Qual o termo inicial da ação penal: o oferecimento da denúncia ou o seu recebimento?
Publicado por Leonardo Castro em 28/03/2009
Autor: Marcio Pereira;
Há divergência doutrinária no que se refere ao início da ação penal, sendo favoráveis ao oferecimento da denúncia como termo inicial da ação Mirabete (Código de Processo Penal Interpretado, 2001, p. 169), Guilherme de Souza Nucci (Código de Processo Penal Comentado, 2002, p. 99) e Tourinho Filho (Código de Processo Penal Comentado, 1999, p. 75).
Já Eugênio Pacelli entende de modo oposto, pelo seu recebimento como marco inicial (Curso de Processo Penal, 2005, p. 447). Para o STF e o STJ, o termo inicial é o recebimento da denúncia ou queixa, respectivamente nos julgados a seguir: RHC 89721 / RO DJ 16-02-2007 e HC 9843 / MT DJ 17.04.2000.
Miguel disse
Já “discuti” com colegas de trabalho sobre como se inicia a ação penal, se pelo oferecimento da denúncia ou pelo recebimento. Acho mais lógico e de acordo com a lei, que a ação penal se inicie pelo oferecimento da denúncia, pois a lei diz que a AP é privativa do MP, não pode depender de ato do juiz. Não se deve confundir ação penal com processo penal. Ao receber a denúncia o juiz dá início ao processo penal.
CLAUDIA LIMA disse
se vcs sao tao bons, corrigem as pessoas, será por que não passam no exame ne? usa melhor seu tempo, estude!!!!!!!!!!!!!
Katia disse
Braba não, acho que tem apenas dificuldade prea entender termos jurícos, precisa estudar mais filhinha…
Eduardo de Sá disse
Parabens pela avaliação…
Nancy disse
Parabéns, para quem e por que?Vai querer me enganar que vc entendeu tudo o que ela quis dizer e não disse? Se foi, voce é u gênio.
antonia gabrielle disse
Entendo que o ato inicial é realmente o oferecimento da denuncia, haja visto que os trâmites iniciais da ação já se avançam como é o caso do recebimento da denuncia pelo juíz.
Rosely disse
haja vista, e não haja visto.
Nancy disse
Já se avançam? Pode explicar melhor para ver seu entendo o que voce quer dizer. Por na verdade voce não disse nada que se entenda ou se aproveite.
muié braba!!!!!! disse
o termo inicial são os atos executórios do fato típico