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A NECESSÁRIA DIFERENCIAÇÃO ENTRE A LESÃO CORPORAL E A PRÁTICA DE TORTURA

Sobre o Autor e o Blog

Em 2008, quando fiz o Exame de Ordem, me senti completamente perdido, sem ter a quem recorrer quando surgia uma dúvida. Por isso, após a aprovação, decidi criar um espaço onde fosse possível divulgar a minha experiência com a prova - foi quando nasceu este blog, que, até hoje, não tem título. De 20 acessos diários, passamos a mais de 10 mil, e, atualmente, o contador aponta mais de 5 milhões de visitantes (segundo o contador da WordPress, que não pode ser manipulado pelo mantenedor do blog). Apesar de diversos convites de cursinhos, nunca aceitei a ideia de transformar o site em um negócio (nem banners são admitidos). Não recebo e nem aceito qualquer recompensa pelo conteúdo - tudo é gratuito e de livre distribuição. E o que eu ganho com isso? A alegria de ajudar milhares de pessoas em busca de um sonho em comum: a aprovação no Exame de Ordem

Leonardo Castro é advogado da Defensoria Pública de Rondônia, atuante na área criminal (atualmente, no júri).

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No dia 15 de novembro de 2001, aproximadamente às 5h da manhã, um pai, irritado com o choro do filho de cinco meses de vida, passou a agredi-lo fisicamente, aplicando-lhe mordidas.

O acusado, em sua defesa, alegou que não tinha condições de identificar a ilicitude dos seus atos, pois estava sob o efeito de entorpecentes. A criança, felizmente, não faleceu, mas sofreu diversas lesões pelo corpo, além de uma fratura na perna direita.

Denunciado e condenado pela prática de tortura (art. 1º, inciso II, § 3º e § 4º, da Lei 9.455/97), o acusado recorreu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para discutir a questão da tipificação da conduta.

Afinal, trata-se de maus-tratos, lesão corporal ou tortura?

Para o relator do processo, voto vencido no julgamento por acórdão, a tipificação adequada é a lesão corporal. Não discordo do julgador, afinal, indubitavelmente ocorreu a ofensa à integridade física da criança.

Todavia, é imperiosa a análise do elemento subjetivo do crime. Se a intenção do agente fosse a mera ofensa física, estaria caracterizada a conduta prevista no artigo 129 do Código Penal.

Entrementes, não há dúvida quanto ao flagelo, ao martírio, à maldade, praticados por puro sadismo. Dessa forma, a conduta não pode ser outra, senão a tortura.

Nesse momento, também se diferencia a tortura dos maus-tratos, afinal, o tipo previsto no artigo 136 do Código Penal ocorre quando a vítima é exposta “a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina”.

Ora, como o espancamento de uma criança de apenas cinco meses de vida pode ser considerado mera exposição a perigo a fim de educação? Ademais, morder o filho está muito além dos meios de correção ou disciplina aceitáveis.

Portanto, agiu corretamente o TJDFT ao condenar o acusado pela prática do inafiançável e insuscetível crime de tortura, diferenciando-o da lesão corporal e dos maus-tratos, merecendo o entendimento ser seguido por todas as Cortes do país.

Nº do processo: 20010710152450.

CASTRO, Leonardo. ELAINE, Isabel. A NECESSÁRIA DIFERENCIAÇÃO ENTRE A LESÃO CORPORAL E A PRÁTICA DE TORTURA. Disponível em http://www.leonardocastro.com.br. Publicado em 1°/05/2009.

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2 Comentários

  1. Eduardo disse:

    A conduta realizada pela mãe, trata-se de maus tratos, e o relator, voto vencido, foi o que mais se aproximou da verdadeira tipificação. entendemos que o crime de tortura é o mais grave, mas como operadores do direito, devemos estar atentos a todas as situações do delito. O crime de tortura possui uma elementar essencial para a sua caracterização, qual seja, “PARA OBTENÇÃO DE CONFISSÃO, DECLARAÇÃO OU INFORMAÇÃO”, sem tais elementares, não estaria configurado o grave crime de tortura. Respeito as opiniões de todos, principalmente do representante das ideias que aqui se vislumbra. Desta forma, o crime que mais se aproxima do tipo penal realizado pela mãe, ao agredir o filho de poucos meses, é o de maus tratos.
    É minha humilde opinião.

    Abraço.

    Eduardo de Minas Gerais. Advogado. Pós graduado em ciências penais. Mestrando em direito direito penal empresarial.

  2. mirian lopes disse:

    Boa noite!
    sou estudante de direito no estado do RJ e concordo plenamente com sua tese DR°, quero muito te a oportunidade de estagia e consequentemente trabalhar na area penal, pois na minha fase de graduação esta e a materia na qual me indentifico mais.

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