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EXAME DE ORDEM – OAB/CESPE 2009.3

Sobre o Autor e o Blog

Em 2008, quando fiz o Exame de Ordem, me senti completamente perdido, sem ter a quem recorrer quando surgia uma dúvida. Por isso, após a aprovação, decidi criar um espaço onde fosse possível divulgar a minha experiência com a prova - foi quando nasceu este blog, que, até hoje, não tem título. De 20 acessos diários, passamos a mais de 10 mil, e, atualmente, o contador aponta mais de 5 milhões de visitantes (segundo o contador da WordPress, que não pode ser manipulado pelo mantenedor do blog). Apesar de diversos convites de cursinhos, nunca aceitei a ideia de transformar o site em um negócio (nem banners são admitidos). Não recebo e nem aceito qualquer recompensa pelo conteúdo - tudo é gratuito e de livre distribuição. E o que eu ganho com isso? A alegria de ajudar milhares de pessoas em busca de um sonho em comum: a aprovação no Exame de Ordem

Leonardo Castro é advogado da Defensoria Pública de Rondônia, atuante na área criminal (atualmente, no júri).

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Pretende fazer a prova 2009.3 e não sabe por onde começar os estudos? Bom, para não perder mais tempo, comece a ler o Estatuto da OAB hoje mesmo. A Lei 8.906/94 (o Estatuto) não é extensa, e a leitura é bem interessante – principalmente para quem pretende advogar.

Fica a dica!

Para acessar o Estatuto, clique aqui.

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224 Comentários

  1. Paty disse:

    Nossa…! Fiquei dois meses sem entar aqui, e nada muda, as mesmas briguinhas de criancinhas!!! Vão estudar ao invés de ficarem dsicutindo com o Nivaldo! Nivaldo se eu fosse você caía fora daqui, esses idiotas não merecem tua ajuda!!!! Fui… Nem precisam deixar desaforos porque não irei ler… Hehehehe! Adeus criancnhas!

  2. SILVA PMDF AD SUMUS disse:

    ACABEI DE OLHAR COLOCARAM NO DF UMA PORRA DE CEARA QUASE CHOREI QUANDO NAO VI MEU NOME DEPOIS LI LA OAB/CE CUIDADO NAO DEZESPERE

  3. SILVA PMDF AD SUMUS disse:

    saiuuuuu
    desculpe

  4. eu disse:

    se sair o resultado de pernambuco alguém me avise…. por favor

  5. SILVA PMDF AD SUMUS disse:

    saiu o resultado da oabma.org.br

    • bielmm disse:

      pelo amor de deus alguem me ajude por favor alguem me informe se ja saiu a lista de aprovados de salvador bahia 2009.3?? se alguem souber me mando por favor

  6. SILVA PMDF AD SUMUS disse:

    so vai sair sexta que ven

  7. Gabi disse:

    Minha mae fez a peça certa e acha q foi bem…
    Flatam apenas algumas horas p/ divulgação **Teenso :D Boa sorte aa todos

  8. Eduardo Ribeiro disse:

    Faltam 1 hora e 55 min!Esta chegando a hora!
    Galera de Penal, estive olhando o caderno de prova de penal e verifiquei na questão 2, algo importante para quem respondeu favoravel ao réu com base na sumula 361 stf.No enunciado da questão diz que o juiz deferiu IMPORTANTE PERÍCIA, assim esta claro que conforme a prova nao foi bem elaborada, estee termo encontrado no enunciado fez com que muitos lançasse mão da referida súmula do STF, ja que deviamos agir como Advogado do réu, o que faz com que busquemos sustentar a tese que melhor convier para o mesmo.

  9. luiz MG disse:

    PRESIDENTE DA OAB CE ACABA DE INFORMAR EM SEU TWITTER QUE A OAB NACIONAL ASSUME O CONTROLE TOTAL DO EXAME E ESTUDANTES DO 9 E 10 PERIODO PODEM FAZER O EXAME, E AINDA A GRATUIDADE PARA OS HIPOSSUFICIENTES.

    LUIZ – MG

  10. vagner disse:

    oi bom dia a todos chegou o dia agora e hora da verdade eu fiz a prova de trabalho que Deus abençoe a todos

  11. celio disse:

    será que esse resultado nao sai antes não???
    nao aguento mais, desde dezembro, em prol deste exame, preciso trabalhar…..!!!

    • Soraiah disse:

      Olá Célio. Vc fez qual prova?

    • CARLOS disse:

      Pessoal, eu foz em penal… dei uma olhada no padrão de respostas que o Cespe publicou em seu site. Fique preocupado, pois, fala que só terá a peça corrigida quem tiver ao menos falado da indenização do arigo 387 do Cpp, e eu não falei nada a respeito da indenização… passei batido na prova… e agora??? Caso não seja aprovado, entrarei com MS.
      Outra coisa, na quela de embargos de declaração, coloquei somente embargos… e acertei todas as indagações, bem como as outras questões…
      Que dia sai esse resultado?? não era pra sair hj????

      Boa sorte a todos!!!

      • graes disse:

        Não fala que “só terá a peça corrigida”, fala que a pontuação de determinado item do espelho de prova só deverá ser atribuído a quem citou o fundamento. São coisas completamente diferentes.

  12. Eduardo Ribeiro disse:

    Faltam poucos dias para o resultado da OAB.A expectativa é grande em torno do resultado, muitos de nós poderiam ter a certeza da aprovação, só nao a tem em função de que nao sabemos o que se passa pela cabeça dos incumbidos de corrigirem a prova.Não resta duvida de que se tivemos que utilizar a legislação seca, a correção nao pode ser rigida, conforme quer transparecer o padrao de resposta, ja que estranhamente neste foram mencionado jurisprudencia e doutrina.Deve ser levado em consideraçao a fundamentação, mas nao o juridiquês, que com a pressão psicologica ficou prejudicado, ja que nao utilizamos a doutrina para melhor trabalharmos as respostas.

    Espero que juntos com todos vc’s possam lograr a vitória tao almejada!

  13. Vitor L disse:

    SERÁ QUE DÁ PRA PASSAR GENTE?
    Meus medos: não coloquei a causa de aumento do 141, III CP, nem o §1º do art. 138 pro Teodoro, apenas 138 e 139 caput por duas vezes pra ele, não coloquei o concurso do art. 69 (coloquei continuidade do art. 71..aff);na questão 2 fiquei em cima do muro, falei da nova redação do art. e falei da sumula tb, por ser perícia importante…

    • Eduardo Ribeiro disse:

      Vitor, eu tambem optei pelo artigo 71 e a sumula 361, ja que na questao da pericia interpretei de forma favoravel ao réu, assim como fui teoricamente contratado pelo réu teria que zelar pelos interesses do mesmo, assim arguir a nulidade com base na sumula 361.Além disso a questao era contraditória, pois nao falava se a pericia é complexa ou nao, assim deveriam na correçao considerar ao menos 0,5.

      • Vitor L disse:

        Tomara mesmo, 0,5 nesta questão seria ótimo, enfim, temos que aguardar né, mas essa semana está mais parecendo um ano. Abraço.

  14. Vitor L disse:

    Aí galera, se alguém estiver a fim de discutir a prova de PENAL:

    PEÇA:
    – Queixa-Crime para a justiça comum de SP (com base no art. 145 do CP c/c art41 do CPP); mencionei procuração com poderes especiais.
    – Pedidos: *Audiência do art. 520 do CPP
    *Recebimento e citação dos querelados
    *Condenação de Clóvis nos arts. 138, 139 e 140, do CP, sendo duas vezes no 138 e 139 na forma do art. 71 do CP
    *Condenação de Teodoro nos arts. 138 e 139 c/c art. 29, duas vezes e na forma do art. 71, do CP
    *Produção de Provas
    *Arrolei testemunhas
    *Datei de 17.1.2010 (dia em que Rodolfo – querelante, procurou o escritório de advocacia).

    QUESTÃO 1) Revisão Criminal, com base no art. 621, III, do CPP; competência do TRF, art. 108, I, b, da CF (o CPP ainda fala em TFR e não TRF), a CF fala direitinho do TRF rever seu julgados, ue era o caso da uestão, já ue tratava-se de acordão do TRF; fundamento legal: art. 621, III e art. 630 CPP; prazo: a ualuer tempo, 622 CPP; mérito: prova nova da inocência, art. 621, III e indenização pelos prejuizos, 630 CPP; pedidos: abolsivação, com base no 626 CPP e indenização com base no 630 CPP; efeitos: os do art. 627 CPP e a indenização do 630 CPP.

    QUESTÃO 2) Com a nova redação do art. 159 do CPP, é necessário apenas 1 perito oficial. Porém, tratando-se de perícia importante, poderia a defesa arguir a nulidade se fosse o caso de perícia complexa (§7º do art. 157), citando a sumula 361 do STF); (não chequei a falar se havia ou não nulidade, apenas colouei como está, mas mais explicadinho né, será que descontarão pontos??)

    QUESTÃO 3) Procedimento a ser adotado: mutatio lileli, prevista no art. 384 do CPP (expliuei como funciona a mutatio com base no CPP); princípio da correlação: é aplicável, tanto que o MP tem ue aditar a denúncia (384, §1º); ação privada: não cabe, só caberia mutatio ser fosse ação privada subsidiária (29 do CPP), conforme diz o art. 384 do CPP. Disse, ainda, que há doutrina que considera possível (Tourinho FIlho p ex.);

    QUESTÃO 4) Cabe embargos de declaração, com base noa rt. 382 do CPP, no prazo de 2 dias, sendo ue o prazo seria dia 10.3.2010. Disse que, no caso, també caberia apelação com base no 393,I, e citei o prazo certinho de 5 dias. Substituição da pena por Retritiva: caberia sim, já ue não era reincidente específico e eram favoráveis as demais condições, citei o art. 44, §3º. Ainda, disse que, em regra, o reincidente doloso não pode substituir (44, II), mas no caso da reincidência não ser específica e as condições do §3º forem favoráveis, pode-se conceder;

    QUESTÃO 5) Pedido de desaforamento do julgamento para o TJRJ, por estarem preenchidos os requisitos do art. 427 do CPP.

    SERÁ QUE DÁ PRA PASSAR GENTE?
    Meus medos: não coloquei a causa de aumento do 141, III CP, nem o §1º do art. 138 pro Teodoro, apenas 138 e 139 caput por duas vezes pra ele, não coloquei o concurso do art. 69 (coloquei continuidade do art. 71..aff);na questão 2 fiquei em cima do muro, falei da nova redação do art. e falei da sumula tb, por ser perícia importante…

    Muito agradecido.
    Abração.
    Vitor L. C

  15. Macri - Tributário disse:

    Caros amigos,

    Está chegando o grande dia! Porém, mesmo acertando a Peça, a tese, os pedidos – de acordo com a Resposta Padrão, errei tão somente o endereçamento e a autoridade coatora (discutivel)- acertado 2 questões na integra, errado uma e três a metade, ainda fico na dúvida se conseguirei a aprovação sem os “benditos recursos”… simplesmente porque não sei o que pode acontecer na correção por parte do examinador.

    Poxa,alguém tem que fazer alguma coisa… já fomos penalizados… chega de sofrimento…

    Não aguento mais!!!

    Até o dia 07/05 com a alegria da APROVAÇÃO !!!

    Abraços e que DEUS nos ajude!

    • Cláudio disse:

      Tributaristas:
      Pessoal, quanto ao patrão de resposta divulgado pelo Cespe, aquele ao meu ver, é apenas uma linha de raciocínio que deverá ser adotada pelos corretores, pois p. ex: adotar como autoridade coatora um fiscal estadual, será muito discutível em supostos recursos, outro exemplo, é o patrão adotado na questão 01, pois pelo patrão de resposta, como fundamentação citou-se o art. 97 (princípio da legalidade) e um julgado, que traz consigo a ressalva quando a majoração (atualização) por meio de decreto. Pois bem, se analisarmos a questão em si, apenas com a citação da SÚMULA 160 STJ, seria abordado tanto a questão da legalidade quanto a ressalva de majoração por meio do decreto. veja o teor da SÚMULA 160 STJ: ´´É DEFESO AO MUNICÍPIO, ATUALIZAR O IPTU MEDIANTE DECRETO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO INDICE OFICIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA.“
      Assim, consoante o acima exposto, chega-se a conclusão de que é proibido ao municipio majorar(atualizar) o iptu por meio de decreto, ou seja, somente por lei poderá ser isto feito, porém se for dentro do indice da atualização monetária, poderá sim ser majorado(atualizado) o referido imposto (fontes: EDUARDO SABAGG, Elementos do direito, voleume 03, ed. Revista dos tribunais; RICADO ALEXANDRE, Direito Tributário Esquematizado, ed. Metodo). Então algumas considerações deverão ser feitas.

      • PauloGrande disse:

        vai esperando, vai esperando….
        rodou meu amigo, não adianta vir com esse papo de ao meu ver a cespe errou, quem errou foi voce, aliás barbarizou, não deu dessa vez, cara, tenta o 2010-1 e boa sorte da próxima vez, mas não deixe de estudar.

  16. Eduardo Ribeiro disse:

    PESSOAL TIREM UMA DUVIDA QUE UM COLEGA ME PERGUNTOU.NA PROVA DE PENAL, O COLEGA EM VEZ DE COLOCAR QUEIXA-CRIME, ELE ESCREVEU AÇÃO PENAL PRIVADA.SERÁ QUE HAVERÁ ALGUMA COMPLICAÇÃO PARA ESSE NOSSO COLEGA?TENDO EM VISTA QUE PELA RESPOSTA PADRAO DO CESPE ELE ACERTOU O RESTANTE DA PEÇA, MAS NAO COLOCOU QUEIXA CRIME, MAS SIM AÇAO PENAL PRIVADA.

    • Vitor L disse:

      Olá Euardo, a OAB não poderá decontar pontos, na realidade, Ação Penal Privada é até mais tecnicamente correto do que o termo Queixa-Crime, que é ultrapassado, mas significam a mesmíssima coisa, se houver desconto ele deve recorrer, mas creio que não descontarão em nada. Abraço. Vitor.

  17. Vitor L disse:

    Aí pessoal, agora que temos o padrão de respostas, gostaria de colocar minha prova novamente para que alguém que tenha algum conhecimento da quisitação possa comentar sobre a possibilidade de aprovação ou não… Abraço a todos e boa sorte!!!

    PEÇA:
    – Queixa-Crime para a justiça comum de SP (com base no art. 145 do CP c/c art41 do CPP); mencionei procuração com poderes especiais.
    – Pedidos: *Audiência do art. 520 do CPP
    *Recebimento e citação dos querelados
    *Condenação de Clóvis nos arts. 138, 139 e 140, do CP, sendo duas vezes no 138 e 139 na forma do art. 71 do CP
    *Condenação de Teodoro nos arts. 138 e 139 c/c art. 29, duas vezes e na forma do art. 71, do CP
    *Produção de Provas
    *Arrolei testemunhas
    *Datei de 17.1.2010 (dia em que Rodolfo – querelante, procurou o escritório de advocacia).

    QUESTÃO 1) Revisão Criminal, com base no art. 621, III, do CPP; competência do TRF, art. 108, I, b, da CF (o CPP ainda fala em TFR e não TRF), a CF fala direitinho do TRF rever seu julgados, ue era o caso da uestão, já ue tratava-se de acordão do TRF; fundamento legal: art. 621, III e art. 630 CPP; prazo: a ualuer tempo, 622 CPP; mérito: prova nova da inocência, art. 621, III e indenização pelos prejuizos, 630 CPP; pedidos: abolsivação, com base no 626 CPP e indenização com base no 630 CPP; efeitos: os do art. 627 CPP e a indenização do 630 CPP.

    QUESTÃO 2) Com a nova redação do art. 159 do CPP, é necessário apenas 1 perito oficial. Porém, tratando-se de perícia importante, poderia a defesa arguir a nulidade se fosse o caso de perícia complexa (§7º do art. 157), citando a sumula 361 do STF);

    QUESTÃO 3) Procedimento a ser adotado: mutatio lileli, prevista no art. 384 do CPP (expliuei como funciona a mutatio com base no CPP); princípio da correlação: é aplicável, tanto que o MP tem ue aditar a denúncia (384, §1º); ação privada: não cabe, só caberia mutatio ser fosse ação privada subsidiária (29 do CPP), conforme diz o art. 384 do CPP. Disse, ainda, que há doutrina ue considera possível;

    QUESTÃO 4) Cabe embargos de declaração, com base noa rt. 382 do CPP, no prazo de 2 dias, sendo ue o prazo seria dia 10.3.2010. Disse ue, no caso, també caberia apelação com base no 393,I, e citei o prazo certinho de 5 dias. Substituição da pena por Retritiva: caberia sim, já ue não era reincidente específico e eram favoráveis as demais condições, citei o art. 44, §3º. Ainda, disse que, em regra, o reincidente doloso não pode substituir (44, II), mas no caso da reincidência não ser específica e as condições do §3º forem favoráveis, pode-se conceder;

    QUESTÃO 5) Pedido de desaforamento do julgamento para o TJRJ, por estarem preenchidos os requisitos do art. 427 do CPP.

    Muito agradecido.
    Abração.
    Vitor L C

    • Anônimo disse:

      Meu Deus cara, por eu não ter colocado a indenização vão apenas descontar uns décimos, não tem nada de zerar não. Poxa meu, que ignorância, leia o edital da OAB por favor. Até mais.

      • Vitor L disse:

        Que cara estranho!

        • Eduardo Ribeiro disse:

          As unicas coisas que zeram é errar a peça ou identifica-la.Devemos lembrar que há divergencia doutrinaria acerca da obrigatoriedade de alguns pedidos serem expressos na peça.Alguns daqueles pedidos contidos na resposta padrão são desnecessários segundo a doutrina dominante, pois a propria lei impoem ao juiz que se promova tais procedimentos.Além disso, a pesar de eu ter feito o pedido da fixação do quantum indenizatório, previsto no art.387,IV,CPP, entendo que tal pedido é facultativo, pois tal norma é imperativa, a mesma coisa ocorre no que tange as custas processuais.

          • Vitor L disse:

            Eduardo, até ue enfim alguém com comentários lúcidos e inteligentes aui no blog, isso ta difícil de achar. Concordo com vc, o pedido de indenização é falcultativo, ainda mais no caso em que o problema não falava sobre os reflexos morais e materiais dos ofendidos, enfim, no tocante às custas, creio que não poderá sair no gabarito, pois trata-se de incumbência que o juiz deve fazer de ofício. Grande abraço. Vitor.

  18. roms disse:

    Falem de administrativo aí

    • anna cv disse:

      Pessoal que fez Ordinária em administrativo, vamos nos unir para pensarmos em argumentos para recorrer.

      Não sei se foi a impressão de mais alguém, mas me parece que o espelho primeiro abrangia as duas hipóteses, depois cortaram só para o MS, e diga-se de passagem, muito mal cortado.

      Não vamos desistir até que não tenha mais opção!

      Boa sorte a todos! Tendo em vista ser um exame sem qualquer competição.

      • Roberto disse:

        Não foi cortado de maneira alguma!!!
        Anna, são 2 as opções conforme o padrão de respostas.
        Fique tranquila que serão ambas aas peças aceitas. Não há porque sair no gabarito só o MS haja vista o cabimento da anulatória pela via ordinária.
        Esteja em paz!!!!

  19. Eduardo Ribeiro disse:

    ATENÇÃO!!!!!!!!!!! COMUNICADO IMPORTANTE!!!
    POR ESSA NINGUEM IMAGINAVA A PROVA DE DOMINGO CORRE O RISCO DE SER ANULADA, HÁ INDICIOS QUE O CARA DE OSASCO ATACOU NOVAMENTE!

    PEGADINHA DO MALANDRO! HE HE HE

    APENAS PARA DESCONTRAIR!

    BOA SORTE GALERA!

    • muito engraçado. disse:

      Cara, essa foi muito boa. Muito boa mesmo, engraçadissima.
      Tô aqui que não me aguento de tanto rir. É claro que estou rindo só por dentro, mas uma ultrasonografia realizada em equipamento de última geração, mostraria o quanto eu estou rindo; mas é só por dentro.

      Acredito inclusive que vc escolheu a profissão errada, assim que as grandes emissoras tomarem conhecimento de sua capacidade de fazer as pessoas “morrer de rir” vão te contratar na hora.

      • Eduardo ribeiro disse:

        Credo ANONIMO, foi só uma brincadeirinha pra discontrair cara. Só pra te esclarecer ultrassonografia se escreve com SS, naum precisa agradecer não tá.

        • muito engraçado. disse:

          Foi emoção………….eu estava rindo tanto, que esqueci o portuguêis.

          Cara eu tô paÇando mal de tanto que eu estou rindo.

          KKKKKKKKKKKKKK

      • Angellll disse:

        kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

      • Anonima disse:

        kkkk….eu gostei da piada, aliás iria adorar se fosse verdade, afinal, acho que não vou passar, por mim, faria a 4ª fase da OAB sem problemas…kkkk

    • vilmar disse:

      Éé, Eduardo fico pensando como pessoas como você fará a diferença quando estiver na frente de um juiz, representará muito bem seus clientes!! – Náo é verdade?? – Criatividade vc demonstrou, tem de sobra!

  20. Vanessa disse:

    Por favor alguem sabe quando vai sair o resultado das provas da 2º fase?
    Obrigada

  21. Cilene disse:

    acho que vou perder muitos pontos, pois eu coloquei os crimes, porem eu não coloquei a quantidade de cada um, e esqueci de colocar os concursos.
    to muito preocupada, mas vamos v o que vai ser.
    as questões, eu só errei a do embargo, mas o resto da questão esta toda correta!
    sera que vai da????
    bjs e boa sorte para todos

    • ANONIMO disse:

      cara então voce num fez nada e o poco que fez errou. 2010-1 na cabeça, ve se fica esperta na próxima.

    • disse:

      Nossa que péssimo, vc mesmo pergunta e responde…..não esquece de mudar o nome na próxima Anonimus ou, quer dizer, Cilene…..kkkkk…Sem comentários!

      Aliás acho que isso é sinônimo de loucura pós exame com pré resultado, muitos aqui no Blog estão sofrendo disso!!!

  22. macri disse:

    Caros colegas.

    Prestei a prova da 2ª fase em direito tributário no municipio de Osasco-Sp e achei mais difícil do que a anterior, porém, gostaria por gentileza, que comentassem a minha prova (estou muito ansioso).

    Será que com essas fundamentações alçancarei os “benditos” 6 pontos?

    A peça fiz MS c/Pedido de Liminar com a tese no artigo 155,§2º,IX,a, da CRFB endereçada ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Civil da Comarca de ____ SP e nas questões fundamentei assim:
    1)Art. 9º,I, art. 142 (ambos do CTN), art. 150,I,CRFB e Sumula 160 STJ afirmando que necessitaria da Ação Anulatória de Débito Fiscal (art. 38 da Lei 6830/80);
    2)Sim de acordo com o art. 40,§4º, da Lei 6.830/80;
    3) Art. 169 CTN, art. 165 (Ação de repetição de indebito tributário), art. 167 CTN, combinado com a Súmula 162 STJ pelo fato do locumpletamento da Fazenda Pública as custas do contribuinte;
    4) Art. 38 da Lei 6.830/80 fazendo o depósito integral do débito para suspender a execução de acordo com o artigo 151, II, do CTN e Súmula 112 STJ;
    5) art. 156, V, e art. 165, I, CTN; teria que ajuizar ação de repetição de indébito tributário de acordo com o artigo 165 do CTN cobrando os juros de acordo com o artigo 167 do mesmo diploma legal combinado com a Súmula 162 do STJ.

    No aguardo, desejo boa sorte a todos.

    • gusmao disse:

      Muito parecida com a minha,o meu endereçamento foi EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA__ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE__-SP, TAMBÉM COM PEDIDO DE LIMINAR.
      QUESTÃO 1- MANDADO DE SEGURANÇA
      QUESTÃO 2- FALEI QUE TINHA QUE SER OUVIDA A FAZENDA PÚBLICA, SALVO PARRÁGRAFO 5.
      QUETÃO 3- FALEI DO DIREITO DE PLEITIAR DO 168, ESSA EU Ñ ACERTEI.

      O RESTO TÁ IGUAL, SUA PROVA FOI MUITO BOA
      BOA SORTE

      • Victor disse:

        Caro Gusmão,

        Só estou em desacordo com você quanto ao pedido de liminar, pois a lei 12.016/80 fala em mercadoria cuja origem seja do exterior, para limitar o pedido de liminar.
        De resto estou de acordo, principalmente no que concerne ao paragrafo quinto na questão dois, pois a questão menciona o valor de R$ 1.000,00, então, entendo que o objetivo deles era exatemente que mencionassemos o dito paragrafo.

        PARABENS!!!, acho que em breve receberemos nossa carteirinha.

        Saudações a todos!!!!

        • Anônimo disse:

          Pelo que se ver no padrão de resposta da peça profissional, se cabe tutela antecipada na ação ordinánaria na segunda opção, porque não cabe liminar no mandado desegurança na primeira opção?

      • Anônimo disse:

        Gusmão,

        Muito obrigado amigo. Porém, mesmo sabendo que fiz uma boa prova, ainda fico naquela ansiedade (não sei o que passa nas cabeças dos examinadores da CESPE) pois no Exame 137 acertei uma questão na integra e eles mim derão ZERO e por conta disso não conseqguir os “benditos” 6 pontos.
        Mas, muito obrigado mesmo, acredito que desta vez seremos aprovados.

    • Ana disse:

      Macri,

      Fique tranquilo, você vai conseguir no mínimo os 6,0 pontos (pois acredito que conseguirá bem mais do que isso).

      Só gostaria de chamar a atenção em um ponto: não consiste em violação ao princípio da legalidade tributário a alteração de alíquotas por decreto do executivo (veja o artigo 153,§1º,CF). Agora, obviamente, o IPTU não está entre os impostos que podem ter suas alíquotas modificadas.

      Boa sorte p/vc!

      • macri, disse:

        Ana,
        Muito obrigado. Na 1ª questão fundamentei no art. 9º,I, do CTN que preceitua, “In Verbis”: “É vedado à União, aos Estados, ao DF e aos Municipios: I-instituir ou majorar tributos sem que a lei estabeleça”, pois o imposto fora majorado por decreto, por isso era ilegal, tendo em vista que o decreto somente poderia normatizar. Como já havia sido lançado RUTH deveria ajuizar a ação anulatória de débito fiscal (art. 38 da Lei 6830/80) utilizei também o art. 150, I, da CRFB combinando com a Sumula 160 do STJ.

        Abraços e desejo-lhe a tão sonhada aprovação.

  23. Thiago F. disse:

    Olá.
    Alguém, por gentileza, poderia me explicar o porquê de se imputar a Teodoro S. outros crimes contra a honra que não aquele do art. 138,§1º, considerando-se que a teoria adotada pelo código penal foi a restritiva (quanto à autoria) e que a participação somente se dá por instigação, induzimento ou auxílio material. Teodoro S. não afirmou nada, somente propalou a afirmação feita por Clóvis, mediante ordem direta e expressa no jornal de circulação nacional e na tevê. Obrigado.

  24. Glauco Mendes disse:

    Olá Pessoal.
    Na minha prova de penal coloquei apelação em vez de embargos!! será que posso ter alguma pontuação nessa questão ou só vale mesmo embargos?/
    valew

  25. Vitor L. disse:

    Olá pessoal, seguinte, se alguém quizer comentar minha prova de PENAL, fica à vontade, vamos trocar idéias:
    PEÇA:

    – Queixa-Crime para a justiça comum de SP (com base no art. 145 do CP c/c art41 do CPP); mencionei procuração com poderes especiais.
    – Pedidos: *Audiência do art. 520 do CPP
    *Recebimento e citação dos querelados
    *Condenação de Clóvis nos arts. 138, 139 e 140, do CP, sendo duas vezes no 138 e 139 na forma do art. 71 do CP
    *Condenação de Teodoro nos arts. 138 e 139 c/c art. 29, duas vezes e na forma do art. 71, do CP
    *Produção de Provas
    *Arrolei testemunhas
    *Datei de 17.1.2010 (dia em que Rodolfo – querelante, procurou o escritório de advocacia).

    QUESTÃO 1) Revisão Criminal, com base no art. 621, III, do CPP; competência do TRF, art. 108, I, b, da CF (o CPP ainda fala em TFR e não TRF), a CF fala direitinho do TRF rever seu julgados, ue era o caso da uestão, já ue tratava-se de acordão do TRF; fundamento legal: art. 621, III e art. 630 CPP; prazo: a ualuer tempo, 622 CPP; mérito: prova nova da inocência, art. 621, III e indenização pelos prejuizos, 630 CPP; pedidos: abolsivação, com base no 626 CPP e indenização com base no 630 CPP; efeitos: os do art. 627 CPP e a indenização do 630 CPP.

    QUESTÃO 2) Com a nova redação do art. 159 do CPP, é necessário apenas 1 perito oficial. Porém, tratando-se de perícia importante, poderia a defesa arguir a nulidade se fosse o caso de perícia complexa (§7º do art. 157), citando a sumula 361 do STF);

    QUESTÃO 3) Procedimento a ser adotado: mutatio lileli, prevista no art. 384 do CPP (expliuei como funciona a mutatio com base no CPP); princípio da correlação: é aplicável, tanto que o MP tem ue aditar a denúncia (384, §1º); ação privada: não cabe, só caberia mutatio ser fosse ação privada subsidiária (29 do CPP), conforme diz o art. 384 do CPP. Disse, ainda, que há doutrina ue considera possível;

    QUESTÃO 4) Cabe embargos de declaração, com base noa rt. 382 do CPP, no prazo de 2 dias, sendo ue o prazo seria dia 10.3.2010. Disse ue, no caso, també caberia apelação com base no 393,I, e citei o prazo certinho de 5 dias. Substituição da pena por Retritiva: caberia sim, já ue não era reincidente específico e eram favoráveis as demais condições, citei o art. 44, §3º. Ainda, disse que, em regra, o reincidente doloso não pode substituir (44, II), mas no caso da reincidência não ser específica e as condições do §3º forem favoráveis, pode-se conceder;

    QUESTÃO 5) Pedido de desaforamento do julgamento para o TJRJ, por estarem preenchidos os requisitos do art. 427 do CPP.
    Então pessoal, eu tb já identifiuei uns errinhos básicos na minha prova, mas, no geral, será ue dá pra passar ou será que não tem possibilidade mesmo? Valeu pessoal, abraço a todos.

    • Gustavo disse:

      Vitor, vc vai tirar 10, pode comemorar!

      • A VERDADE TEM QUE SER DITA disse:

        Hummmmmmmmmm,E vc quantos pontos vai ter descontado? Quantas questões acertou?
        Vai comemorar o que?

        • Vitor L. disse:

          Só um pouco esquisito né… já imaginaram a prova desse cara pessoal? Fica o pedido ao Dr. Leonardo Castro para limitar os comentários no blog, deixando apenas os úteis. Abraço Dr., o espaço é ótimo.

      • Vitor L. disse:

        Obrigado pela força Gustavo, mas não sei não cara, ví muitas coisas que deixei faltar, não falei da calúnia qualificada, concurso de crimes (so falei da continuidade delitiva), enfim, to meio apreensivo. Mas muito obrigado pela resposta cara.

        Grande abraço.

        • William disse:

          Opa Vítor, tudo bom cara? Pelo que eu percebi você deve ter logrado êxito na prova da OAB sim. Eu também fiz a prova no domingo e estou apreensivo, pois na elaboração da peça processual esqueci de colocar a fundamentação da Queixa-Crime, bem como não falei do concurso material nem do crime continuado. Englobei de forma geral as figuras delitivas de calúnia, difamação e injúria, ou seja, não especifiquei a conduta de cada Querelado. Será que corro o risco de perder muitos pontos? Minha peça ficou boa, no pedido requeri a condenação, a citação dos Querelados p/ apresentar o que de direito, bem como intimação para os demais atos processuais até o final do julgamento onde deverão ser condenados pelos crimes aludidos, vista ao ilustre membro do MP, o recebimento da presente ação, postulação pelo aumento de pena (1/3) e rol de testemunhas (lembrando que só arrolei duas testemunhas, devido à falta de espaço) e por conseguinte, fiz a procuração específica. Então, com base nesses dados, será que consigo uma boa nota? Tô com medo sô, é um misto de aflição com agonia que não tá me fazendo bem.

          Com relação as questões, na pergunta que relatava se poderia ter nulidade pela perícia realizada por 1 perito, fundamentei com base na súmula 361 do STF, disse que poderia acarretar prejuízos ao Réu, o que po si só contaminaria a marcha processual.=(

          Agora é aguardar o resultado. Seja o que Deus quiser. Boa sorte e positividade!

          Abração

    • Perdido disse:

      Eu fiz a queixa-crime, porém fundamentei com a lei de imprensa…
      será que mesmo assim da para passar?

  26. Mari disse:

    Alguém sabe o gabarito extra-oficial de Direito Adm?

    Obrigada.

  27. eduardo disse:

    extra-oficial. Professor flavio martis
    Amigos, seguem meus comentários às questões da prova de Processo Penal e à peça prática:

    QUESTÃO 1 – Revisão criminal, com fundamento no artigo 621, III, CPP (surgimento de nova prova). Também poderia se fundamentar no 621, I, CPP, pois o juiz julgou sem antes concluir a instrução. Competente era o TRF. O pedido é absolvição com base no 386, IV, do CPP (poderia também se alegar nulidade, por conta da decisão do juiz antes da instrução). Deveria se pedir indenização (que será liquidada e executada no juízo cível e as consequencias estão no artigo 627 do CPP

    QUESTÃO 2 – a perícia realizada por um só perito não ocasiona nulidade desde 2008, com a mudança do artigo 159 do CPP, alterado pela lei 11.690/08. Qualquer súmula do STF em sentido contrário é anterior e não mais se aplica, apesar de não ter sido expressamente cancelada.

    QUESTÃO 3 – trata-se de mutatio libelli, prevista no artigo 384 do CPP. O juiz deve remeter os autos ao MP, para fazer o aditamento e depois ouvir a defesa, ambos no prazo de 5 dias. Princípio da correlação significa que o juiz está vinculado ao pedido feito pela parte acusatória. Assim, aplica-se ao caso, pois o juiz não poderia condenar com base em um crime não previsto na denúncia, sendo necessário o aditamento. Por fim, não se aplica a mutatio libelli na ação penal privada, salvo na ação privada subsidiária da pública.

    QUESTÃO 4 – Cabem embargos de declaração, no prazo de 2 dias, nos termos do artigo 382 do CPP. O prazo para oposição é do dia 10 de março (já que a intimação ocorreu no dia 8). Ele tinha direito à substituição da pena por restritiva de direitos, pois não era reincidente específico no mesmo crime, nos termos do artigo 44, § 3o do CP. Outrossim, somente havia a F.A. (folha de antecedentes), que não é suficiente para se provar a reincidência.

    QUESTÃO 5 – Pedido de desaforamento, fundadeo no artigo 427 do CPP, para o TJ do Rio de Janeiro.

    PEÇA PRÁTICA – trata-se de queixa crime endereçada para o juiz estadual (e não Jecrim), com procuração com poderes especiais. A queixa deveria ser ajuizada contra os dois réus, em concurso de agentes (art. 29, CP). O mais difícil dessa peça era a tipificação da conduta de cada réu (Clovis e Teodoro). Segue a tipificação de Clovis: 3 crimes de calúnia, em continuidade delitiva (art. 71, CP), 3 crimes de difamação, em continuidade delitiva (art. 71, CP), 2 crimes de injúria (art. 140) em continuidade delitiva, todos combinados com artigo 69 do CP, art. 141, I, CP e art. 29, também do Código Penal.

    Teodoro não praticou todos esses crimes. Praticou 2 calúnias (138, CP), em continuidade delitiva, e 2 difamações, em continuidade delitiva, todos esses crimes, c.c. art. 69, CP, 141, I, CP e art. 29, caput, CP.

    Explicação: no primeiro dia (7 de janeiro) houve 3 calúnias (jornal, tv e blog). Trata-se de crime continuado porque são crimes da mesma espécie, praticados nas mesmas circunstâncias de tempo, lugar e execução. Aplica-se o artigo 71 do Código Penal. Com esses três crimes, há o concurso material com o três crimes de difamação (tv, jornal e blog), praticados no dia 8 de janeiro, crimes esses praticados em continuidade delitiva.

    Trata-se de calúnia, pois houve a imputação de um fato definido como crime. Outrossim, dizer que se está gastando dinheiro com prostitutas é difamação (fato negativo). Por fim, entendemos que chamar do burro, cérebro de barata, incompetente e homossexual é injúria. Houve duas injúrias, praticadas apenas por Clovis, praticadas em dias diferentes em seu blog. Entre essas duas injúrias há continuidade delitiva (art. 71, CP).

    Obs.: assim que tiver o enunciado da prova, farei nesse meu site um modelo dessa queixa crime. Abraço a todos.

    Prof. Flávio Martins

    • wagner disse:

      olá,Na peça , não poeria ser um pedido a autoridade policial a fim de que se instaure um IP, com representação, pois podem ser responsabilizados outros autores quanto do radio e tv.

    • Anderson disse:

      Poderia entrar com Mandado de segurança para a correção da prova pratica da oab a qual foi anulada, O que que tenha haver se pegaram lá em POsasco o cara ……

      alguem entrou com Mandado de Segurança?

      • Bruno disse:

        Eu entrei com mandado de segurança…mais infelizmente a Justiça Federal não fez nem a notificação ainda, estou aguardando…o correto deveria ter sido distribuída em Brasília, mas preferi tentar usar a competência em razão do local e fiz a distribuição na minha cidade mesmo e o MS aguarda providências do juiz.

    • Vitor L. disse:

      Não se pode ter certeza, mas acho que o único equívoco deste gabarito está na questão 1, já que, conforme o art. 222 do CPP,não houve erro na instrução, não havendo, pois, nulidade. Abraço.

  28. Celso Brito disse:

    URGENTE
    NOTA: RECOMENDAÇÃO AOS QUE FARÃO PROVA DA OAB

    HÁ SUSPEITA DE NOVA FRAUDE NO EXAME DA OAB, INFORMAÇÕES SOBRE VASAMENTO DA PROVA, JÁ FOI NOTIFICADA AS INSTITUIÇÕES CABÍVEIS. NÃO BASTAVA UMA, AGORA NOVAMENTE. NOTÍCIA DADA. DIVULGUEM.

    • Mauricio disse:

      Não divulguem não, pois isso é uma brincadeira de quem não tem algo mais interessante para fazer. Isso é um absurdo, NOTIFICAR AS INSTITUIÇÕES CABÍVEIS,(?) que rídiculo. Esse deve ser daquele que lança boatos depois fica de longe para ver os bobos que acreditam discutir o “assunto”.
      A propósito, sem não tiver algo mais o que fazer, aprenda a escrever, pois VAZAMENTO é com Z, bobão.

    • LUCIANE disse:

      SUSPEITA-SE DE VAZAMENTO E NOTIFICA-SE INSTITUIÇÕES CABÍVEIS? QUE IDIOTICE É ESSA?
      COM CERTEZA PARA ESTRESSAR O PESSOAL QUE VAI O EXAME NO DOMINGO, NÃO SE INTIMIDEM. VÃO COM CONFIANÇA E TRANQUILOS. TENHAM UMA BOA PROVA.

    • VAI CATAR COQUINHO!!!!!!!!

    • Renan disse:

      “Vasamento” só se for no teu cérebro!!!!!

  29. Silvio disse:

    Por gentileza alguem já conseguiu assistir o video do dia D do LFG? Caso positivo, se possível for, favor disponibilizar o link para que possamos assistir, pois, não consegui achar ainda. Desde já agradeço. Sucesso a todos dia 18.

  30. LUIZ - MG disse:

    Dr. Leonardo, o que o Sr. acha da OAB não não divulgar previsão para o exame 2010.1, uma vez que o bacharel necessita da carteira para exercer sua profissão, e mais, esta no provimento 136/09, artigo 5º, que o exame será realizado 3 vezes ao ano, e esta demora pode dificultar a realização dos demais, e inviabilizando a possibilidade do bacharel ser aprovado. Fico indignado com o despreparo, haja visto que, houve fraude na segunda etapa do 2009.3, basta tomar medidas mais severas para a aplicação do proximo exame. Tambem deveria haver uma isenção para aqueles que tiveram que fazer novamente a segunda fase, para o bem geral, em beneficio pro societá, é o mínimo que se espera da OAB Federal.

    • SAL disse:

      - De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto. (Senado Federal, RJ. Obras Completas, Rui Barbosa. v. 41, t. 3, 1914, p. 86)

    • LUIZ GUIOT disse:

      MEU CARO AMIGO JÁ SAIU A PREVISÃO DO EDITAL DO EXAME 1/2010, O MAIS INTERESSANTE E TRISTE E QUE O VALOR DA INSCRIÇÃO SERÁ DE R$ 180,00. OU SEJA R$30,00 A MAIS DOQUE O CERTAME ANTERIOR, JÁ SABE QUE VAI PAGAR A CONTA DA ANULÇÃO DA 2° FASE DO EXAME 2009-3, SOMOS NÓS, MAIS UMA COVARDIA, VAMOS PAGAR POR TAL INCOMPETENCIA DOS OUTROS.

  31. NIVALDO FORASTIERI disse:

    Caro Dr. Leonardo

    Parabéns pelo blog, foi muito importante, fiz muitos amigos por lá.

    Acontece Dr. Leonardo que muitos estão me acusando de postar com vários nomes, muitos fazem brincadeiras de mal gosto e até me ofendem, tudo que eu fiz e faço é para ajudar todos os prejudicados pelo exame 2009.2, tudo sem nenhuma compensação financeira, pelo contrário, perdi tempo e até dinheiro com isso.

    As mensagens de apoio e de agradecimento que recebi e que ainda venho recebendo em meu email é o pagamento pela minha luta, muitos conseguiram liminares favoráveis através do meu material, e isso vale mais do que tudo para mim.

    Porém gostaria de comunicar que não irei mais frequentar o blog, fiquei muito chateado com as mensagens,,,

    Enviei material a todos, tentei ajudar todos aqueles que me enviaram email e agora sofro todo tipo de calúnia, acho um pouco injusto, não é!!

    Até agora foram inúmeras liminares favoráveis à recorreção, três antecipações de tutela e três liminares em Mandado de Segurança anulando a questão prática de trabalho do exame 2009.2, acho que por isso valeu a pena lutar!

    Muito obrigado Dr. Leonardo, o blog é excelente,,,

    Para materiais e contato, somente por email.

    Nivaldo Forastieri
    nivaldoforastieri@hotmail.com

  32. NIVALDO FORASTIERI disse:

    Caro Dr. Leonardo

    Parabéns pelo blog, foi muito importante, fiz muitos amigos por lá.

    Acontece Dr. Leonardo que muitos estão me acusando de postar com vários nomes, muitos fazem brincadeiras de mal gosta e até me ofendem, tudo que eu fiz e faço é para ajudar todos os prejudicados pelo exame 2009.2, tudo sem nenhuma compensação financeira, pelo contrário, perdi tempo e até dinheiro com isso.

    As mensagens de apoio e de agradecimento que recebi e que ainda venho recebendo em meu email é o pagamento pela minha luta, muitos conseguiram liminares favoráveis através do meu material, e isso vale mais do que tudo para mim.

    Porém gostaria de comunicar que não irei mais frequentar o blog, fiquei muito chateado com as mensagens,,,

    Tenho registrado em meu computador, 3.000 emails, mandei o material a todos, tentei ajudar todos aqueles que me enviaram email e agora sofro todo tipo de calúnia, acho um pouco injusto, não é!!

    Até agora foram inúmeras liminares favoráveis à recorreção, três antecipações de tutela e três liminares em Mandado de Segurança anulando a questão prática de trabalho do exame 2009.2, acho que por isso valeu a pena lutar!

    Muito obrigado Dr. Leonardo, o blog é excelente,,,

    Pode verificar meu IP, não posto mensagem sem assinar com meu nome!!!!

    Para materiais e contato, somente por email.

    Nivaldo Forastieri
    nivaldoforastieri@hotmail.com

  33. NIVALDO FORASTIERI disse:

    EXAME 2009.2

    VOU PARAR DE ENTRAR EM BLOGS, QUEM QUISER MATERIAL OU SABER DAS LIMINARES É SÓ ME PROCURAR NO MEU EMAIL!

    ALÉM DE TENTAR AJUDAR, O PESSOAL FICA ME OFENDENDO, NUNCA DEIXEI MENSAGENS SEM MINHA ASSINATURA!

    NUNCA ASSINEI OUTRO NOME NAS MENSAGENS QUE NÃO SEJA O MEU, OBRIGADO DR. LEONARDO, EXCELENTE ESPAÇO PARA COMUNICAÇÃO, FIZ MUITOS AMIGOS POR AQUI.

    GALERA, VOU CONTINUAR BATALHANDO EM PROL DA NOSSA LUTA, ESTOU ATUALIZANDO OS MATERIAIS CONSTANTEMENTE, QUEM QUISER ME ENVIE UM EMAIL,,,

    NÃO VAMOS DESISTIR, VAMOS LUTAR, OBRIGADO PELAS MENSAGENS DE APOIO…

    NIVALDO FORASTIERI
    nivaldoforastieri@hotmail.com

    • Patrícia disse:

      Nivaldo tenho provas de tua ajuda e não apenas eu, em minha cidade tu já ta conhecido amigão! Agradeço tua ajuda sim, pois para mim valeu muito e como não entrava nesse blog a tempos, não sabia disso. Lamento muito o ocorrido, mas infelizmente o ser humano é bastante complicado o melhor mesmo e o egoísmo porque nem sempre a bondade é bem vinda! Parabéns pela tua luta e como tu em protesto faço o mesmo cabo de me retirar desse blog!

  34. PARA TODOS disse:

    UM MOMENTO DE FÉ.
    QUE TODOS VOCES,QUE ULTIMAMENTE PASSARAM E PASSAM POR MOMENTOS DE TENSÃO, POR CONTA DE ACONTECIMENTOS ALHEIOS A NOSSA VONTADE,REFERENTE AO EXAME ANTERIOR,SEJAM GRANDEMENTE ABENÇOADOS POR DEUS. QUE O ESPIRÍTO SANTO INSPIRE TODOS DURANTE O EXAME DE ORDEM, QUE TENHAM PAZ, CONFIANÇA, QUE NENHUM PENSAMENTO CONTRÁRIO VENHA A ATRAPALHAR SUAS MENTES, TRAZENDO DÚVIDA OU TENSÃO. EU DECLARO VITÓRIA NA VIDA DE VOCES.
    CREIAM, EM CRISTO JESUS, VOCES SÃO MAIS QUE VENCEDORES.
    PENSEM NESSAS PALAVRAS NO MOMENTO QUE ESTIVEREM SE DIRIGINDO PARA O EXAME.
    QUE O SENHOR JESUS ESTEJA COM VOCES.

    • Mara Paula disse:

      Que lindo. Tomara que muita gente leia e entenda isso, é muito fofo, muita delicadeza.
      Eu particularmente gostei, obrigada, e que ELE esteja sempre contigo também.

    • Anonimus disse:

      LEGAL. OBRIGADINHO.

    • Abilio-Osasco disse:

      Que inusitado esta mensagem, em meio a tanta discordância, tanto xingamento, tanto veneno,
      nos deparamos numa manhã fria e sem brilho, com palavras doces, de bom presságio, lembrando de Deus e abençoando os outros que muitas vezes não querem ser abençoados,ou, até nem sabem o valor de uma benção. Isso é muito bom, perfeito para ser refletido: o que faz alguem no meio de uma “guerra” distribuir abraços, flores, enfim, coisas boas? Por isso acredito que o mundo tem conserto, tem gente boa por ai, andando, tentando ajudar a melhorar as coisas,
      ou voando, ou pairando, observando as necessidades alheias e o memento certo de falar. Quem sabe. Valeu, vleu e muito essa mensagem, obrigado, por mim e por aqueles que não leram ou não entenderam, ou desprezaram suas palavras. Valeu.
      Abçs.

  35. ANDRÉ disse:

    OLÁ PESSOAL DO BLOG,

    ENCONTREI NO YOUTUBE UM VÍDEO INTITULADO NATAL PRO DIREITO PENAL.

    ACHEI MUITO CRIATIVO, MUITO BEM FEITO E POSTO O LINK AQUI.

    ESPERO CONTRIBUIR PARA O CONHECIMENTO E NÃO PARA DISCUSSÕES INFRUTÍFERAS NESTE BLOG SOBRE AS CORREÇÕES ORTOGRÁFICAS DAS PESSOAS E/OU DESAVENÇAS PESSOAIS.

    PERCEBO, POR ESSE BLOG, QUE O PESSOAL DO DIREITO É MUITO DESUNIDO, MOTIVO PELO QUAL A OAB SEMPRE TERÁ UMA FORÇA SUPERIOR.

    ATÉ MAIS.

    • Para André disse:

      Tenha uma excelente prova no dia 18 próximo. Mantenha a calma e a serenidade e tudo ficará
      mais fácil, confie. Sucesso e felicidades na vida profissional.

  36. NIVALDO FORASTIERI disse:

    - SEGUE ABAIXO 4 DECISÕES EM MS Q ANULARAM A QUESTÃO PRÁTICA DO EXAME 2009.2 –
    – DIREITO DO TRABALHO –

    SITE: http://ww11.jfpe.gov.br/consultaProcessos/cons_procs.asp
    PROCESSO Nº 0001858-70.2010.4.05.8300
    PROCESSO Nº 0003908-69.2010.4.05.8300
    PROCESSO Nº 0001787-68.2010.4.05.8300

    SITE: http://www.trf2.jus.br/Paginas/paginainicial.aspx
    Clique em Consulta: Nº Processo
    Processo: Nº 2005.50.01.001612-5

    VOU LUTAR ATÉ O FIM!!!

    NIVALDO FORASTIERI
    nivaldoforastieri@hotmail.com

    • Shirley disse:

      E o que isso significa?
      Essa decisão vale para todos que fizeram trabalho?
      E os coitados que fizeram penal e até agora nada de bom aconteceu com eles?
      Creio que eles tambem merecem.

      • NIVALDO FORASTIERI disse:

        Shirley

        AS DECISÕES DE ANULAÇÃO SERVEM APENAS AS PARTES!!!!
        PENAL JA SAIU MUITA COISA BOA,,, ALGUMAS LIMINARES ESTÃO ANULANDO OS QUESITOS E ETC… SE VC QUISER, ME MANDA UM EMAIL Q EU TE ENVIO ESSAS LIMINARES…

        PORÉM JA AVISO, DE PENAL EU NÃO TENHO MUITA COISA!!!!

        • A NEM!!!!! disse:

          VALEU PAULO GRANDE KAKAKAKAKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
          KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
          KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
          KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
          ESSES DESLIZES ME MATAM DE RIR AHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAH

  37. NIVALDO FORASTIERI disse:

    - GALERA, VAMOS LUTAR ATÉ O FIM – EXAME 2009.2 –

    QUEM QUISER MATERIAL PARA MS OU AÇÃO ORDINÁRIA ME MANDE UM EMAIL QUEM EU ENVIAREI TUDO OQ EU TENHO!!

    NIVALDO FORASTIERI
    nivaldoforastieri@hotmail.com

    PS: GALERA EU COPIO E COLO A MENSAGEM PQ NÃO ESTOU TENDO TEMPO DE FICAR NO BLOG,,,,,
    MAS POR EMAIL EU POSSO AJUDAR!!!

    ALEXANDRE, SE VC TIVER MAIS DECISÕES DE “ANULAÇÃO”, E PUDER ME ENVIAR, EU AGRADEÇO, PQ ESTOU ENCAMINHANDO PARA TODOS OS EMAILS Q EU ENVIEI MATERIAL!!!! E SÃO MUITOS!!!! VAMOS NOS UNIR PARA Q TODOS TENHAM FUNDAMENTOS E JURISPRUDENCIA FAVORÁVEL!!!!

    • PauloGrande disse:

      É esse o principal objetivo deste Blog, uma ferramenta contra as arbitrariedades da OAB, são pessoas como o Nivaldo que traz eficacia à luta dos Bachareis e não estes infelizes, pequenos imaturos, que ficam corrigindo os outros, tenham fé e amadureçam.

      • Para PauloGrande disse:

        Tenha uma excelente prova no dia 18. Que voce possa se recordar de todo o aprendizado que teve. Que voce seja aprovado e tenha uma vida profissional coroada de êxito.
        Uma amiga.

        • NIVALDO FORASTIERI disse:

          OBRIGADO….

          • Gilberto Goiás disse:

            NIVALDO BOM DIA…

            GOSTARIA DE TE AGRADECER POR TUDO O QUE VOCÊ FEZ E CONTINUA FAZENDO POR TEUS COLEGAS AQUI DO BLOG, QUE VOCÊ VAI PASSAR NESTA PROVA, TENHO CERTEZA, QUE VOCÊ VAI SER UM EXCELENTE ADVOGADO NÃO TENHO DUVIDAS….

            UM ABRAÇO

            CONTINUE ASSIM…

            • PUTZ disse:

              puxa saco e erva daninha, dá em qualquer lugar, até em blos, rsrsrsrsrsrsr

              • A VERDADE TEM QUE SER DITA disse:

                FICOU COM CIUME? ISTO MATA, CUIDADO QUE CIUME DE HOMEM É PERIGOSO EM PUTZ. SERÁ PUTZ MESMO? OU SERÁ OUTRO BICHO, INVEJA TAMBÉM MATA…

              • PARA PUTZ disse:

                VICOU COM INVEJA EM MEU CAMARADA…´NÃO É PRA QUALQUER UM, TEM QUE TER CACIFE…

                BABOU PUTZ…

                RSRSRSRSRSRSR….

                • PARA PUTZ II disse:

                  Se tirar uma radiografia do saco do Nivaldo vai ter muita gente puxando… e você Putz, com certesa vai estar por baixo de todos babando…

                  gostou? rsrsrsrsrsrsrsr

                  • PARA PUTZ III disse:

                    PUTZ, NÃO PRECISA CHORAR, VOCÊ TAMBÉM É BACANA, VAI AJUDAR OS COLEGAS ALGUM DIA, E TAMBÉM ALGUM DIA VAI PASSAR NA OAB, E PROVELMENTE VAI SER UM ADVOGADO, NÃO CHARA, NÃO CHORA…

                    • Putz disse:

                      Postar tantas vezes com nomes diferentes para que? Que falta de riatividade, A VERDADE TEM QUE SER DITA!E a propósito certeza se escreve com “Z”, espertinha.

          • A NEM!!!!! disse:

            PORQUE SERÁ QUE O NIVALDO (?) RESPONDEU PELO PAULOGRANDE(!)? M I S T É R I O. VAI CHEGANDO O FIM DO BLOG E AS MÁSCARAS VÃO CAINDO, CAINDO. PALHAÇADA. AS VEZES É O SUPERIOR, O AJUDADOR O BEM FEITOS DO BLOG, EM OUTROS É ASQUEROSO, GROSSEIRO MAL FEITOR. NÃO ACREDITO EM NADA DISSO.

            • Anonimus disse:

              MUITO BEM! ALGUEM INTELIGENTE, COISA RARA POR AQUI, DESCOBRIU O ÓBVIO. FAZ TEMPO QUE ISSO ACONTECE, DESDE O COMEÇO. USA OUTROS NOMES PARA AZARAR A MULHERADA, FALAR BABOSEIRAS, DEPOIS SOME E ALEGA QUE ESTAVA PESQUISANDO. ME ENGANA, ME ENGANA QUE EU NÃO ACEITO.

            • NIVALDO FORASTIERI disse:

              EU RESPONDI PQ ACHEI Q A MENSAGEM ERA PRA MIM!!!!!

              ME ENGANEI, NESSE BLOG TODOS TEM Q SER PERFEITOS, MAS SE NEM JESUS AGRADOU A TODOS, QUEM SOU EU PARA AGRADAR!!!!

              NIVALDO FORASTIERI
              nivaldoforastieri@hotmail.com

          • NIVALDO FORASTIERI disse:

            EU RESPONDI PQ ACHEI Q A MENSAGEM ERA PRA MIM!

            ME ENGANEI, NESSE BLOG TODOS TEM Q SER PERFEITOS, MAS SE NEM JESUS AGRADOU A TODOS, QUEM SOU EU PARA AGRADAR!

            NIVALDO FORASTIERI
            nivaldoforastieri@hotmail.com

  38. NIVALDO FORASTIERI disse:

    - GALERA, VAMOS LUTAR ATÉ O FIM – EXAME 2009.2 –

    NÃO VOU DESISTIR NUNCA,,,

    QUEM QUISER MATERIAL PARA MS OU AÇÃO ORDINÁRIA ME MANDE UM EMAIL QUEM EU ENVIAREI TUDO OQ EU TENHO!!

    NIVALDO FORASTIERI
    nivaldoforastieri@hotmail.com

    PS: GALERA EU COPIO E COLO A MENSAGEM PQ NÃO ESTOU TENDO TEMPO DE FICAR NO BLOG,,,,,
    MAS POR EMAIL EU POSSO AJUDAR!!!

    • NIVALDO FORASTIERI disse:

      ATENÇÃO – LIMINAR EM MS QUE ANULOU A QUESTÃO PRÁTICA DO EXAME 2009.2 – Direito do Trabalho

      PROCESSO Nº. 0003908-69.2010.4.05.8300

      ANA CAROLINA CARDOSO LOBO RIBEIRO, qualificada nos autos, impetra Mandado de Segurança em face de lesão a direito líquido e certo imputada ao Presidente da Comissão do Exame de Ordem da OAB em Pernambuco, requerendo, liminarmente, a imediata correção da pontuação de todos os itens da Peça Processual com a atribuição dos pontos devidos.

      Aduziu, em resumo, que: a) se inscreveu para o segundo exame da OAB (2009.2); b) a elaboração da prova prático-profissional foi tão absurda que diversos examinandos apresentaram manifesto declarando irresignação ao referido exame, requerendo, inclusive, a anulação da peça; c) não teve o seu nome divulgado na lista dos aprovados na segunda fase do Exame de Ordem 2009.2 porque a sua peça processual foi considerada inadequada/incoerente; d) interpôs recurso administrativo, contudo não teve a sua peça corrigida, enquanto à outros candidatos, com provas semelhantes a sua, foram atribuídos pontos, violando o princípio da isonomia; e) necessita apenas de 0,80 para sua aprovação.

      Documentação acostada às fls. 28/251. Custas iniciais satisfeitas (fl. 252).

      É o breve relatório. DECIDO.

      A medida liminar em mandado de segurança possui, não raro, natureza jurídica de provimento antecipatório. Seu deferimento pressupõe demonstração, lastreada em prova inequívoca, da probabilidade do direito (verossimilhança da alegação) e do risco de a pretensão ficar irremediavelmente comprometida durante o tempo necessário ao trâmite do feito (fundado receio de dano irreparável).

      Entendo, ao menos nesse exame prefacial, que a ordem jurídica ampara a pretensão da Impetrante. Explicito.

      A impetrante objetiva a determinação da correção de uma questão formulada no denominado Exame de Ordem em face de afronta ao princípio da isonomia.

      Entendo, já disse isso em outras sentenças, que não cabe ao Juiz adentrar no mérito das respostas tidas como corretas, pela banca examinadora, em concursos públicos, sejam eles de que natureza forem.

      Nós magistrados, muitas vezes, somos tentados a fazê-lo, quando se trata de concurso que envolve matéria de direito, em face da nossa familiaridade com o tema.

      Mas imaginemos a hipótese de um concurso para uma área do conhecimento da qual o juiz não tenha qualquer afinidade. De pronto, a matéria não poderia ser examinada em mandado de segurança, posto que demandaria dilação probatória, como perícia.

      Já a nulidade de prova em concurso pode ser decretada, em princípio, pelo Juiz em situações especialíssimas, como a evidência de inconstitucionalidade ou ilegalidade no processo seletivo ou no caso em que fique demonstrado que os examinadores não tinham qualificação para compor a banca, que teria havido perseguição pessoal ao candidato, ou, no limite, a total desarrazoabiliade de uma resposta considerada certa, quando evidentemente estivesse errada.

      No caso sob foco, salta aos olhos a violação ao princípio da isonomia e da impessoalidade, no momento da correção da prova prático-profissional.

      Com efeito, o espelho da questão “Discursiva – Direito do Trabalho – Peça” (fl. 98) indica no item 2.1 que a ação adequada a ser desenvolvida pelo candidato seria a Ação de consignação em pagamento ou a Reclamação Trabalhista cumulada com pedido de consignação em pagamento. Ademais, na divulgação do Padrão de Resposta da referida questão (fl. 108), foi registrada a seguinte informação:

      “É importante ressaltar que não cabe:
      * Reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo – sem prejuízo do disposto nos itens (1) e (2) abaixo -, de acordo com o art. 852, c, da CLT, que determina que as demandas sejam instituídas e julgadas em audiência única. Além disso, o art. 852, b, III, da CLT estabelece que “A apreciação da Reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias”, o que não se coaduna com a exposição fática do comando da questão;

      * Reclamação trabalhista pelo rito ordinário – sem prejuízo do disposto nos itens (1) e (2) abaixo -, porque não teria eficácia prática para a empresa, haja vista não ser possível afastar a mora até a instrução do processo e a determinação de depósito pelo juiz;

      * Inquérito para apuração de falta grave, uma vez que a situação apresentada (auxílio-doença) não garante estabilidade ao empregado;

      * Parecer, uma vez que este não é peça processual e nem vai satisfazer juridicamente o interesse do cliente.
      Por fim, cabe ressaltar que a peça de consignação em pagamento está prevista no item 18 do anexo ao provimento 109/2005 – CFOAB, sendo esta tecnicamente a opção adequada processualmente para solucionar a questão.

      Atenção:
      1) Para decidir se a peça proposta é inadequada, não tomar como base apenas o nome da peça, mas, sim, a fundamentação, o pedido e a causa de pedir.
      2) Em algumas situações, o examinando apresentou uma reclamação trabalhista cumulada com consignação em pagamento. Nesses casos, o avaliador deverá analisar a peça e atribuir a nota adequada, considerando que, apesar de nominar a peça como reclamação, formulou pedido de consignação.
      3) Caso o examinando tenha feito uma reclamação trabalhista cumulada com consignação em pagamento, no quesito “3 Domínio do raciocínio jurídico” da planilha de correção, deverá ser atribuído, no máximo, conceito 1 (um) ao examinando – deverá ser atribuído conceito 0 (zero) caso o examinado tenha cometido outros erros além da nominação da peça.”

      Observando essas informações, uma vez que a impetrante desenvolveu na questão uma “Inquérito Judicial para apuração de falta grave”, a banca examinadora registrou que seria “peça inadequada/resposta incoerente” e deixou de atribuir qualquer ponto aos itens do espelho referente à questão.

      Não obstante parecer coerente os parâmetros traçados pela Banca Examinadora, ressaltando, ademais, que aqui não se examina o mérito da questão, a irregularidade observada consiste na falta de igualdade no critério de correção das provas de todos os candidatos, porquanto as provas de outros examinandos, carreada aos autos pela impetrante, demonstram que, candidatos que incorreram no mesmo erro da impetrante, qual seja, desenvolver a peça “Inquérito Judicial para apuração de falta grave”, obtiveram, ainda assim, notas nos itens de avaliação da questão, a exemplo do candidato Silvestre Fuzioka da Silva (fls. 129/137).

      Nesse contexto, verificou-se a adoção de critérios diversos para a correção das provas, restando patente a violação ao princípio da isonomia e da impessoalidade, porquanto candidatos em idêntica situação foram avaliados de forma diferente, ou seja, enquanto alguns, como a impetrante, sequer tiveram os itens da questão analisados, outros obtiveram pontuações em diversos itens da questão, em que pese haverem cometido os mesmos “equívocos”.

      Nesse sentido é o precedente do E. TRF 2ª Região, a seguir colacionado:
      “ADMINISTRATIVO – EXAME DE ORDEM DA OAB/ES – ANULAÇÃO DE CORREÇÃO DE PROVA – VÍCIO DE MOTIVAÇÃO – APRECIAÇÃO DA PEÇA PROFISSIONAL – OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. 1. A Banca Examinadora é livre para valorar a resposta dada pelo examinando, mas tem o dever de motivar a avaliação. A nulidade da correção da prova por vício de motivação não implica automática atribuição da integralidade dos pontos ao bacharel. 2. Cabe ao Poder Judiciário decretar a nulidade da correção da prova prático-profissional, quando detectada a violação dos parâmetros legais e regulamentares aplicáveis, porém, não pode substituir-se ao examinador, para o efeito de dimensionar o reflexo dessa nulidade, atribuindo de per si a pontuação ao examinado 3. Na hipótese, a resposta lacônica prestada pela banca examinadora ao recurso realmente revelou-se contraditória, impondo-se a anulação da questão para que a banca, reavaliando o recurso, dê-lhe resposta clara. 4. Ao avaliar a mesma questão da prova profissional de dois candidatos, a Banca Examinadora atribuiu notas diferentes para respostas que apresentam equivalência objetiva. Em respeito à igualdade de tratamento, a Banca deve agir com o mesmo critério em relação a todos os candidatos. In casu, tem o Impetrante direito líquido e certo á majoração da nota que lhe foi atribuída na peça profissional. 5. Remessa necessária improvida. Sentença mantida.”
      (TRF 2ª Região – REO-MS 2005.50.01.001612-5 – 6ª Turma Especializada – Relator Desembargador Frederico Gueiros – DJU 14/04/2008, pág. 166)

      Assim, a verossimilhança da alegação faz-se presente, posto que houve violação ao princípio constitucional da isonomia e da impessoalidade na correção da questão sob foco. O fundado receio de dano irreparável, por sua vez, também se encontra caracterizado, uma vez que a impetrante somente poderá exercer a sua profissão com a inscrição nos quadros da OAB.

      Não obstante a impetrante pugnar pela determinação da correção da questão sob foco, entendo, como supramencionado, que ao magistrado não cabe perquirir o mérito das respostas adotadas pela Banca Examinadora. Contudo, como o vício apontado (violação ao princípio da isonomia e impessoalidade) dá ensejo a anulação da questão, entendo que esta é a medida necessária ao atendimento da demanda pretendida, observando-se, assim, o resultado prático equivalente, consoante permite o art. 461, do CPC.

      Postas essas considerações, defiro o pedido de liminar, para anular a questão “Discursiva – Direito do Trabalho – Peça” no exame 2009.2 da OAB, devendo ser atribuído o valor total da questão à impetrante.
      Intimem-se. Cumpra-se.

      Em seguida, notifique-se a autoridade apontada coatora para prestar as informações, após, vistas ao Ministério Público Federal. Ao final, voltem-me os autos conclusos para sentença.

    • A NEM!!!!! disse:

      OU PAULOGRANDE??????????????????

  39. Bem que a OAB/CESPE podiam liberar o padrão de respostas desta prova da segunda fase anulada, pois daria um parãmetro de auto-avaliação para aqueles que fizeram a prova…

    • Zé das Couve disse:

      Tem certeza que é só isso que voce quer?
      Não esqueceu de pedir mais nada?
      Pense bem, pois as chances estão acabando.

      • Robson disse:

        Talvez uma água de coco geladinha, uma caipiroska, uma boa porção de camarão no alho e óleo e, principalmente uma casa a beira mar, com varanda e uma rede grande, que ninguem é de ferro, né?

        • RICARDO-Rj disse:

          RObson e Zé das Couves
          Voces perderam uma grande oportunidade de ficarem quietos.
          Precisava tratar o assunto dessa maneira? Não acham que necessitam de uma boa dose de serenidade, paciencia e longanimidade? Por favor não tumultuemmais esse blog.

    • Para Fábio Gilberto Gonzalez disse:

      Sucesso, muito sucesso para voce na próxima prova. Tenha tranquilidade e creia a vitória te acompanhará sempre. Seja feliz.
      Uma amiga.

  40. Nivaldo Forastieri disse:

    - GALERA, VAMOS LUTAR ATÉ O FIM – EXAME 2009.2 –

    IREI ENTRAR TBM COM AÇÃO ORDINÁRIA!!

    NÃO VOU DESISTIR NUNCA,,,

    QUEM QUISER MATERIAL PARA MS OU AÇÃO ORDINÁRIA ME MANDE UM EMAIL QUEM EU ENVIAREI TUDO OQ EU TENHO!!

    NIVALDO FORASTIERI
    nivaldoforastieri@hotmail.com

    PS: GALERA EU COPIO E COLO A MENSAGEM PQ NÃO ESTOU TENDO TEMPO DE FICAR NO BLOG,,,,,
    MAS POR EMAIL EU POSSO AJUDAR!!!!!

    • Vera disse:

      BLÁ, BLÁ, BLÁ, BLÁ, BLÁ, BLÁ, BLÁ, BLÁ, BLÁ, BLÁ, BLÁ, BLÁ,……………….
      ESSE CARA TEM IDÍA FIXA, PRECISA DE TRATAMENTO URGENTE.
      O PESSOAL DO 2009-2, JÁ RECEBERAM A CARTEIRA DE ORDEM, JÁ ESTÃO TRABALHANDO, ADVOGANDO, PENSANDO NA APOSENTADORIA, E O CARA QUER LUTAR? PRA QUE? BASEADO EM QUE?
      CHAMEM O SUS, O MANICOMIO JUDICIÁRIO O CASO É GRAVE.

      • ANTES DE CRITICAR, PELO MENOS ESCREVA CORRETO.

      • NIVALDO FORASTIERI disse:

        ANTES DE TIRTAR SARRO, DA UMA OLHADA NESSA DECISÃO!!!!!!
        VAMOS LUTAR ATÉ O FIM!!!!!!

        PROCESSO Nº. 0003908-69.2010.4.05.8300

        ANA CAROLINA CARDOSO LOBO RIBEIRO, qualificada nos autos, impetra Mandado de Segurança em face de lesão a direito líquido e certo imputada ao Presidente da Comissão do Exame de Ordem da OAB em Pernambuco, requerendo, liminarmente, a imediata correção da pontuação de todos os itens da Peça Processual com a atribuição dos pontos devidos.

        Aduziu, em resumo, que: a) se inscreveu para o segundo exame da OAB (2009.2); b) a elaboração da prova prático-profissional foi tão absurda que diversos examinandos apresentaram manifesto declarando irresignação ao referido exame, requerendo, inclusive, a anulação da peça; c) não teve o seu nome divulgado na lista dos aprovados na segunda fase do Exame de Ordem 2009.2 porque a sua peça processual foi considerada inadequada/incoerente; d) interpôs recurso administrativo, contudo não teve a sua peça corrigida, enquanto à outros candidatos, com provas semelhantes a sua, foram atribuídos pontos, violando o princípio da isonomia; e) necessita apenas de 0,80 para sua aprovação.

        Documentação acostada às fls. 28/251. Custas iniciais satisfeitas (fl. 252).

        É o breve relatório. DECIDO.

        A medida liminar em mandado de segurança possui, não raro, natureza jurídica de provimento antecipatório. Seu deferimento pressupõe demonstração, lastreada em prova inequívoca, da probabilidade do direito (verossimilhança da alegação) e do risco de a pretensão ficar irremediavelmente comprometida durante o tempo necessário ao trâmite do feito (fundado receio de dano irreparável).

        Entendo, ao menos nesse exame prefacial, que a ordem jurídica ampara a pretensão da Impetrante. Explicito.

        A impetrante objetiva a determinação da correção de uma questão formulada no denominado Exame de Ordem em face de afronta ao princípio da isonomia.

        Entendo, já disse isso em outras sentenças, que não cabe ao Juiz adentrar no mérito das respostas tidas como corretas, pela banca examinadora, em concursos públicos, sejam eles de que natureza forem.

        Nós magistrados, muitas vezes, somos tentados a fazê-lo, quando se trata de concurso que envolve matéria de direito, em face da nossa familiaridade com o tema.

        Mas imaginemos a hipótese de um concurso para uma área do conhecimento da qual o juiz não tenha qualquer afinidade. De pronto, a matéria não poderia ser examinada em mandado de segurança, posto que demandaria dilação probatória, como perícia.

        Já a nulidade de prova em concurso pode ser decretada, em princípio, pelo Juiz em situações especialíssimas, como a evidência de inconstitucionalidade ou ilegalidade no processo seletivo ou no caso em que fique demonstrado que os examinadores não tinham qualificação para compor a banca, que teria havido perseguição pessoal ao candidato, ou, no limite, a total desarrazoabiliade de uma resposta considerada certa, quando evidentemente estivesse errada.

        No caso sob foco, salta aos olhos a violação ao princípio da isonomia e da impessoalidade, no momento da correção da prova prático-profissional.

        Com efeito, o espelho da questão “Discursiva – Direito do Trabalho – Peça” (fl. 98) indica no item 2.1 que a ação adequada a ser desenvolvida pelo candidato seria a Ação de consignação em pagamento ou a Reclamação Trabalhista cumulada com pedido de consignação em pagamento. Ademais, na divulgação do Padrão de Resposta da referida questão (fl. 108), foi registrada a seguinte informação:

        “É importante ressaltar que não cabe:
        * Reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo – sem prejuízo do disposto nos itens (1) e (2) abaixo -, de acordo com o art. 852, c, da CLT, que determina que as demandas sejam instituídas e julgadas em audiência única. Além disso, o art. 852, b, III, da CLT estabelece que “A apreciação da Reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias”, o que não se coaduna com a exposição fática do comando da questão;

        * Reclamação trabalhista pelo rito ordinário – sem prejuízo do disposto nos itens (1) e (2) abaixo -, porque não teria eficácia prática para a empresa, haja vista não ser possível afastar a mora até a instrução do processo e a determinação de depósito pelo juiz;

        * Inquérito para apuração de falta grave, uma vez que a situação apresentada (auxílio-doença) não garante estabilidade ao empregado;

        * Parecer, uma vez que este não é peça processual e nem vai satisfazer juridicamente o interesse do cliente.

        Por fim, cabe ressaltar que a peça de consignação em pagamento está prevista no item 18 do anexo ao provimento 109/2005 – CFOAB, sendo esta tecnicamente a opção adequada processualmente para solucionar a questão.

        Atenção:
        1) Para decidir se a peça proposta é inadequada, não tomar como base apenas o nome da peça, mas, sim, a fundamentação, o pedido e a causa de pedir.
        2) Em algumas situações, o examinando apresentou uma reclamação trabalhista cumulada com consignação em pagamento. Nesses casos, o avaliador deverá analisar a peça e atribuir a nota adequada, considerando que, apesar de nominar a peça como reclamação, formulou pedido de consignação.
        3) Caso o examinando tenha feito uma reclamação trabalhista cumulada com consignação em pagamento, no quesito “3 Domínio do raciocínio jurídico” da planilha de correção, deverá ser atribuído, no máximo, conceito 1 (um) ao examinando – deverá ser atribuído conceito 0 (zero) caso o examinado tenha cometido outros erros além da nominação da peça.”

        Observando essas informações, uma vez que a impetrante desenvolveu na questão uma “Inquérito Judicial para apuração de falta grave”, a banca examinadora registrou que seria “peça inadequada/resposta incoerente” e deixou de atribuir qualquer ponto aos itens do espelho referente à questão.

        Não obstante parecer coerente os parâmetros traçados pela Banca Examinadora, ressaltando, ademais, que aqui não se examina o mérito da questão, a irregularidade observada consiste na falta de igualdade no critério de correção das provas de todos os candidatos, porquanto as provas de outros examinandos, carreada aos autos pela impetrante, demonstram que, candidatos que incorreram no mesmo erro da impetrante, qual seja, desenvolver a peça “Inquérito Judicial para apuração de falta grave”, obtiveram, ainda assim, notas nos itens de avaliação da questão, a exemplo do candidato Silvestre Fuzioka da Silva (fls. 129/137).

        Nesse contexto, verificou-se a adoção de critérios diversos para a correção das provas, restando patente a violação ao princípio da isonomia e da impessoalidade, porquanto candidatos em idêntica situação foram avaliados de forma diferente, ou seja, enquanto alguns, como a impetrante, sequer tiveram os itens da questão analisados, outros obtiveram pontuações em diversos itens da questão, em que pese haverem cometido os mesmos “equívocos”.

        Nesse sentido é o precedente do E. TRF 2ª Região, a seguir colacionado:

        “ADMINISTRATIVO – EXAME DE ORDEM DA OAB/ES – ANULAÇÃO DE CORREÇÃO DE PROVA – VÍCIO DE MOTIVAÇÃO – APRECIAÇÃO DA PEÇA PROFISSIONAL – OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. 1. A Banca Examinadora é livre para valorar a resposta dada pelo examinando, mas tem o dever de motivar a avaliação. A nulidade da correção da prova por vício de motivação não implica automática atribuição da integralidade dos pontos ao bacharel. 2. Cabe ao Poder Judiciário decretar a nulidade da correção da prova prático-profissional, quando detectada a violação dos parâmetros legais e regulamentares aplicáveis, porém, não pode substituir-se ao examinador, para o efeito de dimensionar o reflexo dessa nulidade, atribuindo de per si a pontuação ao examinado 3. Na hipótese, a resposta lacônica prestada pela banca examinadora ao recurso realmente revelou-se contraditória, impondo-se a anulação da questão para que a banca, reavaliando o recurso, dê-lhe resposta clara. 4. Ao avaliar a mesma questão da prova profissional de dois candidatos, a Banca Examinadora atribuiu notas diferentes para respostas que apresentam equivalência objetiva. Em respeito à igualdade de tratamento, a Banca deve agir com o mesmo critério em relação a todos os candidatos. In casu, tem o Impetrante direito líquido e certo á majoração da nota que lhe foi atribuída na peça profissional. 5. Remessa necessária improvida. Sentença mantida.”
        (TRF 2ª Região – REO-MS 2005.50.01.001612-5 – 6ª Turma Especializada – Relator Desembargador Frederico Gueiros – DJU 14/04/2008, pág. 166)

        Assim, a verossimilhança da alegação faz-se presente, posto que houve violação ao princípio constitucional da isonomia e da impessoalidade na correção da questão sob foco. O fundado receio de dano irreparável, por sua vez, também se encontra caracterizado, uma vez que a impetrante somente poderá exercer a sua profissão com a inscrição nos quadros da OAB.

        Não obstante a impetrante pugnar pela determinação da correção da questão sob foco, entendo, como supramencionado, que ao magistrado não cabe perquirir o mérito das respostas adotadas pela Banca Examinadora. Contudo, como o vício apontado (violação ao princípio da isonomia e impessoalidade) dá ensejo a anulação da questão, entendo que esta é a medida necessária ao atendimento da demanda pretendida, observando-se, assim, o resultado prático equivalente, consoante permite o art. 461, do CPC.

        Postas essas considerações, defiro o pedido de liminar, para anular a questão “Discursiva – Direito do Trabalho – Peça” no exame 2009.2 da OAB, devendo ser atribuído o valor total da questão à impetrante.

        Intimem-se. Cumpra-se.

        Em seguida, notifique-se a autoridade apontada coatora para prestar as informações, após, vistas ao Ministério Público Federal. Ao final, voltem-me os autos conclusos para sentença.

      • Luciane disse:

        Concordo com voce Vera.
        As mensagens desta pessoa indicam mesmo que ele tenha IDÉIA (veja como eu deduzi, afinal sei reconheer erro e digitação) fixa.
        Sempre o mesmo papo, em assuntos diferentes deste blog e de outros. Não muda nunca
        e, pior, não vejo nada de concreto, não sei de ninguem que tenha sido vitorioso no exame 2009-2, com Ações Judiciais, se foi, não informou…..

        • NIVALDO FORASTIERI disse:

          DA UMA OLHADA NA DECISÃO Q EU POSTEI ACIMA!!!!

          LIMINAR Q ANULOU A QUESTÃO PRTÁTICA DO EXAME 2009.2,,,,, SE QUISER TENHO OUTRAS!!!!!

          • PauloGrande disse:

            Apoiado Nivaldo, voce mostra que entende de Direito.

            Esses babacas só falam besteiras e ficam corrigindo os erros graficos
            e não prestam a minima atenção no conteudo, só para satisfação de EGO.

            • ATENÇÃO CANDIDATOS disse:

              VOCES JÁ PERCEBERAM QUE QUANDO O NIVALDO POSTA ALGUMA MENSAGEM, IMEDIATAMENTE ATRÁS VEM UM TAL DE PAULO GRANDE, APLAUDINDO OU ESTENDENDO O TAPETE VERMELHO PARA ELE? SEI NÃO, SERÁ QUE O NIVALDO CONSEGUIU A APROVAÇÃO DO TAL PAULO? OU SERÁ QUE A VERMELHINA DO TAL PAULO VEIO BY NIVALDO? VOU AVERGIGUAR.

              • ATENÇÃO CANDIDATOS disse:

                retifico erro de digitação: AVERIGUAR….

              • Bethy disse:

                Já percebi sim, mas isso não me incomoda , por que não quer dizr absolutamente nada, ou seja – não vai dar resultado nenhum, pois se fosse para dar resultado, blog estaria VAZIO, VAZIO, a grande parte dele estaria aprovada, aguardando a carteirinha vermelha de Ordem, portanto, lutem, lutem, lutem e lutem até morrerem esgotados.

      • NIVALDO FORASTIERI disse:

        - SEGUE ABAIXO 3 DECISÕES EM MANDADO DE SEGURANÇA Q ANULARAM A QUESTÃO PRÁTICA DO EXAME 2009.2 –

        SITE: http://ww11.jfpe.gov.br/consultaProcessos/cons_procs.asp
        PROCESSO Nº 0001858-70.2010.4.05.8300
        PROCESSO Nº 0003908-69.2010.4.05.8300
        PROCESSO Nº 0001787-68.2010.4.05.8300

        FORA AS ANTECIPAÇÕES DE TUTELAS CONCEDIDAS NO MATO GROSSO, CEARÁ E RIO GRANDE DO NORTE!!!!!

    • SANDRA disse:

      Estou com você. Devemos lutar para conquistar os nossos direitos.
      Sabe existem pessoas que abandonam a luta sem ao menos tentar lutar e mais indica o próprio fracasso a outras pessoas, é lastimável.
      O meu recurso administrativo que foi despachado pelo próprio presidente da minha Seccional para a Presidenta da OAB FEDERAL DE EXAME DE ORDEM NACIONAL EM BRASÍLIA, entrarei também com MS pedindo isonomia e tenho como pedir isto a justiça e nesta parte havendo lesão a direito, ilegalidade ou abuso da autoridade adminstrativa o judiciário pode se opor.
      Agora as pessoas que se dão por satisfeitas ou que aceitam as derrotas facilmente sem lutar para haver justiça , me perdoem, estão na profissão errada.
      Nesta profissão o advogado faz o “CAVALO BRANCO DE NAPOLEÃO FICAR PRETO” quero dizer aquele que fez uma bom curso e não aqueles que se formaram por não terem opção.
      PESSOAL ENQUANTO TIVERMOS OPORTUNIDADE PARA LUTAR E TER COMO PROVAR A INJUSTIÇA, LUTEMMMMMMMMMM , O FRACASSO SÃO PARA OS FRACOS E NÃO PARA OS QUE NASCERAM PARA VENCER.
      TENHAM UMA ÓTIMA SEMANA.

  41. ana disse:

    Prova remarcada para dia 18 de abril: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=19371

  42. Marcia disse:

    Tenho uma dúvida, aliás muitas dúvidas, mas aqui vai uma em relação a prova da OAB. O CESP não anula questões porque afirma estarem corretas, entramos na justiça e conseguimos anular até mais do que uma, já ocorreu isso, então eprgunto: As qustões que se consegue anulação estão corretas e o CESP se equivocou? O CESP diz o que quer e pronto? Se existem questões para serem anuladas e são, eles não aprenderam a fazer as questões? Se tem muita discussão sobre determiandas qustões e peças como ocorreu na 2009-2 prática, entre professores de cursinhos, o CESP, Juízes etc, posicionamentos diferentes a respeito de qual peça cabia, porque se eles não sabem temos que saber com certeza? Se o CESP fosse tão eficiente não tinha questões anuladas por força de lei nãoa cham? E porque além das fraudes e questões que afirmam ser corretas, ainda permanecem com a OAB que tanto presa pelo nome?

    • PAIRES disse:

      Vejo em sua redação que esta totalmente correta. Haja vista, que a sigla OAB seria supostamente (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL)porém, aquele bendito “porém”, não é isso que constatamos, nos deparamos com pessoas despreparadas que confeccionam perguntas com respostas dúbias e umas até sem resposta correta e o que a OAB faz? Nada! Nada! E Mais Nada!
      Ante a isso vejo que a Pessoa(“adevogado”!) da OAB responsável (ou setor) QUE analisa e autorizara a aplicação da prova, não sabe nada ou não lê o que assina, ou não leva a sério o seu serviço, não imagina as inúmeras pessoas que irão prejudicar, apesar, que pelo estamos vivenciando este carinha deve ser o novo presidente da OAB daqui alguns anos, por defender o interesse de uma classe que tem MEDO de novos profissionais no mercado, eles sabem que a concorrência seria desleal para com eles!
      Pois, se pararmos e analisarmos, algumas questões fazem parte de uma nova legislação criada pela CESPE e OAB (pelos anos em que cursei a faculdade de Direito não me ensinaram que as referidas não fazem parte do legislativo, OBS: “Bem que me disseram que há realidade é bem diferente dos livros em consultamos ao longo do curso” e me diga onde esta este código que a “OAB/CESPE” utiliza para correção da prova, acho melhor perguntar para a pessoa que comprou o gabarito, quem souber o e-mail, orkut, twiter, pode mandar mensagem por fumaça, pombo correio ou tel., ai sim estaremos estudando corretamente conforme manda esta cartilha descabida da OAB/CESPE). Isso é uma vergonha!!!!!!

      • PAIRES - correto disse:

        Vejo em sua redação que esta totalmente correta. Haja vista, que a sigla OAB seria supostamente (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL)porém, aquele bendito “porém”, não é isso que constatamos, nos deparamos com pessoas despreparadas que confeccionam perguntas com respostas dúbias e umas até sem resposta correta e o que a OAB faz? Nada! Nada! E Mais Nada!

        Ante a isso vejo que a Pessoa(“adevogado”!) da OAB responsável (ou setor) QUE analisa e autorizara a aplicação da prova, não sabe nada ou não lê o que assina, ou não leva a sério o seu serviço, não imagina as inúmeras pessoas que irão ser prejudicadas, apesar, que pelo estamos vivenciando este carinha deve ser o novo presidente da OAB daqui alguns anos, por defender o interesse de uma classe que tem MEDO de novos profissionais no mercado, eles sabem que a concorrência seria desleal para com eles!
        Pois, se pararmos e analisarmos, algumas questões fazem parte de uma nova legislação criada pela CESPE e OAB (pelos anos em que cursei a faculdade de Direito não me ensinaram que as referidas fazem parte do legislativo, OBS: “Bem que me disseram que há realidade é bem diferente dos livros em consultamos ao longo do curso” e me diga onde esta este código que a “OAB/CESPE” utiliza para correção da prova, acho melhor perguntar para a pessoa que comprou o gabarito, quem souber o e-mail, orkut, twiter, pode mandar mensagem por fumaça, pombo correio ou tel., ai sim estaremos estudando corretamente conforme manda esta cartilha descabida da OAB/CESPE). Isso é uma vergonha!!!!!!

        • Robson disse:

          Cala a boca cara, vá estudar, se preparar para a próxima prova, deixa de ficar torrando a paciência dos outros, isso não te leva a lugar nenhum. Muito menos a um bom profissional, detentor de conhecimento. Deixa de sr rídiculo, fofoca, bate boca é coisa de lavadeira de beira de rio.

  43. Uriel Ribas de Moraes disse:

    Oi, tudo bem, queria saber quando aproximadamente vai ser a prova prática do exame de ordém 2009.3, já tem alguma data prevista, até agora não falaram mais nada, se tiver alguma novidade por favor me mante algum parecer a respeito do assunto, obrigado, tenha um bom dia.
    Uriel.

  44. daniel disse:

    fiz 49 pts tb.. minha liminar foi indeferida…
    posso entrar de novo com MS ou só posso impetrar agravo de instrumento?
    alguem tem um modelo de AGRAVO DE INSTRUMENTO para mandar por email?
    email:danieljaimemd@hotmail.com

  45. VALÉRIA OLIVEIRA disse:

    Paulo Coelho,

    Concordo com suas palavras, em 100% pois, a propria sociedade deve ter o direito de escolher o seu defensor, e ainda se o exame é necessário para o Bacharel em Direito, tal fato teria que ser aplicado em todos os cursos e não só ao nosso.
    Claro que é inconstitucional tal obrigação, porém no Brasil ainda haverá metodos mais justos, só espero que não demore pois, acredito ainda no justo que inclui justiça. Desta forma ou se faz provas em todos os cursos para se ter permissão de atuação ou não será justo só aos Bachareis.

    • Glória Maria disse:

      Pois é Valréria, como diria Paulo Coelho, aquele que fez chover na Espanha e não faz chover no Nordeste brasileiro, aquele que tambem se diz mago, feiticeiro, cabalistico, mágico, bruxo, mistico e mil baboseiras mais,
      EXISTREM VERDADES MAIS VERDADEIRAS DO QUE A PRÓPRIA VERDADE……..
      profuuuuuuuunnnnnnnndo, verdaaaaaaaaaaaadeiroooooooooooo, reaaaaaaaaaaaaalllllllllllll…

  46. NIVALDO FORASTIERI disse:

    - GALERA, VAMOS LUTAR ATÉ O FIM – EXAME 2009.2 –

    IREI ENTRAR TBM COM AÇÃO ORDINÁRIA!!

    NÃO VOU DESISTIR NUNCA,,,

    QUEM QUISER MATERIAL PARA MS OU AÇÃO ORDINÁRIA ME MANDE UM EMAIL QUEM EU ENVIAREI TUDO OQ EU TENHO – EXAME 2009.2 –

    NIVALDO FORASTIERI
    nivaldoforastieri@hotmail.com

    PS: GALERA EU COPIO E COLO A MENSAGEM PQ NÃO ESTOU TENDO TEMPO DE FICAR NO BLOG,,,,,
    MAS POR EMAIL EU POSSO AJUDAR…

  47. ATENÇÃO!!! disse:

    PLS 186/2006 – Petição para acelerar a votação

    http://www.petitiononline.com/pet12010/petition.html

  48. João Rocha disse:

    Otimo dia!
    Caro Paulo.
    O que escreveste é o óbvio, mas sei que o óbvio choca, e a muito é procedente ser dito.
    Eu pretendo entrar ainda este ano na ordem p/ labutar a mesma coisa que vossa. Tenho projeção de passar até no maximo o proximo concurso (se o cespe/oab deixar de cancelar provas) e labutar pelo direito constituicional de todos e ressarcimento com os gastos que eu, particularmente, tive que despender por causa de tal arbítrio.
    Passo pelo teste, fico “mais inteligente” do que quem nao passou (isso eu digo dos que nao entraram, bem como dos que entraram antes de 1997 ou fraudaram (que infelismente deve ter havido muitas fraudes e muitas pernas bonitas ou parentes querido que burlaram, ainda mais antes quando nao era unificado).
    A matematica disse-me que em um exame a OAB lucra 3,366 milhoes (multiplica 18700 pelos 180 a inscrição) li que p/ refazer o exame gastará 500mil e li em outro lugar que custa 1,3 milhões a aplicação da prova. Mesmo supondo que em cada prova (objetiva e subjetiva) seja esse valor(nao entendo com o que, visto os examinando terem que amontoarem-se nas cidades centrais de cada estado), mesmo assim ainda sobra quase 1 milhão todo ano pra OAB, o que daria por baixo 3 milhões por ano. Creio que atualmente isso é mais item que pesa, e muito, na continidade desse exame.
    Vou fazer o exame, mas concordo que isso poderia ser feito antes do diploma e sim com a fiscalição democratica da população e especificamente de todos os conselhos de classe.
    Espero fazer eco com vozes, similar a codificada por vossa aqui.
    Vamos trocar ideias a respeito? jcap767@hotmail.com quem se interessar pode adicinar.
    Paz e luz a todos.

    • Rita de Cassia disse:

      ai, ai…pernas bonitas…

    • thiago disse:

      voce viajou nas contas..nao sao apenas 18700 candidados que pagam a inscrição,esses foram apenas os aprovados para a 2º fase.

      o total de candidados inscritos é de cerca de 70000(mais)…os lucros são muito maiores que esse que voce disse.

    • Marcia disse:

      Concordo! Acredito que muitos entraram pela porta dos fundos! Pernas bonitas sim, sobrinhos, apadrinhados, filhos, amigos de filhos, filhos de amigos etc… Uma vergonha esse país de ladrões. Aqui se vende de tudo…! Vi na Band outra fraude do CESP com o concurso da polícia federal, mais recente do que a fraude da prova oab, mas o presidente da CESP disse que os gabaritos da prova psicotécica não prova nada e etc e tal. Não podemos provar, mas tenho certeza de que que muitas fraudes existem em muitos concursos, uma amiga passou em todas as fases da prova para Juiz e na entrevista rodou, não entendo é super inteligente, nota 10 na facul, como roda na entrevista? Dizem, não sei, que já esses cargos já tem nomes, o concurso é só um meio “fraudulento” de esquentar. EM quem confiar? Até a prova do ENEM já foi fraudada, vestibular para medicina, prova da oab, concurso da brigada, de prefeituras, TRTs, e por aí vai… Onde vamos parar?

  49. URUCUBACA disse:

    DEVE TER GENTE QUE SEGUIU O EXEMPLO DOS MESTRES…PÔS O GABARITO ATÉ NA CUECA, NA MEIA……….KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK…PQP….

    A URUCUBACA DO EXAME DA ORDEM ME PERSEGUE..CHÔ PRÁ LÁ COISA RUIM….

    É MAIS FÁCIL SER PICADO PELO MOSQUITO DA DENGUE DO QUE PASSAR NA OAB!!!!!KKKKKK

  50. não anularam nada disse:

    COMUNICADO
    Exame de Ordem 2009.3
    Após a análise dos recursos impetrados, o Centro de Seleção e de Promoção de
    Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) comunica que não houve anulação de
    questão da prova objetiva do Exame de Ordem 2009.3 da Ordem dos Advogados do
    Brasil.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/OAB2009%5F2/OAB%5FGO/arquivos/COMUNICADO___OAB_UNIFICADO_SEM_ANULACOES.PDF

  51. O RESULTADO SAIU disse:

    O RESULTADO SAIU E VOLTA SEGUNDA FEIRA

    • kabek disse:

      como assim?o resultado saiu e volta segunda feira, nao anularam nada, eu to com 49 pts pq errei uma questao na hr de passar pro gabarito…to indignado, será que rola MS, o enunciado da questao 73 de direito do trabalho está totalmente sem nexo…q q vcs acham??

  52. NOTLIM disse:

    fiz 48 pontos e gostaria de saber se alguém sabe se o cespe já disponibilizou as datas que divulgará se anulou alguma questão e quantas?

    • COLEGA disse:

      DIA 18.02.10, APÓS A 18H00 É CLARO, NO SITE DO CESPE. ALI FICAREMOS SABENDO SE HOUVE ANULAÇÕES E, A LISTA DOS APROVADOS, APÓS OS RECURSOS, ANTES DISSO É SÓ BOATO.

    • PATRÍCIA disse:

      Alguem sabe me dizer que dia as seccionais vão anunciar as questões anuladas?

      Nos exames 2009/1 e 2009/2 eles fizeram esse anúncio sempre 5 dias antes da lista oficial ser publicada. Como o esperado anúncio está prevista para o dia 18, pessoalmente, creio que dia 13 eles digam quais foram anuladas.

      Só que ninguém confirma essa inforamção. O que as OABs de outros Estados têm sustentado, o que vcs sabem?

      É que estou com 48 e numa angústia danada. Bjs – PAT

  53. PAULO COELHO disse:

    Finalmente, chegou ao Supremo Tribunal Federal, pela via do recurso extraordinário, a questão da inconstitucionalidade do Exame da OAB, que nega a milhões de bacharéis em direito, já diplomados pelas nossas instituições de ensino superior, o direito fundamental do exercício da advocacia, consagrado pelo inciso XIII do art. 5º da Constituição Federal.

    O recurso extraordinário seria, a rigor, a penúltima etapa do controle difuso de constitucionalidade, porque após uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade, que teria apenas efeitos “inter partes”, caberia ao Senado Federal, nos termos do inciso X do art. 52 da Constituição Federal, “suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal”. Nesse caso, então, os efeitos passariam a ser “erga omnes”, se e quando o Senado Federal decidisse suspender a execução da norma inconstitucional, ou seja, nenhum bacharel em direito, no Brasil, poderia continuar sendo obrigado a fazer o Exame da OAB, como condição para o exercício da advocacia.

    O Recurso Extraordinário, previsto no inciso III do art. 102 da Constituição Federal, permite a impugnação, perante o Supremo Tribunal Federal, de decisões de única ou última instância que envolvam matéria constitucional:

    “Art. 102, III – julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:
    a) contrariar dispositivo desta Constituição;
    b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;
    c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição.
    d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal.”

    No entanto, para que o recurso extraordinário seja aceito pelo Supremo, é preciso que exista, ainda, a chamada repercussão geral, criada pela Emenda Constitucional nº 45/2004. No próprio “site” do Supremo Tribunal Federal, existem as seguintes informações a respeito da repercussão geral:

    “A Repercussão Geral é um instrumento processual inserido na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário”. O objetivo desta ferramenta é possibilitar que o Supremo Tribunal Federal selecione os Recursos Extraordinários que irá analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica. O uso desse filtro recursal resulta numa diminuição do número de processos encaminhados à Suprema Corte. Uma vez constatada a existência de repercussão geral, o STF analisa o mérito da questão e a decisão proveniente dessa análise será aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores, em casos idênticos. A preliminar de Repercussão Geral é analisada pelo Plenário do STF, através de um sistema informatizado, com votação eletrônica, ou seja, sem necessidade de reunião física dos membros do Tribunal. Para recusar a análise de um RE são necessários pelo menos 8 votos, caso contrário, o tema deverá ser julgado pela Corte. Após o relator do recurso lançar no sistema sua manifestação sobre a relevância do tema, os demais ministros têm 20 dias para votar. As abstenções nessa votação são consideradas como favoráveis à ocorrência de repercussão geral na matéria. (Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/glossario/verVerbete.asp?letra=R&id=451)

    Registre-se, apenas “en passant”, que já está sendo questionada como inconstitucional essa exigência da “repercussão geral”, porque restringiria indevidamente a competência do Supremo Tribunal Federal, impedindo a solução de controvérsias constitucionais e prejudicando, consequentemente, o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, que assim poderão continuar produzindo efeitos, mesmo em conflito com a Constituição. (Veja a notícia)

    Registre-se, também, que existe um pequeno equívoco nesse texto informativo do Supremo Tribunal Federal, quando ele afirma: “o STF analisa o mérito da questão e a decisão proveniente dessa análise será aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores, em casos idênticos .“ Na verdade, será aplicada, ou não. O equívoco consiste em que as instâncias inferiores não serão obrigadas a seguir a decisão do Supremo Tribunal Federal, a não ser que este aprove, posteriormente, mediante decisão de dois terços dos seus membros, uma súmula vinculante, referente, neste caso, ao Exame da OAB, nos termos do art. 103-A da Constituição Federal, também introduzido pela Emenda Constitucional nº 45/2004. A decisão do Supremo, no âmbito do controle difuso de constitucionalidade, tem efeitos restritos, “inter partes”, apenas. Na hipótese da declaração de inconstitucionalidade, na decisão de um recurso extraordinário, os efeitos somente poderiam ser “erga omnes”, se o Senado Federal, depois, suspendesse a execução da norma inconstitucional, conforme já foi dito anteriormente.

    É verdade que existe uma tendência de que as instâncias inferiores sigam a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas não existe, absolutamente, essa vinculação, quando se trata de uma Decisão referente a um recurso extraordinário. A vinculação obrigatória ocorre apenas nas decisões do controle concentrado e nas súmulas vinculantes.

    Existe, ainda, a questão da “súmula impeditiva de recurso”, prevista no art. 518 do Código de Processo Civil, na redação da Lei nº 11.276/2006: “o juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal”.

    Mas é evidente que a Decisão do Supremo Tribunal Federal, referente a um recurso extraordinário, isoladamente, sem que tenha havido ainda a edição de qualquer tipo de súmula, vinculante ou comum, não terá o condão de fazer com que “a decisão proveniente dessa análise (seja) aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores, em casos idênticos”, como consta do Informativo do Supremo Tribunal Federal acima transcrito.

    Mas o mais importante, no momento, é que o Ministro Marco Aurélio, Relator do RE 603583-RS, manifestou-se favoravelmente à existência da repercussão geral (veja aqui o pronunciamento) e a Decisão do Plenário virtual, de 11.12.2009, pode ser considerada unânime: “O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Carlos Britto.” (Veja aqui)

    No fecho de seu pronunciamento, porém, disse o Ministro Marco Aurélio:

    “No mais, está-se diante de situação concreta retratada em inúmeros processos. Bacharéis em Direito insurgem-se nos diversos órgãos do Judiciário contra o denominado Exame de Ordem, que, segundo argumentam, obstaculiza de forma setorizada, exclusivamente quanto a eles, o exercício profissional. O Supremo há de pacificar a matéria, pouco importando em que sentido o faça. 3. Manifesto-me pela existência de repercussão geral.”

    Evidentemente, o Supremo Tribunal Federal deverá pacificar a matéria, no desempenho de sua função de guardião da Constituição. Não é mais possível que o Exame da OAB continue sendo aplicado aos bacharéis em direito, apenas aos bacharéis em direito, sob a injurídica, capciosa, desonesta e ridícula alegação de que ele é necessário, para resguardar os interesses da sociedade contra advogados que não tivessem a mínima qualificação profissional.

    Não é possível que qualquer pessoa medianamente inteligente não consiga entender que esse exame fere o princípio constitucional da igualdade. Apenas para exemplificar: se um exame desse tipo fosse necessário na área jurídica, com maior razão ainda ele seria necessário para os médicos e para os engenheiros. Isso é evidente, e dispensa maiores explicações.

    O único argumento dos defensores do Exame da OAB é exatamente esse: ele seria necessário, devido à proliferação dos cursos jurídicos de baixa qualidade. Mas esse argumento não se sustenta, porque: a) a baixa qualidade não é exclusiva dos cursos jurídicos, ela existe em todas as áreas; b) o problema não ocorre apenas no ensino superior, mas principalmente no ensino fundamental e no ensino médio; c) não compete à OAB avaliar os cursos de direito, nem a qualificação profissional dos bacharéis já diplomados pelas nossas instituições de ensino superior; d) a competência para avaliar a qualidade do ensino pertence ao poder público – basta ler, entre outros, o art. 209 da Constituição Federal; e) mesmo que o exame fosse necessário, apenas para a área jurídica, isso não o tornaria constitucional, evidentemente.

    Portanto, não tem qualquer fundamento afirmar que o Exame da OAB é necessário, porque não compete à OAB, absolutamente, no Brasil, avaliar a qualidade do ensino, mas ao poder público, ou seja, ao Ministério da Educação.

    Em suma: o Exame da OAB fere o princípio constitucional da isonomia, além de ser materialmente inconstitucional, porque conflita com diversos dispositivos constitucionais, a exemplo do art. 205 e do já citado art. 209 e, como se não bastasse, ele é ainda formalmente inconstitucional, porque foi disciplinado e regulamentado por um simples provimento do Conselho Federal da OAB, que não tem competência para regulamentar leis e nem, muito menos, para inovar a ordem jurídica.

    O que é preciso, evidentemente, é melhorar o ensino, no Brasil, desde o fundamental, para que os alunos não cheguem à Universidade sem base, como denuncia o Senador e Professor Cristovam Buarque. (veja aqui o artigo)

    Se, depois disso, depois de dar ao ensino de base o mínimo necessário, o poder público entender que, além de fiscalizar as instituições de ensino superior – todas elas, evidentemente, e não apenas as da área jurídica – ainda seria necessário um exame para avaliar o qualidade do ensino, bastaria que o Congresso Nacional legislasse a respeito e que o Ministério da Educação aplicasse esse exame – ou esses exames -, em todas as áreas do ensino superior, para que nenhum advogado, ou médico, ou engenheiro, etc., pudesse receber um diploma profissional, sem estar devidamente qualificado para o exercício da sua profissão, e para prejudicar a quem quer que fosse.

    Assim, como afirmou o Ministro Marco Aurélio, o Supremo deverá pacificar a matéria, mas “pouco importando em que sentido o faça”

    Neste ponto, ouso discordar do Ilustre Ministro. Não sei o que ele pretendeu dizer com isso. É claro que importará, e muito, em que sentido decida o Supremo Tribunal Federal.

    Em primeiro lugar, “Lembrai-vos, juízes, de que vós julgais a causa do povo, mas ele julga vossa justiça. E tal a grandeza e a miséria da vossa condição, que dele não podeis ocultar nem as vossas qualidades nem os vossos defeitos”. (Ruy Barbosa, no pedido de HC contra Floriano)

    São quatro milhões de bacharéis em direito impedidos de advogar, de acordo com os próprios dirigentes da OAB. Se o Supremo mantiver esse exame inconstitucional, todos eles, e suas famílias, continuarão a ser prejudicados pelos interesses corporativos de alguns dirigentes da OAB e de muitos advogados, que preferem fazer reserva de mercado, com medo da concorrência dos novos profissionais. Se o Supremo Tribunal Federal, por um absurdo, disser que o exame da OAB é constitucional porque é necessário, o povo julgará a vossa justiça. O Supremo Tribunal Federal perderá a credibilidade. O Brasil não terá uma Constituição verdadeira, no sentido de uma lei fundamental, mas apenas uma folha de papel, que poderá ser rasgada, sempre, ao sabor das conveniências de cada momento.

    Se, ao contrário, o Supremo Tribunal Federal decidir que o Exame da OAB é inconstitucional, as conseqüências também serão enormes, para todos aqueles que se beneficiam com ele. A Ordem dos Advogados do Brasil perderá grande parte do seu poder, especialmente em relação às instituições de ensino superior. Os cursinhos preparatórios para o Exame da OAB fecharão as portas, ou terão que se dedicar apenas aos concursos públicos. As editoras de livros jurídicos perderão também o faturamento referente às obras destinadas à preparação para o Exame da OAB. Muitos autores deixarão de lucrar, também, com a miséria alheia, pouco se importando se o Exame é inconstitucional. Muitos advogados incompetentes perderão seus clientes, para os novos profissionais que chegarão ao mercado de trabalho da advocacia. Etc, etc.

    Em compensação, o Ministério da Educação poderá reassumir a sua função de fiscalizar e avaliar os cursos superiores, inclusive os cursos de direito, e a OAB poderá voltar a fiscalizar o exercício profissional da advocacia, especialmente no que se refere à questão da ética profissional, abandonando os seus dirigentes a pretensão de fiscalizar as universidades e os cursos de direito.

    Poderá também ser criado, conforme dito anteriormente, um outro exame, destinado a avaliar o ensino superior, mas realizado este pelo MEC, e não por uma corporação profissional qualquer, que terá todo o interesse em barrar o ingresso no mercado de trabalho de um número, que ela considere exagerado, de novos profissionais. Esse exame deveria ser realizado durante o curso, evidentemente, e não após a sua conclusão, porque não é possível que o bacharel receba o seu diploma, que atesta a sua qualificação profissional – de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, art. 48 -, e seja depois reprovado em um exame qualquer, que negue a existência dessa qualificação, como acontece com o Exame da OAB. E o mais absurdo é que ainda existem professores de direito, que aprovam esses bacharéis, durante todo o seu curso, e quando 80%, ou mais, desses bacharéis, são reprovados no Exame da OAB, esses mesmos professores dizem que o Exame é necessário!!!!!

    Criado esse Exame do MEC, à semelhança do que existe em muitos países, realizado pelo poder público e não por uma corporação profissional – um Exame de Estado, portanto – estariam resolvidos os dois problemas fundamentais: a Constituição estaria sendo respeitada e nós estaríamos evitando – na medida do possível, é claro -, a diplomação de profissionais incompetentes.

    Portanto, Ministro Marco Aurélio, importa, e muito, em que sentido o Supremo Tribunal Federal decida a questão da inconstitucionalidade do Exame da OAB. A decisão está entre rasgar a Constituição, para atender aos interesses de nossa mais poderosa corporação profissional, e de todos os que se beneficiam com esse Exame inconstitucional, ou fazer com que a Constituição prevaleça, para garantir os direitos fundamentais de milhões de brasileiros.

    Enfim, Ministro: para mim, pessoalmente, importa, e muito, em que sentido decida o Supremo Tribunal Federal, porque eu assumi, há muitos anos, essa missão de derrubar o Exame da OAB, devido à sua gritante inconstitucionalidade, e devido às péssimas conseqüências que ele tem causado, dentre outras, para o ensino jurídico, cujas faculdades estão sendo transformadas em cursos preparatórios para o Exame da OAB, e até mesmo para a própria Ordem dos Advogados do Brasil, que com ele perde o que ainda restava de sua credibilidade, escancarando a sua opção corporativista.

    Se o Supremo, no entanto, por um rematado absurdo, decidir que o Exame da OAB é necessário, será uma grande decepção, mas mesmo assim eu não abandonarei a minha causa, porque a Justiça é maior, sempre, do que alguns de seus julgadores.

    Fonte: Profpito

    • Jussara disse:

      Muito bem pensado, Paulo Coelho, concordo plenamente com suas idéias. A advocacia exige do profissional um posicionamento firme, com princípios norteadores que indiquem uma base filosófica e sociológica construída ao longo de um curso (e da vida!)e que apontem para convicções alicerçadas na verdade e na justiça, como as que você demonstra claramente em seu texto. Parabéns!

      • PAULO COELHO disse:

        JUSSARA
        AGRADEÇO SEU COMENTARIA
        ATT
        PAULO COELHO

      • Beatriz disse:

        Decididamente voce tomou sopra de letrinhas! Que vernáculo! Não sei o que faz neste blog de gente desesperada, descompensada, desequilibrada, com a prova que o CESPE/OAB fazem eles se submeterem. O pleno dos Tribunais de Justiça do país, ficarão com inveja em ler tal manifestação………………………………

    • João Rocha disse:

      Otimo dia!
      Caro Paulo Coelho.
      O que escreveste é o óbvio, mas sei que o óbvio choca, e a muito é procedente ser dito.
      Eu pretendo entrar ainda este ano na ordem p/ labutar a mesma coisa que vossa. Tenho projeção de passar até no maximo o proximo concurso (se o cespe/oab deixar de cancelar provas) e labutar pelo direito constituicional de todos e ressarcimento com os gastos que eu, particularmente, tive que despender por causa de tal arbítrio.
      Passo pelo teste, fico “mais inteligente”, favor observar as aspas, do que quem nao passou pelo exame (isso eu digo dos que nao entraram, bem como dos que entraram antes de 1997 ou fraudaram (que infelismente deve ter havido muitas fraudes e muitas pernas bonitas ou parentes querido que burlaram, ainda mais antes quando nao era unificado).
      A matematica disse-me que em um exame a OAB lucra 3,366 milhoes (multiplica 18700 pelos 180 a inscrição) li que p/ refazer o exame gastará 500mil e li em outro lugar que custa 1,3 milhões a aplicação da prova. Mesmo supondo que em cada prova (objetiva e subjetiva) seja esse valor(nao entendo com o que, visto os examinando terem que amontoarem-se nas cidades centrais de cada estado), mesmo assim ainda sobra quase 1 milhão todo ano pra OAB, o que daria por baixo 3 milhões por ano. Creio que atualmente isso é mais item que pesa, e muito, na continidade desse exame.
      Vou fazer o exame, mas concordo que isso poderia ser feito antes do diploma e sim com a fiscalição democratica da população e especificamente de todos os conselhos de classe.
      Espero fazer eco com vozes, similar a codificada por vossa aqui.
      Vamos trocar ideias a respeito? jcap767@hotmail.com quem se interessar pode adicinar.
      Paz e luz a todos.

  54. sammily disse:

    olá pessoal gostaria de saber se realmente o resultado da 2 fase será na segunda -feira??

  55. Virgínia disse:

    Queria tanto saber se a prova OAB MG 2009.3 será Cesp ou Vunesp…

  56. Patricia disse:

    Olá já tem a data dessa prova?

    Obrigada

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