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ARTIGO 304 DO CP – CONSUMAÇÃO

Sobre o Autor e o Blog

Em 2008, quando fiz o Exame de Ordem, me senti completamente perdido, sem ter a quem recorrer quando surgia uma dúvida. Por isso, após a aprovação, decidi criar um espaço onde fosse possível divulgar a minha experiência com a prova - foi quando nasceu este blog, que, até hoje, não tem título. De 20 acessos diários, passamos a mais de 10 mil, e, atualmente, o contador aponta mais de 5 milhões de visitantes (segundo o contador da WordPress, que não pode ser manipulado pelo mantenedor do blog). Apesar de diversos convites de cursinhos, nunca aceitei a ideia de transformar o site em um negócio (nem banners são admitidos). Não recebo e nem aceito qualquer recompensa pelo conteúdo - tudo é gratuito e de livre distribuição. E o que eu ganho com isso? A alegria de ajudar milhares de pessoas em busca de um sonho em comum: a aprovação no Exame de Ordem

Leonardo Castro é advogado da Defensoria Pública de Rondônia, atuante na área criminal (atualmente, no júri).

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Em revista da polícia militar, foi encontrado no bolso de João um documento falsificado (cédula de identidade, por exemplo). Em razão disso, João foi preso em flagrante pela prática do crime previsto no artigo 304 do Código Penal.

No exemplo acima, a polícia agiu corretamente?

Não! Segundo o Capez,

“(…) não basta o simples porte do documento. Enquanto este não é apresentado pelo agente a terceiros, encontrando-se guardado, por exemplo, em sua residência, em sua bolsa ou no bolso de sua calça, não há falar em uso e, portanto, em ofensa ao bem protegido pela normal penal.

(…)

E na hipótese de revista pessoal ou busca domiciliar, a apreensão do documento falsificado em poder do agente configura o uso? Entendemos que não, uma vez que o documento não chegou a ser usado, tendo sido meramente apreendido” (CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Especial. Vol. III, 6ª Ed. São Paulo: Saraiva).

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8 Comentários

  1. Romulo Santos Costa disse:

    bem meu nome e romulo costa, sou quase um adv. , Bem sem delongas fiz uma prova em minha faculdade onde a pergunta , de forma resumida é assim.João e pedro foram abordados pela PM, em uma Blitz, joão se identificou com uma carteira falsa de policial civil e pedro , que dirigia, ao ser revistado, ficou cosntatado que portava CNH falsa. A resposta que meu porfessor nos deu e a seguinte: Joaão responderá por uso de documeto falso e pedro por nada. discordei é por isso gostaria que me ajudassem pois tenho a certeza que Pedro, por estar dirigindo e portando a CNH falsa, esta usando,e seria enquadrado conforme o art. 304 do CP, o fato de precisar de uma habilitação para dirigir e estar dirigindo implica no uso, estou certo? .
    agurdo sua resposta com urgencia meu e-mail e romulocosta71@hotmail.com abraços a todos.

    • Carlos disse:

      Não caracteriza o art 304.
      Ele estar dirigindo sem cnh, é apenas infração de trânsito, que poderá se tornar crime de trânsito, se gerar perigo de dano e caso contrário nem é instaurado IP.
      Agora se ele apresentar a cnh adulterada, sem dúvidas art 304.

      • henrique de sousa disse:

        O delito de uso de documento falso é crime formal que se configura independentemente do resultado pretendido, vale dizer, a própria lei antecipa o resultado no tipo penal e, por isso, é também conhecido por crime de consumação antecipada.
        E se ele portava o falso documento, configurado está o crime .
        Nucci: ” irrelevante se o agente utiliza o documento falso em ato unilateral ou se o faz porque a autoridade assim exige”. Afirma que ” pouco importa que a exibição do documento tenha sido oriunda de solicitação policial. Tal não descaracteriza o delito do art. 304 do CP.

  2. EDUARDO disse:

    Boa tarde!

    Ao apresentar um documento particular(falso) em uma instituição,objetivando inscrever-me fui descoberto e a referida comunicou ao MP,que por sua vez encaminhou a notícia a Polícia para abertura de procedimento;prestei depoimento a poucos dias confessei e informei o meu arrependimento.

    Ressalto que logo após o pedido de inscrição me concientizei da besteira que fiz e peticionei solicitando o cancelamento(antes mesmo do resultado) da mesma.Atuo como conciliador criminal não possuo anotações além de ter residencia fixa.

    Estou perturbado e não tenho dormido,peço q os q puderem me ajudem!!!

  3. adalberto disse:

    gostei muito do blog e principalmente da atitude de leonardo, coisa que não vemos mais hoje em dia.

  4. Felipe disse:

    Ele pode não responder pelo uso, mas por esta teoria ele teria que responder pela falsificação de documento público. Art. 297 CP….

  5. gilberto disse:

    muito bom essa visão, me ajudou na defesa de um caso semelhante

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