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OAB/CESPE – 2009.3 – PENAL – CORREÇÃO PARCIAL DO MADEIRA (LFG)

Sobre o Autor e o Blog

Em 2008, quando fiz o Exame de Ordem, me senti completamente perdido, sem ter a quem recorrer quando surgia uma dúvida. Por isso, após a aprovação, decidi criar um espaço onde fosse possível divulgar a minha experiência com a prova - foi quando nasceu este blog, que, até hoje, não tem título. De 20 acessos diários, passamos a mais de 10 mil, e, atualmente, o contador aponta mais de 5 milhões de visitantes (segundo o contador da WordPress, que não pode ser manipulado pelo mantenedor do blog). Apesar de diversos convites de cursinhos, nunca aceitei a ideia de transformar o site em um negócio (nem banners são admitidos). Não recebo e nem aceito qualquer recompensa pelo conteúdo - tudo é gratuito e de livre distribuição. E o que eu ganho com isso? A alegria de ajudar milhares de pessoas em busca de um sonho em comum: a aprovação no Exame de Ordem

Leonardo Castro é advogado da Defensoria Pública de Rondônia, atuante na área criminal (atualmente, no júri).

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A) Peça:

a) Peça/competência: apelação. Interposição: Juiz da Vara Criminal de Brazlândia (o problema dava a vara, mas não lembro qual era agora – precisava colocar). Razões: TJDF. A data era 27 (intimação na sexta, começava a contar na segunda feira o prazo).

b) Teses: várias teses para vcs pensarem. A falta de uma delas gera perda de algo entre 0,25 a 0,5.

1) nulidade ab initio por denúncia genérica (não tenho certeza, mas pelo comentário dos alunos dava para alegar)

2) nulidade ab initio por falta de laudo

3) nulidade a partir da sentença por violação da identidade física do juiz (399, parágrafo 2)

4) absolvição por falta de prova da autoria

5) afastamento das qualificadoras e, então, nulidade do processo e oferta de suspensão condicional do processo

6) fixação de regime inicial aberto

7) substituição por pena restritiva de direitos

8 fixação da condenação cível no mínimo legal – 387, IV e 63 do CPP

9 reconhecimento da atenuante (acho que era menoridade)

B) Questões – elas não estão na ordem, estou lembrando pelo que os alunos disseram

1 – dava prescrição – ele era menor de 21 anos na data do cometimento do crime

2 – o vereador responderia pelo crime de calúnia, pois foi cometido fora dos limites do município. a ação penal seguia a súmula 714 do STF

3 – o descaminho seria regrado pelo princípio da insignificância

4 – o crime do vizinho era do artigo 10 da Lei 9296/96

5 – Acabei de lembrar da última: o cheque dado em garantia de dívida exclui a tipicidade do crime de estelionato, poderia citar a súmula 246 por analogia

Autor: Guilherme Madeira, juiz estadual e professor do LFG.

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229 Comentários

  1. ANDRÉ - NÃO À ANULAÇÃO disse:

    Marcadores: Fraude no Exame de Ordem
    Presidente da OAB Federal diz que a probabilidade mais forte é a de se anular a prova de Direito Penal

    O presidente da OAB Federal, Ophir Cavalcante, afirmou para a Rede TV! que a probabilidade mais forte é de somente a prova de Direito Penal ser anulada. Confiram a matéria:

    http://blogexamedeordem.blogspot.com/2010/03/fraude-prova-oab-3-2009-entrevista.html

  2. João disse:

    Putz, eu fiquei estudando os dois meses, natal e ano novo e carnaval, para um mané receber o gabarito e leva-lo para a prova e ainda ser pego, da licença que tipo de advogado esse cara seria, nem sabe utlizar o material que receb…..,¬.¬” AFZ…

  3. João disse:

    Putz, eu fiquei estudando os dois meses, natal e ano novo e carnaval, para um idiota receber o gabarito e leva-lo para a prova e ainda ser pego, da licença que porcaria de advogado esse cara seria, nem sabe utlizar o material que receb…..,¬.¬” AFZ…

  4. Itamar disse:

    Caros Colegas,

    Já passei por isso e sei que não é fácil, mas confesso a todos que a única forma de exercer advocacia é passando no exame da ordem, acreditem. Desta forma, não há que se falar em inconstitucionalidade do exame da ordem. Pois, se fizermos uma leitura mais atenta do dispositivo constitucional, qual seja o art. 5º, XIII, estabelece que é livre, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Como é do interesse público que os serviços prestados à coletividade sejam de boa qualidade, compete ao Estado à vigilância dos serviços prestados por profissionais de diversas áreas. Assim, a OAB, como autarquia federal e, portanto, pessoa jurídica de direito público, desempenha tal função, descentralizando a Administração Pública. Colegas, acreditem ou vocês não estão estudando, ou, estão estudando de forma errada. Lembrem-se todos são inteligentes e capazes só não passaram ainda, porque não estudaram o suficiente para passar.

    Espero ter dado minha contribuição e desejo a todos do fundo do meu coração boa sorte.

  5. Vergonha disse:

    Como pode uma instituição deixar vazar as respostas de um exame tão importante desdes que envolve um grande numero de pessoas em todo o pais, so em São Paulo são 20 mil inscritos. VERGONHA ……….. VERGONHA……………… Alguem deve ser pinido. espero que não seja os nos bachareis.

    • Direito disse:

      A PROVA DO ENEM VAZOU E FOI ANULADA NO BRASIL INTEIRO, A OAB DEVE MANTER A ÉTICA E ANULAR TAMBEM, CASO O CONTRÁRIO COMEÇARÁ A DESMORONAR A ÉTICA NO BRASIL, ANULAÇÃO JÁ. E QUE SEJAM APROVADO TODOS OS QUE FIZERAM A SEGUNDA FASE DE PENAL.. AI JA SONHEI UM POUCO…..

  6. ISABELLY disse:

    JÁ CIRCULA INFORMAÇÃO DE QUE A PROVA PRÁTICA DO CONCURSO 140/2009-3, SUJEITA A ANULAÇÃO EM VIRTUDE DE FRAUDE, SERÁ REALIZADA DE NOVO, JUNTAMENTE COM A 2A. FASE DO CONCURSO 141/2010-1.
    ISSO NÃO PODIA TER ACONTECIDO NUNCA, É UMA DESMORALIZAÇÃO DA OAB E DA CLASSE DE ADVOGADOS.
    O CESPE HAVERÁ DE SER BANIDO DO ROL DE INSTITUIÇÕES PROMOVEDORAS DE CONCURSOS PÚBLICOS/PRIVADOS.
    E O CANDIDATO FLAGRADO DEVERÁ SER PUNIDO COM A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAR DO CERTAME POR 3 ANOS, NO MÍNIMO.

  7. ANDRÉ disse:

    MAIS UMA VEZ O CESPE NO MEIO…

    TEM QUE RIR PRA NÃO CHORAR…

    SOFREMOS NA PREPARAÇÃO DA PRIMEIRA FASE, AÍ VEM A PROVA (E A ANGÚSTIA PRA VER SE NO DIA DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO OFICIAL NOSSOS NOMES ESTARAO LÁ PRA CONFERIR COM O GABARITO PRELIMINAR DA 1ª FASE).

    DEPOIS PREPARAÇÃO PRA SEGUNDA. E SOFREMOS COM A PROVA E A FALTA (FALTA DE ESPAÇO PRA COLOCAR UMAS 10 TESES EM 5 FOLHAS E ISSO TUDO COM UMA BOA ESTÉTICA)

    E COMEÇAMOS A SOFRER ESPERANDO A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL. AÍ VEM UMA NOTÍCIA DESSA…SÓ RINDO MESMO PRA NÃO CHORAR DESSAS COISAS DO CESPE.

    E O PRESIDENTE DA OAB AINDA DISSE: Temos uma entidade séria, que é o Cespe, que aplica a prova”

    • BURRO disse:

      quem foi o burro que deixou ser flagrado com o espelho da prova. Esse é mais burro que nós todos juntos… MEUUUU DEUSSS

    • AAA disse:

      quem foi o bur. que deixou ser flagrado com o espelho da prova. Esse é mais tonto que nós todos juntos… MEUUUU DEUSSS

  8. Cristiane disse:

    Olha a bomba!!!! Prova foi anulada, pois houve fraude!!! É uma vergonha!!!!!!

    • EU disse:

      a prova não foi cancelada, está apenas suspensa a correção e divulgação de gabarito até o dia 07/03, data que acontecerá uma reunião pra ver como irá ficar. A Polícia Federal ainda está apurando os fatos, e foi aberto sindicância na CESPE, pra saber se houve ou não vazamento da prova. NÃO SE TEM CERTEZA DE NADA, O QUE É A CARA DA CESPE. Porém acho muito difícil anular 2ª fase, pelos custos que terão. VAMOS ASSISTIR MAIS UM CAPÍTULO DA NOVELA MEXICANA “CESPE” E VER NO QUE VAI DAR.

  9. Valdionor Plácido Vieira da Silva disse:

    Esta data do dia 27 de março que estão dizendo estar correta, não concordo. Lá no problema dizia que dia 23 de março data da citação, era uma sexta feira, não se conta o dia da citação e não se conta o sábado e domingo, portanto a data é dia 30 de março!!!!!

    • samylis disse:

      Deu agora na Folha Online:

      Vazamento faz OAB cancelar 2ª fase da prova nacional

      O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, acaba de entregar pessoalmente ao diretor-geral em exercício do Departamento de Polícia Federal, Luiz Pontel de Souza, notícia crime com base em relato recebido da Comissão de Exame de Ordem da OAB de São Paulo, hoje (02) à tarde, envolvendo irregularidade na aplicação da segunda fase da prova prático-profissional de Direito Penal do Exame de Ordem, ocorrida na cidade de Osasco (SP), no último dia 28. Ophir requereu à PF a apuração urgente dos fatos para as devidas providências pela entidade, “no sentido de resguardar a lisura do certame, que é compromisso da OAB”.

      O presidente nacional da OAB solicitou ao Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) – órgão que, em parceira com a OAB, realiza o Exame de Ordem – que instaure imediatamente sindicância para apuração interna da irregularidade relatada pela Comissão de Exame de Ordem da OAB de São Paulo, assim como determinou a abertura de processo administrativo na própria OAB. Ophir determinou também a suspensão da correção e divulgação dos resultados dessa segunda fase do Exame, até a deliberação, no próximo domingo (07), do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, que se reúne em Brasília para examinar as medidas que serão adotadas em relação ao certame.

      Acompanharam o presidente nacional da OAB na entrega da notícia crime na Polícia Federal, o conselheiro federal da entidade pela Paraíba Walter de Agra Junior, coordenador do Exame Unificado do Conselho Federal da entidade, e o diretor-geral do Cespe/UnB, Ricardo Carmona.

    • MARCELO disse:

      Oi colega, não é da citação não, é da intimação da sentença.

  10. Claudio disse:

    Outra coisinha, na questão da prescrição, perguntava se a defesa poderia requerer a extinção da punibilidade antes do trânsito, a resposta era não, dai complementava-se dizendo que caberia, no caso, apenas a prescrição retroativa.

  11. Claudio disse:

    Pessoal, uma coisa que acho que a maioria esqueceu na questão do estelionato: Na questão dizia que a falta de fundos foi por fato superveniente, mas tb falou que havia data combinada para descontar o cheque. Então, se o cara que emitiu o cheque sabia qd seria descontado e, mesmo por fato superveniente (que pode ser, inclusive, o saque feito por ele mesmo), faltou fundos, agiu sim dolosamente na emissão do cheque. Valeu.

    • ANDRÉ disse:

      NÃO CLÁUDIO, NÃO PODEMOS SUPOR QUE HOUVE MÁ-FÉ. NO DIREITO SEMPRE SEM PRESUME A BOA-FÉ. A MÁ-FÉ TEM QUE SER PROVADA.

      EU COLOQUEI NO PROBLEMA QUE O CRIME DE ESTELIONATO SOMENTE EXISTE NA MODALIDADE DOLOSA E, DE ACORDO COM O PROBLEMA, ARMANDO SEM DOLO, POIS A FALTA DE PROVISÃO DE FUNDOS OCORREU POR FATO SUPERVENIENTE À EMISSÃO DO CHEQUE, SENDO QUE NO MOMENTO DA AÇÃO EXISTIA FUNDOS NA CONTA DELE, OU SEJA, NO MOMENTO DO CRIME, CONFORME O ARTIGO 4º DO CÓDIGO PENAL, NÃO HOUVE FRAUDE E NÃO HAVENDO FRAUDE NÃO CARACTERIZA O CRIME DE ESTELIONATO PREVISTO NO ARTIGO 171, PARÁGRAFO 2º, INCISO V, DO CÓDIGO PENAL.

  12. Guilherme disse:

    Na questão do descaminho não acredito que a resposta seja PRINCÍPIO DA INSIGNIFICANCIA.

    Ja havia sido esgotada a esfera administrativa, tanto que o procedimento foi arquivado…
    Acredito que não há que se falar em insignificância vez que o tributo nem era devido, não houve os descaminho de r$80,00, pois não houve a constituição do crédito.
    Se houvesse sido constituido ai sim poderia se falar que o valor era insignificante, mas neste caso não havia valor.
    O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FOI ARQUIVADO!!!!!
    A denúncia feita antes da constituição era inépta pois não havia justa causa.

    ALGUEM MAIS NA MINHA?

    • COLEGA disse:

      PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
      PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA
      PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE

      SE A LEI DISPÕE QUE ATÉ 10 MIL NÃO COMPENSA EXECUTAR, É UM IRRELEVANTE PENAL, DAÍ FATO ATÍPICO, FALTA JUSTA CAUSA PARA PROPOSITURA DA PERSECUSSÃO.

  13. COLEGA disse:

    ALGUEM TEM O ENUNCIADO DA PEÇA DE PENAL?

    SE SIM POST AQUI

  14. Fram disse:

    Professor amo as suas aulas, sou do Piauí….Para mim o senhor é um Mestre em penal…
    Sim professor eu coloquei uma nulidade erra, claro que coloquei todas q eles pediram, mais acho q viajei nesssa, será q esse erro vale muito???

    E autra na questao do vizinho coloquei o artigo 10 da lei, mais novamente acressentei artigo que naum devia, como eles fazem quando vc coloca um artigo certo e outro errado na mesma questão???

    Obrigada….Mestre!!

    • MESTRE disse:

      Não, erro não vale nada, pois não conta pontos, tolinha, ao contrario pode prejudiciar a apreciação dos outros quesitos.

      • aline disse:

        ahahahahahahahahahahahahahah
        rsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsrsr
        kakakakakakakakakakakakakakakakakakakakakakak
        ai ai quase me vazo de rir.
        muito boa, muito boa mesmo.
        tem gente que é por demais espirituosa.
        valeu pelas risadas, deu para descontrair.

  15. Fram disse:

    Gente é pq eu coloquei um crime de do cp….tava arriscando tudo, sabe tava super nervosa, botei art. 10 da Lei 9296/96, outro da cf art 5 (privacidade)…e outro crime de penal q nem me lembro mais????será que dá pelo menos meio ponro????

    OWWW DEUS Q SOFRIMENTO!!!

    Ainda coloquei uma nulidade que naum precisa loucura na peça…mais coloquei as q precisava, quando colocamos nulidades que naum existem no caso eles cobram muito…..
    ???//???

    Obrigada PELA ATENÇÃOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO

  16. Fram disse:

    Gente é pq eu coloquei um crime de do cp….tava arriscando tudo, sabe tava super nervosa, botei art. 10 da Lei 9296/96, outro da cf art 5 (privacidade)…e outro crime de penal q nem me lembro mais????será que dá pelo menos meio ponro????

    OWWW DEUS Q SOFRIMENTO!!!

  17. Fram disse:

    Gente tirem uma duvida minha estou muito preo…coloquei na questão do artigo o crime do vizinho era do artigo 10 da Lei 9296/96, eu coloquei mais um artigo de penal que naum tem muito haver…será que esles aproveitam alguma coisa?????

    Por Deus alguém responde!

    • COLEGA disse:

      vão considerar sim…………era necessário citar tbm o art 12 do CP

      • COLEGA disse:

        PARA QUEM FEZ OU ACOMPANHOU OS CONCURSOS ANTERIORES, SABE QUE NÃO É ASSIM QUE FUNCIONA. ELES NÃO CONSIDERAM QUASE NADA E DESCONSIDERAM UMA PORÇÃO DE ITENS. QUEM DUVIDAR PROCURE NOTICIAS DOS TÓPICOS DESTE MESMO BLOG QUE JÁ FORAM RETIRADOS DO AR, NÃO SE SABE PORQUE E CONSTATEM A VERACIDADE DO QUE DIGO. POIS, NÃO É QUESTÃO DE PESSIMISMO OU DE FAZER TERRORISMO COM NINGUEM, NO ANTERIOR ESTAVA MEGA ESPERANÇOSA E REPROVEI POR 0,2, NÃO TENDO, COMO MUITOS CANDIDATOS, A DEVIDA APRECIAÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO, COMO MILHARES DE CANDIDATOS QUE FIZERAM PENAL.

        • Grace disse:

          Eu participei do exame passado, na época sai toda feliz da prova, pensando que tinha passado. Infelizmente fiquei por 0,5, eles não consideraram muitas coisas que eu coloquei e cobraram outras que nem imaginavamos na época que eles iriam cobrar (agora sabiamos..rsr).
          Dessa vez fiz a prova e sei que fui bem, agora se foi o suficiente para passar, vai depender da Cespe denovo!

          • MARCELO disse:

            Exatamente isso colega. Nesse exame estão dizendo que tem três preliminares de nulidade (identidade física do juíz, inépcia da denúncia e falta de laudo. este último, pelo que sei não gera nulidade, mas tão somente não comprova a qualificadora do arrombamento, caso em que o Juiz afasta na sentença). O problema é se o CESPE/OAB não inventar mais teses no espelho da prova. Teses que sequer vão colocar no padrão de resposta que eles divulgarem, como ocorreu na prova passada.

            Também saí da prova com muitas esperanças, apesar da falta de espaço para colocar tudo isso. Mas vamos ver no que vai dar.

  18. Raimundo disse:

    A questão que falava sobre o vereador, falei que o mesmo não era possuidor da imunidade, por ser fora do seu municipio, porém não fundamentei na constituição. Respondendo por calunia 138 combinado 141 II do cp. Ação seria privada

    A questão que falava dos R$80,00, fundamentei no principio da insignificancia.

    A questão do cheque, falei que haveria justa causa, em virtude da sumula 246 STF, já que não houve fraude, pois , deixou de cumprir por fatos supervinientes.

    A questão da escuta, respondi que respoderia pelo art 10 da lei 9.296/96, e que a ação seria privada, já que atingia a privacidade e a honra.

    Na questão da prescrisção , crei que acertei, já que me basei na pena de 3 meses e portanto a prescrisção de um ano, onde da denúncia até a sentença foram quase dois anos, tudo fundamentado nos artigos.

    COM RELAÇÃO A PEÇA

    ENCAMINHEI
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA 4ª VARA CRIMINAL DE BRAZLÂNDIA

    RECURSO DE APELAÇÃO, COM BASE NO ART PRÓPRIO, COM A DATA 27 DE MARÇO 2009.

    EGREGIO TRIBUNAL DO DISTRITO FEDERAL

    RAZÕES DE APELAÇÃO

    FIZ OS PEDIDOS : De duas nulidades, uma pela falta de corpo delito, outra pela sentença ter sido feita por juiz que não realizou a instrução.Pedi a absorvição devidamente e fundamentada pela ausência de provas, bem como a retirada das qualificadoras, pela condenação a pena mínima, apreciando a primariedade e a atenuante de ser menor a data do fato, substituição da pena em restritiva de direito, porém coloquei a suspenção condicional da pena e suspenção condicional do processo, algo incorreto, e ainda não fundamentei corretamente este pedido.

    Desta forma peço aos amigos que digam algo , se posso me acalmar ou devo ficar peoculpado?

    • Guilherme disse:

      MEU DEUS

      Sera que só eu vi que faltava justa causa por não haver a constituição do crédito tributario????????????????????

      NÃO ACHO QUE ERA PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA…

      • Claudio disse:

        Eu tb coloquei isso, que faltava justa causa porque não havia sido consitutído o crédito tributário, bem como que não havia sido esgotada a esfera administrativa. Ao final, coloquei que era caso de aplicação da intervenção mínima do direito penal e da proporcionalidade.

        Mas, para nossa tristeza, o STF, nestes casos, entende que é insignificância mesmo.

        • Guilherme disse:

          Ja havia sido esgotado a esfera administrativa, tanto que o procedimento foi arquivado…
          Acredito que não há que se falar em insignificância vez que o trubuto nem era devido, não houve os descaminho de r$80,00, pois não houve a constituição do crédito.
          Se houvesse sido constituido ai sim poderia se falar que o valor era insignificante, mas neste caso não havia valor.
          O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FOI ARQUIVADO!!!!!
          A denúncia feita antes da constituição era inépta pois não havia justa causa.

    • Valdionor Plácido Vieira da Silva disse:

      ME CORRIJA SE EU ESTIVER ERRADO; O PROBLEMA MENCIONAVA QUE A DATA DA CITAÇÃO ERA 23 DE MARÇO DE 2009 E QUE SE TRATAVA DE UMA SEXTA-FEIRA CERTO ?
      NOS PRAZOS PENAIS NÃO SE COMPUTA O DIA DA CITAÇÃO, COMEÇA A CONTAR APARTIR DO 1º DIA ÚTIL, QUAL SEJA SEGUNDA FEIRA DIA 26; 27; 28; 29; 30, CERTO DIA 3O DE MARÇO DE 2009.

      • ANDRÉ disse:

        ERRADO.

        O PROBLEMA FALAVA QUE O ADVOGADO DE MIGUEL HENRIQUE (VC) TINHA SIDO INTIMADO 20/3/2009 (SEXTA-FEIRA). A CONTAGEM DO PRAZO PROCESSUAL PENAL, TIRANDO O FATO DE COMEÇAR PELA INTIMAÇÃO E NÃO DA DATA DO MANDADO AOS AUTOS, É CONTADO DO MESMO JEITO DO PROCESSO CIVIL, OU SEJA, EXCLUI-SE O DIA DO INÍCIO (EXCLUI O DIA 20/3, SEXTA, OS DIAS 21 E 22/3, SÁBADO E DOMINGO) E CONTAM OS 5 DIAS, QUE TERMINARIAM NA SEXTA-FEIRA DIA 27/3/2009 (COMO ESSE DIA NÃO É FERIADO ACABA AQUI MESMO).

        ASSIM, O ÚLTIMO DIA DE PRAZO PARA PROTOCOLO É DIA 27/3/2009.

  19. renato pessini disse:

    Galera a questão do cheque pré datado não se enquadra nisso:

    APELAÇÃO CRIME. ESTELIONATO. PAGAMENTO DE MERCADORIAS COM CHEQUE PRÉ-DATADO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

    O pagamento de mercadorias com cheque pós-datado desconfigura a fraude criminal, uma vez que cheque com data futura implica promessa de pagamento. A frustração deste pagamento poderá ser objeto de demanda civil. Além disso, não restou comprovado na hipótese dos autos o conhecimento do acusado acerca da ilicitude das cártulas, ou seja, ausente o elemento subjetivo do tipo.

    APELO DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70028180420, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Alberto Etcheverry, Julgado em 30/04/2009)

    o fato de ser cheque pre datado é atipico porque principalmente é PROMESSA DE PAGAMENTO

    alguem sabe de algo nesse sentido

    • MARCELO disse:

      É isso mesmo colega. Foi um dos argumentos que utilizei para responder a questão. Não existe o dolo no momento em que ele emitiu o cheque. O problema foi aquela expressão “fato superveniente”, que estava no enunciado. Se esse “fato superveniente” foi causado pelo próprio emissor do cheque (por exemplo, ele dá os cheques prédatados e depois, com o dolo de frustrar o pagamento vai lá e susta os cheques), ou se foi por um fato em que o emissor do cheque não teve culpa (por exemplo, sobreveio uma penhora on-line em sua conta bancária e bloqueou todos os valores que tinha nela). No primeiro caso, entendo que haveria o crime. Já no segundo, não haveria, por ausência do dolo. Coloquei os dois, mas me posicionei no sentido de que não há crime. Tem que beneficiar o bandido né? rsssss brincadeira.

      Espero que considerem isso.

  20. Robson disse:

    bom dia, pessoal

    Alguem sabe quantos pontos vale a peça de interposição de penal ??

    Na questão ref. ao deputado é calunia ?

    Eu coloquei injuria, só que coloquei a sumula 714 e coloquei as causas de aumento (art. 138 c.c art. 141, II,III), será que consigo algum ponto, mesmo tipificando o crime como calunia ?

    Muito obrigado!!!!!
    Robson

  21. Vital disse:

    Esse é o meu primeiro exame e não tenho muita informação sobre a valoração dos quesitos. Alguém, por favor, me dê uma opinião sobre o que fiz:

    1) Na tese, pra começar cometi 2 erros de raciocínio, ou seja, escrevi 3 palavras e em seguida passei o traço, escrevendo o correto em seguida… será que perco muito? isso se deu 2x.
    A interposição acho que acertei: endereçamento para a Exma. Sra. Dra. juíza e razões para o TJDFT. Quanto às teses, coloquei a falta de provas para absolver e, subsidiariamente, a falta da perícia e de outras provas para afastar as qualificadoras, pedi o regime inicial aberto e aleguei o excesso na reparação do dano, mas não argui a nulidade da “identidade física” nem pedi a substituição por restritiva de direito, isso tudo terminando na última linha, mas fiz o pedido conforme o que arguí na parte “Do Direito”.

    2) Nas questões, a do cheque, coloquei que não havia crime, e inseri a súmula 246…
    Na do vereador, respondi que era crime de calúnia, falei da honra objetiva e da limitação da imunidade do vereador e fechei afirmando caber APPCondicionada…
    Na do tributo, aleguei o princípio da insignificância, que exclui a tipicidade e consequentemente o crime…
    Na da escuta telefônia, respondia que incidia o crime do art. 10 da Lei específica que não lembro o número…
    E, por fim, na da prescrição, conceituei as 4 espécies de prescrição (desnecessário, mas infelizmente fiz), disse que embora o STF não aceitasse, cabia a antecipada (em perspectiva), mas não afirmei que cabia a retroativa… Por favor, alguém avalie… Abraço.

  22. Ariadne disse:

    Gente!!

    Como é a primeira vez que eu faço, tenho dúvidas com relação à correção da prova. Por exemplo, na questão sobre prescrição, eu coloquei todas as datas corretas, calculei a prescrição, coloquei o artigo, depois falei da interrupção da prescrição no recebimento da denúncia, citei o artigo, mas não falei que corria pela metade por se tratar de menor de 21 anos, ou seja, acabei respondendo que não caberia o pedido de extinção da punibilidade pela prescrição, tendo em vista que a sentença foi proferida no dia 06 e o crime só prescreveria no dia 08. Nesse tipo de resposta, consideram-se se alguns décimos pela primeira parte que se acertou? Com relação a questão do cheque, ainda tenho dúvidas. A súmula fala em fraude, mas a questão só dizia “razão superveniente” e não se houve ou não dolo, se foi por fraude, se foi culposo, não falava nada!Eu respondi que não cabia a súmula, pois o cheque foi depositado na data acordada e se a falta de fundos foi ocasionada por razoes supervenientes à emissão do cheque, é como se ele tivesse agido premeditadamente, mexendo na conta depois de ter dado a cártula como garantia.A questão deixava dúvidas, não?

  23. Claudio disse:

    Pessoal, da uma força aí, vamos comentar nossas provas:

    Gostaria da perspectiva de vcs sobre a minha prova:

    1- Na peça, considerando tudo que o Madeira falou, apenas não aleguei a denúncia genérica e errei a data, o resto coloquei tudo.

    2- Nas questões:

    1- A do vereador falei que era 138, CP, e que não aplicava a imunidade porque passou da circunscrição do município, através da rádio (CF, art. 29, VIII).

    2- A do descaminho, falei que não havia justa causa e que era caso do princípio da intervenção mínima (não falei insignificância, mas pelo princípio da intervenção mínima acho que também da né, será que dá recurso?)

    3- A do cheque, disse que havia crime, tipificando no art. 171, VI, e disse que a ação era APPI (zerei?)

    4- Na da interceptação, falei que havia crime, mas que era do art. 151, §1º, II, ação condicionada à representação (zerei?)

    5- Na da prescrição, falei que não poderia ter sido requerida a extinção da punibilidade durante o processo (se não me engano a CESPE não acata a virtual, em perspectiva, como o STF tb não), mas não falei que daria a retroativa, pq não perguntaram.
    Enfim, será que passo?

    Eu acho que não, mas, na esperança, se eles descontarem pouco da minha peça (pela data p. exemplo), será que me dariam pontos nas questões, como por exemplo, a do princípio da intervenção mínima (falei que não havia justa causa, e isso eles perguntaram), que havia crime na interceptação (só tipifiquei errado tb) e na da prescrição, a pergunta era se a defesa poderia requerer a extinção da punibilidade antes do trânsito, eu disse que não, mas não falei da retroativa, será que pego alguma pontuação nestas qustões?

    Pelo que via té agora, vou tirar uma boa pontuação na peça, mas nas questões só acertei em cheio a do vereador mesmo.

    Abraço a todos.

    • Gilberto Mortene disse:

      Irmão, nas questões 3 e 4 fiz igualzinho a voce, zerei tambem.

      • Claudio disse:

        Tristeza né, a da interceptação certeza que erramos, mas na do cheque creio que há esperanças.

      • ANDRÉ disse:

        NA DO CHEQUE EU DISSE QUE A CONDUTA PRATICADA POR ARMANDO (ACHO QUE ERA ESSE O NOME) NÃO SE ENQUADRAVA NO TIPO PENAL DO ARTIGO 171, PARÁGRAFO 2º, VI, DO CÓDIGO PENAL, QUE NÃO ERA ESTELIONATO.

        NO FINAL DISSE QUE O CRIME DE ESTELIONATO SE PROCESSA MEDIANTE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, SENDO ESTA A NATUREZA JURÍDICA DESSE DELITO. (MAS NÃO CITEI O ARTIGO 100 DO CÓDIGO PENAL, DEVEM TIRAR UNS DÉCIMOS EM RAZÃO DISSO)

        • Claudio disse:

          Nessa do cheque eu continuo apostando que, apesar do cheque ser pré-datado e existir o tal fato superveniente (que pode ser inclusive o saque total do saldo por Armando, superveniente apenas significa depois – não confundir com imprevisível etc), houve dolo na conduta pq, conforme o enunciado da questão, Armando havia “acordado” a data de desconto com o sacador, logo, ele sabia que teria que ter fundos em tal data, agiu, pois, dolosamente.

          • aluisio disse:

            claudio,

            respondi como vc … mas como havia dito noutro post, ñ há como concluir o seria “um fato superveniente” é MUITO ABSTRATO, pode ser qq razão, ou seja, ñ há como concluir pelo dolo ou sem dolo, essa expressão abstrata enseja margem para as duas intepretações, o q importa é como foi feita a fundamentação!!! caso o gabarito venha a dizer q “fato superveniente” é o mesmo que “conduta imprevisível que não enseja fraude” eu entro com o recurso para pegar meus pontinhos, se vier a precisar deles.

            muito diferente seria se na questão tivesse “a mulher dele sacou o dinheiro da conta conjunta e num disse a ele, bla bla bla” ou algo assim…

            a verdade é q o q é mais importante é como foi fundamentado!!! justifiquei com amparo na SUM 246, 521 e 554 do STF

            • Claudio disse:

              pois é, o tal fato superveniente pode ser, inclusive, o saque pelo próprio Armando. Acho que vão aceitar as duas justificativas. Se não aceitarem, vou recorrer para que consirem a possibilidade de haver crime sim.

            • Claudio disse:

              Aluisio, o que vc respondeu na da prescrição e na do descaminho?

      • Claudio disse:

        será que reprovamos zerando nessas duas cara???? mesmo fazendo uma peça boa?

    • aluisio disse:

      claudio,

      como vc, errei a data da peça. Meu receio é q eles analisem como intempestiva a peça e a punição seja muito grande!!! espero q nao!!!

      tb, na questao 4 , cometi o mesmo erro, expliquei como fiz quando comentei sobre a minha prova ontem de manha. acho q erramos e possivelmente zero nesta questao… li em greco que a segunda parte do art. 151 do CP (justamente em que me embasei) está, pela doutrina, revogado em razão do art. 10 de lei de interceptação. Mas esse erro, pelo meno para mim, se deu em razão de 1) nao ter lembrado da lei de interceptação; 2) o meu vade mecum nao tinha referencia a lei “vide lei nºXXXX. tem um q faz essa referencia e inclusive penso em mandar uma recomendação a saraiva (meu vade mecum) para eles acrescentem isso nas prox. ed.

      na sua questao 3: se vc puder ver meus comentarios sobre minha prova deve ter uma melhor noção de como respondi, e creio ter acertado. pela situação dada, é bem plausível concluir pela tipificação, entretanto uma resposta completa resolveria qualquer dúvida, comentando a situação citando as SUM 246, 521 e 554 do STF – sobre a presença de dolo para configurar o crime. Pela questao em abstrato, dizia “por fato superveniente” nao se dizia o que era esse fato superveniente, em razão dessa indeterminação, abria-se a possibilidade para responder de duas formas:
      1) se esse fato nao foi um artifício doloso para frustrar o pagamento, afasta-se o crime por ausencia de dolo (tipo sem figura culposa); SUM 246, 521 STF
      2) se esse fato superveniente fosse doloso para frustrar o pagamento, configura-se o crime.

      se quiser caprichar na resposta teria-se colocado essas duas perspectivas, com as devidas explicações; e se quisesse “lavar a burra” dizia q existe aspectos objetivos que podem ajudar a caracterizar a intenção culposa ou dolosa da conduta, a exemplo de pagar o cheque ANTES do recebimento da denúncia, o que serve para trancar a ação penal.

      Nessa questao 3: me posicionei dessa forma, mostrando os dois lados da moeda, e escolhi a tipificação, e a respectiva ação penal. Pois se eu tivesse me posicionado pela não tipificação e a escolha da ação penal estaria prejudicada. CREIO PIAMENTE QUE ESSE QUESTAO É UMA QUESTAO CURINGA, QUE SE VC RESPONDESSE DE QQ FORMA, O RESULTADO VAI DEPENDER DA ARGUMENTAÇÃO UTILIZADA PARA JUSTIFICA-LA. ISSO É O MAIS RAZOÁVEL A SE FAZER. E SABE QUAL A RAZÃO DE PENSAR ASSIM, PEGUE ESSE QUESTAO E COLOQUE PARA O PROMOTOR RESPONDER E DEPOIS PARA UM DEFENSOR PUBLICO, VC VERÁ QUE, UM VAI RESPONDER SIM E O OUTRO NAO TIPIFICA, MAS VAO JUSTIFICAR DA MESMÍSSIMA FORMA.

      • Claudio disse:

        Aluisio,
        Valeu peos comentários.
        Bem, considerando a correção da última prova de penal (2009.2), o desconto do erro da data da peça foi de apenas 0,10.

        Quanto a questão 4, também fui “vítima” do vademecum da saraiva, sem referência à lei, mas faltou atenção, devia ter me concentrado mais. O basíco para se responder as questões é pegar o fato principal (no caso, interceptação telefônica)e ler tudo que há na legislação sobre ele, aí que nós marcamos bobeira, bastava ler a Lei 9.926, que é pequeníssima, e teríamos acertado em cjeio, acho que, realmente, fomos ingênuos e um pouco descuidados nesta questão né amigo.

        Cara, a do cheque, então, tenho o mesmo raciocínio que vc, pois, embora o cheque fosse pré-datado, havia acordo sobre a data para desconto do mesmo, dessa forma, se o agente que emitiu o cheque sabia quando seria descontado, o fato torna-se típico, pois, da mesma forma que ele tem que saber que há provisão de fundos no cheque à vista, ele teria que saber que, se houve data acordada, naquela data deveria ter fundos tb, logo, creio que há dolo e a conduta é típica, embora o fato seja superveniente.

        Vejamos, apenas pelo fato ser superveniente não se pode considerar a falta de dolo na conduta (excluindo-se a tipicidade), se o agente sabia quando o cheque seria descontado (tinham acordado a data para desconto), pois, caso contrário, abriría-se um brecha de possibilidade para se praticar estelionato o tempo todo(basta emitir um cheque pré-datado, que todo mundo aceita, sacar tudo da conta e pronto, quando forem decontar, não tem nada, e vc não agiu com dolo, isso não tem fundamento).

        Mas, como vc falou, e eu concordo plenamente (MP e DP), pode-se argumentar para os dois lados e, tratando-se de prova da ordem, acho que deveríamos ter sido mais espertos e nos posicionarmos pela atipicidade, pois o concurso não é do MP.

        De qualquer forma cara, ainda tenho esperança que eles mencionaram o “fato superveniente e o acordo para data do desconto” como pegadinha, ou seja, mesmo sendo fato superveniente, ele sabia quando seria descontado, por isso agiu dolosamente, pois deveria garantir o saldo da conta. Assim, ainda acho que acertamos essa, ou, pelo menos, temos ótimos argumentos para recorrer e pedir para a CESPE aceitas as duas posições (se já não for assim a correção né, como vc mesmo falou “questão coringa”).

        Só pra finalizar, acredito que se a CESPE quizesse que fosse respondido pela atipicidade, eles não teriam colocado que havia acordo sobre a data do desconto, ou, no lugar de fato superveniente, colocariam “por fato imprevisto pelo fulano, ou por fato de forma maior”. Acho muita concidência eles colocarem apenas “fato superveniente” (que abre brecha para haver dolo ou não), pois o fato superveniente não precisava ser necessariamente causado por ser ação do fulano, pois o fato superveniente poderia ser o cara tr sacado tudo da conta.

        Obrigado pelo comentários, acredito que a tua resposta em relação ao cheque está perfeita, colocando as duas posições e se posicionando pela tipicidade.

        Abraço.

  24. COLEGA disse:

    UM DETALHE QUE OS COLEGAS ESTÃO SE ESQUECENDO, NAS QUESTÕES, O QUESITO APRESENTAÇÃO ESTRUTURA GRAMATICAL, É INDEPENDENTE, VC PODE ATÉ TER ERRADO O DIREITO, MAS SE VC ATENDEU AO QUESITO 1 TE VALORAM EM ATÉ 0,20 ( É CLARO QUE VAI SER PRECISO RECURSO )

  25. Aaron disse:

    pessoal me ajuda ai. o artigo 1º da lei 9296 nao é para fins de investição criminal e processual penal?. Diz ai genti se to viajando….rsrsrs

  26. Aaron disse:

    pessoal na resposta do rapaz curioso. coloquei o artigo 151, II do CP. Comentem ai, por favor!! abraço!

    • zelão disse:

      parece que é artigo 10 da lei 9296….

      • Aaron disse:

        eu sei mas na verdade ainda tenho minhas dúvidas.

        • Aaron disse:

          pq de fato o artigo 1º dessa lei que vc ta me dizendo me deixou em dúvida. Dá uma olhada nele. Por isso achei melhor colocar o dispositivo do CP

        • COLEGA disse:

          PODE CANCELAR SUA DÚVIDA…………LÁ NO cp É SE ELE DIVULGASSE………SÓ CURUISIDADE É O ART 10 DA 9296………O ART 12 DO CP SUSTENTA ISSO

          • Aaron disse:

            rapaz, na verdade, ainda to um pouco de dúvida mas posso ponderar o que disse. Por causa do artigo 12 do CP. MAs me diz uma coisa vc leu o artigo 1º da 9296?

            • COLEGA disse:

              pOIS É, MAS LÁ NO ART. PRIMEIRO, FALA DA INTERCEPTAÇÃO PERMITIDA………..O ÚNICO CRIME PREVISTO NA LEI 9296 É O DO ARTIGO 10………O QUE PEGAVA NAQUELA QUESTÃO É QUE O ENUNCIADO DIZIA QUE ERA MERA CURIOSIDADE POR ISSO NÃO AO CP

              • MARCELO disse:

                O rapaz cometeu o crime do art. 10 da lei de interceptação telefônica porque não tinha autorização judicial e também porque o fim por ele pretendido (curiosidade) não é nehum daqueles previstos em lei, que autorizariam a interceptação.

                Fui nessa linha de pensamento.

                • ANDRÉ disse:

                  SEGUI O MESMO ENTENDIMENTO SEU. NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DISSE QUE ERA AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, MAS NÃO CITEI O ARTIGO 100 DO CÓDIGO PENAL.

                  SERÁ QUE VOU PERDER MUITO COM ISSO??

                • Marcelo, esta pergunta inerente a intercepetação telefonica poderia ser questionada no mabito civil atraves de uma ação de anos morais e materiaispelo fato do individuo ter invadido a intimidade a privacidade do vizinho? Como ele instalou o referido por mera curiosidade é possivel que não seja crime.

              • concordo com sua resposta, pois mera curiosidade nao está relacionada ao CP e e sim ao direito civil na questão de danos morais e materiais.

          • Paula disse:

            Prezados, eu fundamentei com o artigo 151,do CP e também com o Art. 10 da Lei de Interceptações. Será que está errado?

          • ANDRÉ disse:

            O VERBO DO PROBLEMA É REALIZAR. JOÃO REALIZAVA ESCUTA TELEFÔNICA SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL, PARA MATAR A CURIOSIDADE DAS CONVERSAS ENTRE PEDRO E MARIA.

            ARTIGO 10, LEI 9296, IN VERBIS:

            Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

            Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

            • Gilberto Mortene disse:

              Cara acho que vc está certo, mas pensem bem, a lei 9296 é para fins de investigação criminal e não para particulares que realizam violação de comunicação.

    • zelão disse:

      tem um video em um cursinho do recife chamado de renato saraiva, é até razoavel…

      • COLEGA disse:

        RAZOÁVEL? DE ACORDO COM AQUELE PROFESSOR A PEÇA DE PENAL SÓ TINHA 2 TESES……VAI NESSA!!!!!!!!
        NAS PERGUNTAS ELE ACERTOU………….

        • ANDRÉ disse:

          KKKKKKKKKKKK.

          EU COLOQUEI 6 TESES E PEDIDOS NA PEÇA NA PEÇA E TO DESESPERADO, IMAGINE SE TIVESSE FICADO FELIZ COM AS 2 TESES DELE.

  27. Claudio disse:

    Pessoal, alguém da uma perspectiva sobre a minha prova que postei ai, por favor, obrigado!!!

  28. maykel disse:

    Pessoal…Socorro.. respondam

    tenho uma dúvida no tocante a questão que tratava do vereador… Estão alegando a sumula 714, ocorre que o paragrafo que fala que trata-se de ação penal publica condicionada foi incluso com a reforma, ou seja, posterior a sumula?? Vale a súmula?? E a vontade do legislador, onde fica?
    abraços e sorte a todos…

    • Claudio disse:

      Caro colega, não tenho certeza, mas vale lembrar que súmula e lei tem naturezas distintas, creio que, no caso, a correção vai considerar como correta a resposta dizendo que a ação penal é pública condicionada, mas tb acho que vão pontuar pra quem colocou a sumula, ou seja, quem colocou apenas APPC, acerta mas fica com a pontuação um pouco prejudicada. Abraço, espero ter ajudado.

      • maykel disse:

        Claudio na verdade colequei que não cabia a queixa pela resalva do parágrafo unico do 141 do cp, ou seja, ignorei a sumula.. aleguei que tratava-se de APPC, entretanto a súmula fala que são concorrentes para o o MP e o ofendido.. acho que pontuará um pouquinho..rsrsr vamos passar!! Deus esta conosco e ele vai iluminar a cuca do corretor..
        amém

        • Claudio disse:

          Com um pouquinho de sorte passamos sim… se Deus quizer, e o examinador tb…rsrs…. pois é, quanto à questão, realmente, falar que não cabia queixa ficava complicado, pois vai contra a súmula, mas, por outro lado, nessa questão, a prova nem perguntava qual seria a ação, se me recordo bem, haviam duas perguntas nesta questão: se havia crime (e qual era), e para falar sobre as imunidades, se existissem, eu apenas falei que era crime de calúnia e que não se aplicava a imunidade do art. 29, VIII, da CF, acho que da boa, um meio ponto da pra pegar. Abraço.

          • Vera disse:

            NÃO VÃO CONSIDERAR NÃO, POIS NUNCA CONSIDERAM NADA A FAVOR DO CANDIDATO. FICA PARA O PRÓXIMO. BOA SORTE.

            • carlos fonseca disse:

              Vera você é um tremendo “urubu”. Vai gorar outro.

              • VERA disse:

                SOU REALISTA E PRÁTICA MEU CARO. FATOR SORTE EM CONCURSO?! DEVEM ESTAR BRINCANDO, O QUE CONTA É CONHECIMENTO DE CAUSA, MUITO ESTUDO, MUITA LEITURA, TRANQUILIDADE, SEM AFOBAÇÃO E SABER LER E ESCREVER BEM. AH, E A PROPÓSITO, O TERMO CERTO É AGOURAR E NÃO GORAR.

      • zelão disse:

        nessa questão eu fui mal

  29. samylis disse:

    Na da interceptaão coloquei a lei 4117/62- Código de Telecomunicações – Art. 56. Pratica crime de violação de telecomunicação quem, transgredindo lei ou regulamento, exiba autógrafo ou qualquer documento do arquivo, divulgue ou comunique, informe ou capte, transmita a outrem ou utilize o conteúdo, resumo, significado, interpretação, indicação ou efeito de qualquer comunicação dirigida a terceiro. § 1º Pratica, também, crime de violação de telecomunicações quem ilegalmente receber, divulgar ou utilizar, telecomunicação interceptada.Será que vou pontuar?

  30. Claudio disse:

    Pessoal, alguém fala o que acha ai:

    Gostaria da perspectiva de vcs sobre a minha prova:

    1- Na peça, considerando tudo que o Madeira falou, apenas não aleguei a denúncia genérica e errei a data, o resto coloquei tudo.

    2- Nas questões:

    1- A do vereador falei que era 138, CP, e que não aplicava a imunidade porque passou da circunscrição do município, através da rádio (CF, art. 29, VIII).

    2- A do descaminho, falei que não havia justa causa e que era caso do princípio da intervenção mínima (não falei insignificância, mas pelo princípio da intervenção mínima acho que também da né, será que dá recurso?)

    3- A do cheque, disse que havia crime, tipificando no art. 171, VI, e disse que a ação era APPI (zerei?)

    4- Na da interceptação, falei que havia crime, mas que era do art. 151, §1º, II, ação condicionada à representação (zerei?)

    5- Na da prescrição, falei que não poderia ter sido requerida a extinção da punibilidade durante o processo (se não me engano a CESPE não acata a virtual, em perspectiva, como o STF tb não), mas não falei que daria a retroativa, pq não perguntaram.
    Enfim, será que passo?

    Eu acho que não, mas, na esperança, se eles descontarem pouco da minha peça (pela data p. exemplo), será que me dariam pontos nas questões, como por exemplo, a do princípio da intervenção mínima (falei que não havia justa causa, e isso eles perguntaram), que havia crime na interceptação (só tipifiquei errado tb) e na da prescrição, a pergunta era se a defesa poderia requerer a extinção da punibilidade antes do trânsito, eu disse que não, mas não falei da retroativa, será que pego alguma pontuação nestas qustões?

    Pelo que via té agora, vou tirar uma boa pontuação na peça, mas nas questões só acertei em cheio a do vereador mesmo.

    Abraço a todos.

    • Bruno disse:

      Na peça, coloquei igual à vc. Só não coloquei o art. 399, §2º do CPP, pois não enconteri na hora.

      Questões:
      1- Tb coloquei igual à vc, mas esquecemos de colocar que era qualificado, pois foi contra funcionário público (art. 141, II do CP). É provável que percamos pontos.
      *obs: Tenho dúvidas se era calúnia, pois na calúnia o ofensor tem que saber que está imputando um crime falsamente à alguem. Ademais, acho que é necessário que o crime realmente tenha ocorrido. Não lembro se a questão dizia isso.

      2- Nesta, pode ser que eles considerem teu argumento. Mas era o Princípio da Insignificância mesmo. Tem vários Informativos recentes sobre o tema.

      3- Era o do art. 10 da Lei 9296/96, pois é lei especial.

      4- Falei que não havia crime, o cheque foi dado como garantia de dívida e só haveria crime se houvesse dolo na conduta do agente (súm. 246, STF).

      5- Como ela era menor de 21 anos, o prazo reduz de metade (art. 115, CP). Assim, na data do oferecimento já estava prescrito.

      Pelo o que vc falou, acho que tu passou sim. Boa sorte pra nós!!

      Abraço.

    • MARCELO disse:

      Rapaz, você está em uma situação meio complicada eim. Mas tenha fé que tudo pode acontecer, como aconteceu no exame passado. Lembre-se que não tem mais o arredondamento da nota final viu. Ou é 6,0 e aprovação, ou 5,9 e reprovação. Ma creio que você foi bem napeça ( isso se o CESPE/OAB não inventar tese para avaliar).

      Quanto à questão nº. 5, para o CESPE/OAB não importa o que o STF entende. O que importa é o que eles (a 5ª instância) entendem sobre o assunto HEHEHEHEHE.

      Abraços e vai na fé cara.

  31. milena disse:

    Eu fiz RO,art 895,I da CLT, processo nº,remessa para egregio trib,juntamente com os comprovantes de pag das custas processuais e deposito recursal, fechameto,Razoes do RO, recorrente, recorrido, proc nº, origem, egre trib, doutos jug,historico, preliminar do cerceamento de defesa art 5 CF, antes do merito falei do principio da eventualidade, merito escrevi muito muito tudo que foi levado em conta na contestaçao e mais a impossibilidade de acidente de trabalho, visto que, o recorrido continuava trabalhando icei a lei, e somente prpos RT 30 dias apos o suposto fato, porem, como eu disse ecrevi muito e quando dei por mim so faltavam 2 linhas, dai em uma eu pedir deverimento ao recurso e na outra coloquei local e data dei espaço e assinatura OABnº, acertei 4 questoes, sera que serei muito prejudicada? quanto eles podem tirar? sera que da para passar:S

  32. Professor Madureira;

    Aquela questão relacionada a interceptação telefônica, não poderia o sujeito tão somente responder no ambito civil por danos morais e materais, já que instalou interceptou o telefone do vizinho para satisfazer sua curiosidade? Portanto, não seria uma violação ao artigo 5º, inciso X da CF?

    • ANDRÉ disse:

      A PERGUNTA PERGUNTOU SE ERA CRIME E, CASO FOSSE, PRA TIPIFICAR.

      NÃO ADENTROU NA SEARA DO ÂMBITO CIVIL. VOCÊ FEZ UMA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DA PERGUNTA…

  33. milena disse:

    Eu fiz RO,art 895,I da CLT, processo nº,remessa para egregio trib,juntamente com os comprovantes de pag das custas processuais e deposito recursal, fechameto,Razoes do RO, recorrente, recorrido, proc nº, origem, egre trib, doutos jug,historico, preliminar do cerceamento de defesa art 5 CF, antes do merito falei do principio da eventualidade, merito escrevi muito muito tudo que foi levado em conta na contestaçao e mais a impossibilidade de acidente de trabalho, visto que, o recorrido continuava trabalhando icei a lei, e somente prpos RT 30 dias apos o suposto fato, porem, como eu disse ecrevi muito e quando dei por mim so faltavam 2 linhas, dai em uma eu pedir deverimento ao recurso e na outra coloquei local e data dei espaço e assinatura OABnº, sera que serei muito prejudicada? quanto eles podem tirar?

  34. princess disse:

    colocar aspas em citação de artigo pode anular a peça?

  35. HIGINO disse:

    Caros amigos Bacharéis, amanhã dia 02/03/2010, sera votado no Senado Federal, Projeto de Lei de autoria do Senador Gilvam Borges, que tem por objeto a ABOLIÇÃO DO EXAME DE ORDEM. Amigos, precisamos pedir para que os demais senadores votem no mesmo sentido do autor do Projeto, ou seja, pela abolição do exame, pois não há como admitirmos que continue a graçar de forma tão evidente esta RESERVA DE MERCADO promovida pela OAB, não dá mais para aceitarmos tamanha afronta ao texto Constitucional.
    Eis o texto do Projeto:
    SENADO FEDERAL
    SECRETARIA DE COMISSÕES
    4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA
    53ª LEGISLATURA
    Em 2 de março de 2010
    (terça-feira)
    COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
    2ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da 4ª Sessão
    Legislativa Ordinária da 53ª Legislatura, a realizar-se em 2 de março de 2010,
    terça-feira, às 11:00 horas, Ala Senador Alexandre Costa, sala 15.
    PAUTA DE 02/03/2010
    ITEM 2
    – Não Terminativo –
    PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 186, DE 2006
    Altera os arts. 8º, 58 e 84 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para abolir o Exame de Ordem,
    necessário à inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
    Autoria: Senador Gilvam Borges
    Relatoria: Senador Marconi Perillo
    Parecer: Favorável, com a emenda oferecida
    Observações: 1- Matéria terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    2- Na reunião do dia 14/04/09, foi aprovado requerimento, de autoria dos Senadores Marconi
    Perillo, Alvaro Dias e Marisa Serrano, propondo audiência pública realizada no dia 08/07/2009
    3- A matéria constou na pauta da reunião do dia 17/11/2009
    4 – Na reunião do dia 08/12/09 a matéria foi lida e iniciada a discussão e concedida vista coletiva.
    Não foram apresentadas manifestações por escrito
    5 – A matéria constou na pauta da reunião do dia 23/02/2010
    Bacharéis de Brasília e todo o País vamos abarrotar a caixa de e-mails dos senadores para que acompanhem a mesma decisão do autor do projeto.
    Bacharéis do DF, compareçam. VAMOS À LUTA, VAMOS DEFENDER OS 5 ANOS DE ESTUDO EM NOSSAS FACULDADES.
    contato: 61-9607-5765 ; e-mail:higino.neto@ig.com.br

    • Claudio disse:

      Com todo respeito aos que pensam o contrário, espero sinceramente que este projeto não seja aprovado, pelo seguinte motivo: pense nos piores colegas de faculdade que vc teve; agora imagine eles se formando e sendo advogados de imediato; tudo bem, vc pode pensar, mas quem for melhor se destaca, até ai td bem, mas e os clientes que eles prejudicarem até todo mundo ver que eles não estão àptos à advocacia? Temos que pensar que a advocacia não é um negócio, mas sim uma função essencial à JUSTIÇA.

      Abraço e obrigado pela informação.

    • Patricia disse:

      Preste atenção,
      abolição para os que fazem estágio.
      Acredito ser inconstitucional.
      Nem todos tem a oportunidade de estagiarem. Fere o princípio da isonomia.

  36. Estevão disse:

    Na questão da prescrição o Madeira disse que cabe, mas o recebimento da denúncia (08/02/2007) interrompe a prescrição e a sentença foi proferida em 06/02/2009. Reduzindo o prazo para a metade (de 4 anos para 2 anos), por ser Penélope menor de 21 anos, ainda estaria dentro do prazo prescricional, não cabendo alegar prescrição. Ou será que eu errei o cálculo e me ferrei?
    Agora fiquei confuso!!!

    • renato pessini disse:

      cara eu coloquei a mesma coisa igualzinho vc

      pelo jeito rodemos mesmo viu.

      pois a prescrição nesse caso se calcula pela pena imposta na sentença

      porra fiz maior redação de prescrição eu rodei

    • zelão disse:

      na verdade foi aplicada a pena de 3 meses, então a prescrição é de dois anos, como é menor de 21 cai para metade, loga 1 ano.

    • ANDRÉ disse:

      OLHE O ARTIGO 110, §2º, CP C/C ARTIGO 115 E 109, VI. O PRAZO DE 2 ANOS É REDUZIDO PELA METADE. HOUVE A PRESCRIÇÃO ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA (8/2/2007) E A DATA DA SENTENÇA (6/2/2007)

      • zelão disse:

        negativo

        • ANDRÉ disse:

          OLHE O ARTIGO 110, §2º, CP C/C ARTIGO 115 E 109, VI. O PRAZO DE 2 ANOS É REDUZIDO PELA METADE. HOUVE A PRESCRIÇÃO ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA (8/2/2007) E A DATA DA SENTENÇA (6/2/2009)

          ESSE AQUI SÃO OS DADOS CORRETOS, DESCULPEM-ME PELO ERRO DE DIGITAÇÃO.

    • Diego disse:

      Houve condenação de 03 meses, prescreveria em 02 anos, com o artigo 115 do CP, prescreveu em 01 ano.

      • zelão disse:

        isso

        • Estevão disse:

          Dá uma olhada no art. 109 – V, lá fala que é em 4 anos o prazo se o máximo da pena é igual a um ano. Esse máximo da pena é o máximo abstrato ou o da condenação? Eu aprendi que era o abstrato (1 ano), por isso a dúvida!
          Se estiver errado, então essa questão eu perdi já!
          Abraço!

          • ANDRÉ disse:

            MÁXIMO DA PENA EM ABSTRATO, CONFORME DIZ O CAPUT DO ARTIGO 109

            Art. 109 – A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

            • Claudio disse:

              O negócio é o seguinte, eu acho, a pergunta era se a defesa poderia alegar prescrição antes do trânsito em julgado, a resposta era NÃO, pois antes do trânsito não se aplica com base na pena concreta né, e sim no máximo previsto abstratamente (era quatro que reduziu pra 2 pelo art. 115 e não dava dois anos do recebimento da denúncia até a sentença). Daí dava pra complementar que era caso de prescrição retroativa em função da pena aplicada (pena de 3 meses, prescrição de 2 anos, reduzida pra 1 ano em face do art. 115), mas a pergunta não pedia se dava a retroativa. Creio que seja isso.

              • Estevão disse:

                Também pensei assim Cláudio, pois para mim era antes do trânsito em julgado, logo, dentro do prazo prescricional, não sendo cabível a alegação.

                • renato pessini disse:

                  pensei a mesma coisa Estevão e claudio.
                  porem eu estava tentando lembrar se a questão pediu se podia alegar a prescrição, ou se a questão perguntava se podia alegar a prescrição antes do transito em julgado.

                  nao me lembro disso

                  • Claudio disse:

                    pois é, ao que me recordo, a questão perguntava se a defesa poderia alegar a extinção da punibilidade durante o curso da ação penal pela prescrição, por isso respondi que não poderia. Acredito sinceramente que essa é a resposta correta, mas esqueci de comentar que caberia a prescriçãoretroativa, acho que esse “plus” de falar sobre a retroativa vai contar ponto tb…enfim, acho que não zeramos não

                    • jorge disse:

                      Caros, a prescrição é retroativa, pois a acusação não recorreu e a sentença transitou em julgado para ela. Quem tem o DVD 3 do Morgado concursos pode conferir. Lá tem questão idêntica resolvida passo a passo. de

  37. renato pessini disse:

    vou começar de novo que me encananei aqui rs…

    olha a peça eu fiz tudo certo, data, fundamento etc. (porem esqueci de alegar a preliminar de identidade fisica do juiz, porem aleguei preliminar de ausencia de prova pericial).
    quanto aos pedidos eu pedi absolvição 386,VII, Desclassificar as qualificadoras, recohecer a a atenuante 65,I, e pena restritivas de direito. (esqueci do sursis, da multa do civil e do regime aberto).
    quanto as questões.

    vereador (tipifiquei correta, e coloquei que é ação publica condicionada).
    interceptação telefonica (tipifiquei correto e coloquei que é ação publica condicionada).
    cheque( coloquei que é atipico pois se trata de promessa de pagamento e nao configura o crime do 171, etc).
    descaminho(citei do pincipio da insignificancia, e algumas coisas a mais).
    prescrição (essa eu rodei rs… coloquei que nao tinha).

    eae galera to com maior medão, pq esqueci essas paradas na peça

    será que eu consigo

    fiz a prova em ribeirão preto/sp

    abração a todos

  38. renato pessini disse:

    a do principio da insignificancia eu realmente coloquei isso mesmo, alias fui a quem do pedido rs…

    fiz a prova em ribeirão preto/sp

    eae galera será que dá

    abração a todos

  39. ANDRÉ disse:

    QUEM JÁ FEZ A PROVA PRÁTICA ALGUMA VEZ, ALÉM DESSA DE ONTEM. JÁ OUVI ALGUMAS OPINIÕES, MAS É SEMPRE BOM OUVIR OUTRAS.

    1-NA QUESTÃO DA PRESCRIÇÃO FUNDAMENTEI QUE NOS ARTIGOS 115, 110 §2º,109, VI, E 130, CAPUT, DO CP.

    EU DISSE NOS PENÚLTIMO PARÁGRAFO QUE NÃO HAVIA PRESCRIÇÃO ENTRE A DATA DO CRIME E A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

    COLOQUEI NO ÚLTIMO: ENTRETANTO, ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A DATA DA SENTENÇA TRANSCORREU PERÍODO SUPERIOR A 1 ANO, PORTANTO A DEFESA DE PENÉLOPE PODE PEDIR A EXTINÇAÕ… COM BASE NOS ARTIGOS 115, 110 §2º E 109,VI, TODOS DO CP.

    2-NA DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA EU RECUEI E TRANSCREVI O ARTIGO 10 DA LEI 9296/96 E EXPLIQUEI QUE A CONDUTA DE JOÃO SE ENQUADRAVA AO TIPO PENAL E DISSE QUE ERA AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, MAS NÃO COLOQUEI ARTIGO 100 DO CÓDIGO PENAL. SERÁ QUE VÃO TIRAR MUITO POR CAUSA DISSO?

    3-NA DO DESCAMINHO EU FALEI QUE NÃO HAVIA JUSTA CAUSA ANTE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, TENTEI EXPLICAR OS 4 REQUISITOS DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA (MAS INVERTI 2 LÁ, SERÁ QUE VÃO TIRAR MUITOS DÉCIMOS DISSO?).FALEI QUE SE A DENÚNCIA FOSSE OFERECIDA TINHA QUE SER REJEITADA COM BASE NO ARTIGO 395, III, DO CPP, POIS NÃO HAVERIA JUSTA CAUSA E FALEI QUE SE APLICAVA TAMBÉM NO CASO O PRINCÍPIO DA ULTIMA RATIO, OU SEJA, O DIREITO PENAL DEVERIA SER A ÚLTIMA INSTÂNCIA…

    4-NAQUELA DO ESTELIONATO EU DISSE QUE NÃO CONFIGURAVA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, §2º, IV, DO CÓDIGO PENAL, POIS NO MOMENTO DA CONDUTA O FULANO (COLOQUEI O NOME, ACHO QUE ERA ARMANDO) TINHA FUNDOS, SENDO QUE A FALTA DE FUNDOS OCORREU POSTERIORMENTE. DISSE QUE NÃO HAVIA DOLO, POIS A FALTA DE FUNDOS TINHA SIDO POSTERIOR E QUE NÃO EXISTE ESTELIONATO CULPOSO E TRANSCREVI A SÚMULA 246. NO FINAL DISSE QUE NÃO SE CONFIGURANDO A FRAUDE NÃO HAVERIA O CRIME DO ARTIGO 171, §2º, VI, DO CP. E FALEI QUE O CRIME DE ESTELIONATO SE PROCESSA MEDIANTE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, MAS NÃO CITEI O ARTIGO 100 DO CP.

    5- A QUESTÃO DO VEREADOR ACREDITO QUE ERREI. FALEI DAS IMUNIDADES DO ARTIGO 29, VIII, DA CONSTITUIÇÃO, DISSE QUE ERA AÇÃO PENAL PRIVADA, QUE SE PROCESSAVA MEDIANTE QUEIXA, CONFORME O ARTIGO 145 DO CP E DISSE QUE O VEREADOR NÃO TINHA COMETIDO O CRIME DE CALÚNIA. ESSA QUESTÃO ACREDITO QUE RECEBEREI UMA PONTUAÇÃO BAIXA.

    QUANTO ACHAM QUE DEVO TIRAR NAS QUESTÕES?

    ALGUÉM ME DÊ UMA LUZ POR FAVOR.

      • Claudio disse:

        Ta passado, parabéns!!! fica sussegado, se a tua peça foi razoável, ta dentro.
        Abraço.

        • ANDRÉ disse:

          MINHA PEÇA FOI RAZOÁVEL, A MEU VER.

          FIZ A ESTRUTURA COMO NOS MANUAIS. ACERTEI A DATA, FIZ A INTERPOSIÇÃO PARA O JUIZ CORRETO, E REQUERI PRA RECEBER, PROCESSAR E ENCAMINHAR, COM AS RAZÕES ANEXAS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS.

          NAS TESES QUE NÃO DEU ESPAÇO PRA COLOCAR TODAS. COLOQUEI APENAS 6.

          NÃO LEMBREI NA HORA DE COLOCAR AS TESES:

          1) nulidade ab initio por denúncia genérica (não tenho certeza, mas pelo comentário dos alunos dava para alegar)

          5) afastamento das qualificadoras e, então, nulidade do processo e oferta de suspensão condicional do processo

          7) substituição por pena restritiva de direitos

          MAS NO MAIS EU FUNDAMENTEI LÁ COM O CP, CPP, CF E PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA (ARTIGO 8º, ITEM 2 – PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA), PEDI A ANULAÇÃO AB INITIO (564, III, B, CPP)

          A ANULAÇÃO DA SENTENÇA (564, IV,CPP), POR FERIR O DISPOSTO NO ARTIGO 399, §2º, CPP).

          AÍ PEDI A ABSOLVIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 386, V E VII, CPP.

          E DEPOIS PEDI OS OUTROS.

          SERÁ QUE TIRO UMA NOTA RAZOÁVEL NA PEÇA???

          TO MUITO APREENSIVO. QUEM JÁ FEZ A PROVA ALGUMA VEZ, ALÉM DESSA, O QUE ACHA?

          • Aninha disse:

            vc tira com certeza, mais do que 3, somente na peça. pois, para eles, o que mais importa é: endereçamento, cabimento, pedido.

  40. Claudio disse:

    Pessoal, que que vcs acham:

    Gostaria da perspectiva de vcs sobre a minha prova:

    1- Na peça, considerando tudo que o Madeira falou, apenas não aleguei a denúncia genérica e errei a data, o resto coloquei tudo.

    2- Nas questões:

    1- A do vereador falei que era 138, CP, e que não aplicava a imunidade porque passou da circunscrição do município, através da rádio (CF, art. 29, VIII).

    2- A do descaminho, falei que não havia justa causa e que era caso do princípio da intervenção mínima (não falei insignificância, mas pelo princípio da intervenção mínima acho que também da né, será que dá recurso?)

    3- A do cheque, disse que havia crime, tipificando no art. 171, VI, e disse que a ação era APPI (zerei?)

    4- Na da interceptação, falei que havia crime, mas que era do art. 151, §1º, II, ação condicionada à representação (zerei?)

    5- Na da prescrição, falei que não poderia ter sido requerida a extinção da punibilidade durante o processo (se não me engano a CESPE não acata a virtual, em perspectiva, como o STF tb não), mas não falei que daria a retroativa, pq não perguntaram.
    Enfim, será que passo?

    Eu acho que não, mas, na esperança, se eles descontarem pouco da minha peça (pela data p. exemplo), será que me dariam pontos nas questões, como por exemplo, a do princípio da intervenção mínima (falei que não havia justa causa, e isso eles perguntaram), que havia crime na interceptação (só tipifiquei errado tb) e na da prescrição, a pergunta era se a defesa poderia requerer a extinção da punibilidade antes do trânsito, eu disse que não, mas não falei da retroativa, será que pego alguma pontuação nestas qustões?

    Pelo que via té agora, vou tirar uma boa pontuação na peça, mas nas questões só acertei em cheio a do vereador mesmo.

    Abraço a todos.

  41. Samuel Alle Costa Trindade disse:

    Amigos, eu viajei na Peça e ultrapassei as 5 laudas… daí, o próprio e fiscal da minha sala, Primeiro me deu outra prova reserva, em branco o nº de inscrição… comecei a escrever a 6 folha, já na parte do Mérito e o Pedido… daí ele disse que não poderia utilizar tal prova reserva, que era para terminar a peça na minha prova mesmo, após a resposta da questão nº 01, no canto inferior da página… GALERA EU ZEREI A PEÇA SERÁ? to fritando em casa pensando nisto… mas as 5 questões eu acertei conforme Madeira descreveu! Blz!!! A Peça Apelação, art. 593, I, CPP, blz… folha de interposição dirigida para 4ª Vara Criminal de Brazlandia-DF… ok, pedido de recebimento, processamento e a devida remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça (não coloquei DF) tá errado? Por favor alguem me tranquilize!!!

    • Linderman disse:

      Pelo que eu vi na capa da prova, eles só não vão considerar o que você escrevou fora das 5 páginas destinadas à peça.

  42. penal 2 disse:

    Dr. Leonardo tenho uma dúvida no tocante a questão que tratava do vereador… Estão alegando a sumula 714, ocorre que o paragrafo que fala que trata-se de ação penal publica condicionada foi incluso com a reforma, ou seja, posterior a sumula?? Vale a súmula??
    abraços e sorte a todos!

  43. Danii disse:

    Não César, tanto a interposição quanto as razões deveriam ter sido datadas no mesmo dia, ou seja, dia 27.

  44. Guilherme disse:

    Na questão que vcs estão pondo o principio da insignificancia, eu pus que não havia justa causa pois o credito tributario não havia sido constituido, e eu tenho quase ctza que estou certo, ninguem pensou nisso? tinha alguma coisa no enunciado que deixei passar? HELPP

    • Jorge disse:

      Guilherme, parece que quando no enunciado foi citado que a resposta deveria ser fundamentada com os princípios do direito penal, foi “meio que uma deixa” para citar o referido princípio. Não fique triste eu citei a questão do crime de bagatela, nome vulgar para o princípio da insignificância. Esse argumento pode ou não ser aceito, depende de quem for fazer a correção.

      • Guilherme disse:

        Mas independente, o que eu disse ao que me lembre não esta errado… a não constituição do credito tirava a justa causa… era oq pedia a questão… não?

        • Jorge disse:

          Exato, a não constituição do crédito tira a justa causa (cerne da questão). O problema é que ficamos nas mãos dos avaliadores… isso é o que mata….

    • Cesar disse:

      Na prova de penal a interposição tem data 27.03 e as razões devem ser datadas no dia 08.04.?

      • zelão disse:

        mas após a interposição o adv é intimado para apresentar as razões, então deixei de colocar a data…

      • Estevão disse:

        Não, como foram apresentadas no mesmo dia a data é dia 27 para as duas peças. Se fosse apresentar as razões no prazo de 08 dias, deveria ser encaminhada com uma petição de juntada posteriormente, o que na prova seria inviável.

  45. Morena disse:

    Estou na expectativa… como não sabemos como será avaliada cada questão, acertos e erros… tá difícil… espero conseguir pelo menos 6,0… Deus nos abençoe e ilumine quem for corrigir nossas provas!!! Boa sorte a todos!!!

  46. Mariana disse:

    Olá, boa tarde!
    Acertei a peça, as teses e as qustões tb acertei….só errei prazo do protocolo, coloquei dia 25….estava tão nervosa q nem reparei q era sexta-feira. Será q eles vão descontar muito? tenho chances de passar? Quem souber por favor responda!!!! mtooo obrigada!

    • Diego disse:

      Passou sim.

    • AMIGO APROVADO disse:

      ACHO QUE VC PASSA.ANA

    • Samuel Alle Costa Trindade disse:

      Amigos, eu viajei na Peça e ultrapassei as 5 laudas… daí, o próprio e fiscal da minha sala, Primeiro me deu outra prova reserva, em branco o nº de inscrição… comecei a escrever a 6 folha, já na parte do Mérito e o Pedido… daí ele disse que não poderia utilizar tal prova reserva, que era para terminar a peça na minha prova mesmo, após a resposta da questão nº 01, no canto inferior da página… GALERA EU ZEREI A PEÇA SERÁ? to fritando em casa pensando nisto… mas as 5 questões eu acertei conforme Madeira descreveu! Blz!!! A Peça Apelação, art. 593, I, CPP, blz… folha de interposição dirigida para 4ª Vara Criminal de Brazlandia-DF… ok, pedido de recebimento, processamento e a devida remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça (não coloquei DF) tá errado? Por favor alguem me tranquilize!!!

      • Jorge disse:

        Samuel, comigo aconteceu algo semelhante: faltou 4 linhas para listar os últimos dois pedidos, regime aberto (não solicitei a substituição pela privativa de direito), colocar local e data e finalizar com “advogado – oab/ nº) acertei 3 questões e duas foram parcialmente corretas. Não usei outro espaço fora das 5 laudas. Estou bastante chateado. Na 139 fiquei por 0,4 e nessa aconteceu isso. Estou sem esperanças…

        • Samuel Alle Costa Trindade disse:

          Jorge, tranquilo… Cabe recurso, mas peça ao Professor para fazê-lo! Vale a pena pagar uma quantia! Fé irmão! Mas sobre eu colocar a parte final da peça na folha da questão um, enseja nulidade da questão 1 e da peça? Me respondam gente!

          • Jorge disse:

            Acho que na questão da peça não enseja nulidade. eles desconsideram o que estiver fora das laudas, como se não tivesse colocado, daí os descontos pelos itens faltantes… acredito. No caso da 1 acredito que não interfira em quase nada, talvez algum desconto na apresentação ou estrutura…

            • Samuel Alle Costa Trindade disse:

              Será amigo! Espero que sim… se, mas somente “se” não anularem minha questão 01, pelo fato de que coloquei embaixo da folha, o resto da peça, “se” só desconsiderarem o que coloquei fora do lugar, avaliarão minha Iterposição, e as três folhas da peça? as questões em si! Serei aprovado! TEM CHURRASCO PARA GALERA!!! vamos torcer e esperar angustiados pelo dia 29/03…
              HÁ outra questão, é sobre os doc’s necessários para inscrição, rsrsrs, pois sei que são uns 10 dias para apresentarmos após a aprovação!

        • o ultimo boy scolt disse:

          negada passou a folha zerou. cara foi o que ouvi por aiiiiii. comigo tb aconteceu a mesma coisa.

          • Samuel Alle Costa Trindade disse:

            Amigo, como assim zerou? não me avaliarão nem pela interposição? e a questão um seá anulada também? de quem vc ouviu, é sabedor!

            • Estevão disse:

              Na própria instrução da prova estava claro. Como sua petição provavelmente vai ficar sem assinatura do advogado (por ter ultrapassado a página) ela é inepta!

    • Estevão disse:

      Relaxa… passa sim, pois embora você não tenha protocolado no último dia como pediram, seu recurso foi tempestivo, logo, deve ser recebido!
      Parabéns!

  47. Liliane Cerveira disse:

    Olá
    Eu acertei quase todas as teses, a susbstituição por pena privativa de direito eu sabia mas não tinha mais espaço para por….
    acertei o enderaçamento, a peça, o fundamento, mas eu errei algumas coisas na hora de escrever, e risquei como vcs nos orientaram….
    As questões eu acertei quatro, sendo que aquela do principio da insignificância, além de falar dele, eu falei também da moralidade administrativa, em que no caso não poderia ser usado o principio da insignificância, como entendimento minoritário.
    Na que eu errei, a do vizinho eu tipifiquei no art. 151, §2º, II do CP….
    Eu estou muito preocupada… o que vc acha??? Eu tenho chance????
    Abraços
    Liliane

    • Gustavo disse:

      Se tem chance?? Vc passou Liliane, pelo que tu escreveu é impossível vc não ter feito no mínimo 6 pontos. Meus Parabéns!! Aonde tu fez a prova, qual cidade?? abração..tchau!!

    • Diego disse:

      Há mesmos elementos.

      Acertei 04 questões e a do funcionário público acertei parcial, com o crime certo e a ausência de imunidade pelo art. 29 da CF.

      Na peça, acertei o endereçamento, data, nas teses, utilizei 06 teses, nulidade do exame, nulidade da identidade física, absolvição no mérito, desconsiderar qualificadoras 1, desconsiderar qualificadora 2 e pedi a atenuante, sendo estas últimas em pouco espaço, no pedido fiz sem pedir a substituição, regime, multa e sursi.

      Qual a possibilidade da falta destes elementos tirarem muita nota?

    • Penal 3 disse:

      Pois é caro colega DIEGO, estou na mesma situação que você!! Não sei quais os critérios utilizados na correção!! Na peça fiz certinho o endereçamento, a data de interposição, só que apenas pedi a nulidade por falta do laudo, a absolvição pelo artigo 386, inciso IV (pois também faz coisa julgada no cível), e nao pelo VII, ou em caso de condenação pedi o afastamento das qualificadoras, o reconhecimento da atenuante, a substituição por pena de multa. Só que não pedi o sursis processual e nao pedi o regime inicial aberto.

      Nas questões, pelo jeito acertei elas, só que na 1 e na 5 não fundamentei bem, e na que falava do crime de descaminho, me referi que o procedimento administrativo fiscal ainda nao tinha terminado, viajei.

      Estou preocupadíssimo!! Rezando muito!

  48. Gustavo disse:

    Dr. Leonardo, em minha peça acabei me atrapalhando na hora de passar o texto do rascunho para a prova. E nisso acabei fazendo os tópicos em NULIDADE, MÉRITO, quando percebi o erro, coloquei DO MÉRITO II, e segui com a peça. Outra coisa, ao final, quando estava no pedido, tinha acabado as folhas, então só coube o pedido até mencionar o art. (com fulcro no art. tal); local e data, assim como Avogado e nº de inscrição tive que colocar fora das linhas. E ainda, pra completar o show de horrores esqueci de colocar na interposição e nas razões o estado do tribunal de justiça. No mais, coloquei quase todas as teses do problema, quantos pontos uma peça dessa pega no máximo?? Se é que não será anulada.

  49. Erick Allan disse:

    Drº Leonardo:
    E quanto a competência do juiz criminal na condenação do réu em reparação de danos cíveis? O magistrado não ultrapassou sua competência?
    No mínimo, um pedido para adequação do valor, já que é impossível uma porta custar R$ 30.000,00.

    • ANDRÉ disse:

      ERICK, O MAGISTRADO NÃO ULTRAPASSOU A COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA ELE TEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 387, IV, DO CPP (Art. 387. O juiz, ao proferir sentença condenatória: (Vide Lei nº 11.719, de 2008)
      [...]
      IV – fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido; (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).)

      O QUE HOUVE FOI A FIXAÇÃO EXORBITANTE DO VALOR. EU PEDI PARA O JUIZ REDUZIR O VALOR DA REPARAÇÃO DE DANOS, DE R$30.000,00 PARA R$ 1.500,00, POIS ESTE FOI O VALOR DO PREJUÍZO EFETIVAMENTE SOFRIDO E, ASSIM, DEVE SER FIXADO OBSERVANDO OS PARÂMETROS DO ARTIGO 387, IV, DO CPP.

  50. José disse:

    Pergunto se na peça de penal é cabível HC ao TJDF com fundamento no Art 647 e 648, incisos I e III.

    • Jorge disse:

      José, pelo que li e ouvi em várias aulas, a primeira opção deve ser a peça do momento processual oportuno. Como o enunciado indica que a defesa havia sido intimada da sentença condenatória em 20/3/2009, parece que a peça mais adequada é Apelação. Um amigo me questionou se não caberia Embargos de Declaração ou Declaração de Sentença por ter o MM. ignorado as atenuantes, porém não parece existir ambiguidade, obscuridade ou omissão.

  51. Gilberto Mortene disse:

    PESSOAL, COMO É FEITO O DESCONTO DE CADA TESE QUE NÃO FOI ALEGADA?

  52. Jully disse:

    digo a peça

  53. Jully disse:

    Dr. Leonardo me alivia o nervoso, eu pulei algumas linhas e passei um traço em um paragrafo que errei, minha prova pode ser anulada por isso?

    • Linderman disse:

      Riscar não anula, porque na própria prova dizia que se você errasse algo deveria riscar. Eu também pulei linhas.

  54. Rafael disse:

    NA PROVA DE CIVIL NÃO CABIA AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL???

    SEI QUE A MAIORIA FEZ CONTESTAÇÃO COM DENUNCIAÇÃO À LIDE, MAS PENSO QUE DAVA PARA REQUERER DECLARADA INCIDENTALMENTE A PROPRIEDADE DO RÉU…

    ??????????????

  55. Danii disse:

    O que vocês colocaram sobre a matureza juridica da ação penal nas questões que pedia?

    • Erick Allan disse:

      Na questão da interceptação telefônica disse que era ação penal pública incondicionada.
      Na questão do vereador: ação penal privada.
      Na questão do cheque, não cabia nenhuma ação penal.

      • ANDRÉ disse:

        ALGUÉM ME DÊ UMA LUZ…QUEM JÁ FEZ A PROVA PRÁTICA ALGUMA VEZ, ALÉM DESSA DE ONTEM. JÁ OUVI ALGUMAS OPINIÕES, MAS É SEMPRE BOM OUVIR OUTRAS.

        1-NA QUESTÃO DA PRESCRIÇÃO FUNDAMENTEI QUE NOS ARTIGOS 115, 110 §2º,109, VI, E 130, CAPUT, DO CP.

        EU DISSE NOS PENÚLTIMO PARÁGRAFO QUE NÃO HAVIA PRESCRIÇÃO ENTRE A DATA DO CRIME E A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

        COLOQUEI NO ÚLTIMO: ENTRETANTO, ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A DATA DA SENTENÇA TRANSCORREU PERÍODO SUPERIOR A 1 ANO, PORTANTO A DEFESA DE PENÉLOPE PODE PEDIR A EXTINÇAÕ… COM BASE NOS ARTIGOS 115, 110 §2º E 109,VI, TODOS DO CP.

        2-NA DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA EU RECUEI E TRANSCREVI O ARTIGO 10 DA LEI 9296/96 E EXPLIQUEI QUE A CONDUTA DE JOÃO SE ENQUADRAVA AO TIPO PENAL E DISSE QUE ERA AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, MAS NÃO COLOQUEI ARTIGO 100 DO CÓDIGO PENAL. SERÁ QUE VÃO TIRAR MUITO POR CAUSA DISSO?

        3-NA DO DESCAMINHO EU FALEI QUE NÃO HAVIA JUSTA CAUSA ANTE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, TENTEI EXPLICAR OS 4 REQUISITOS DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA (MAS INVERTI 2 LÁ, SERÁ QUE VÃO TIRAR MUITOS DÉCIMOS DISSO?).FALEI QUE SE A DENÚNCIA FOSSE OFERECIDA TINHA QUE SER REJEITADA COM BASE NO ARTIGO 395, III, DO CPP, POIS NÃO HAVERIA JUSTA CAUSA E FALEI QUE SE APLICAVA TAMBÉM NO CASO O PRINCÍPIO DA ULTIMA RATIO, OU SEJA, O DIREITO PENAL DEVERIA SER A ÚLTIMA INSTÂNCIA…

        4-NAQUELA DO ESTELIONATO EU DISSE QUE NÃO CONFIGURAVA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, §2º, IV, DO CÓDIGO PENAL, POIS NO MOMENTO DA CONDUTA O FULANO (COLOQUEI O NOME, ACHO QUE ERA ARMANDO) TINHA FUNDOS, SENDO QUE A FALTA DE FUNDOS OCORREU POSTERIORMENTE. DISSE QUE NÃO HAVIA DOLO, POIS A FALTA DE FUNDOS TINHA SIDO POSTERIOR E QUE NÃO EXISTE ESTELIONATO CULPOSO E TRANSCREVI A SÚMULA 246. NO FINAL DISSE QUE NÃO SE CONFIGURANDO A FRAUDE NÃO HAVERIA O CRIME DO ARTIGO 171, §2º, VI, DO CP. E FALEI QUE O CRIME DE ESTELIONATO SE PROCESSA MEDIANTE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, MAS NÃO CITEI O ARTIGO 100 DO CP.

        5- A QUESTÃO DO VEREADOR ACREDITO QUE ERREI. FALEI DAS IMUNIDADES DO ARTIGO 29, VIII, DA CONSTITUIÇÃO, DISSE QUE ERA AÇÃO PENAL PRIVADA, QUE SE PROCESSAVA MEDIANTE QUEIXA, CONFORME O ARTIGO 145 DO CP E DISSE QUE O VEREADOR NÃO TINHA COMETIDO O CRIME DE CALÚNIA. ESSA QUESTÃO ACREDITO QUE RECEBEREI UMA PONTUAÇÃO BAIXA.

        QUANTO ACHAM QUE DEVO TIRAR NAS QUESTÕES?

        ALGUÉM ME DÊ UMA LUZ POR FAVOR, RS.

  56. Ricardo junqueira disse:

    Professor
    ao Redigir a peça, eu qualifiquei o apelante (nacionalidade), (estado civil)….. e não mencionei que ja estava qualificado, inclusive esqueci de colocar .. nos autos do processo crime nº…., o fato de não mencionar o processo crime gera inepcia da apelação.

    Estava muito nervoso na hora da prova, é a priemira vez que presto me formei em dezembro e acho que me atrapalhei demais na peça.
    Abraço

    • Erick Allan disse:

      Relaxa, vão descontar no máximo uns 0,30 no quesito “técnica”, apresentação, alguma coisa assim.

      • Ricardo Junqueira disse:

        Valeu irmão, pois eu tava encanado pra caramba, acertei todas as questões e preciso de pelo menos um 2 na peça pra matar de vez!!!!

  57. lfg na cabeça disse:

    Doutor leonardo fiz cursinho na lfg como o senhor nos orientou pq fiquei magoado com o XXX pelo que fizeram com o nosso blog. Doutor leonardo observe meu raciocinio e me de uma resposta. Obrigado por tudo.

    Olha o meu raciocínio:
    na peça interp.Vara crimina de brazlandia.Data 27/03.razoes tjdf data 6 de abril.
    coloquei 6 teses( atenuante 65 I do cp),inicio do cumprimento em regime aberto,564 III b cpp ( falta de laudo), falta de autoria, ausencia do requisitos do artigo 29 cp(concurso de pessoa), principio da identidade fisica do juiz ( art 5 LII da cf)

    questoes.1° a do estelionato coloquei 2 poisiçoes. a que é crime com base no atigo 171§2 inciso VI e coloquei q a açao era publica. 2° posiçao sumula 246 do stf.

    na questao da interceptaçao coloquei o artigo 10 da lei de interceptaçao e açao penal publica incondicionada.

    na questao do descaminho usei o principio da insignificancia pelo valor se irrisório e o artigo 22 da mesma lei do caso para justificar a falta de justa causa por ausencia de credito tributario.

    na questao da prescriçao usei o artigo 109 vI, artigo 117 I( interrupçao da prescriçao recebimento da denuncia), artigo 177§2, e por ultimo artigo 115 do cp.

    na questao da calunia eu errei.

    tenho chance doutor leonardo?

  58. BATALHA disse:

    professor leonardo.

    eu esuqeci de pedir a absolvição (lembro q pedi a reforma da sentença)~. fiz os pedidos subsidiários p/ excluir as cusas de aumento de pena, sendo assim FURTO SIMPLES. vascilei tbm quando pedi a suspensão condicional da pena, p/ o apelante ñ ser recolhido. vascilei tbm em alegar o juiz incompetente p/ a fixação da reparação do dano em R$30.000.
    no mais eu fiz tudo certinho, petição de interposição p/ o juiz de brazlandia, razões de apelação p/ TJDFT, pedi que fosse conhecido e prorovido…..

    será q da p/ mim ficar com 2,5 pontos? ou pela falta do pedido de absolvição (pedi foi a reforma da sentença) eu zero direto a peça profissional?

  59. Robson disse:

    Alguem sabe quantos pontos vale a peça de interposição de penal ??

    Na questão ref. ao deputado é calunia ?

    Eu coloquei injuria, só que coloquei a sumula 714 e coloquei as causas de aumento (art. 138 c.c art. 141, II,III), será que consigo algum ponto, mesmo tipificando o crime como calunia ?

    Obrigado !
    Robson

  60. maykel amqrues disse:

    Dr. Leonardo tenho uma dúvida no tocante a questão que tratava do vereador… Estão alegando a sumula 714, ocorre que o paragrafo que fala que trata-se de ação penal publica condicionada foi incluso com a reforma, ou seja, posterior a sumula?? Vale a súmula??
    abraços e sorte a todos…!

  61. Gilberto Mortene disse:

    Pessoal, a nulidade por falta de perícia só servia para desclassificar o crime para furto simples gerava nulidade ab initio do processo, visto que o furto simple nao precisa de corpo de delito?

    não entendi o que o professor disse do valor de cada tese, 0,5, então se deixarmos de alegar duas teses vamos tirar 4,0 na peça?

    • Linderman disse:

      Eu também achei que a falta de perícia não gerava nulidade do processo, e sim desclassificação do delito.

  62. Aluísio disse:

    quanto a peça creio q os pedidos seriam:
    1)absolvição por falta de justa causa em razão da ausencia de materialidade; ou alternativamente;
    2)a diminuição de pena em razão da descaracterização das agravantes (arrombamento e concurso de pessoas ) e reconhecimento da atenuante, art. 65, I;

    deveria ser feito esses dois pedidos…

    outro aspecto na peça seria o fato da culminação da multa em valor exorbitante R$30.000, o suposto furto era no valor de R$1500, e o juiz impoe multa de 30000 …

    no mais concordo com os argumentos da peça, apesar de nao ter sentido a necessidade para comentar sobre a denúncia genérica, tb deixei de argumentar a “substituição por pena restritiva de direitos”

    qnto as questoes: (a maioria das questoes pedia CRIME e natureza da ação penal)
    1 – (na minha prova era a questao 5) –> pedia para comentar sobre a possibilidade da defesa arguir extinção da punibilidade pela prescrição assim como sobre os diversos dispositivos legais: cabia prescrição, fundamentos jurídicos – art. 115 (redutor do prazo de prescrição menor de 21), 109, VI (pena em concreto 3 meses) e 110 CP (pena em concreto).
    2 – (na minha prova era a questao 1) –> pedia para falar sobre legitimidade ativa, possibilidade de queixa-crime e imunidade concernente ao caso: imunidade art. 29, VIII CF o crime era calúnia com duas causas de aumento (art. 138 c.c art. 141, II,III), o cara tem legitimidade ativa por ser a vitima do crime.
    3 – (na minha prova era a questao 2)–> nao tem muito o q falar igual a lá em cima. só acrescentando, coloquei a possibilidade de erro de proibição inevitável pelo fato da moça ser estrangeira, inclusive citei um artigo “matar uma formiga: caso típico de erro de proibição”, não se encaixava muito bem, mas creio q nao perca nada por isso… a pergunta era: 1) se havia justa causa? não havia justa causa 2)comentar com os P. do D. penal – coloquei insignificancia ou bagatela e ainda falei da economicidade como P. do direito administrativo para justificar a dispensa de execução da fazenda.

    4 – (na minha prova era a questao 4)–> a questao pedia o crime e natureza da ação: ñ lembrei da lei de interceptação e meu vade mecum ñ fez referencia a ela (tem um que fez, uns amigos disseram q havia referencia no deles) em razão disso criou-se uma discussão se seria realmente o art. 10 da referida lei de interceptações ou se seria a tipificação básica do CP prevista no 151, II, na modalidade utilizar abusivamente. creio q quem argumentou o art. 10 da lei ta blz, mas espero muito q considerem aquela outra argumentação, nesta a ação era APPRepr., no art. 10 da lei creio q seja APPI, estou errado???.

    5 – (na minha prova era a questao 3)–> a Q. pedia tipificação e natureza da ação. A questão descrevia abstratamente se o fato de A emitir cheque e frustrar o pagamento ensejaria o crime. Uma resposta completa, deveria ser da seguinte forma: abstratamente haveria o crime 171, VI, 2ª parte, diria q se trata da APPRepr. mas falaria sobre o fato de ser necessario que o crime seja doloso citando as sumulas 246 e 521 do STF; e dizer tb q um dos aspectos objetivos para apurar o animus era o pagamento do cheque ANTES do recebimento da denuncia e mencionar a SUM 554 STF q diz em suma q o pagamento depois do recebimento da denuncia ñ obsta a ação penal. R. greco fala em seu codigo comentado justamente nesse aspecto objetivo. CREIO Q QUEM SE POSICIONOU EM NEUTRALIDADE EXPLICANDO A SITUAÇÃO DESSA FORMA TERA A PONTUAÇÃO integral da questao. Lembrando que quem viu as provas anteriores uma situação parecida foi a peça do exame 2009.1

    • Diogo disse:

      Aluísio,

      Acredito que a imunidade no caso do problema 2 não se aplica pois estava fora da circuscrição do município.

      Abraços.

      • aluisio disse:

        realmente não expliquei direito no que havia escrito… concordo com vc e inclusive coloquei na questao dessa forma. o Crime seria calúnia com duas causas de aumento contra func. pub. e meio de divulgação em massa … a questao é de facil resolução para quem achou o art. 29, VIII da CF, graças a deus achei … acho q a resposta todos sabiam, o X da questao é se muitos acharam o dispositivo para justificar e eliminar qq dúvida.

  63. Jully disse:

    na primeira to com dúvida se era difamação ou calunia, ou poderia ser os dois?e quanto a questão da interceptação, fundamentei no art. 56 § 2 da 4117\92 que tipifica a conduta de vizinho que intercepta ligação sem autorização legal.

  64. Linderman disse:

    Dava para pedir para desclassificar o delito, por ausência de provas quanto às qualificadoras (não havia nem o laudo pericial e nenhuma testemunha viu duas pessoas na cena do crime).

  65. dea disse:

    Na 5 questão, da prova de penal, sobre prescrição
    como era menor de 21 anos a prescrição se consumaria em 2 anos
    todavia, o recebimento da denuncia se deu em 08/02/2009 interrompendo a prescrição
    e a sentença foi proferida somente em 06/02/2009, ou seja, faltou 2 dias para consumar a prescrição!
    alguem pensou como eu ?

    • Rodrigo disse:

      Cara, como ela tinha 18 anos, o prazo é reduzido pela metade (art. 115 do CP). Aí dava a prescrição.

      • dea disse:

        o prazo de dois anos já é considerando a redução da metade do art 115
        a pena era de 3 meses a 1 ano
        e crime com pena max de 1 ano e que não execda 2 prescrve em 4
        art 109, V

        • Linderman disse:

          Não Dea, tinha que contar com base na pena aplicada, porque já tinha ocorrido o trânsito em julgado para a acusação. Como a pena foi de 3 meses, o prazo prescricional era de 1 ano (art. 115 c/c art. 109, VI, ambos do CP).

          • dea disse:

            ai que pena!!!
            não percebi essa parte
            obrigada pela explicação

          • Erick Allan disse:

            Contudo, o problema não mandava pedir a extinção pela prescrição, perguntava se a defesa, antes da sentença, poderia ter pedido a extinção da punibilidade pela prescrição,dessa forma, acredito que era possível apenas a prescrição virtual, pois antes da sentença o tempo entre os fatos e o recebimento da denúncia foi inferior a 1 ano.

            • ANDRÉ disse:

              ENTRE A DATA DO FATO (2/4/2006) E A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA (8/2/2007) NÃO OCORREU A PRESCRIÇÃO. O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA INTERROMPEU A PRESCRIÇÃO (ARTIGO 117,I DO CP.).

              ENTRETANTO, ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA (8/2/2007) E A DATA DA SENTENÇA (6/2/2009) OCORREU A PRESCRIÇÃO, POIS PASSOU TEMPO SUPERIOR A 1 ANO (TEMPO QUE DEVE SER CONSIDERADO PARA A PRESCRIÇÃO, POIS A PENA APLICADA FOI DE 3 MESES E, CONFORME O ARTIGO 110, §2º, DO CP, APÓS A SENTENÇA TRANSITAR EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO, A PRESCRIÇÃO REGULA-SE PELA PENA APLICADA.)

              ANALISANDO O ARTIGO 109, SERIA O INCISO VI, QUE DISPÕE SER DE 2 ANOS O PRAZO DE PRESCRIÇÃO QUANDO A PENA COMINADA É INFERIOR A 1 ANO.

              ENTRETANTO, COMO PENÉLOPE NASCEU EM 20/1/1988 E O FATO OCORREU EM 2006, ELA TINHA 18 ANOS, MENOS DE 21 ANOS À DATA DO CRIME, E O PRAZO PRESCRICIONAL É REDUZIDO PELA METADE, CONFORME A REDAÇÃO DO ARTIGO 115 DO CÓDIGO PENAL.

              DESSE MODO, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE 1 ANO. HOUVE A PRESCRIÇÃO ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA (8/2/2007) E A DATA DA SENTENÇA (6/2/2009)

              ASSIM EU ENTENDI E COLOQUEI NA PROVA.

              • MARCELO disse:

                Pessoal, eu não sou bom de matemática, mas pelo cálculo que fiz, a mulher tinha mais de 21 anos na data do crime, poucos meses se nao me engano. Fiz isso: 2010-1988 = 22 anos (menos alguns meses) dava 21 anos e alguns meses. Por isso já descartei o fato da prescrição correr pela metade e fui na prescrição retroativa (antes de ter transitado em julgado), com base na pena aplicada (3 meses).

                Será que fiz bobeira? não sou bom de cálculo.

                Abraços

              • Erick Allan disse:

                Pois é cara, os cálculos estão condizentes, o problema estava no enunciado.
                A prescrição (como está prevista no código) ocorreu após a sentença (quando houve a condenção em 3 meses), contudo, o problema perguntava se a defesa, antes de proferida a sentença, PODERIA ter pedido a a extinção da punibilidade pela prescrição.
                Nesse caso, antes de proferida a sentença a só havia a possibilidade da prescrição entre os fatos e o recebimento da denúncia, pois o juiz ainda não havia fixado pena, então, conta-se, em regra, a pena máxima para o crime, porém, como já disse, parte da doutrina e da jurisprudência defende a prescrição “in perspectiva” e essa sim, poderia ser pedida antes da sentença, considerando-se a pena em abstrato que não ultrapassaria a mínima presvista.
                Mas isso vai ser complicado, não tem no código, é entendimento doutrinário e jurisprudencial.
                Só vamos saber dia 29, de qualquer forma, boa sorte!

  66. maykel amqrues disse:

    Dr. Leonardo tenho uma dúvida no tocante a questão que tratava do vereador… Estão alegando a sumula 714, ocorre que o paragrafo que fala que trata-se de ação penal publica condicionada foi incluso com a reforma, ou seja, posterior a sumula?? Vale a súmula??
    abraços e sorte a todos….

  67. Boa noite Professor.
    Estou com dúvida, não deu o espaço para fazer oencerramento. porém fiz o pedido das teses que consegui levantar.
    A falta de encerramento vais me custar o que mais presisamente.
    Gostaria de uma resposta, estou na expectativa da primeira 2ª fase.

  68. penal disse:

    Dr. Leonardo tenho uma dúvida no tocante a questão que tratava do vereador… Estão alegando a sumula 714, ocorre que o paragrafo que fala que trata-se de ação penal publica condicionada foi incluso com a reforma, ou seja, posterior a sumula?? Vale a súmula?? E a vontade do legislador, onde fica?
    abraços e sorte a todos…

  69. Henri disse:

    Alguém te idéia de quando sai o resultado oicial!?

    Grato

  70. Simone Oliveira disse:

    Olá Dr. Leonardo, estou com uma grande dúvida, pois, neste exame, eu errei na interposição do recurso de apelação, porém, corrigi. Ocorre que com isso, perdi espaço e então, não tive espaço para fundamentar suficientemente. A pergunta é a seguinte: a OAB/Cespe levará em conta o fato de eu ter ao menos citado as teses? Fundamentei muito levemente todas elas (identifiquei 7 teses). As questões, graças a Deus acertei todas. Obrigada, fico no aguardo. Att, Simone Oliveira.

  71. penal disse:

    Dr. Leonardo tenho uma dúvida no tocante a questão que tratava do vereador… Estão alegando a sumula 714, ocorre que o paragrafo que fala que trata-se de ação penal publica condicionada foi incluso com a reforma, ou seja, posterior a sumula?? Vale a súmula??
    abraços e sorte a todos…

  72. penal disse:

    Dr. Leonardo tenho uma dúvida no tocante a questão que tratava do vereador… Estão alegando a sumula 714, ocorre que o paragrafo que fala que trata-se de ação penal publica condicionada foi incluso com a reforma, ou seja, posterior a sumula?? Vale a súmula??
    abraços e sorte a todos

  73. dea disse:

    em penal, eu errei a data na peça, quanto vale esse erro?

  74. MARCELO RICARDO disse:

    OLÁ PESSOAL, GOSTARIA DE SABER SE AINDA TENHO CHANCES OU JÁ ERA,
    ME ESQUECI DE REQUERER O RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO DO RECURSO, COM A REMESSA DAS RAZÕES AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL,
    PORTANDO ESQUECI DE ENDEREÇAR AS RAZÕES ——- SERÁ QUE ISSO ZERA A PROVA???

    • Isso não gera a anulação. Um abraço.

      • Penal 3 disse:

        Pessoal, na peça, com relação às nulidades, apenas pedi uma, a da falta do laudo. E, com relação à absolvição pedi nos termos do artigo 386, inciso IV, pois não havia prova nenhuma de ter o réu concorrido para a infração penal (além disso é mais benéfico, pois faz coisa julgada no cível tb). Também não me referi à oferta de sursis processual. No mais confere com a correção.

        Será que perco muitos pontos???

  75. marcio silva disse:

    na 2º questão não poderia ser crime de calunia, mas sim de difamação, visto que o vereador não tinha conhecimento da falsidade das informações..

    responderia pelo crime de difamação, pois foi cometido fora dos limites do município. a ação penal seguia a súmula 714 do STF

  76. marcela disse:

    civil!!! Por favor!!

  77. Gutemberg disse:

    cadê o gabarito de tributário… rs!

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