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ARTIGO 304 DO CP – CONSUMAÇÃO

Publicado por Leonardo Castro em 23/03/2009

Em revista da polícia militar, foi encontrado no bolso de João um documento falsificado (cédula de identidade, por exemplo). Em razão disso, João foi preso em flagrante pela prática do crime previsto no artigo 304 do Código Penal.

No exemplo acima, a polícia agiu corretamente?

Não! Segundo o Capez,

“(…) não basta o simples porte do documento. Enquanto este não é apresentado pelo agente a terceiros, encontrando-se guardado, por exemplo, em sua residência, em sua bolsa ou no bolso de sua calça, não há falar em uso e, portanto, em ofensa ao bem protegido pela normal penal.

(…)

E na hipótese de revista pessoal ou busca domiciliar, a apreensão do documento falsificado em poder do agente configura o uso? Entendemos que não, uma vez que o documento não chegou a ser usado, tendo sido meramente apreendido” (CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Especial. Vol. III, 6ª Ed. São Paulo: Saraiva).

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7 Respostas para “ARTIGO 304 DO CP – CONSUMAÇÃO”

  1. Romulo Santos Costa disse

    bem meu nome e romulo costa, sou quase um adv. , Bem sem delongas fiz uma prova em minha faculdade onde a pergunta , de forma resumida é assim.João e pedro foram abordados pela PM, em uma Blitz, joão se identificou com uma carteira falsa de policial civil e pedro , que dirigia, ao ser revistado, ficou cosntatado que portava CNH falsa. A resposta que meu porfessor nos deu e a seguinte: Joaão responderá por uso de documeto falso e pedro por nada. discordei é por isso gostaria que me ajudassem pois tenho a certeza que Pedro, por estar dirigindo e portando a CNH falsa, esta usando,e seria enquadrado conforme o art. 304 do CP, o fato de precisar de uma habilitação para dirigir e estar dirigindo implica no uso, estou certo? .
    agurdo sua resposta com urgencia meu e-mail e romulocosta71@hotmail.com abraços a todos.

    • Carlos disse

      Não caracteriza o art 304.
      Ele estar dirigindo sem cnh, é apenas infração de trânsito, que poderá se tornar crime de trânsito, se gerar perigo de dano e caso contrário nem é instaurado IP.
      Agora se ele apresentar a cnh adulterada, sem dúvidas art 304.

      • henrique de sousa disse

        O delito de uso de documento falso é crime formal que se configura independentemente do resultado pretendido, vale dizer, a própria lei antecipa o resultado no tipo penal e, por isso, é também conhecido por crime de consumação antecipada.
        E se ele portava o falso documento, configurado está o crime .
        Nucci: ” irrelevante se o agente utiliza o documento falso em ato unilateral ou se o faz porque a autoridade assim exige”. Afirma que ” pouco importa que a exibição do documento tenha sido oriunda de solicitação policial. Tal não descaracteriza o delito do art. 304 do CP.

  2. EDUARDO disse

    Boa tarde!

    Ao apresentar um documento particular(falso) em uma instituição,objetivando inscrever-me fui descoberto e a referida comunicou ao MP,que por sua vez encaminhou a notícia a Polícia para abertura de procedimento;prestei depoimento a poucos dias confessei e informei o meu arrependimento.

    Ressalto que logo após o pedido de inscrição me concientizei da besteira que fiz e peticionei solicitando o cancelamento(antes mesmo do resultado) da mesma.Atuo como conciliador criminal não possuo anotações além de ter residencia fixa.

    Estou perturbado e não tenho dormido,peço q os q puderem me ajudem!!!

  3. adalberto disse

    gostei muito do blog e principalmente da atitude de leonardo, coisa que não vemos mais hoje em dia.

  4. Felipe disse

    Ele pode não responder pelo uso, mas por esta teoria ele teria que responder pela falsificação de documento público. Art. 297 CP….

  5. gilberto disse

    muito bom essa visão, me ajudou na defesa de um caso semelhante

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