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A NECESSÁRIA DIFERENCIAÇÃO ENTRE A LESÃO CORPORAL E A PRÁTICA DE TORTURA

Posted by Leonardo Castro em 01/05/2009

No dia 15 de novembro de 2001, aproximadamente às 5h da manhã, um pai, irritado com o choro do filho de cinco meses de vida, passou a agredi-lo fisicamente, aplicando-lhe mordidas.

O acusado, em sua defesa, alegou que não tinha condições de identificar a ilicitude dos seus atos, pois estava sob o efeito de entorpecentes. A criança, felizmente, não faleceu, mas sofreu diversas lesões pelo corpo, além de uma fratura na perna direita.

Denunciado e condenado pela prática de tortura (art. 1º, inciso II, § 3º e § 4º, da Lei 9.455/97), o acusado recorreu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para discutir a questão da tipificação da conduta.

Afinal, trata-se de maus-tratos, lesão corporal ou tortura?

Para o relator do processo, voto vencido no julgamento por acórdão, a tipificação adequada é a lesão corporal. Não discordo do julgador, afinal, indubitavelmente ocorreu a ofensa à integridade física da criança.

Todavia, é imperiosa a análise do elemento subjetivo do crime. Se a intenção do agente fosse a mera ofensa física, estaria caracterizada a conduta prevista no artigo 129 do Código Penal.

Entrementes, não há dúvida quanto ao flagelo, ao martírio, à maldade, praticados por puro sadismo. Dessa forma, a conduta não pode ser outra, senão a tortura.

Nesse momento, também se diferencia a tortura dos maus-tratos, afinal, o tipo previsto no artigo 136 do Código Penal ocorre quando a vítima é exposta “a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina”.

Ora, como o espancamento de uma criança de apenas cinco meses de vida pode ser considerado mera exposição a perigo a fim de educação? Ademais, morder o filho está muito além dos meios de correção ou disciplina aceitáveis.

Portanto, agiu corretamente o TJDFT ao condenar o acusado pela prática do inafiançável e insuscetível crime de tortura, diferenciando-o da lesão corporal e dos maus-tratos, merecendo o entendimento ser seguido por todas as Cortes do país.

Nº do processo: 20010710152450.

CASTRO, Leonardo. ELAINE, Isabel. A NECESSÁRIA DIFERENCIAÇÃO ENTRE A LESÃO CORPORAL E A PRÁTICA DE TORTURA. Disponível em http://www.leonardocastro.com.br. Publicado em 1°/05/2009.

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2 Respostas to “A NECESSÁRIA DIFERENCIAÇÃO ENTRE A LESÃO CORPORAL E A PRÁTICA DE TORTURA”

  1. Eduardo said

    A conduta realizada pela mãe, trata-se de maus tratos, e o relator, voto vencido, foi o que mais se aproximou da verdadeira tipificação. entendemos que o crime de tortura é o mais grave, mas como operadores do direito, devemos estar atentos a todas as situações do delito. O crime de tortura possui uma elementar essencial para a sua caracterização, qual seja, “PARA OBTENÇÃO DE CONFISSÃO, DECLARAÇÃO OU INFORMAÇÃO”, sem tais elementares, não estaria configurado o grave crime de tortura. Respeito as opiniões de todos, principalmente do representante das ideias que aqui se vislumbra. Desta forma, o crime que mais se aproxima do tipo penal realizado pela mãe, ao agredir o filho de poucos meses, é o de maus tratos.
    É minha humilde opinião.

    Abraço.

    Eduardo de Minas Gerais. Advogado. Pós graduado em ciências penais. Mestrando em direito direito penal empresarial.

  2. mirian lopes said

    Boa noite!
    sou estudante de direito no estado do RJ e concordo plenamente com sua tese DR°, quero muito te a oportunidade de estagia e consequentemente trabalhar na area penal, pois na minha fase de graduação esta e a materia na qual me indentifico mais.

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