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OAB/CESPE 2009.3 – TRABALHISTA – RENATO SARAIVA – PEÇA

Sobre o Autor e o Blog

Em 2008, quando fiz o Exame de Ordem, me senti completamente perdido, sem ter a quem recorrer quando surgia uma dúvida. Por isso, após a aprovação, decidi criar um espaço onde fosse possível divulgar a minha experiência com a prova - foi quando nasceu este blog, que, até hoje, não tem título. De 20 acessos diários, passamos a mais de 10 mil, e, atualmente, o contador aponta mais de 5 milhões de visitantes (segundo o contador da WordPress, que não pode ser manipulado pelo mantenedor do blog). Apesar de diversos convites de cursinhos, nunca aceitei a ideia de transformar o site em um negócio (nem banners são admitidos). Não recebo e nem aceito qualquer recompensa pelo conteúdo - tudo é gratuito e de livre distribuição. E o que eu ganho com isso? A alegria de ajudar milhares de pessoas em busca de um sonho em comum: a aprovação no Exame de Ordem

Leonardo Castro é advogado da Defensoria Pública de Rondônia, atuante na área criminal (atualmente, no júri).

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Após corrigir as questões (post anterior), o curso divulgou a correção da peça. Clique aqui para ter acesso.

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47 Comentários

  1. Cinthia disse:

    Josias, em decorrência da EC45/04 que trouxe para a Justiça do Trabalho matérias que envolvam a relação de trabalho, as relações de trabalho oriundas da empreitada e subempreitada passaram a ser de competência da Justiça do Trabalho… (não a execução do contrato em si – realização de obra-, mas sim os contratos de trabalho existentes). Ademais, desconheço que contrato de empreitada realizado por pessoa física seja não jurídico… alguém sabe??? Gostei da pergunta! Agora fiquei curiosa.. vamos aprender juntos! Alguém se habilita? Bjos

    OBS: Seguem jurisprudências sobre o tema ratificando que é de competência da Justiça Comum se não abarcar matéria trabalhista atinente à relação de emprego…

    “PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
    CONTRATO DE EMPREITADA.
    Se a matéria é afeta à lei civil, como no caso, contrato de empreitada, donde não se depreende pretensão decorrente de vínculo empregatício, cumpre à Justiça Estadual o processamento e julgamento da causa” (CC n° 17.015/AP, Segunda Seção, Relator o Ministro Romildo Bueno de Souza, DJ de 20/4/98).

    “PROCESSUAL CIVIL – CONFLITO DE COMPETÊNCIA –
    CONTRATO DE EMPREITADA.
    I – Tratando-se de contrato de empreitada regido pela lei civil e não de pretensão decorrente de vínculo empregatício, a competência para processar e julgar a causa é da Justiça Comum.
    II – Conflito conhecido para declarar-se competente o Juízo de Direito de Tangará da Serra – MT, o segundo suscitado” (CC n° 11.323/MT, Segunda Seção, Relator o Ministro Waldemar Zveiter, DJ de 11/12/95).

    “CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMPREITADA.
    RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
    1. Conforme entendimento cristalizado nesta 2ª Seção, “se, na Justiça especializada, restou definido que o contrato de empreitada não se enquadra na norma exceptiva do art. 652, III, da CLT, firma-se a competência da Justiça Comum estadual, de natureza residual” (CC n°5.274/SC, DJ de 11.10.93).
    2. Conflito de competência conhecido para declarar a competência da Justiça comum” (CC nº 19.186/SC, Terceira Turma, da minha relatoria, DJ de 9/2/97).

  2. URUCUBACA disse:

    EU QUERO MAIS É RIDICULARIZAR ESSE POVO QUE JÁ FEZ TANTA SACANAGEM COM O BOBAREL DO DIREITO…

    SÓ SEI QUE SE ANULAR O EXAME EU JÁ TOH PREPARANDO A MINHA VESTE TALAR PARA O DIA DA PROVA: EU VOU DE PALHAÇO BOZO E VOU COLOCAR A COLA NA CUECA E NA MEIA….VOU REPRESENTAR TODOS OS BOBARÉIS EM DIREITO NESTE ATO DE INCONFORMISMO!!!!

    REALMENTE, O BRASIL É O PAÍS DA PIADA PRONTA!

    ABS.

  3. Piriri disse:

    Q PAPELÃOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO””””

    DEPOIS DE ESTUDAR 5 ANOS NA UNIVERSIDADE..NOITES SEM DORMIR, ABRIR MÃO DE MUITAS COISAS..TENHO Q FAZER UM EXAME DE ORDEM QUE ME CUSTOU HORAS DE ESTUDO EM CASA E INVESTIMENTO NO IMPORTE DE R$180,00 + LIVROS……FORA O EMOCIONAL, E AGORA ME DEPARO COM A NOTÍCIA DE POSSÍVEL ANULAÇÃO DO CERTAME??????????????ABSURDO!!!!QUERO Q ELES APUREM LÁ DENTRO OS RESPONSÁVEIS…INOCENTES NÃO PODEM SER PENALIZADOS!!!!NÃO QUERO FAZER ESSA PROVA MALDITA DE NOVO!!!!!!!!!!!!!!

    ESPERO Q TODOS MOSTREM INDIGNAÇÃO!!!!

  4. _Vi _ disse:

    OAB suspende 2ª fase do Exame de Ordem após suspeita de fraude
    Da Redação*

    Em São Paulo
    A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu suspender a segunda fase da primeira edição do Exame da Ordem de 2010, por suspeita de fraude. Um candidato que fazia a prova em Osasco, na Grande São Paulo, foi flagrado com um papel que continha cinco respostas de questões de direito penal, antes da distribuição das provas.

    O papel encontrado com o aluno tinha parte das respostas datilografada e outra parte escrita a mão. O texto trazia, inclusive, o nome de um personagem citado no exemplo de uma pergunta.

    A decisão pela anulação ou não do exame será tomada pelo Colégio de Presidentes da OAB que se reunirá no próximo domingo. A segunda fase foi realizada no último domingo (28), para 18.720 candidatos de 155 cidades de todo o Brasil. A elaboração e a aplicação das provas são feitas em parceira da OAB com o Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos).

    O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, pediu investigação da Polícia Federal para esclarecer o fato. Ele e o diretor do Cespe, Ricardo Carmona, entregaram uma notícia crime à PF. O Cespe, por sua vez, deverá instaurar sindicância e a OAB determinou abertura de processo administrativo.

    É primeira vez que o exame foi feito de maneira unificada no país. Antes, cada estado elaborava sua prova. O processo de unificação teve inicio em 2006, com a participação de 11 estados. Em 2010, todas as seccionais da OAB participaram.

    “Não dá para ter certeza se foi um fato isolado. Para não colocar em risco a credibilidade do evento, decidiu-se pela suspensão”, afirmou Ricardo Carmona, diretor do Cespe.

    * Com informações da UnB Agência e da OAB

    • Juliana disse:

      NÃO DÁ PARA DESCONSIDERAR, SE TEVE FLAGRANTE DE FRAUDE NA 2A. FASE, CERTAMENTE HOUVE NA 1A. FASE TAMBEM, ALIÁS POR ISSO QUE NÃO ANULARAM QUESTÃO ALGUMA, PARA NÃO ATRAPALHAR A PONTUAÇÃO DAQUELES QUE RECEBERAM O CARTÃO DE RESPOSTAS. VAMOS FICAR ATENTOS. HÁ DE CANCELAR NÃO SOMENTE A PROVA PRATICA MAS COM CERTEZA A PROVA OBJETIVA TAMBEM. ISSO NÃO PODE FICAR BARATO DESSE JEITO E A CESPE HÁ DE SER BANIDA.

      • Cristiane disse:

        Concordo com você e estou fazendo uma denúncia ao MPF. É uma vergonha, mas agora temos prova que não há lisura nesse exame!!!!!

  5. MARCIA COSTA disse:

    Cinthia, antes a justiça do trabalho era competente para julgar somente as relaçoes de emprego, dps da EC 45 ela passou a ser competente tbm para julgar relação de trabalho, e entre ela acidente de trabalho…
    espero ter ajudado.
    bjs e boa sorte

  6. Rodrigo disse:

    Pessoal dei um vacilo infantil e estou muito preocupado. Não estava muito consciente sobre o RO, pois achei que fosse cair uma contestação, então não dei muita atenção ao RO. Aio ferrou, coloquei em minha peça : ” EM FACE DE JOSÈ” e no final coloquei Tópicos DAS PROVAS e da IMPROCEDÊNCIA.

    Será que vão me arrebentar????

  7. _Vi _ disse:

    Incompetência**rs

  8. _Vi _ disse:

    Meu, eu também fiz um RO exatamente assim, preliminar de incompêtencia absoluta em razão da matéria, cerceamento de defesa (não coloquei art. 5º)e mérito. Fiz cursinho LFG e pelas expicações dadas em sala de aula pelo prof. André “A CONFIGURAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO É COMPETÊNCIA DA JUSTIÇÃ COMUM” de acordo com duas súmulas do STF e a súmula 15 do STJ, e ainda mencionei que a súmula vinculante 22 pacificou o entendimento de que a JT é competente para as ações de indenização por danos morais e materias, NO ENTANTO…
    Acho que a maioria dos alunos do André pensou assim, e eu ainda não ouvi nenhuma explicação que realmente me esclarecesse o não cabimento dessa preliminar de incompetência, estou curiosa mas não estou preocupada, pois, pelo que vi, fizemos uma excelente prova e no máximo serão descontados 1 ponto desse tópico “indevido”.

  9. Piriri disse:

    Pessoal, tbm coloquei a preliminar de incompetência absoluta, conforme fundamentação já mencionada por vocês. Lembrando que poderia ser arguida em RO, em sede de preliminar, uma vez que a matéria não preclui (artigo 301, §4° do CPC).

    Acredito que, caso a CESPE venha a diminuir a nota por isso, por não entender assim, será no máximo em 2 pontos, levando em consideração todo o contexto da peça e PRINCIPALMENTE SE TRATOU DO PROTESTO DE CERCEAMENTO DE DEFESA COM A CITAÇÃO DO ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO. ESSA ERA A CHAVE DA PEÇA!!!!

  10. Marcos disse:

    pessoal o edital especifica alguma forma para resurar questões que vc errou e recomeçou, fiz um monte de traços em diagonal para anular a resposta errada e começar a certa será que terei problemas?

  11. Luciano GO disse:

    FIZ RO, COMTODOS SOS REQUISITOS PORÉM NÃO FUMDAMETEI NA LEI DA PREVIDÊNCIA, QUANTOS PONTOS VOU PERDER POR FAVOR ALGUEM ME AJUDA! SERA QUE POSSO TER ALGUMA EXPERANÇA?

  12. Danilo disse:

    Fiz RO, e até falei da tal fundamentação, mas não em sede de preliminar. Pedi reforma, fui muito mal?

  13. Marcos disse:

    Pessoal falei do cerceio de defesa , mas esqueci do mérito será que vou reprovar?

  14. FRANCO disse:

    AMIGOS, FIZO ,RO, COMTODOS SOS REQUISITOS PORÉM NÃO MENCIONEI A PRELIMINAR, QUANTOS PONTOS VOU PERDER POR FAVOR ALGUEM ME AJUDA!

    • Marcos Santos disse:

      Se vc colocou o Tópico “DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA” esta correto, já se sabe que é uma PRELIMINAR, na falta do nome PRELIMINAR NÃO PREJUDICA. Pois eu fiz desta formo. ok.

  15. Antônio Fernandes disse:

    gostaria de saber se rasura tira muito ponto?

  16. LORENA disse:

    Bom dia a todos,
    Fiz a preliminar de cerceamento de defesa, mas esqueci de citar o bendito artigo 5, LV da CF. Será que eles consideram a minha fundamentação?
    Boa sorte pra todos!!!!

  17. Roberta disse:

    Olá Cinthia. Também argui esta preliminar de que a JT não é competente para apreciar acidente de trabalho, conforme artigo 643, parágrafo segundo da CLT.
    Inclusive no LFG fiz uma peça que tinha este mesmo fundamento!
    Boa sorte a todos!

    • Cinthia disse:

      eu tb esqueci do artigo 5° da CF. Temo que eles tirem ponto por isso, Lorena… estamos juntas nessa! :-(

  18. Flavio disse:

    Eu também fiz essas duas preliminares cinthia, mas acredito que o Cespe não pune muito por execesso. Fica tranquila!

  19. Cinthia disse:

    Gostaria de saber por que não foi considerada a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho na peça da OAB, corrigida pelo Prof. Renato Saraiva. No caso foi reconhecida a existência de acidente de trabalho – que só pode ser configurada por ação em face do INSS perante a Justiça Comum Estadual (Súmulas 15 do STJ e 501 do STF). Alguém pode me ajudar????????????? Por que foi considerado correto apenas uma preliminar. Por ser incompetência absoluta pode ser ventilada em sede de recurso, pode até ser reconhecida de ofício…

    • Clarissa disse:

      Cinthia, dá uma olhada na Súmula Vinculante 22 do STF!! Acho que o fundamento é esse!!! Não falei da incompetência por esse motivo…

      • Ralffer disse:

        Acho que teve alguma alteração com a EC45 que ampliou algumas competências da JT.

        • Wilton disse:

          Concordo com a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho no caso em tela. O professor André Luiz Paes de Almeida traz expressamente a competência da Justiça Comum. Art. 643, §2º, da CLT.
          A súmula vinculante é aplicável em ações de indenização por dano moral quando o acidente de trabalho é inequívoco. No caso em tela, a controvérsia é sobre o próprio acidente do trabalho.

          • Cinthia disse:

            Obrigada pessoal! Estou mais tranquila.. a primeira coisa que observei na peça foi essa incompetência. De fato existe uma tênue diferença entre a configuração do acidente de trabalho (competência da Justiça Comum – Súmulas 15 do STJ e 501 do STF, além do artigo 643, §2°, da CLT) e a indenização por dano moral e material decorrente (Súmula Vcte 22 do STF). No caso proposto reclamante requeria o reconhecimento do acidente de trabalho (inclusive não reconhecida por seu superior hierárquico extrajudicialmente) e a remuneração (alcunhada de indenização) até o dia do efetivo recebimento do auxílio-acidente, pois não poderia trabalhar.
            Inclusive no mérito eu falei que ele tinha condições de trabalhar, visto que estava laborando normalmente há 30 dias e que se travata de doença degenerativa (artigo 20, §1°, a, da Lei 8213/91), que se adquiria com o tempo, não decorrente de um exercício apenas. Alguém falou isso no mérito?
            Gente estou mega ansiosa… por favor, falem comigo! :-/ Bjos

            • naty disse:

              oi cintia…
              eu tb aleguei isso no merito viu… que o empregado nao parou de trabalhar e tal… que inclusive ele confessou fazer outros exercicios fora do trabalho…

            • Marcos Santos disse:

              Também ventilei em minha peça sobre a incompetência da JT, pois esclareci que ela só é competente para apreciar causas decorrente da relação de emprego. E não foi constatado nada no laudo pericial, sem falar que devemos arguir tudo em defesa de nossos clientes então não vejo o por quê de estar errado. Ok!

              • Roberta disse:

                Não cabia o pedido de incompetência porque ele deveria ter feito isso na conestação e não o fez, logo precluiu o direto de arguir.
                boa sorte a todos

                • Guilherme disse:

                  Incompetencia absoluta nao preclui, pode ser arguida em qualquer momento e grau de jurisdição, independentemente de exceção.

    • Leonardo disse:

      CARO AMIGO, EM DEZEMBRO DE 2009, O STF EDITOU A SÚMULA VI 22 QUE DETERMINA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAS AS CAUSAS QUE ENVOLVEM ACIDENTE DE TRABALHO.

      Súmula Vinculante do STF Nº 22

      A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/04.
      Data de Aprovação

      Sessão Plenária de 02/12/2009
      Fonte de Publicação
      DJe nº 232/2009, p. 1, em 11/12/2009.
      DOU de 11/12/2009, p. 1.
      Referência Legislativa
      Constituição Federal de 1988, art. 7º, XXVIII; art. 109, I; art. 114.
      Precedentes
      CC 7204
      Publicação: DJ de 9/12/2005
      AI 529763 AgR-ED
      Publicação: DJ de 2/12/2005
      AI 540190 AgR
      Publicação: DJ de 25/11/2005
      AC 822 MC
      Publicação: DJ de 20/9/2005

      • Guilherme disse:

        Mas no caso em tela, não foi reconhecido o acidente de trabalho, o que o reclamante postulava em sua inical, portanto, acho, que a competência para a configuração de acidente de trabalho é da justiça comum.

        • Cinthia disse:

          COM CERTEZA!
          Roberta: a incompetência absoluta é matéria de ordem pública, que pode ser inclusive reconhecida pelo juiz de ofício (confira em qq livro)! Diante disso: resta cristalina a necessidade de arguição de tal preliminar nessa peça. Pra mim está muito claro.. só me surpreende não terem ventilado isso em gabaritos extra. Acredito que isso seja reflexo de os professores não terem a redação oficial da peça. Os alunos passaram as impressões próprias… eles têm uma noção vaga.. por exemplo, na peça que o Prof. Renato Saraiva escreveu, não está constando uma informação viceral do problema que dizia que “O SUPERIOR HIERÁRQUICO NÃO RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO ACIDENTE DE TRABALHO EXTRAJUDICIALMENTE”… juro: acredito que se tratava de “configuração do acidente”.. sendo assim, cabia a preliminar, mas vamos aguardar..
          Se alguém descobrir algo em gabaritos extra acerca disso: favor postem aqui! Bjos

          • and disse:

            Cintia,

            Copiei a integra da peça e passei para profa. do cursinho que confirmou RO, pelo art. 895, I com nulidade.

        • Bruno S disse:

          Hoje prevalesce o entendimento de que a justiça do trabalho é competente para a configuração e consequente julgamento dos danos decorrentes de acidentes de trabalho.
          Tal entendimento é extraído da Súmula vinculante nº 22 do STF.
          Até mesmo em caso de dano em ricochete/reflexo/indireto, em razão do cancelamento da Súmula 366 do STJ.

          Espero ter ajudado.

          • VERA disse:

            PREVALECE – É ASSIM QUE SE ESCREVE.
            TOMARA QUE TENHA TE AJUDADO, PARA A PRÓXIMA VEZ.

            • Bruno S disse:

              CREIO QUE ESBARREI SEM QUERER NA LETRA “s” ANTES DO “c”.

              TODAVIA, ACREDITO QUE O CONHECIMENTO JURÍDICO QUE LHE TROUXE É, EM DEMASIA, MAIS ÚTIL DO QUE ESSE MERO DESLIZE DE DIGITAÇÃO, E NÃO ORTOGRÁFICO, CORRIGIDO DE FORMA IRÔNICA POR VOCÊ.

              AH, SÓ VAI TER PRÓXIMA VEZ SE REALMENTE ANULAREM A PROVA.

          • Cinthia disse:

            Bruno, prevalece o entendimento que os danos morais e materiais decorrentes do acidente de trabalho são da Justiça do Trabalho; não a configuração! Veja o livro de Processo do Trabalho do Carlos Henrique Bezerra Leite; SE BEM QUE AGORA NÉ GALERA: TANTO FAZ QUAL PRELIMINAR, QUAL MÉRITO. ESTAMOS NA FORCA.. AGUARDANDO A SUPER OAB DECIDIR OS NOSSOS DESTINOS EM RAZÃO DA “FRAUDE” INACREDITÁVEL DO CARA DE PENAL!!!! FODA ISSO!!!!!!!!!!!!

            • Bruno S disse:

              DESCULPE, MAS QUAL EDIÇÃO DO LIVRO?
              CREIO QUE O ENTENDIMENTO EXPOSTO POR MIM LOGO ACIMA, ESTÁ SENDO VENTILADO ATUALMENTE EM CURSOS PREPARATÓRIOS (PROFESSOR LEONE PEREIRA-LFG POR EXEMPLO).

              MEU INTUITO AQUI NÃO É APARECER OU SER MELHOR DO QUE NINGUÉM. PENSEI QUE ESTE ESPAÇO FOSSE DEDICADO À TROCA DE CONHECIMENTO E NÃO A DEBATES JURÍDICOS INFINDÁVEIS.

              NOVAMENTE, SÓ TIVE O OBJETIVO DE AJUDAR, SE ALGUÉM SE SENTIU MENOSPREZADO, PEÇO DESCULPAS.

              ISSO NÃO IRÁ SE REPETIR, POIS AQUI NESSE ESPAÇO NÃO MAIS PARTICIPAREI.

              • Cinthia disse:

                entendo plenamente seu nervosismo… nem vou discutir nada, porque o intuito de ninguém aqui é menosprezar ninguém! A propósito tb fiz o curso com o Leone Pereira no mesmo cursinho que vc. TEMOS APENAS ENTENDIMENTOS DIFERENTES, O QUE É EXTREMAMENTE NORMAL NA ÁREA JURÍDICA. Estamos no mesmo barco, meu caro..
                fique calmo! OS NERVOS DE TODOS NÓS ESTÃO A FLOR DA PELE DIANTE DESA IMINENTE ANULAÇÃO.. então, vamos nos unir em fé e oração e pararmos de brigar por motivos assim..
                BOA SORTE A TODOS NÓS!

                • Josias disse:

                  Aproveito para lhe perguntar: Em face da Emenda Constitucional nº 45/2004, o contrato de empreitada 9construção civil) pessoa física, portanto, não jurídico, é competência da Justiça do Trabalho ou Civil??

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