no art. 402 do Código de Processo Penal, as partes nada requereram.
    Em manifestação escrita, o Ministério Público pugnou pela condenação do réu nos exatos termos
    da denúncia, tendo o réu, então, constituído advogado, o qual foi intimado, em 15/6/2009,
    segunda-feira, para apresentação da peça processual cabível.
    Considerando a situação hipotética acima apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) constituído(a) por José, a peça processual
    pertinente, privativa de advogado, adequada à defesa de seu cliente. Em seu texto, não crie fatos novos, inclua a fundamentação que
    embase seu(s) pedido(s) e explore as teses jurídicas cabíveis, endereçando o documento à autoridade competente e datando-o no últ isaelias21@hotmail.com

    24 de março de 2010 19:30
    isa disse…
    teria como mandarem a peça pronta de direito penal oab 2009.2 acima descrita, com urgencia?

    25 de março de 2010 10:29

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  26. Edna disse:

    estou precisando fazer um memorial de minha vida, mas naum sei nem como começar. poderia me dar uma dica?
    obrigado!!!

    • Marcita disse:

      melhor voltar para a facul e pagar pelas aulas que vc deixou de assistir, para frequentar barzinhos, danceterias, bate papos, etc. etc. eetc.

  27. noemia disse:

    Bom dia… Leonardo, estou prcisando de um modelo de memorias para apelacao criminal, trafico de entorpecentes…

  28. NATANAEL disse:

    Gostaria que nos passasse uma peça de razões de apelação criminal, com os prequestionamentos. Por acaso voce tem?

  29. NATANAEL disse:

    muito boas as suas peças. Parabéns

  30. Fabio Martins disse:

    se tem algum comentario a fazer quem foi preso com arma de fogo mas tinha registro em dia qual a defesa a ser feita no MEMORIAIS

  31. luciana disse:

    adorei pois essa vai serve como exemplos

  32. Pedro Vilas Bôas Ribeiro disse:

    Caro Professor,

    Fui aprovado na 1ª fase do exame de ordem MG e DF, e necessito de um auxílio. Caso possível, envie um resumo de todas as peças (somente um esquema com o nome da peça). Por exemplo: Para decisões em 1ªinstância:
    Apelação, RESE, Embargos infringentes e de nulidades, etc…
    Em tribunais…..
    Agradeço Antecipadamente…
    Att
    Pedro Vilas Bôas Ribeiro

    • Olá, Pedro. Procure pelos tópicos “Identificando a peça”, disponíveis neste blog. Não conclui o resumão, mas tratei de quase todas as principais peças. Dê uma olhada. Um abração e sucesso!

  33. marcos timon ma disse:

    poxa !!! foi o melhor modelo que achei sobre memoriais; já não sabia o que fazer para depositar a peça amanhã no cartório simulado da fauldade, valendo a nota da prova desse mês, para a disciplina de prática penal… EXCELENTE PEÇA !!!

  34. Marta Souza disse:

    Muito bom e me ajudou muito, pois estou no 3 periodo e comeco a fazer estagio…

    Obrigada

    • Fico feliz em saber! Volte sempre! Um abraço.

      • BENEDITO CARLOS MOREIRA DA SILVA disse:

        Dr.
        Adorei as peças, é tudo que preciso para aprovação no exame de Ordem, ja passei 3 vezes na 1ª fase, e não consigo exido na 2ª fase – penal. Preciso aprender a desenvolver as peças, espero contar mais com a tua ajuda. Parabens – belas peças

        • gostei muito das peças. Entretanto, gostaria que me enviassem por obséquio, através de me e-mail – frauzinocj@terra.com.br: a peça completa de recurso de apelação e razões de apelação para defesa de menor infrator preso em flagrante com porte de arma ilegal, sendo esta “arma, não verdadeira e sim de PLÁSTICO”
          EU PRECISO COM CERTA URGÊNCIA, POR FAVOR.

          FRAUZINO CLAUDINO JR.

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