Início » Internas » MODELO DE PEÇA – RESPOSTA À ACUSAÇÃO

MODELO DE PEÇA – RESPOSTA À ACUSAÇÃO

Sobre o Autor e o Blog

Em 2008, quando fiz o Exame de Ordem, me senti completamente perdido, sem ter a quem recorrer quando surgia uma dúvida. Por isso, após a aprovação, decidi criar um espaço onde fosse possível divulgar a minha experiência com a prova - foi quando nasceu este blog, que, até hoje, não tem título. De 20 acessos diários, passamos a mais de 10 mil, e, atualmente, o contador aponta mais de 5 milhões de visitantes (segundo o contador da WordPress, que não pode ser manipulado pelo mantenedor do blog). Apesar de diversos convites de cursinhos, nunca aceitei a ideia de transformar o site em um negócio (nem banners são admitidos). Não recebo e nem aceito qualquer recompensa pelo conteúdo - tudo é gratuito e de livre distribuição. E o que eu ganho com isso? A alegria de ajudar milhares de pessoas em busca de um sonho em comum: a aprovação no Exame de Ordem

Leonardo Castro é advogado da Defensoria Pública de Rondônia, atuante na área criminal (atualmente, no júri).

Digite o seu endereço de e-mail para receber as atualizações do blog.

Junte-se a 1.504 outros seguidores

Arquivos

Publicações

março 2009
D S T Q Q S S
    abr »
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
293031  

Defesa Prévia, Alegações Preliminares, Defesa Preliminar etc. A peça do artigo 397 do CPP já recebeu todas as nomenclaturas imagináveis. Eu prefiro chamá-la de resposta à acusação, que é a forma como o Código trata. Peça escolhida pelo CESPE no último Exame de Ordem, é um instrumento essencial à defesa.

Caso concreto
Neste modelo que divulgo hoje, o réu foi absolvido sumariamente.

Em certa data, o acusado comprou, de um desconhecido, um violino pela quantia de R$150,00. O produto veio acompanhado de nota fiscal.

Algum tempo depois, o MP ajuizou denúncia em seu desfavor, por receptação, pois o instrumento musical havia sido objeto de roubo.

A peça onde a absolvição sumária foi requerida pode ser vista abaixo.

Ah! O processo tramitou na Auditoria Militar em razão da expedição de carta precatória.

Modelo da peça.

About these ads

242 Comentários

  1. Érico disse:

    Primeiramente gostaria de cumprimenta-lo e parabeniza-lo pelo blog. Estou com um cliente preso por receptação. Adquiriu um automóvel com queixa de furto ou roubo segundo checagem da PRF, não se sabe…o fato é que acabou comprando este bem sem saber destas alterações, onde na verdade acabou sendo vítima , qual linha de defesa devo seguir…já que ele estar sendo acusado de receptação dolosa.

  2. ALEXANDRE APARECIDO disse:

    PROFESSOR LEONARDO ESTOU PRECISANDO FAZER UMA RESPOSTA À ACUSAÇÃO, DOS CRIMES DO ART. 171 DO CP, O RÉU VENDEU UM QUADRO DIZENDO QUE ERÁ DE UM PINTOR RECONHECIDO , ENTREGOU DOCUMENTOS ORIGINAIS , POIS ESTE DOCUMENTO REFERIA AO QUADRO.OU SEJA, ELE PINTOU O QUADRO E FALOU QUE ESTA PINTURA ERA DE UM PINTOR RENOMADO. NO ENTANTO, O COMPRADOR FICOU SABENDO DEPOIS DE TEMPOS..

    POR FAVOR, ME AJUDE A ELABORAR ESTA PEÇA DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO…….OBRIGADO.

  3. Liliane disse:

    Olá, só estagiaria e estou com um processo de réu preso. O MP ofereceu denuncia com fundamentos no artigo 180, caput, do CP. O réu confessou que tinha conhecimento que as mercadorias eram produtos de crime anterior e que pagou um pouco em dinheiro e o restante em munição de arma de fogo. Logo após vendeu esses produtos.
    Preciso fazer uma resposta à acusação… mas não sei o que argumentar!! ALGUÉM PODE ME AJUDAR????

  4. JAIDER disse:

    PROFESSOR LEONARDO ESTOU PRECISANDO FAZER UMA RESPOSTA À ACUSAÇÃO, DOS CRIMES DO ART. 297 E 304 DO CPB, O ENUNCIADO COMPROU UM PASSAPORTE FALSO E FOI VIAJAR AOS ESTADOS UNIDOS…. O MESMO VEIO A SER DEPORTADO
    PELA IMIGRAÇÃO…

    AGUARDO RETORNO DO SENHOR…..

  5. Ivete barbosa carvalho disse:

    gostaria de receber um modelo de defesa preliminar, pois recentemente passei na oab e este está sendo meu 1º trabalho na area criminal. Meu cliente foi preso ilegalmente acusado de homicídio art. 121 do cp, apos o relaxamente da prisão estou preparando sua defesa , ele nega a autoria dos fatos. fez exames residuografico ,que deu negativo nas duas mãos. ele completou 18 anos e apesar de já ter sido acusado por lesão corporal contra o irmão da vitima ainda não tem nenhuma condenação, pois na acusação de lesão ele ainda era menor. .

  6. maria araujo disse:

    Bom Dia, Dr. Leonardo;

    Estou com um cliente que foi denunciado pela prática dos crimes previstos no art. 155, § 4º, incisos I, do Código Penal, c/c art. 244-B, da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. A liberdade Provisória sem fiança foi concedida, pois o mesmo contava com todos os requisitos e o MP o denunciou, pelas práticas acima descritas, preciso fazer agora a resposta a acusação.
    A res furtiva foi totalmentte recuperada, e quanto aos menores, esses já são acostumados a furtar mesmo,, má conduta mesmo, meu cliente quer sim reparar os danos causados pelo arrombamento e atualmente mudou a atividade, que antes era entregador, atualmente encontra-se trabalhando na roça, juntei aos autos declaração do proprietário ,da roça e ontem e na concessão da liberdade provisória, o Juiz entendeu tratar-se de furto simples, onde não foi constatado, ameaça a pessoas etc, .Todo dia 05 meu cliente deverá comparecer em juízo para informar suas atividades,minha dúvida é como deveo proceder na resposta a acusação, tendo em vista que o juiz não recebeu a denúncia em sua integralidade.

  7. KARLA disse:

    olá dr.
    gostaria de uma peça de defesa de acusação de ameaça, onde o alegado pelo autor não condiz com os fatos e inclusive as suas testemunhas, ouvidas no inquerito policial não confirmaram o dito pelo autor.
    obrigada.

  8. sandra f.silva alonso disse:

    Dr. estou com um caso real. Sou estagiaria em direito e gostaria de orientar meu irmao quanto a uma tese de defesa. Ele é mestre de obras e foi pego pela camara de segurança em um edificio que prestava serviços(contratado por uma construtora) furtando 25 sacos de cimento e carregando um caminhao de frete para retirar o produto da obra, noturnamente.
    Acontece que depois do furto o material foi localizado e os dois envolvidos (ele e o receptador) foram levados a delegacia e apreendido o material sem qualquer prejuizo a construtora. (dois dias depois)
    qual tese de defesa ele pode arguir ?

    • JC disse:

      é arriscado, mas se material foi prontamente localizado, estando sempre sob a guarda da empresa, com filmagem o tempo todo etc, eu iria pelo crime impossivel

      • j.carlos disse:

        Como crime impossível?? Ele desconhecia o monitoramento?? Ele consumou o fato, so não ouve o exaurimento.

  9. Cristina disse:

    Boa Tarde Dr. Leonardo!!!

    Antes de mais nada, parabéns pelo blog!!

    Estou com o seguinte caso: réu preso em flagrante como incurso nos artigos 33 e 40, VI da lei antidrogas. Ele confessou na fase policial. Tem 21 anos completos, casado com uma menor de idade e tem dois filhos com ela. Seu cunhado, também menor de idade foi pego quando saia da sua casa com um envólucro de maconha. na residência, dentro de uma unica mochila foram encontradas a seguinte droga: 325 frascos tipo eppendorf em 16 embalagens plásticas; uma porção envolta em plastico preto de cocaína contendo 252,4 gr.; 01 pedra de crack de peso bruto 216,1 gr.; 07 tijolos de maconha de peso bruto 5.948,4 gr.; 550 papelotes de maconha – peso bruto 1.127,4 gr.; mais uma balança de precisão. a prisãom em flagrante foi convertida em preventiva. Será q vc teria um modelo de defesa preliminar para me ajudar. Acabo de voltar da minha licença maternidade e estou destreinada e com dificuldades. Obrigada

    Cristina

  10. José Freire de Andrade disse:

    Parabéns pela peça. Objetiva. Correta.

  11. zilda vieira disse:

    O bom advogado é aquele que convence que seu cliente não praticou determinado crime , no caso de uma pessoa de conduta exemplar ,pode acontecer de injustamente ser imputado o crime de pedofilia,caso esse que só a vitima afirmar não há provas,só suposições.Algum pode me responder ?

    • FERNANDO disse:

      Nobre Zilda,

      Em um processo tudo é relativo, as provas são essencias para determinar se há culpa ou não!!!

  12. Maria Claudia disse:

    por gentileza preciso fazer uma defesa poor escrito acusação art 157.Pois a pessoa é minha conhecida e é inocente.Alguem pode ajudar

    • mari disse:

      maria claudia não é por vc conhecer uma pessoa q ela se torna inacente, dentro de nassa casa, pode acontecer fato ilicito e daí? usa a tese certa sem sem argumento. ok

  13. DANIELE CHAMARELLI disse:

    MEU NAMORADO PEGOU 99 ANOS DE PRISÃO, ELE RESPONDE POR ISSO AQUI,
    NA AÇÃO ESTA ESCRITO ISSOArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp – Homícidio Qualificado C/C Art. 29 do Cp – Concurso de Pessoas, 2X E Art. 157, Caput do Cp – Roubo, parágrafo 2º, I e II, c/c art. 29 (2x) E Art. 288, § Único do Cp – Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp – Concurso Material.
    ASSUNTO:Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º – CP) C/C DIREITO PENAL, 2X E Roubo (Art. 157 – Cp), parágrafo 2º, I e II, c/c art. 29 (2x) E Quadrilha ou Bando (Art. 288 – CP) N/F Parte Geral (Arts. 1 a 120 – CP)
    SÓ QUE NÃO EXISTE PROVAS DE ROUBO, NEM DE HOMICIDIO, E FORAM AUTUADOS 8 PESSOAS SÓ TEM 3 PRESOS? ISSO TEM JEITO? O RECURSO DELE FOI PARA O TJ AGORA? ME ENVIE A RESPOSTA POR FAVOR!

    • Oliveira disse:

      Jeito tem! Rezar, rezar, rezar muitoooooooooo para que Deus tenha piedade da alma do seu namorado!

    • Lilian Orfanó disse:

      Olá!
      Imagino que ele tenha sido julgado pelo Tribunal do Júri. Assim, se a decisão do Conselho de Sentença foi totalmente contrária às provas dos autos, é possível reverter a condenação com uma boa apelação ao TJ. No entanto, fica complicado falar alguma coisa sem analisar os autos.

    • FERNANDO disse:

      “FIA” O FIOA DA P… TÁ FUDICO, VAI PEGAR 125 ANOS DE CADEIA !!!!

    • j.carlos disse:

      teu namorado é um crápula. perdeu Playboy!!!

  14. Favita disse:

    Olá Dr. Leonardo Castro parabéns pelo o blog, gostaria de saber se tem um modelo de resposta à acusação para denunciado pela infração do artigo 309 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).

    Aguardo retorno
    Abs

    • Breno disse:

      Favita, boa noite !
      Vi no blog o seu pedido ao Dr. Leonardo e estou defendendo um caso parecido com o seu, uma cidadã foi pega dirigindo embriagada e soprou o bafômetro.
      O MP ofereceu a denúncia, requerendo que ela pague 1 salário mínimo.
      Vc tem o modelo de resposta à acusação pedido ao Dr. Leonardo ?
      Preciso fazer uma defesa prévia e se pudesse me ajudar.
      Desde já te agradeço .

  15. HUMBERTO disse:

    Toda prova é a mesma coisa idéia de boicote, revolta, eu passei de primeira não fiz uma boa faculdade sabem qual foi o meu segredo: quando acharem que estudaram muito… estudem o dobro, sem sacrifícil não há vitória, pessem nisso e parem de ficar choramingado!!!!!!!!!!

  16. Claudemiro Assunção Pereira disse:

    Dr. Leonardo Castro, muito boa sua iniciativa, nos tempos atuais quem tem o conhecimento não os transfere e vc. é iluminado por Deus, meus parabéns o seu retorno é sua satisfação de continuar ajudando aos outros.

  17. Julinho disse:

    minha solenidade foi hoje, eu ja estou com meu numero,tb estou com minha certidao. minha carteira definitiva fica pronta em 20 dias.mas enquanto isso ja posso advogar com essa certidao- carteira provisoria.-

  18. VIVI disse:

    BOA NOITE

    PESSOAL AÍ VEM A PROVA 2010.3, MAS NÃO SE ENGANEM A PROVA VAI SER NOS MESMOS MOLDES DAS ANTERIORES, INCLUSIVE O BLOGUEIRO DA ORDEM JA AVISOU QUE A FGV VAI PESAR A MÃO DESSA VEZ. ENTÃO NÃO SE ENGANEM. CONTINUEM LUTANDO

  19. nara disse:

    E ai galera????????

  20. VIVIANE disse:

    ”’PESSOAL EU VOS IMPLORO”””NÃO FAÇAM A INSCRIÇÃO”’NÃO DEEM DINHEIRO A ESSE FAMIGERADOS DA OAB ””UNI-VOS”” ELES NÃO NOS RESPEITAM ”””BOICOTEM””’ ACORDEM

    • ALANA disse:

      BOICOTE AO EXAME JÁ!!!

    • Pedro disse:

      que apelação, quanto mais tempo passar sem fazer o exame pior. É só estudar que passa, se não fosse assim não teria tantos aprovados.

      • Pedro disse:

        por exemplo, foram 106 mil inscritos e passaram só 12 mil
        Vcs não acham muitos?
        Poderia ser pior e passarem só os parentes deles, ai sim seriam apenas umas 50 pessoas, fora as que compram o gabarito.

        • Daniela disse:

          Galera, estudei na UNIP, estudei apenas 1 mês antes da prova e passei na primeira! Não conheço ninguém de colarinho branco, sou uma cidadã comum e nada mais me deixou tão satisfeita nos ultimos 05 anos do que a tão sonhada aprovação… basta se dedicar!

          • lucimar disse:

            Parabéns Daniela com esforço, tudo é superado, não estou sequer conseguindo pagar em dia a faculdade mas estou estudando muito e tenho passado nos simulados, sei q também vou passar, só tem sorte quem estuda.

            • Ivete barbosa carvalho disse:

              Exatamente lucimar , só tem sorte quem estuda , eu estudei muito e tive o previlegio de passar na ordem estou satisfeita comigo e com a oab, mas sobretudo agradecida por DEUS ter me concedido vitória . Estude e confie nele .

              • Fabio disse:

                Acredito que tenhas dedicado muito do seu tempo aos estudos jurídicos; porém, no que tange ao português, ficou devendo…rsr Onde se lê “PREVILEGIO”, lê-se “PRIVILÉGIO”… Sucesso na carreira jurídica! ;)

    • ROSELY disse:

      concordo plenamente!

      • Adriano Camargo disse:

        Já pensou pessoal, se não fosse aplicada a prova da OAB, e TODOS os bacharéis pudessem postular…seria o caos…pois, se com o exame há advogados medíocres, imagina sem.
        Parem de reclamar e vão estudar…Nada se conquista sem esforço.

  21. gisele disse:

    Prezado Dr Leonardo,

    Preciso de um modelo de resposta à acusação – artigo 171 c/c 14 inciso II

    PS: nunca fiz defesa criminal, por favor, meu prazo é amanhã.

    att.,

    Gisele

  22. MAEL disse:

    STF DERRUBOU A LIMINAR. VOLTEM A ESTUDAR BEBÊS

  23. Sousa disse:

    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
    PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
    NÚCLEO DA TUTELA COLETIVA
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL
    DA ____ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
    AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 01/2011
    COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DISTRIBUIÇÃO URGENTE
    Ref. P.A 1.15.000.003319/2010-99
    Autor: Ministério Público Federal
    Ré: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Fundação Getúlio Vargas

    http://mnbdrj.ning.com/

  24. Carlos disse:

    “De posse de um título, o bacharel em direito não pode exercer sua profissão. Não é mais estudante, nem estagiário, nem advogado. Ou melhor, pela ótica da OAB, não é nada”, (desembargador Vladimir Souza Carvalho, do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região)

    !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    • Paulo Victorino disse:

      O que a OAB quer é reseva de mercado. Afinal eu duvido que todos os advs em atividade há muitos anos se submetidos a um exame de ordem conseguiriam obter resultados satisfatorio.

      • Romulo disse:

        Caro amigo!

        Se os advogados já estão em atividade há muitos anos é porque já passaram por esse exame e foram considerados aptos, portanto não precisarão provar masi nada…quem tem que comprovar o que aprendeu ou não são os que se formaram recentemente…
        além do mais, por melhor ou pior que seja a faculadade, 5 anos é tempo por demais razoável para aprender e se preparar para tal exame. Por outro lado não é nenhum bicho de sete cabeças essa prova, tudo que será cobrado, certamente foi abordado durante seu curso. No mais, boa sorte e tranquilidade…!!!

        • Simoni disse:

          Caro Romulo,
          Não foi sempre que existiu o exame da ordem e aposto com vc que os grandes operadores do direito não o fizeram.
          O exame da ordem foi criado em 1994 e assim como o Paulo, acredito que a maioria dos grandes advogados, juizes, procuradores e promotores, se submetidos ao exame da ordem, não passariam.
          Gostaria muito de ver todos esses que defendem o exame, se submeterem a uma prova com todos os ramos de direito e sem poder fazer uso do código seco (inclusive o presidente da OAB)
          Hoje, saimos da faculdade tendo que ser máquinas de decorar e não advogados. Não precisamos entender, nem saber; precisamos decorar.
          O exame não prova a capacidade, nem a inteligência, serve unica e exclusivamente para garantir reserva de mercado aos doutores a muito tempo formados.
          É inconstitucional.
          O direito é a única atividade onde a pessoa se forma e não pode exercer a sua profissão; fica jogada no limbo, não é nada.
          A OAB, se realmente estivesse preocupada com o nível de advogados formados, deveria atuar junto ao MEC para não deixar abrir ou para fechar, essas faculdades de fundo de quintal que hoje existem, espalhadas pelo Brasil.

          • Christie disse:

            Caros colegas,
            Vejo muitas informações, sobre exames, provas, faculdades, OAB, tudo com um fim comum gerar lucro.
            Hoje criam-se faculdades de direito apenas com uma sala um quadro e um profissional do direito para ensinar um pouco de teoria e gerar muitos lucros,
            Contudo tais escolas não tem um comprometimento de se empenhar em passar ao aluno muito conhecimento, hoje existem alunos que sugam os professores, e esses são os que se sobressai no mercado e no exame da Ordem, agora aquele que ficou levando por levar, não adianta, não vai passar nunca, porque lhe falta base e esses com certeza irão dar muitos lucros ao exame da ordem, aos cursinhos e depois quem sabe ele passa.
            Contudo, me formei em uma faculdade relativamente fraca Uniban, mas coitados dos professores, sofreram na minha mão, tudo eu perguntava, queria saber como, quando e o porque, ou seja, após terminar a graduação, fui fazer uma pós e em seguida prestei o exame e …. passei….
            Viu, não existe dificuldade, é só estudar de maneira regrada e dedicada que vc passa.
            Não adianta o MEC não consegue fiscalizar, o que se passa entre a instituição e os alunos, se o aluno quer aprender ele vai cobrar, vai estudar e o MEC não ter como saber, somente o proprio aluno e o professor que vai se empenhar mais e mais por que sabe que vai ser questionado e colocado em xeque…

            Boa sorte e estudem porque da para passar…

          • mauro disse:

            Em parte concordo com vc, acho particularmente que esse tipo de exame deveria existir em toda e qualquer profissão, não somente no curso de direito, principalmente na medicina, onde existe um certo número de profissionais mal formados matando gente por aí. Essas faculdades fajutas que “pagou passou” , na realidade, não deveriam existir. Acontece, minha querida, que a verdadeira desgraça foi causada em governos anteriores, e assim sendo, dificilmente será corrigido. Tchau.

          • Estevão, disse:

            Acredito que a ordem, quer colocar no mercado pessoal capacitado, mas e porque o bacharel tem que pagar para provar que sabe? R$ 200,00 por inscrição, já somaram o faturamento a cada 4 meses, a nível de Brasil, devem arrecadar uma fortuna, e para onde vai essa dinheirama toda, quem cuida dessa grana. Já que o bacharel deve provar que pode atuar como advogado, o 1º exame deve ser gratuíto. O estudante se rala, durante 5 anos, sem dindin, e quando quer trabalhar tem que pagar! Abs.

  25. Renato disse:

    Desembargador do TRF-5 declarou o Exame da Ordem Inconstitucional.Esta no blog exame da ordem.

    • Paulo Victorino disse:

      Ta bom o desembargador declarou. E ´daí? Quem manda é a OAB e a Constituição Federal neste caso nao serva pra nada. Afinal 3 exames ao ano confere a OAB um valor de mais de 20 milhões de reais. Vc acha que vão perder esta fonte de renda? Eu tenho a opinião que deveriamos acabar com os cursos juridicos em faculdades e transferir esta responsabilidade para a OAB, afinal é ela quem diz quem pode ou não exercer a profissão, baseando-se em pegadinhas de respostas alternativas. Acho tambem que deveriamos peticionar aos magistrados usando alternativas.

  26. Walderley Franco de Paiva disse:

    Acessei por curiosidade. Tenho uma crítica aos Críticos.
    Situações reais não espelham o que vem nos livros.
    Todos temos limitações e não é por isso que não podem ser aprovados nos exames da OAB.
    Dificuldade em peticionar não quer dizer “ignorância” ao tema Jurídico que o consulente tem dificuldade para por no papel.
    ELogio o Site do LEONARDO, pessoa bueníssima que dá um socorros aos necessitados. Parabéns Leonardo.

  27. DAMA DA NOITE disse:

    PRECISO DE UM MODELO DE HABEAS DATA PARA PORTE DE ARMA

    • Meire da Matta disse:

      Só isso? Nem uma bebidinha, nenhum petisquinho? Que coisa sem graça para se começar um bom papo. A propósito, que faculdade voce cursou? Ou caiu de paraquedas no assunto e se embananou toda?

    • Gilmar disse:

      Minha cara, não existe HABEAS DATA para porte de arma, tambem não cabe HABEAS CORPUS, porque se é porte de arma ou ele é legal ou ilegal, e se é ilegal não cabe HABEAS CORPUS,muito menos HABEAS DATA. é por esses motivos, que o exame da OAB deve continuar.

    • Lewi disse:

      Bebeu cerveja choca?

  28. lene disse:

    AMEI ESSE SITE,O ENCONTREI NESSE EXATO MOMENTO 00:18 02/12/10 POR ACASO, SOU INICIANTE DE DIREITO …..TENHO MUITO A APRENDER PRECISO DE SUGESTÕES INFINITAS….

  29. DÚVIDA CRUEL disse:

    Pensem bem:
    Para que ocorra um tiro a queima roupa é necessário que a vítima esteja vestida?
    Qual a influência da macumba num despacho saneador?
    Podemos afirmar que a vida processual é cheia de autos e baixos?

    • Claudia Meira disse:

      Tudo bem que foi postado antes de sair o resultado e começar o nosso calvário, mas não consigo achar graça… desculpe…. Depois do finalde tudo isso talvez volte ao assunto por hora estou moída por dentro e por fora. Preciso de 4,7 pontos.

    • Adonis disse:

      Muito boa, não consigo parar de rir ahahahahahah, imagine só, um juiz fazendo um despacho na encruzilhada, após receber uma denuncia por homicidio em que a vítima fora fuzilada a queima roupa estando “pelada”, muito boa mesmo.

  30. Coletto disse:

    Muito salutar a cooperação entre colegas.

  31. eduardo disse:

    preciso de um modelo de peça defesa preliminar onde o réu trabalhava numa mecanica sendo deixado um veiculo por uma terceira pessoa para um reparo, sendo que não fora possivel o concerto, este encaminhou para assistencia especializada em outra comarca, no trajeto este foi abordado por uma viatura e que ao fazer vistoria no interior do veiculo se deparou com a droga denominada cannabis acondicionada no fundo falso do tanque de combustivel, sendo autuado no delito previsto no art.33, caput, da lei 11.343/2006.

  32. Reys disse:

    Prezados,
    Boa noite!

    Alguém tem modelo de defesa preliminar do art 406 CPP?
    Obrigada

  33. Gildete disse:

    Gostaria de uma ajuda em uma resposta escrita ao Ministério público em um caso concreto, trata-se de um caso em que um Senhor se fazendo passar por advogado recebeu de uma suposta vítima o valor de 5.000,00 para fazer um processo de divórcio litigioso. Gostaria de uma ajuda. Em que artigos posso fundamentar minha defesa, já que não há recibos de pagamentos, mas há um suposta testemunha que viu quando a suposta vítima entregou o dinheiros a esse senhor.

    • Vides Manuscritos Liberados disse:

      HUMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMM, aí tem……………….. ah tem sim falcatrua de monte. melhor ninguem se meter…………… esse tipo é chave de cadeia.

  34. Osmar Geroncio Neris disse:

    Estou elaborando algumas peças para a 2ª Fase da OAB. Gostaria da opinião de alguém com relação a esta peça: “DEFESA PRELIMINAR”, para saber se esta nos conformes.

    EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
    Tonico, já qualificado nos autos do processo nº …, que lhe move a justiça pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor
    DEFESA PRELIMINAR
    Com fundamento no art. 55 da Lei 11.343/06, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – Dos Fatos
    O acusado foi denunciado pelo representante do MP, pela suposta prática do crime de tráfico de drogas, nos termos do art. 33 da Lei 11.343/06.
    II – Do Direito
    A respeitável denúncia não merece prosperar, pois esta em contrariedade aos ditames legais.
    Segundo o art. 33 da Lei 11.343/06, comete o crime em discussão quem importar, exportar, remeter, preparar, produzir, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar.
    Ora, Excelência, o acusado não praticou qualquer das condutas elencadas no dispositivo acima transcrito, visto que não foi encontrada drogas em seu poder.
    Sendo a referida denuncia inepta, pois não há nos autos comprovação que fora apreendida drogas, em poder do acusado. Nem testemunhas que avistaram o mesmo traficando, nem mesmo apreendido drogas com usuários que relatassem terem adquiridos do acusado.
    Portanto, Excelência, a respeitável denuncia é inpta, razão pela qual não deve prosperar.
    O art. 395 inciso I do CPP, reza:
    I – for manifestamente inepta.
    No caso em comenta, é evidente a falta de justa causa, em relação ao acusado, razão pela qual a denuncia deverá ser rejeitada.
    Do Pedido
    Ante o exposto, requer seja julgada improcedente a denuncia oferecida pelo representante do MP, nos termos do art. 395, I do CPP, como medida de justiça. Caso não seja esse Vosso entendimento, requer a oitiva das testemunhas abaixo arroladas.
    Rol de testemunhas:

    • paulo disse:

      Caro colega;
      na minha opinião vc deveria fundamentar melhor a peça. vc deve colocar o artigo 41 do cpp quando se referir a inépcia da denúncia. como esta lei de tóxico não tem um artigo específico quando do pedido de inépcia ou absolvição do artigo 386 ou 397 do cpp dependendo do momento processual ou da inépcia da denúncia no caso apresentado, o pedido deve citar o artigo 395,I cc o 394 § 4º do cpp para fazer o pedido de rejeição da denúncia ou de absolvição em outros casos.

      • paulo disse:

        a rejeição da denúncia deve ser feita ainda nas preliminares e não no mérito como vc colocou.

        espero ter ajudado

    • Olivia Boretti disse:

      Caso: O réu está sendo acusado nas sanções do art. 150, caput do CP e 33 da Lei 11.343/2006 por supostamente ter entrado em uma residencia trazendo consigo 12 troxinhas de cocaina.
      As 2 testemunhas existentes no processo são os políciais que, em depoimento no inquerito, não podem afirmar que o réu era a pessoa que deixou a droga na residencia.
      O Que liga o réu ao caso é que sua pasta, com documentos pessoais, foram encontrados na casa, mas não estava com nenhuma droga dentro.
      Segundo o réu, sua pasta fora furtada dentro do onibus (há B.O).
      Peguei o caso já em fase de instrunção e alegações finais.A defesa prévia foi feita pelo MP (genérica) e não foi pedido nenhuma testemunha de defesa.
      Posso alegar negativa de autoria (386,V) nas alegaçoes? Haja vista os policiais só terem apreendido o réu por ter documentos na pasta com foto?

  35. eunice disse:

    gostaria de receber modelos de peças, tanto da área penal,trabalhista e civil.

    ao mais muito obrigada.

  36. JAMENSONN STEFANIO disse:

    Olá, me chamo Jamensonn sou estudante do 1° periodo de Direito em Teresina Piaui. venha aqui lhe pedir uma ajuda em um juri simulado que tenho que enfrentar em novembro. Nosso tema sera sobre um classico juridico O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA… lá eu irei reprensentar o MP, mas ñ sei como elaborar minha acusação. Ja estou ciente de todo o conteudo do caso, mas sou marinheiro de 1° viagem, e gostaria de uma ajuda de voces se possivel.
    Muito obrigado!!!!

    • Osmar Geroncio Neris disse:

      Olá, Jamensoonn, meu nome é Osmar. Quando acadêmico participei do simulado dos Exploradores de Caverna, como Advogado de defesa. Absolvi os acusados por 6×1. Sustentei a tese que não tinha a prova do crime, no caso o corpo da vítima e também não tinha pericia dos restos mortais. Sustentei ainda, que a própria vítima poderia ter uma arma por dentro da roupa e tirado sua própria vida, pois se cogitou se eu não estou enganado, sortear um deles para sacrificar e sacear a fome dos demais. No meu entender vc deve sustentar que foram os colegas que tiraram a vida da vítima, pater nesta tecla, levar algo parecido com restos mortais, para dizer que eram da vitima, já que o corpo não fora encontrado. Alegar só podia ter sido eles que tiram a vida da vitima, já que não tinha outras pessoas no local. Em fim não é facil condena-los.

      Um abraço, sucesso,

      Osmar.

      • paulo disse:

        desculpe discordar de vc!! mas a tese a ser defendida no caso dos exploradores de cavernas é a teses de “estado de necessidade”

        • Paulo Pacheco - Andradina/SP disse:

          O ‘Estado de Necessidade’ é tese defensiva. O acadêmico Jamensonn necessita de uma tese de acusação. Ante a desistência voluntária da vítima em participar do sorteio da morte, sugiro a tese do homicídio doloso, qualificado pela dificuldade (se não impossibilidade) de defesa da vítima. E boa sorte, que você vai precisar…

  37. Muricy disse:

    Gostaria de receber modelo de defesa em Ação Penal – Procedimento Ordinário – Autor MP. – cliente denunciado como incurso nas sanções do art. 306 do CTB. Lei nº 9503/97 – o qual conduzia veículo sob influência de 21,2 decigramas de álcool por litro de sangeu (1,26 miligramas de álcool por litro de ar expelido por aparelho de ar alveolar pulmonar). Procedimento ordinário previsto nos arts. 394 e ss.do CPP. com a nova redação dada pela Lei 11.719/2008.

  38. vanessa disse:

    ola gostaria de receber um modelo atualisado a resposta de acusação referentes a denuncia sob o art.121 c/c 29 caput do codigo penal, art 1º da lei 8.072/90.

  39. Antonio Santos disse:

    Boa tarde.
    Poderiam me ajudar, tenho que elaborar uma resposta á acusação,com modificações do CPP-jurispredencia-doutrina-legislação-rol de testemunhas.
    Caso.
    reu mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo da voz de assalto,9 vitimas foram fechadas em banheiro e subtraiu dois celulares e 460,00 em dinheiro.
    um terceiro viu o assalto e avisou a policia lá chegando a policia efetuou 7 disparos causando sérias lesões no denunciado,diante dos fatos deu voz de prisão a ele.
    Aguardando resposta.
    Obrigado Antonio

  40. Suely Carneiro Martins disse:

    Achei ótimo as informações que encontrei aqui, pois veio de encontro com a minha necessidade.
    Que bom que Deus coloca pessoas certas nos lugares certos.

  41. Marilza Mattiolli disse:

    Oi doutor, parabéns pelo site,sempre passo para dar uma olhada no que tem de novo. Gostaria muito que pudesse enviar mais modelos de memoriais, envolvendo o delito de tráfico.

    Obrigada desde já pela colaboração em nos trazer sempre atualidades no mundo do direito.

  42. neli almeida disse:

    para quem tem paciencia de ver um meio tão eficiente de transmitir conhecimentos ser usado, por alguns, para criticas absurdas, esta pagina é o máximo! Tenho uma larga experiencia na advocacia, sou advogada por opção, mas nunca vi tantos absurdos. pensem em quem ainda nao tem bagagem suficiente para redigir uma peça e os ajude, talvez no passado alguem já tenha feito isto por voçes! Dr. Eduardo o Sr. tem uma paciencia de JÓ!

    • Meire disse:

      Tem ampla experiência na elaboração de peças? Tem larga experiência como advogada? É mesmo? Tem certeza? E escreve voce com Ç????????????????????

  43. HENRIQUE disse:

    GOSTARIA DE RECEBER MODELO RESPOSTA A ACUSAÇÃO DO ART 15 LEI 10823/03
    OBRIGADO

  44. Ana Clara disse:

    Boa tarde Dr. Leonardo,

    Gostaria de receber se possível modelo de defesa preliminar crime de uso de documento público falso (Habite-se) art. 304CP, No mais gostaria ainda de parabenizá-lo pelas dúvidas sanadas, e ainda por dispender seu precioso tempo no auxílio de principiantes como eu. Conduta simplismente LOUVÁVEL.

    Forte Abraço

    Fique com DEUS

  45. FRAUZINO CLAUDINO JUNIOR disse:

    preciso de um modelo de resposta à acusação por infringir o artigo 180, nos termos do artigo396 C P P

    • BRUN-SC disse:

      FRAUZINO CLAUDINO JUNINO – SOARIA MELHOR, COMBINAVA MAIS, NÃO ACHAS?

      • A NEM!!!!!!!!!!!! disse:

        KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
        AHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAH
        RSRSRSRSRSRSRSRSRSRSRSRSRSRSRSRSRSRSRSRSRSRSRSR
        TSTSTSTSTSTSTSTSTSTSTSTSTSTSTSTSTSTSTSTSTSTSTSTSTSTST
        MUITO BOA SACADA. GENIAL. LEGAL PRA CARAMBA. DEZ.

    • FRAUZINO CLAUDINO JUNIOR disse:

      mito obrigado pela resposta.

    • Nathalia disse:

      Boa noite. Estou precisando de um modelo de defesa prévia urgente. O réu está sendo acusado de violação aos arts. 180 e 311, para completar, foi preso em uma blitz e não possui CNH. Ao que tudo indica não houve má-fe na aquisição do veículo, vou tentar localizar testemunhas para provar, e ele não possui antecedentes criminais. Obrigada

  46. Martins disse:

    Por favor estou precisando de ajuda, queria saber quais as consequencias da violacao pelo instrutor do prazo para instruir um processo sem motivo plausivel, a nao formulacao ou indicacao dos factos, data, actos cometidos pelo infractor na nota de acusacao. Tendo apenas o artigo violado e a pena a aplicar e sem a indicacao de circunstancias agravantes.

    • PELÉ-SP disse:

      definitivamente voce esta no blog errado, meu caro…..
      sai de finho vai até uma igreja, um hospital, uma praça pública, uma clínica veterinária, sei lá sai de fininho.

  47. João Paulo disse:

    Boa noite, gostaria de saber se alguém tem um modelo de defesa prévia em processo disciplinar do Conselho de Ética da OAB. Fui nomeado como defensor dativo para oferecer a defesa, mas não tenho nenhuma noção de como fazê-la. Preciso urgente, pois tenho prazo de 15 dias!!!
    Desde já eu agradeço!!!
    João Paulo

  48. SONIA disse:

    Bom dia,

    Estou precisando de um modelo de Defesa Prévia ou Resposta nos moldes da Lei 11.719/08,
    trata-se de caso de furto onde o cliente foi preso em flagrante, contudo, o objeto é um
    aparelho celular modesto de valor ínfimo.
    O cliente tinha saído a poucos dias do setor de psiquiatria de um hospital onde estava
    em tratamento por dependência química.
    Tenho certa urgência!!!
    Desde já agradeço a atenção e aguardo resposta.

    • SONIA disse:

      Bom dia,

      Gostaria de sugestões sobre o caso inframencionado, estou adotando a tese da falta de justa
      causa, utilizando o princípio da insignificância. Pretendo utilizar tb a tese de que o denuncido não é imputável por ter saído a poucos dias do setor de psiquiatria de um hospital onde estava sob tratamento quimico por ser dependente de alcool e crack e alem disto apesar de estar utilizando medicamentos ingeriu bebida alcoolica.

      Preciso de suas sugestões e algum modelo que conter essas teses com Urgência!!

      Desde já agradeço e aguardo resposta.

      • João Paulo disse:

        Boa noite Sônia,
        quanto ao furto do celular, acredito que dificilmente o juiz acolherá a tese do princípio da insignificância, por mais garantista que seja. Ao meu ver, o furto de aparelho celular, além da tipicidade formal, também caracteriza tipicidade material no que concerne a lesividade do bem jurídico. Sendo assim, não faltaria justa causa à ação penal. Por outro lado, acredito que você poderia insistir na tese da inimputabilidade, tendo em vista as circunstâncias do caso em concreto. Espero tê-la ajudado.

        • Marcelo Passos disse:

          Discordo Colega,

          Depende do fim almejado pelo sujeito autor da conduta delitiva. Se o fim não guarda lhame de conexão com a conduta delitiva não há que se falar em crime material, mas tão somente formal.

          Aliás é cabivel avaliar-se a condição psiquica do réu no momento da conduta, haja vista os precedentes alegados.

          Marcelo Passos

      • Marcelo Passos disse:

        Aí vai uma sentença.

        Adapte ao seu caso concreto e faça uma petição à altura, ok?!

        Vistos, etc.
        I. Trata-se de ação penal aforada pelo Ministério Público em face de XX, dando-o como incurso nas sanções do artigo 155, caput, c/c o artigo 14, II, ambos do Código Penal. Foi juntado laudo pericial de avaliação indireta de material, concluindo-se pelo montante de R$64,80(sessenta e quatro reais e oitenta centavos), conforme fls. 30-31.
        A denúncia foi recebida em 23/06/05 (fl. 33).
        Citado por edital, o réu não se manifestou, razão pela qual foi o feito suspenso (fl. 61). O feito retomou a marcha processual (fl. 69), tendo o réu sido citado pessoalmente em fl. 74 e apresentado defesa prévia através de defensor nomeado, às fls. 83-87, alegando tratar-se de crime de bagatela, devendo-se aplicar o princípio da insignificância.
        O Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, tendo em vista os antecedentes criminais do acusado.
        É o breve relato.
        Decido.

        II. Cuida-se de ação penal proposta em face de XX, em razão desse ter tentado furtar 2 protetores solares, perfazendo o valor de R$64,80(sessenta e quatro reais e oitenta centavos)
        1. Dos antecedentes criminais do acusado – Em análise aos autos, constata-se que o acusado responde aos seguintes feitos criminais: 064.03.aaa, 033.00.bbb, 033.09.ccc. Em uma leitura detalhada denota-se que os autos n. 033.00.bbb tratam-se de procedimentos investigatórios, ou seja, o réu sequer foi denunciado por infração a qualquer crime em tais feitos, de modo que não podem ser considerados maus antecedentes, pois, do contrário, haveria grande violação do princípio da presunção de inocência.
        Nesse diapasão, quanto aos feitos n. 064.03.aaa e 033.09.ccc, os quais encontram-se tramitando, tem-se que sob o império de uma nova ordem constitucional e constitucionalizando o Direito Penal, quaisquer investigações preliminares, processos criminais em andamento, ou mesmo em fase recursal, não podem ser valorados como maus antecedentes.
        Inclusive, destaca-se:
        “Impossibilidade de considerar-se como maus antecedentes a existência de processos criminais pendentes de julgamento, com o conseqüente aumento da pena-base.” (RHC 83.493, Rel. Min. Carlos Britto, julgamento em 4-11-03, 1ª Turma, DJ de 13-2-04)
        “Reconhecimento, pelo magistrado sentenciante, de que a existência de referido inquérito policial legitima a formulação de juízo negativo de maus antecedentes (…) A mera sujeição de alguém a simples investigações policiais (arquivadas ou não), ou a persecuções criminais ainda em curso, não basta, só por si – ante a inexistência, em tais situações, de condenação penal transitada em julgado –, para justificar o reconhecimento de que o réu não possui bons antecedentes. Somente a condenação penal transitada em julgado pode justificar a exacerbação da pena, pois, com o trânsito em julgado, descaracteriza-se a presunção juris tantum de não-culpabilidade do réu, que passa, então, a ostentar o status jurídico-penal de condenado, com todas as conseqüências legais daí decorrentes. Precedentes. Doutrina.” (HC 69.298, Rel. p/ o ac. Min. Celso de Mello, julgamento em 9-6-92, 1ª Turma, DJ de 15-12-06) (destacou-se).

        No entanto, ainda que assim não o fosse, o Superior Tribunal de Justiça tem decidido: PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM BONÉ – VALOR DE R$ 50,00 – OBJETO RESTITUÍDO À VÍTIMA – REINCIDÊNCIA – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA – POSSIBILIDADE – IRRELEVÂNCIA DA REINCIDÊNCIA E DOS MAUS ANTECEDENTES. PRINCÍPIO DA NECESSARIEDADE DA PENA – ORDEM CONCEDIDA PARA RECONHECER A ATIPICIDADE DA CONDUTA. 1- Se o bem tutelado nem mesmo chegou a ser ofendido, nem há relevância na conduta praticada, o princípio da insignificância deve ser aplicado, afastando-se a tipicidade. 2- A aplicação dos princípios da necessariedade e da suficiência afasta a fixação de pena que se mostra excessiva para reprimir conduta irrelevante. 3- Maus antecedentes e reincidência não impedem a aplicação do princípio da bagatela. 4- Ordem concedida para absolver o paciente pelo reconhecimento da atipicidade de sua conduta. Expedido alvará de soltura, salvo prisão por outro motivo. (HC 96.929/MS, Rel. Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG), SEXTA TURMA, julgado em 08/04/2008, DJe 25/08/2008) (grifo meu).

        PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. FURTO SIMPLES TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. OCORRÊNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. No caso de furto, para efeito da aplicação do princípio da insignificância é imprescindível à distinção entre ínfimo (ninharia) e pequeno valor. Este, ex vi legis, implica, eventualmente, em furto privilegiado; aquele, na atipia conglobante (dada à mínima gravidade).2. In casu, a res furtiva se enquadra no conceito de bagatela, pois a interpretação deve considerar o bem jurídico tutelado e o tipo de injusto no caso concreto. 3. Circunstâncias de caráter eminentemente pessoal, tais como reincidência e maus antecedentes, não interferem no reconhecimento do princípio da insignificância. 4. Agravo a que se nega provimento. (AgRg no REsp 922.863/RS, Rel. Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG), SEXTA TURMA, julgado em 21/08/2008, DJe 08/09/2008) (grifo meu).

        Ainda, do Supremo Tribunal Federal:
        “Recorrente condenado pela infração do artigo 334, caput, do Código Penal (descaminho). Princípio da insignificância reconhecido pelo Tribunal de origem, em razão da pouca expressão econômica do valor dos tributos iludidos, mas não aplicado ao caso em exame porque o réu, ora apelante, possuía registro de antecedentes criminais. Habeas corpus de ofício. Para a incidência do princípio da insignificância só devem ser considerados aspectos objetivos da infração praticada. Reconhecer a existência de bagatela no fato praticado significa dizer que o fato não tem relevância para o Direito Penal. Circunstâncias de ordem
        subjetiva, como a existência de registro de antecedentes criminais, não podem obstar ao julgador a aplicação do instituto.” (RE 514.531, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 21-10-08, 2ª Turma, DJE de 6-3-09). No mesmo sentido: HC 96.309, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 24-3-09, 1ª Turma, DJE 24-4-09; HC 93.482, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 7-10-08, 2ª Turma, DJE de 6-3-09) (destacou-se).

        Assim, os antecedentes criminais do acusado não são capazes de impedir a aplicação do princípio da insignificância.

        2. Do tipo
        Para a configuração do delito de tentativa de furto significante é necessária a relevância da materialidade, ou seja, ser intenso o grau da lesão produzida. In casu, o valor da res furtiva é ínfimo, desprezível, não merecendo a tipicidade material.
        Nesse ínterim, tem-se que:

        “É necessária uma efetiva proporcionalidade entre a gravidade da conduta que se pretende punir e a drasticidade da intervenção estatal. Freqüentemente, condutas que se amoldam a determinado tipo penal, sob o ponto de vista formal, não apresentam nenhuma relevância material. Nessas circunstâncias, pode-se afastar liminarmente a tipicidade penal porque em verdade o bem jurídico não chegou a ser lesado. A insignificância de determinada conduta deve ser aferida não apenas em relação à importância do bem jurídico atingido, mas especialmente em relação ao grau de sua intensidade, isto é, pela extensão da lesão produzida. A insignificância da ofensa afasta a tipicidade. Mas essa insignificância só pode ser valorada através da consideração global da ordem jurídica [...]” (Tratado de Direito Penal, 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, v. 2, p. 223).

        Assim, é cediço que a concepção de aplicabilidade da reprovação penal no contexto atual não mais se restringe a subsunção de fato delitivo à norma incriminadora insculpida, mas também a necessária presença de uma terceira condicionante, a lesividade da conduta para vítima.
        Dispõe Maurício Antônio Ribeiro Lopes:

        “(…) o princípio da insignificância é que erige uma hermenêutica dinâmica projetada sobre o direito Penal já construído, buscando atualizar e materializar a tipicidade e a ilicitude em função do resultado concreto da ação ou do móvel inspirador do comportamento” (in Princípio da Insignificância no Direito Penal. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2ª ed., pág. 82).

        Esta orientação justifica-se, ainda mais, quando se observa que o tipo penal resta composto por três elementos, quais sejam: a ação, o resultado e o nexo causal.
        A existência de crime e eventual sanção conseqüente exige destarte, ao par da ação e do nexo causal, a configuração de um resultado, que, na realidade, traduz-se na lesão a bem juridicamente protegido. Ou seja, ausente o resultado, não há conduta típica. Ao passo de todos estes fundamentos, resta salientar finalmente que exurge-se dispendiosa e improfícua a movimentação da máquina estatal para apuração de delitos de menor significância, como é o caso. Na mesma proporção, verifica-se salutar o direcionamento destes recursos no combate aos delitos que merecem de fato a reprovação penal.
        Com efeito, antecipando-se a adoção do princípio da insignificância como fundamento para prolação de eventual sentença absolutória pela atipicidade da conduta, alguns Tribunais, em recentes julgados, vem abarcando este princípio, inclusive para efeito de rejeição de denúncia, a começar pelo Supremo Tribunal Federal, in verbis:

        “JUSTA CAUSA. INSIGNIFICÂNCIA DA ATO APONTADO COMO DELITUOSO. Uma vez verificada a insignificância jurídica do ato apontado como delituoso, impõe-se o trancamento da ação penal por falta de justa causa. A isto direcionam os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Consubstancia ato insignificante a contratação isolada de mão-de-obra, visando à atividade de gari, por município, considerando período diminuto, vindo o pedido formulado em reclamação trabalhista a ser julgado improcedente, ante a nulidade da relação jurídica por ausência do concurso público” (HC-77003/PE, Rel. Min. Marco Aurélio, j. em 16.06.1998, DJ 11.09.1998, p.5).

        Ainda, colhe-se da referida Corte:

        HABEAS CORPUS. CRIME DE TENTATIVA DE FURTO (CAPUT DO ART. 155, COMBINADO COM O INCISO II DO ART. 14, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). OBJETOS QUE NÃO SUPERAM O VALOR DE R$ 52,00 (CINQUENTA E DOIS REAIS). ALEGADA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
        PENAL E CRIME IMPOSSÍVEL. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA, POR SE TRATAR DE UM INDIFERENTE PENAL. PROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO. ANÁLISE OBJETIVA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Os objetos que supostamente se tentou subtrair não ultrapassam o valor de R$ 52,00 (cinqüenta e dois reais): dois shampoos, quatro desodorantes e um isqueiro. Objetos que foram restituídos integralmente à vítima, sendo certo que o acusado não praticou nenhum ato de violência. 2. Para que se dê a incidência da norma penal não basta a mera adequação formal do fato empírico ao tipo legal. É preciso que a conduta delituosa se contraponha, em substância, ao tipo em causa. Pena de se provocar a desnecessária mobilização de u’a máquina custosa, delicada e ao mesmo tempo complexa como é o aparato de poder em que o Judiciário consiste. Poder que não é de ser acionado para, afinal, não ter o que substancialmente tutelar. 3. A inexpressividade financeira dos objetos que se tentou furtar salta aos olhos. A revelar a extrema carência material do ora paciente. Risco de um desfalque praticamente nulo no patrimônio da suposta vítima, que, por isso mesmo, nenhum sentimento de impunidade experimentará com o reconhecimento da atipicidade da conduta do agente. Análise objetiva que torna irrelevante a existência de registros criminais em curso contra o paciente. Precedentes: AI 559.904-QO, da relatoria do ministro Sepúlveda Pertence; e HC 88.393, da relatoria do ministro Cezar Peluso. 4. Habeas corpus deferido para determinar o trancamento da ação penal, com a adoção do princípio da insignificância penal.(HC 94427 -RS. Rel. Min. CARLOS BRITTO, julgado em 14/10/2008).

        No mesmo sentido, decidiu o Tribunal de Justiça Catarinense:
        HABEAS CORPUS – PRETENDIDO O TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL – CRIME DE FURTO TENTADO – RES FURTIVA VALORADA EM R$80,00 (OITENTA REAIS) – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – CAUSA SUPRALEGAL – DE EXCLUSÃO DA TIPICIDADE – APLICABILIDADE – AUSÊNCIA DE EFETIVA LESÃO AO PATRIMÔNIO ALHEIO – ORDEM CONCEDIDA (Habeas Corpus n. 2009.017142-3, da Capital, relator: Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, 3ª Câmara Criminal, j. em:05/05/09).

        Inclusive, tem-se que o valor da res furtiva é ínfimo utilizando-se como parâmetro para tal os valores da execução fiscal estadual. Há necessidade de se aferir a elevada despesa desencadeada por processos de ação penal, conjugando os princípios da celeridade e da razoável duração do processo, que só podem ser efetivados com apropriado juízo de admissibilidade. Na execução fiscal estadual, a Lei 14.266 de 21.12.2007, dispõe sobre o cumprimento do princípio constitucional da economicidade e da suspensão dos processos de
        valor inferior a um salário mínimo.
        Tal lei foi regulamentada pela Resolução n. 02/2008 do Conselho da Magistratura, que explicita:

        “Enquadram-se nessa hipótese as execuções que não ultrapassarem o valor do salário mínimo na data de sua propositura ou em qualquer fase processual, observados os artigos 4º desta Resolução e 6º, § 4º, da Lei Federal n. 6.830, de 22 de setembro de 1980¹.

        Na esfera federal, existe edição de lei semelhante, só que o patamar, na execução fiscal da União, é que não são ajuizados valores inferiores a R$10.000, “ex vi” artigos. 18 e 20 da lei 10.522/022. O critério valorativo da Lei Federal é inclusive utilizado como parâmetro pelo Supremo Tribunal Federal para aplicar o princípio da insignificância ao crime de descaminho, sustentando que a conduta não pode ter relevância criminal, invocando princípios da subsidiariedade, da fragmentariedade, da necessidade e da intervenção mínima que regem o Direito Penal, bem como da inexistência de lesão ao bem jurídico penalmente tutelado.
        Inclusive, construções jurídicas referentes a inexistência de justa causa para a ação penal são tecidas no Supremo Tribunal Federal no caso de crime de descaminho³, utilizando-se as premissas de que as condutas são irrelevantes criminalmente. Se escoram, ainda, nos princípios da subsidiariedade, da fragmentariedade, da necessidade e da intervenção mínima que regem o Direito Penal, aliada a inexistência de lesão ao bem jurídico penalmente tutelado4.
        Os legisladores, estadual e federal, fizeram uma opção legislativa e o STF utilizou a hermenêutica. Da mesma forma, o juiz de primeiro grau, sopesando os princípios da celeridade, eficiência, conveniência (art. 37 da Constituição Federal) e os princípios constitucionais penais, se socorre na hermenêutica, a qual é vista por José Lamego(5) nos seguintes termos:
        “A hermenêutica rompe o hermetismo do universo dos signos, abrindo o texto e o discurso ao ‘mundo’. Para a Hermenêutica, o interprete não ‘descodifica’ apenas um sistema de signos, mas ‘interpreta’ um texto. Subjacente a este conjunto de idéias está a rejeição pela Hermenêutica de uma concepção de linguagem com função meramente instrumental – a linguagem como ‘signo’ ou mera ‘forma simbólica’- considerando-a, ao invés, como uma ‘instituição social’ complexa. As expressões têm sentido apenas no contexto dos distintos jogos de linguagem, que são complexos de discurso e de ação. A aprendizagem de uma linguagem ‘natural’ implica a participação em práticas e a comparticipação de critérios que regem o seu desempenho. A ‘gramática’ da linguagem só poderá ser elucidada de ‘dentro’, a partir do conhecimento das regras constitutivas do ‘jogo’ e não mediante apelo a ‘metalinguagens’.”

        Lamego(6), citando GADAMER, menciona que:
        “a interpretação do texto eqüivale a um diálogo entre o autor e o intérprete sobre aquilo que no texto é mencionado. Nesse diálogo o intérprete apropria-se do discurso expresso no texto e prossegue a elaboração intelectiva do objecto feita pelo autor. Ao retomar a noção da hermenêutica de applicatio, GADAMER tem em vista a interpretação que constitui um aditamento (…)”.

        Tal digressão tem como corolário não apenas e tão somente uma “política judiciária”, como parece crer, mas na verdade encontra amparo em uma “individualização judiciária” e no princípio constitucional do interesse público e da Finalidade da Pena.
        Para Luiz Vicente Cernicchiaro tal postulado determina que a intervenção do Estado na esfera privada de liberdade do particular só pode ocorrer se houver efetivo interesse público nessa intervenção. Sustenta que o legislador deverá levar em consideração, no momento de criminalizar uma conduta, não só a relevância desta e o bem jurídico que está sendo tutelado, como também o interesse social efetivo em promover esta intervenção.(7)
        E, outros autores, mencionam ser decorrente do princípio da humanidade e do interesse público, o princípio da subsidiariedade do direito penal e o da insignificância.

        Aliado ao exposto, tem-se a redação do art. 386, III, do Código de Processo Penal, o qual autoriza a absolvição do acusado quando o fato narrado não constituir crime.
        Desta feita, em se tratando a res subtraída tão-somente de 2 protetores solar no valor total de R$64,80(sessenta e quatro reais e oitenta centavos), cujo valor presume-se ser despiciendo, mormente face às condições da vítima, estabelecimento comercial de grande porte, o caminho mais judicioso é o reconhecimento da insignificância da conduta perpetrada e isto porque, face o irrisório valor atribuído a res, não se vislumbra expressividade na conduta enveredada pelo(a) acusado(a).
        Inclusive, tomando por parâmetro o valor do salário mínimo, denota-se que o valor da res furtiva não ultrapassa o referido montante que equivalia à época a R$260,00 (duzentos e sessenta reais).
        Ademais, o bem foi devolvido à vítima, não restando qualquer prejuízo (fl. 14).
        Assim, embasada nos princípios da celeridade, eficiência, conveniência (desproporção entre a despesa pública e a movimentação de processos), “ex vi” art. 37 da Constituição Federal, aliado ao princípio da individualidade (situação econômica do réu), interesse público e finalidade da pena, ou seja, o efetivo interesse público na intervenção, a absolvição sumária do(a) acusado(a) pelo crime descrito no art. 155, caput, c/c art. 14, II, CP é medida que se impõe.

        III. Ante o exposto, JULGO IMPROCENTE A DENÚNCIA para ABSOLVER o(a) acusado(a) XX da acusação que lhe fora feita, com fulcro no art. 386, inciso III do Código de Processo Penal.

        Florianópolis (SC), 04 de setembro de 2009.
        Juiz de Direito

        ===
        1 Art. 1º Serão suspensas, por despacho declaratório, as execuções fiscais de valorinexpressivo ou de cobrança judicial antieconômica, cujo crédito seja inferior a 1 (um) salário mínimo, e intimar-se-á pessoalmente o Procurador do Estado ou do Município para manifestação(…)§ 2º As intimações do mesmo ente público, no caso de pluralidade de processos, poderão ser feitas pelo Oficial de Justiça por único mandado, certificando-se nos diversos autos das demais execuções fiscais.rt. 2º Intimada, a Fazenda Pública poderá, no prazo de 30 (trinta) dias:I – incidindo a hipótese do artigo 28 da Lei Federal n. 6.830, de 1980, requerer a reunião das ações de mesmo devedor;II – reconhecida a falta de interesse de agir, diante dos princípios da razoabilidade e economicidade, requerer a extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 267, inciso VI, da Lei Federal n. 5.869, de 1973); eIII – manifestar o interesse no prosseguimento da execução fiscal, independentemente do valor executado.§ 1º Na hipótese do inciso III deste artigo, caberá ao ente público oimediato adiantamento das despesas com diligências de Oficial de Justiça, intimações e publicações de editais, e a responsabilidade pela satisfação das custas finais.§ 2º Somente será deferida a petição inicial nas execuções fiscais de valor inexpressivo se atendida a exigência do pagamento das despesas processuais.§ 3º Transcorrido o prazo, sem manifestação do credor, o processo será extinto pela falta de interesse de agir.§ 4º Extinta a execução fiscal, no caso do inciso II, a certidão de dívida ativa, a pedido do credor, ser-lhe-á restituída, e poderá ele reapresentá-la dentro do prazo prescricional em conjunto com outros créditos para viabilizar nova demanda executiva.Art. 3º Da decisão que extinguir o processo sem resolução do mérito, nos casos do artigo 34 da Lei n. 6.830 de 1980, caberão, somente no primeiro grau, os recursos de embargos de declaração e embargos infringentes…”
        2 § 1o Ficam cancelados os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais) § 2o Os autos das execuções fiscais dos débitos de que trata este artigo serão arquivados mediante despacho do juiz, ciente o Procurador da Fazenda Nacional, salvo a existência de valor remanescente relativo a débitos legalmente exigíveis(…)Art. 20. Serão arquivados, sem baixa na distribuição, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, os autos das execuções fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
        3 AÇÃO PENAL. PACIENTE PROCESSADO PELA INFRAÇÃO DO ART. 334, CAPUT, DO CÓDIGOPENAL (DESCAMINHO). ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. EXISTÊNCIA DE PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FAVORÁVEL À TESE DA IMPETRAÇÃO.HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA DETERMINAR O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. 1. O descaminho praticado pelo Paciente não resultou em dano ou perigo concreto relevante, de modo a lesionar ou colocar em perigo o bem jurídico reclamado pelo princípio da ofensividade. Tal fato não tem importância relevante na seara penal, pois, apesar de haver lesão a bem juridicamente tutelado pela norma penal, incide, na espécie, o princípio da insignificância, que reduz o âmbito de proibição aparente da tipicidade legal e, porconseqüência, torna atípico o fato denunciado. 2. A análise quanto à incidência, ou não, do princípio da insignificância na espécie deve considerar o valor objetivamente fixado pela Administração Pública para o arquivamento, sem baixa na distribuição, dos autos das ações fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa da União (art. 20 da Lei n. 10.522/02), que hoje eqüivale à quantia de R$ 10.000,00, e não o valor relativo ao cancelamento do crédito fiscal (art. 18 da Lei n. 10.522/02), equivalente a R$ 100,00. 3. É manifesta a ausência dejusta causa para a propositura da ação penal contra o ora Paciente. Não há se subestimar a natureza subsidiária, fragmentária do Direito Penal, que só deve ser acionado quando os outros ramos do direito não sejam suficientes para a proteção dos bens jurídicos envolvidos. 4. Ordem concedida.( HC 96309 / RS ABEAS CORPUSRelator(a): Min. CÁRMEN LÚCIAJulgamento: 24/03/2009 Órgão Julgador: Primeira Turma.
        4 ” HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. MONTANTE DOS IMPOSTOS NÃO PAGOS. DISPENSA LEGALDE COBRANÇA EM AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL. LEI N° 10.522/02, ART. 20. IRRELEVÂNCIA ADMINISTRATIVA DA CONDUTA. INOBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O DIREITOPENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ORDEM CONCEDIDA. 1. De acordo com o artigo 20 da Lei n° 10.522/02, na redação dada pela Lei n° 11.033/04, os autos das execuções fiscais de débitos inferiores a dez mil reais serão arquivados, sem baixa na distribuição, mediante requerimento do Procurador d Fazenda Nacional, em ato administrativo vinculado, regido pelo princípio da legalidade. 2. O montante de impostos supostamente devido pelo paciente é inferior ao mínimo legalmente estabelecido para a execução fiscal, não constando da denúncia a referência a outros débitos em seu desfavor, em possível continuidade delitiva. 3. Ausência, na hipótese, de justa causa para a ação penal, pois uma conduta administrativamente irrelevante não pode ter relevância criminal. Princípios da subsidiariedade, da fragmentariedade, da necessidade e da intervenção mínima que regem o Direito Penal. Inexistência de lesão ao bem jurídico penalmente tutelado. 4. O afastamento, pelo órgão fracionário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, da incidência de norma prevista em lei federal aplicável à hipótese concreta, com base no art. 37 da Constituição da República, viola a cláusula de reserva de plenário. Súmula Vinculante n° 10 do Supremo Tribunal Federal. 5. Ordem concedida, para determinar o trancamento da ação penal.” HC 92438/PR HABEAS CORPUSRelator(a): Min. JOAQUIM BARBOSAJulgamento: 19/08/2008 Órgão Julgador: Segunda Turma
        5 LAMEGO, José. Hermeneutica e Jurisprudência. Lisboa, Fragmentos, 1990 citado por MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Princípios constitucionais e interpretaçãoconstitucional. In: Jus Navigandi, n. 13. http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp-id=87Capturado 2002.
        6 LAMEGO, José. Hermenêutica e Jurisprudência, ob. cit. pp. 181-182.
        7 CERNICCHIARO, Luiz Vicente; e COSTA JR., Paulo José. Direito penal na constituição. 3 ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995., p.124.

    • Osmar Geroncio Neris disse:

      Olá, SONIA. Estou elaborando algumas peças, pois vou fazer a segunda fase da OAB. Estou lhe enviando parte de uma peça, ou seja, falta o pedido para concluir.

      EXCELENTÍSSIMO SE NHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

      “A”, já qualificado nos autos do processo nº …, por seu advogado com endereço na Rua…….., que esta subscreve, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo, interpor

      RESPOSTA À ACUSAÇÃO

      Com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal.

      I – DOS FATOS.

      O acusado foi denunciado pela prática dos crimes previstos no art. 155, § 4º, incisos III e IV, do Código Penal, e art. 244-B, da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, pois supostamente, teria subtraído do interior do veículo da vítima VW Saveiro que se encontrava estacionada de fronte a residência da vítima, aparelho automotivo MP3, Marca Pioneer, Modelo WMA/MP3/AAC, e 01 (controle remoto do referido aparelho), bem como aliciado menores de 18 anos, para pratica de ilícitos, pois estava acompanhado de dois adolescentes.

      II – DO DIREITO

      Como bem passaremos a demonstra, a denúncia deve ser rejeitada pelo Meritíssimo Juiz “a quo”, uma vez que pairou duvidas se fora o acusado ou outra pessoa que praticou o delito, embora encontrado no interior da casa do mesmo, pois lá se encontravam outras pessoas, dentre elas o adolescente “X”; que no momento que fora abordado pelos policiais militares, nada fora encontrado com o acusado e com os adolescentes, conforme Termo de Declaração na Delegacia de Polícia pelo policial “B”

      Ora, Excelência se o adolescente informou que o aparelho se encontrava no interior da residência do acusado e o mesmo teve acesso ao interior da residência, pois perguntado pelos policiais ao acusado do adolescente o acusado falou que ele se encontrava em sua casa, pois o acusado chamou o adolescente e o mesmo saiu do interior da residência do acusado. Provavelmente tinha consigo o produto do ilícito e a deixou no interior da casa do acusado para incriminá-lo.

  49. Ricardo disse:

    Dr.Leonardo Gostaria de saber das Possibilades de meu cliente se livra de acusacao do art 213…Ele Tem 18 Anos Passou em diversas Faculdades inclusive direito na puc e a Menina q ele teve relacao disse q tinha 16 anos mas na realidade tinha 13..ele so soube na delegacia…Tao Jovem e pode perde grande parte da sua vida…Nao Usou força nada…foi com o consetimento dela..a menina quis mas o pai fez um B.O …Alem de tdo ela era virgem…so comento com ele no fim da relacao..se conheceram e ja aconteceu..vce teria um modelo de defesa…pra ele ganhar na justiça isso…ah menina afirmo no depoimento que foi ela que quis mas a idade dela nao ajuda..o Dr. Poderia me ajudar… investiguei a vida do rapaz… e ele nao tem nenhum antecedentes…suas notas na escola sempre foi as melhores e sempre estudou em escola publica..gostaria de sabe por onde comecar nessa defesa e quais as possibilidades dele se livrar da acusacao…

    Desde ja Meu Muito Obrigado…

    • Marcelo Passos disse:

      Ridículo! Erro escusável de tipo. Era gostosona? então já era Colega. Erro de tipo.

      Marcelo Passos

    • Elienai disse:

      Drama de uma vida real! Primeiramente caro colega,sugiro que defenda-se dos seus constantes e perseguidores erros de grafía!

    • Adonis disse:

      Seria interessante verificar se há possibilidade de seu cliente casar-se com a vitima, o que pode ocorrer se o pai/mãe da menina autorizar a união. Como voce disse que a menina defendeu o ato como sendo de iniciativa dela, o casamento poderia, ao menos em tese, absolver seu cliente. Verifique essa possibilidade.
      PS. Acredito que sejam erros de digitação, mas voce deve ler mais e procurar corrigir seus erros de grafia, Ok. Um advogado que não sabe escrever é péssimo.

  50. Edson disse:

    Atuando no caso por homicídio doloso, previsto por duas vezes no artigo 121, parágrafo 2º, inciso I e IV e artigo 121, parágrafo 2º, inciso I e IV, c.c. artigo 14, II c.c. 29 todos do Código Penal, processo crime data da distribuição em 09/11/1999; data do delito 18/09/1999; data da denúncia em 01/08/2002, data do recebimento da denúncia em 08/08/2002, situação em que esta o processo crime: Em 11/11/2002, foi declarada a revelia do réu e nos termos do art. 366, C. Penal,com a redação que lhe deu a Lei n. 9.271/96, foi suspenso o andamento do feito criminal, bem como o prazo prescricional, sendo decretada a prisão preventiva do réu, nos termos do art. 312, do Código de Processo Penal. Aguardando a prisão do réu para prosseguimento. O réu foi preso é foi impetrado a presente ordem de “habeas corpus”, com o foco principal, uma medida liminar para que seja revogada a prisão do paciente, por falha na citação e não se esgotaram todos os meios legais para localizá-lo… “Não foi concedida a liminar, Mais no julgamento concederam a Ordem de ‘habeas corpus”, impetrada para deferir ao paciente a liberdade provisória, com expedição de alvará de soltura clausulado. V.U. (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO) 1ª Câmara Direito Criminal – João Mendes Jr. HC n. 990.10.100618-9, a disposição de quem quiser consultar pela internet no Tribunal de Justiça do Estado de SP.

    • Marcelo Passos disse:

      Cara esse aí já devia estar no inferno. Mas tendo em vista que deferiram o HC esse infeliz tem a liberdade provisória, ou seja, licença para matar de novo! cruzes, por isso nunca vou advogar no criminal!

      • O Olheiro disse:

        Com esse pensamento, acho que o amigo está escolhendo a profissão errada!!!
        Consequentemente, nunca será um profissional de futuro!!! INFELIZMENTE!!!

  51. Edson disse:

    Boa noite a todos… Estou precisando de um modelo de Defesa Preliminar, para defesa de acusado denunciando no artigo 155, paragrafo 4, inciso III, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal…

    • Olá, Edson! Fiz algumas por furto, mas não consegui a absolvição sumária (por isso, não publiquei). Caso não haja muito o que pedir, requeira, por ora, a intimação das testemunhas de defesa. Um abração.

      • Edson disse:

        Obrigado Leonardo Castro, em vista dos fatos narrados na denúncia, também acho que vai ser dificil uma absolvição sumária… E, no caso das testemunhas de defesa não são testemunhas que presenciaram os fatos e sim testemunhas de antecedentes… E, para ajudar o réu já conta com 4 condenações anteriores… Mais agradeço pela atenção…

  52. Cris disse:

    gente boa tarde!
    to precisando de uma orientação: para qual matéria é mais fácil para fazer prova aberta?

    Obrigada!

  53. Flavia disse:

    Dr.Leonardo,
    será possivel o Sr. me passar por e-mail com urgencia um modelo de resposta a acusação do art 288 do código penal.
    Desde ja agradeço a atenção

    • Oi, Flavia!!! Não tenho esse modelo. :( Um abração!!

    • Amarilis disse:

      Dr. Leonardo para nos termos do art. 396 do CPP, com redação dada pela lei 11.719/08, responder à acusação no prazo de 10 (dez dias), observando-se o disposto no art. 396-A e parágrafos do mesmo diploma. Ocorre que o réu somente tomou conhecimento de que estava sendo processado desde 2003 pelo art. 304 porque cometeu uma outra infração e foi intimado para audiencia no JECRIM.Preciso de um modelo dessa defesa urgente, gostaria de contar com os seus bons ofícios para me enviar por e-mail.

  54. lourdes disse:

    boa tarde doutor Leonardo, estou com um cliete sendo acusado pelo mp, pelo artigo 180 § 1º do cpb, o mesmo comprou um carro com queixa de furto, e preciso fazer a defesa preliminar, e estou sem ideia de por onde e como começar, se tiver alguma modelo de peça que tenha obtido exito por favor envie-me .

    agradeço desdejá!

  55. Marcelle disse:

    Dr.Leonardo, será possivel o Sr. me passar por e-mail com urgencia um modelo de resposta a acusação por crime de condução de veículo automotor sob influencia de ácool, art 306 previsto na Lei 9503/97.
    Desde ja agradeço a atenção

  56. joão cavalcanti disse:

    CARO DR. LEONARDO, GOSTARIA DE SABER SE O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL É O COMPETENTE PARA SE PLEITEAR REVIÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA REVENDO OS VALORES ANTERIORES COM PEDIDO CUMULADO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. POR GENTILEZA MENDE UMA RESPOSTA, ESTOU NO AGUARDO. GRATO.

    • Pedro disse:

      João, a competência é do JEF, mas caso não tenha Justiça Federal no local onde reside o autor da ação, a Justiça estadual também tem competência para julgar!

  57. tereza disse:

    Dr. Leonardo o senhor não poderia falar um pouco sobre queixa-crime.

  58. Taís disse:

    Preciso de um modelo de resposta à acusação, só que em relação ao crime de porte ilegal de armas. O réu foi solto após um habeas corpos com pedido liminar.

    Obrigada!

    Bjs

    • PauloGrande disse:

      Não é só de modelo que vc precisa, não, minha filha, precisa tambem de aprender que não é habeas corpos e sim HABEAS CORPUS

      • Taís disse:

        “Meu filho”, eu apenas digitei rápido e errei! Nunca cometeu nenhum erro em sua vida?

        • PauloGrande disse:

          COM CERTEZA JÁ, MAS NÃO DEMORei TANTO ASSIM PARA RECONHECER.

          • Cris disse:

            NAO É VC QUEM FALA QUE O IMPORTANTE É O CONTEÚDO E O RESTO É “SATISFAÇÃO DE EGO”?!?!?

            • JA PASSEI NA OAB E VC??? disse:

              NOBRES bacharéis, SE PREOCUPEM EM ESTUDAR PARA A SEGUNDA FASE!!! huashaus.
              ABRAÇOS

              • Bellinha disse:

                Gente, tem tanta gente mesquinha q briga por pouco!!
                Paulo Grande, seu nome já diz tudo! Vc é um gante otário!!

                • Marcelo Passos disse:

                  kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

                  • jorge disse:

                    Atenção… O PauloGrande não passou de novo no exame. É muito jumento mesmo. Deve ser seu vigésimo exame. E ainda acha que tem moral para alguma coisa.
                    A única coisa grande que você tem é sua língua.

                • MELO disse:

                  Hoje calamos a BOCA DE RALFFER BARBOSA, uma campanha que deu certo, CALA A BOCA RALFFER! O grande problema é que agora o fanfarrão, dissimulado, está enganando o pessoal com suas orientações bizonhas, e dando uma bonzinho, ficou desperado pois a hora dele está chegando e como na hora H ele perde, mudou é outra pessoa, de menino chorão, para dissimulado.

      • TiTi disse:

        Caro Paulo Grande, pelo que vejo, vc é muito bom em criticar. Sabe aquele ditado, “senta e esconde o rabo”, serve perfeitamente para vc. Sabe pq? Criticou um erro de uma colega, no entanto, escreveu: “precisa tambem de aprender que não é habeas corpos e sim HABEAS CORPUS.
        ” Se estudar as regras do nosso bom português, saberia que jamais poderia ter usado esse “precisa tambem de aprender……. esse “de” foi demais, nao acha?
        É meu caro….que vergonha…assassinando a lingua portuguesa….da próxima, olhe para suas proprias falhas…e se nao as encontrar, aí sim, estará livre para criticar qualquer um…..

  59. Leandro disse:

    Dr. Leonardo,
    Boa tarde!
    Sou advogado atuante em Direito do Consumidor e Trabalhista no Estado Da Bahia. Ocorre que, por questões particulares, me solicitaram apresentar uma defesa preliminar, nos autos de um processo criminal, movido pelO MP, sob a alegação de que o réu havia cometido as infrações insertas nos artigos 214 c/c 224″a” do CP.
    Se possível, solicito ao nobre Dr., um modelo de defesa para o caso.
    Anote-se, oportunamente, que o réu tem bons antecedentes e não cometeu o fato delitivo.
    Agradeço, desde já, pela atenção.

  60. Nicolli disse:

    Dr. preciso fazer uma defesa do 171. Por acaso nao tem algum modelo??
    Obrigada

  61. Marcelo da Silva Vieira disse:

    Dr. estou atuando em um processo criminal no qual o acusado foi denunciado no art 171 caput. Foi citado por edital e nao compareceu foi decretada a prisao preventiva onde foi cumprida. Estou com o prazo de 10 dias para fazer a defesa o que posso alegar nessa defesa vc tem algum modelo ??? Peguei oab agora final do ano to apanhando mais to aprendendo se puder me da uma força agradeco. Lembrando que no IP foi feito o exame grafotecno no qual ficou constatada realemnete que foi a acusada no qual acinou tais documentos. Me ajude ai obrigado.

    marcelo

    • Antonio Carioca disse:

      Oi, Drº Marcelo, tudo bem?

      Caro colega, quanto a entrega da carteira profissional pego a minha agora 15.03 (Segunda), muito ligado em penal, a segunda fase da OAB escolhi penal/Memorial. (Com muita humildade e curiosidade vou tentar auxiliá-lo)
      Quanto ao caso da sua clt. não conheço dos autos, mas se liga em possiveis atenuantes, pois na intenção de diminuir a pena, voce pode conduzir a ação para o JECRIM, portanto, tenta ao máximo desconstituir a imputação do MP, apesar da assinatura se confirmar, tenta argumentar/fundamentar sua defesa no parag. 1º do artigo 171 CPB (que no meu codigo remete ao artigo 172 CPP), que automaticamente remete ao artigo 155 paragrafo 2º do CBP, ou seja, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. Outra opçao, não posso afirmar, mas se ela/acusada tá presa tenta um HC (Com fundamento de ilegalidade da prisão se cabivel no caso), logo fundamenta o HC a contrario senso no artigo 312 CPP, ou seja, não atendendo nenhum daqueles criterios, cabe a liberdade provisoria ( o que vc pode tbm pedir na Defesa Previa).

      Desculpas pela intromissão e orientação que segue qto ao modelo de defesa, no GOOGLE vc pesquisa e adequa ao caso.

      Tenho feito alguma coisa de penal e observo que as questões criminais não são tão rigorosas, apesar de haver bom senso do advogado em saber ao menos adaptar a peça ou recurso corretos, agora,qto a fundamentação/defesa acho tranquilo…..

      Boa sorte, amigo.
      Antonio Carlos

  62. walkiria disse:

    Oi Dr. gostaria muito de obter uma orientação sua num processo que estou atuando. Trata-se de uma denuncia que o Ministerio Publico ofertou com base no artigo 180 paragrafo 2º. Os fatos narrados podem assim ser resumidos: dois rapazes praticaram crime de roubo utilizando-se de uma motocicleta que foi aprendida por policiais. Essa moto, algum tempo depois foi vendida para meu cliente, ora denunciado, que ao compra-la pagou pelos documentos atrasados e as taxas devidas para retira-la da delegacia. No momento de emitir o laudo de vistoria a policia descobriu que o motor da moto nao correspondia ao original e realizou a sua troca. Efetuado os tramites cabiveis, a documentação foi liberada junto com a moto para o meu cliente, que é por esse motivo esta sendo denunciado. Estou no prazo de apresentaçao de defesa preliminar e gostaria de saber quais preliminares pode ser arguidas e se existe a possibilidade de provas periciais. Desde já antecipo meus agradecimentos!!!

  63. Só uma correção: leia-se 396, e não 397. Erro de digitação.

    Um abraço.

  64. Otalicio disse:

    Olá dr. fui intimado pela policia Federal a comparecer pra dar explicações sobre uma suposta acuzação de que trabalho com rádio pirata, acontece que nunca trabalhei com rádio nem pirata nem legalizada. Falei com o escrivão e o mesmo disse que eu podereia mandar um oficio explicando que não tenho nada a ver com a acuzação. você teria algum modelo?
    Agradeço e um grnde abraço.

    • Oi, Otacílio. Se for enviar um ofício, não há um padrão. Apenas explique a situação. Contudo, atenção: você não é obrigado a se manifestar no inquérito policial. Vale ressaltar que o oferecimento da denúncia depende, exclusivamente, do MP, e não à autoridade policial. Por isso, talvez seja mais vantajoso se manifestar somente em juízo.

      Um abraço e boa sorte!

  65. Cristina disse:

    Boa tarde, Dr. Leonardo!

    Muito boa, suas peças..
    Encontrei, uma peça sua e adaptei ao caso que precisa..

    Grta, pela ajuda.

  66. gabriela disse:

    olá, necessito de uma defesa preliminar onde o réu está sendo acusado de 155, é jah confessou o crime! urgente! obrigado!

    • Confessou na delegacia? Então não fale muita coisa na resposta à acusação, apenas diga “apesar da confissão extrajudicial, a respeitável denúncia não merece prosperar. Ao longo da instrução criminal, o réu provará a sua inocência”. Arrole testemunhas e junte documentos favoráveis ao acusado.

      Nesses casos, o melhor a fazer é aguardar o desenrolar da instrução criminal. Na audiência, você poderá direcionar a sua tese de defesa de acordo com o que for dito.

      Um abraço!

  67. Renato Piovezan disse:

    Prezado Doutor.

    Necessito de um modelor de Defesa Prévia, no caso de cometimento de Estupro, o Dr. poderia me disponibilizar?

    Desde já agradeço.

  68. Karen disse:

    Dr. Leonardo, bom dia.

    Preciso de uma luz…. gosto de direito criminal mas não praticava há algum tempo, visto que estava trabalhando em empresa. Enfim, fui indicada para uma defesa (art 28, caput, Lei 11.343/06) como o réu não fora encontrado (fase JECRIM), o proc foi redistribuido para uma Vara comum. o mesmo fora citado por edital. O juiz recebeu a denuncia. Porém, não sei agora o que alegar na resposta à acusação. Pode me ajudar?

    Ah, detalhe. Apesar de citado por edital (o q deveria suspender o proc, certo?), o ficial fora (após o edital) até a residencia dos pais do acusado. Não o achando, marcou hora certa para a citação. E de fato, no dia seguinte, mesmo não encontrando o réu, procedeu a citação em nome de seu pai. (???)
    Minha outra dúvida (rss) apesar de prevista a citação por hora certa, no caso concreto, não deveria ser pessoal????

    No aguardo, grata desde já.

    Karen

  69. Ana disse:

    Preciso realmente de ajuda

  70. Ana disse:

    Dr. Leonardo, tenho um caso de um jardineiro, única fonte de renda da família, que foi preso em flagrante – 180, caput – por pura burrice (desculpe), comprou um TV e um DvD dpor R$ 50,00. Não conhecia o vendedor, não escondeu os produtos, quando a polícia chegou e perguntou sobre os produtos ele´inocentemente mostrou os produtos na sala, a TV tigada e os filhos, todos menores, assistindo desenho. Confessou na fase inquisitorial, e não pode ser preso, é pai de quatro filhos, um deles ainda em fase de amamentação. Que tese devo utilizar para livrá-lo de ser preso. Há subistituição de pena. Agora que comecei a entrar nos meandros do Direito Penal e preciso, por favor, de sua ajuda.

    Um abraço da

    Ana

    • Ana disse:

      tenho atéo dia 5/10 para apresentar a defesa preliminar.

      • Morgana-SP disse:

        CERTAMENTE É TEMPO DE SOBRA PARA VOCE APRENDER A ESCREVER – SUBSTITUIÇÃO E APRENDER A NÃO USAR TERMOS DEPRECIATIVOS NEM PARA O SEU CLIENTE, NEM PARA OUTRAS PESSOAS – É FALTA DE ÉTICA PROFISSIONAL.
        ADEMAIS, MAIS SORTE PARA O JARDINEIRO QUE JÁ TEVE POUCA QUANDO INFRINGIU O “CAPUT” DO ART. 180 DO CP E, AGORA POR CONTAR COM UMA CAUSÍDICA INEXPERIENTE PARA DEFENDÊ-LO.

      • Melina disse:

        QUE DESPREPARO!!!!!!!!!!!!!!
        pelo clima desse blog parece até brincadeira de quem não tem o que fazer.
        Como pode uma pessoa divulgar uma situação dessas em sâ consciência?
        Quem pode levar a sério uma profissional do direito desse nível?

    • Rui-Ma disse:

      O jardineiro foi preso, olê olê olá (2X)
      Seus cavaleiros lá lá lá lá lá, lá.
      E a tizinha “adevogada” deve estar no maior remorso, não conseguiu livrar o carinha.

  71. Vinícius disse:

    esqueci de mencionar, tenho até o dia 08/10 pára apresentar esta defesa.

  72. Vinícius disse:

    Olá!
    Sou academico do 5° period de Direito, e estou estagiando com um Advogado
    e o mesmo me pediu que fizesse uma Defesa prelimiar de um caso de roubo art. 157 § 2° II
    e não tenho muita experiência em casos criminais, gostaria que me mandasse um modelo
    se possível for. Obrigado.

  73. Ricardo Juscelino Moraes disse:

    Alguem sabe onde posso encontrar jurisprudencia on line????

    • Erick Allan disse:

      Nos sites dos tribunais (TJ’s, TRF’s, TRT’s, STJ, STF etc.).
      Acesse qualquer um deles e pesquise o que lhe interessa através de palavras chaves nos campos destinados à pesquisa jurisprudencial.

  74. DIEGO disse:

    Sou estudante de direito e estou atualmente iniciando a disciplina de prática penal, porém não possuo muita experiência na área criminal. Estou com um caso simulado em que o acusado, matou sua namorada com um tiro de espingarda. O crime foi na casa do acusado. Até a mãe do mesmo no inquérito alega que o mesmo é violento e que ameaçou matar a namorada. Não houveram testemunhas que presenciaram o crime, porém a arma do crime foi achada tbm na casa do acusado. Precido fazer a resposta à acusação. O que posso alegar? Vc tem algum modelo? Desde já agradeço.

  75. priscila disse:

    Boa Noite!

    Gostaria se puder me enviar uma peça ,urgente!!! de defesa preliminar, fulcro no artigo 155 -roubo qualificado o réu esta preso,foram ouvidas as testemuhas de acusação, foi pego em flagrante roubando uma bolsa de um carro, próximo de sua casa…e presciso apresentar defesa na faculdade.

    aguardo

    `Priscila

    • Amelia disse:

      Prezada Priscila, boa noite!
      O artigo 155 do CP, se refere a Furto; ou seja, o sujeito tira a coisa, sem empregar grave ameaça ou violencia; em outras palavras, não ameaça ninguém para levar o que deseja. Enquanto o artigo 157 do CP, se refere a Roubo,situação que o indivíduo emprega violencia ou grave ameça a outrém, ok. No caso abaixo, que voce se refere é Furto qualificado, e não roubo.
      Boa sorte!

    • Morgana-SP disse:

      Será que essa pessoa passou no exame de ordem? Se passou a OAB/CESPE, deverão ser averguadas…… confundir, misturar, não saber a diferença entre FURTO E ROUBO É DEMAIS.

      • neli almeida disse:

        nao sei por qual motivo acessei esta pagina! Meu Deus, isto poderia ser usado para ajudar pessoas com menos experiencia e voçês enchem tudo com criticas destrutivas. Pensem no proximo e vejam que nem todos tem a mesma capacidade de raciocinio, principalmente esta menina que criticou a estudante do quinto periodo de direito que nao soube diferenciar furto de roubo. Procurem crescer como pessoa. A Morgana fez uma critica a colega e veja que ao escrever a palavra AVERIGUADAS colocou AVERGUADAS. Gente Deus exista!

  76. Priscilla disse:

    Oi….gostaria de saber..se vc tem algum modelo de reaproximação
    familiar..já procurei e não achei???
    Aguardo respostas
    Obrigado desde já

  77. Amélia disse:

    Dr. Leonardo, boa tarde!
    Pfavor, necessito do modelo de Defesa Prévia (resposta à acusação),nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal,de Estelionato. Caso concreto: O acusado achou uma carteira com documentos diversos, e, colocou sua foto na identidade achada, e saiu para fazer compras num supermercado, próximo a sua residência, local onde foi preso em flagrante. O acusado é primário, trabalhador honesto e chefe de família. O acusado entende que cometeu uma inconsequencia, e não um crime, já que o mesmo não se considera um criminoso.
    Aguardo resposta.
    Abraços, Amelia

  78. Amélia disse:

    Olá Dr. Leonardo!
    Gostaria que me enviasse um modelo de Defesa Prévia (resposta à acusação),nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal,referente um caso de Estelionato, onde o acusado achou uma carteira com documentos diversos, e, colocou sua foto na identidade achada, e saiu para fazer compras num supermercado, próximo a sua residência, local onde foi preso em flagrante. O acusado é primário e trabalhador. Aguardo resposta.
    Parabéns pelas peças!
    Abraços, Amélia

  79. Moacir Vieira Filho disse:

    O que eu faço?
    Tenho chance ainda de passar no exame da OAB?
    Terminei o curso em 2002 e,por motivos alheios a minha vontade,não pude estudar já se passados quase 07 anos.Qual é o tempo de estudo diário para passar na prova da OAB?
    Atenciosamente,
    Moacir Vieira Filho
    email:juniorindaia2006@yahoo.com.br

  80. Danielle Cristina disse:

    Professor Leonardo,

    Em caso de anulação de questão da prova OABMG, como é feito o calculo dos pontos para aprovação????

    50 por cento das questões validas ou contabilizo as anuladas como se fosse acerto?

  81. merces araujo disse:

    Bom Dia Dr. Leonardo,

    Primeiramente quero parabenizá-lo pela contribuição jurídica que proporciona através de seu blog!
    Gostaria da saber se o Dr. possui algum modelo resposta à acusação do artido 16,, único,IV da Lei 10.826/03. Pois após o juiz ter concedido a LP aceitou a denúncia.

    Grata;
    Mercês

    • Joana disse:

      Genteeee… olha o nível desse blog…
      Os aDEvogados pedindo modelinhos de peça?
      Caracaaaaa….. como podem advogar assim?
      E ainda querem acabar com o exame de ordem???
      Vergonheiraaaaaaaaa

  82. mercesaraujo@hotmail.com disse:

    Bom Dia Dr. Leonardo,

    Primeiramente quero parabenizá-lo pela contribuição jurídica que proporciona através de seu blog!
    Gostaria da saber se o Dr. possui algum modelo resposta à acusação do artido 16,, único,IV da Lei 10826/03.

    Grata;
    Mercês

  83. Luigi disse:

    Boa Tarde Dr. Leonardo,

    Primeiramente quero parabenizá-lo pela contribuição jurídica que proporciona através de seu blog!
    Gostaria da saber se o Dr. possui algum modelo resposta à acusação do artido 171 “caput”.

    Grato.

    Luigi

  84. Fabiana disse:

    Olá Dr…

    poderia me ajudar com uma resposta sobre porte de arma e ameaça?

    Parabéns pelo seu site.

    Att

    Fabiana

  85. Eveline disse:

    Ola Dr. Leonardo Castro.
    Não tenho experiencia na area criminal, mas estou determinada a aprender.
    Meu cliente foi denunciado pelo art 14 do Estatuto do Desarmamento e preciso apresentar resposta a acusação, mas questionando colegas crimalistas, eles me informaram que eu deveria apresentar uma defesa preliminar (eles estão certos? Mesmo com as mudanças do CPP?). Qual o rito a ser seguido? Entendo que seja o rito constante no art. 396 do CPP, ordinário, de acordo com a nova lei, tendo em vista que a denúncia já foi recebida.
    No meu entender a defesa preliminar seria para evitar que o juiz recebesse a denúncia, o que entendo não ser o caso. O Dr. pode me ajuda? Tem algum modelo de peça para me ajudar?
    Fico agradecida desde já.

  86. jose disse:

    Olá Dr. Leonardo, gostaria que me enviasse o quanto mais breve possivel, um modelo de resposta à acusação, do crime capitulado no artigo 214, do CP (violencia presumida.Esclarecendo que o acusado tem como provar com testemunhas e cartão de ponto que encontrava-se trabalhando na hora e dia dos supostos fatos narrados na denuncia. Obrigado.

  87. Rodrigo disse:

    Dr Leonardo, gostaria de saber se seria possivel me mandar uma defesa de uma acusação de Posse Ilegal Arma de Fogo

  88. Everton Caramuru Alves disse:

    Caro Dr. Leonardo Castro, Bom dia, é muito bom cosntatar que nesta área (juridica) existem profissionais como o Sr. (puros coração), certo é que os que lidam com o ramo a todo o momento se deparam com as tormentas da incerteza (como é o meu caso neste momento), a busca de darmos o melhor de nós mesmos nas muitas das vezes nos traz angustia frente a incerteza, por este motivo como é bom e acalentador podermos contar nas muitas das vezes com material de subsídeo para a confecção de uma peça, o intercambio de idéias nos traz um certo refrigério e nos dota de uma nova certeza, por este motivo parabéms pela iniciativa. Se o Dr. puder me auxiliar tenho um caso “em que o acusado está incurso nas sanções do artigo 288 e art. 334, “caput”, c/c art. 29, todos do Código Penal”, me envie por favor material de apoi (peças), desde já agradeço. At. Everton Caramuru Alves.

  89. Sirvanil Luciano da Conceição disse:

    Dr.Leonardo, será possivel o Sr. me passar por imail com urgencia um modelo de resposta a acusação por crime de condução de veículo automotor sob influencia de ácool, previsto na Lei 9503/97-Art.306.
    necessito par aestudo.
    Desde ja agradeço a atenção

    • Daiane C Godoi disse:

      Dr. Leonardo, também gostaria de um modelo de resposta a acusação do crime do artigo 306 da lei 9503/97. MP propos a suspensao do processo por 3 anos

      Desde já agradeço

      Obrigada

  90. Itaciana disse:

    Ola Dr. Leonardo, minhas consideraçoes

    Sua peça me ajudou muito, sou estagiaria de direito e nunca me dediquei a area criminal, ate que precisei, pois o adv para quem trabalho me pediu p fazer uma resposta a acusaçao em carater de urgencia, e tenho pouca esperiencia. Fiz a peça, para minha surpresa, quando eu estava pesquisando algo mais para melhorar meu trabalho, digo a peça, encontrei a sua e é identica a minha fiquie feliz e vi que estava no caminho certo, ufa! rsss .O acusado estava sendo denunciado no mesmo crime, pasme. Acresssscentei mais algumas coisas. As petiçoes que faço nao tenho orientaçao, tenho q me virar ,so no final é que o adv corrige, entendeu, bom que eu aprendo NA PRESSAO, rsss

  91. WASHINGTON disse:

    Dr. leonardo, pela sua experiência qual peça provavél de cair.

    • Olá, Washington! Aposto em todas as peças que comportem preliminares, ou diversas teses. Por isso, não acredito que caia, por exemplo, Embargos de Declaração. Um abraço e boa sorte!!

  92. Everaldo disse:

    Olá Drº Leonardo a sua iniciativa e muito boa, eu estou precisando de um modelo de resposta a acusação Prova OAB Cespe 2008.3 2ª Fase – Penal.

    Obrigado.

  93. Ednair Miranda disse:

    Olá Drº Leonardo a sua iniciativa e muito boa, eu estou precisando de um modelo de resposta a acusação do artigo 157 caput do CP.

  94. ric disse:

    PRofessor, a peça não abre..

    Como fazer?
    Obrigado e parabéns pelo site.

  95. FERNANDA disse:

    Dr. Leonardo, será possível vc me passar, COM URGÊNCIA, um modelo de resposta a acusação por crime de condução de veículo automotor sob influência de álcool, previsto na Lei 9503/97-Art. 306? A citação/intimação foi para apresentar resposta e dizer se o acusado aceita a suspensão do processo, mediante as condições que serão impostas pelo Juízo, mas que ainda não foram apresentadas.
    Se eu concordar com a suspensão do processo, mesmo assim eu devo, na mesma peça e por cautela, contestar os fatos?
    Desde já agradeço a atenção.

    • Olá, Fernanda!!! Nunca fiz nenhuma, mas a idéia é a mesma: alegar de tudo, tentar “cavar” uma absolvição sumária e arrolar testemunhas. A proposta de suspensão ocorrerá em uma audiência específica, quando o magistrado perguntará ao réu se ele aceita a suspensão. Nesse caso, não haverá discussão do mérito.

      É necessário fazer a resposta à acusação, ainda que pretenda aceitar a suspensão.

      Algo mais? Fico à disposição!

      Um grande abraço.

  96. karabina disse:

    Gostei Dr. Leonardo da peça, será que poderia me ajudar, estar correndo prazo para apresentar resposta sobre porte de arma, tem algum modelo..

    abraço..

  97. LUCIANA, LONDRINA-PR disse:

    peça tecnicamente boa, agradeço pois me ajudou com minha defesa aqui.
    seu site tem muitas opções de consulta, alem de ser esteticamente agradavel e versatil.
    Dr. Leonardo, parabens !

  98. antonogildo disse:

    É sempre bom contsrmos com a ajuda de profissionais nos momentos de necessidade, bem como através desse auxílio prfoporcionar defesa límpida ao necessitado .

  99. Isabel disse:

    Perfeita a sua peça. Não que tenha capacidade para julgá-la, mas é agradável aos olhos uma redação sem erros, e bastante animador verificar que existem advogados que tem real interesse pelo cliente, buscando todas as formas possíveis de livrá-lo do inconveniente de uma ação penal, sem dúvida desgastante e dispendiosa, logo na primeira oportunidade. Parabéns! Este é um bom exemplo de um trabalho pautado na mais absoluta ética profissional.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Olá, visitante nº

  • 8,531,025 . Volte sempre!

ATENÇÃO, LEITOR!

Estamos em novo endereço: www.forumcriminal.com.br. Não serão mais respondidas perguntas feitas por aqui. Um abração!

RSS Comentários em RSS

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Junte-se a 1.504 outros seguidores

%d blogueiros gostam disto: