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PRÁTICA PENAL – Nº 1 (IDENTIFICANDO A PEÇA)

Sobre o Autor e o Blog

Em 2008, quando fiz o Exame de Ordem, me senti completamente perdido, sem ter a quem recorrer quando surgia uma dúvida. Por isso, após a aprovação, decidi criar um espaço onde fosse possível divulgar a minha experiência com a prova - foi quando nasceu este blog, que, até hoje, não tem título. De 20 acessos diários, passamos a mais de 10 mil, e, atualmente, o contador aponta mais de 5 milhões de visitantes (segundo o contador da WordPress, que não pode ser manipulado pelo mantenedor do blog). Apesar de diversos convites de cursinhos, nunca aceitei a ideia de transformar o site em um negócio (nem banners são admitidos). Não recebo e nem aceito qualquer recompensa pelo conteúdo - tudo é gratuito e de livre distribuição. E o que eu ganho com isso? A alegria de ajudar milhares de pessoas em busca de um sonho em comum: a aprovação no Exame de Ordem

Leonardo Castro é advogado da Defensoria Pública de Rondônia, atuante na área criminal (atualmente, no júri).

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Acredito que o maior temor do examinando, ao iniciar os seus estudos para a segunda fase, seja em relação à identificação da peça adequada ao problema apresentado pela instituição. A preocupação é natural, visto que, ao longo do curso, vê-se muito pouco sobre a prática.

Além disso, com a recente alteração do edital, ocorrida ao longo do Exame de Ordem (CESPE) 2009.1, caso o examinando erre a peça, a reprovação é inevitável.

Entrementes, a identificação da peça adequada, como veremos a seguir, não é difícil, pois o processo penal tem os seus momentos bem delineados, e, para cada um deles, há uma peça respectiva.

Por exemplo, na hipótese de um julgamento por acórdão, a peça cabível não será uma apelação, tampouco um recurso em sentido estrito ou agravo em execução.

Por essa razão, a chance de errar a peça é mínima. Até mesmo o habeas corpus, que é considerado o “curinga” do processo penal, tem os seus momentos bem delimitados.

Destarte, é importante que o examinando tenha em mente que o processo é formado por uma cadeia lógica de acontecimentos, uma unidade que trabalha em harmonia, não sendo necessário, portanto, memorizar o momento exato de cada peça, mas compreender a razão de sua aplicabilidade.

Entendo que essa seja a melhor forma de aprender, pois a escolha da peça passa a ser algo natural, quase instintivo, e não o fruto de “decoreba”.

Em primeiro lugar, para facilitar o aprendizado, divida o processo em três fases, da seguinte forma: 1ª Fase: pré-processual; 2ª Fase: processual; 3ª Fase: pós-processual.

fases

Para cada uma das fases acima, há um rol taxativo de peças, como veremos no próximo post. Dessa forma, uma peça da terceira fase jamais será aplicada à primeira, salvo duas exceções: o mandado de segurança e o habeas corpus, cabíveis em todas as fases.

Veja o exemplo a seguir:

Problema: “O réu foi pronunciado pela prática do crime de homicídio. Como advogado, elabore a peça adequada à defesa do cliente”.

A peça: Art. 581 . Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: IV – que pronunciar o réu.

Logo, não há dúvida que o recurso em sentido estrito é a peça cabível.

Na prova, a instituição não costuma fazer “pegadinhas” para confundir o candidato, haja vista que, nas últimas linhas do problema, haverá menção expressa ao momento processual.

Exemplos: “O réu foi intimado da sentença condenatória”, “O acórdão foi publicado hoje”, “O juiz negou o pedido de liberdade provisória” etc.

No próximo post, trarei o rol das peças pré-processuais, além de uma breve explicação sobre uma delas: o relaxamento da prisão em flagrante.

Até lá!

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36 Comentários

  1. Obrigado é boa as dicas !!!

  2. Benedito Barbosa De Aguiar disse:

    Dr. gostei muito de suas dicas para identificação das peças. Dicas importantes para nós estudantes.
    abcs
    Benedito

  3. Guilherme disse:

    ARTIGO: O Exame de Ordem e os Cursos de Direito
    3/02/2011

    O resultado do último EXAME DE ORDEM, (2010.2), realizado pelo Conselho Federal, (106.491 inscritos) não trouxe nenhuma surpresa. Serviu, mais uma vez, para atestar o baixo nível dos Cursos de Direito no Brasil. O índice geral de aprovação foi uma lástima ! O resultado também não foi surpresa para a Seccional da Bahia, dos 4.796 inscritos somente 843 lograram aprovação! A situação tem sido a mesma em todo o País, a denunciar o estado pré-falencial dos cursos de Direito no Brasil.

    Hoje, na Bahia, são 50 cursos em funcionamento e 06 em processo de regularização. São Paulo, com 177, supera o número de Faculdades de Direito existentes nos USA. No Brasil são 828 cursos, mais que no resto do planeta ! somos mesmo o País dos bacharéis… O estudante de direito não se forma ADVOGADO, cursa a Faculdade para se tornar BACHAREL EM DIREITO.

    Mas, o fato de ser bacharel em direito, não o qualifica para exercer advocacia, atividade tão relevante que a lei considera que o advogado presta serviço público e exerce função essencial, sendo indispensável à administração da Justiça, à defesa do Estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, consoante estabelecem o art. 2º, 1º, da Lei 8.906/94, o art. 2º, do Código de Ética e Disciplina da OAB, e o art. 133, da Constituição Federal que o consagra como indispensável à administração da Justiça.

    Entregar a possibilidade a um bacharel em direito, recém formado, de exercer plenamente a advocacia, sem qualquer restrição, simplesmente porque possui diploma, guardadas as devidas proporções, seria o mesmo que possibilitar ao estudante em medicina, recém formado, sem passar pela residência médica, poderse declarar especialista em ortopedia, obstetrícia, cirurgia geral, neurocirurgia, oncologia, pediatria, cardiologia entre tantas outras especialidades da medicina.

    Quando se pretende oferecer à sociedade profissionais dotados de todas as condições para o exercício das atividades relacionadas com a Justiça: Advogados, Magistrados, integrantes do Ministério Público, Procuradores, Assessores Jurídicos, Delegados, atenta-se contra aquela iniciativa.

    O art. 5º, inciso XIII da Constituição Federal expressamente dispõe que: É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

    Por seu turno, a Lei 8.906/94, Estatuto da Ordem dos Advogados, em seu art. 8º, impõe vários requisitos para que o bacharel em direito inscreva-se na OAB como advogado, dentre eles: diploma de graduação em curso de direito, idoneidade moral, não exercer atividade incompatível com a advocacia e ser aprovado em Exame de Ordem.

    Isso significa dizer que não basta a aprovação no Exame de Ordem para que o bacharel em Direito venha se tornar advogado. Deverá preencher todos os requisitos impostos pelo Estatuto da Advocacia, inclusive ser aprovado no Exame de Ordem.

    O Exame de Ordem não diz respeito apenas ao Brasil. Nos USA, para advogar, em cada Estado, o bacharel tem de submeter-se a exame; em PORTUGAL, ao se formar, o bachareldeve submeter-se a um exame para se tornar estagiário em direito e, depois de três anos, estagiando em escritório de advocacia, se submeter a novo exame para poder advogar; na ITÁLIA, além do exame de ordem, foi criado outro exame, para os advogados que tenham mais de 6 anos de profissão e queiram se tornar especialista em determinado ramo do direito, devendo submeter-se a provas oral e escrita.

    O grito dos inconformados, (aqueles que lamentavelmente não têm logrado êxito na aprovação no Exame de Ordem), tem ecoado no Brasil inteiro. Ganhou a mídia, os Tribunais, a simpatia do Ministério Público e poderosos aliados, especialmente os alguns donos de Faculdades.

    Todos, por um motivo ou por outro, em socorro de seus próprios interesses, têm-se posicionado contra o Exame de Ordem e, até mesmo certos desavisados e desinformados, na busca da ribalta midiática, têm feito coro àqueles que não se interessam pela qualificação e pelo aperfeiçoamento do ensino jurídico no Brasil.

    Extinguir o EXAME DE ORDEM no Brasil será o caos para o ensino do Direito! Um desserviço para a Nação! Um desrespeito para o funcionamento da Justiça! Um atentado para o exercício da cidadania!

    Não pode a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL admitir ou concordar com tal situação, sabendo-se, como se sabe, que o profissional mal formado, quase sempre, é um descompromissado com a qualidade do serviço jurídico que prestará à sociedade e com a ética no exercício da profissão, seja como advogado, seja como magistrado, seja como integrante do Ministério Público.

    O advogado é defensor nato das liberdades, das garantias individuais e coletivas, do respeito aos princípios e regras fundamentais da Constituição Federal e do bem-estar social geral. Sua atuação pode levar à perda da liberdade, por exemplo, ou perda do reconhecimento de verbas alimentares importantes, a falência de empresas, a insolvência de pessoas, entre tantos outros prejuízos resultantes da imperícia ou negligência de um advogado despreparado.

    A Ordem dos Advogados do Brasil é uma das instituições mais respeitada em nosso País. São 80 anos de luta e dedicação à sociedade civil e pelo respeito ao Estado Democrático de Direito. A OAB são todos os advogados brasileiros. O advogado deve ter qualificação e conhecimento técnico para que possa exercer a sua profissão com dignidade, honradez, independência e destemor, sem receio de desagradar aos ricos e poderosos. Aquela qualificação é requisito essencial para que o bacharel em direito venha a se tornar advogado. Não basta o diploma de conclusão do curso. Impõe-se que ele demonstre, através do Exame de Ordem, que está capacitado para ser advogado, exercer a profissão, honrá-la e dignificá-la.

    SAUL QUADROS FILHO – Advogado, Presidente da OAB-BA e Professor de Direito Constitucional e Direito do Trabalho da Universidade Católica do Salvador

    • Adriana disse:

      Concordo com suas palavras, porém, não entendo o alto custo do exame.
      Já não basta a anuidade que os advogados pagam?

  4. marinalva disse:

    como indentificar as peças penais, para exame da oab

    se pode ajudar agradeço.

    obrigada

  5. Christine Lisita disse:

    Dr. Leonardo, esse artigo identificando a peça tenho por certo que nos será de grande valia, aguardo continuação.Parabens pela dedicação a nós demonstrada. Obrigada

    • Celia Monica disse:

      Gostaria se fosse possivel, que vc mandasse para meu e-mail esse artigo que ajuda a indentificar as peças penais, para exame da oab

      Desde já agradeço.

      Obrigada

  6. Paulo Barros Ramalho disse:

    Quem na primeira fase fez 48 ou 49 pontos e estiver interessado em entrar com MS,e residar no estado de Pe, por favor, entrar em contato via este e-mail:paulobramalho@zipmail.com.br

    Paulo B Ramalho

  7. bete/RR disse:

    Dr. Leonardo!

    Tenho dúvidas quanto ao trânsito em julgado. Como é que funciona essa questão de transitar em julgado somente para uma das partes? Em que isso implica?

    Sou totalmente ignorante a esse respeito.

    Ah, quando um recurso é devolvido no efeito devolutivo, isso significa que temos que analisar todo o processo novamente, inclusive a questão da prescrição?

    Grata por responder.

  8. tereza disse:

    Dr. Leonardo o senhor poderia disponibilizar materiais sobre queixa crime e fazer comentários a peça.

  9. ATENÇÃO!!! disse:

    PLS 186/2006 – Petição para acelerar a votação

    http://www.petitiononline.com/pet12010/petition.html

  10. Lutz disse:

    Você esta de parabéns! Esse site ajudar muito nos estudos. Continue alimentando com essas boas informações.

    PARABÉNS! FIQUE COM DEUS.

  11. Olá Dr. Leonardo.

    Parabéns pelo site. Acabo de descobri-lo via Google e, antes que o perca, salvei em Favoritos.

    A partir daqui, terá visitação obrigatória.

    Um abraço,

    Mauricio

  12. Não tem condiçoes disse:

    quem tiver jurisprudencia contra o exame de ordem por favor me manda

    omarfattah@bol.com.br

    • Leia Ferreira disse:

      Fonte: Profpito

      Finalmente, chegou ao Supremo Tribunal Federal, pela via do recurso extraordinário, a questão da inconstitucionalidade do Exame da OAB, que nega a milhões de bacharéis em direito, já diplomados pelas nossas instituições de ensino superior, o direito fundamental do exercício da advocacia, consagrado pelo inciso XIII do art. 5º da Constituição Federal. Mas o mais importante, no momento, é que o Ministro Marco Aurélio, Relator do RE 603583-RS, manifestou-se favoravelmente à existência da repercussão geral e a Decisão do Plenário virtual, de 11.12.2009, pode ser considerada unânime: “O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Carlos Britto.” No fecho de seu pronunciamento, porém, disse o Ministro Marco Aurélio: “No mais, está-se diante de situação concreta retratada em inúmeros processos. Bacharéis em Direito insurgem-se nos diversos órgãos do Judiciário contra o denominado Exame de Ordem, que, segundo argumentam, obstaculiza de forma setorizada, exclusivamente quanto a eles, o exercício profissional. O Supremo há de pacificar a matéria, pouco importando em que sentido o faça. 3. Manifesto-me pela existência de repercussão geral.” Em suma: o Exame da OAB fere o princípio constitucional da isonomia, além de ser materialmente inconstitucional, porque conflita com diversos dispositivos constitucionais, a exemplo do art. 205 e do já citado art. 209 e, como se não bastasse, ele é ainda formalmente inconstitucional, porque foi disciplinado e regulamentado por um simples provimento do Conselho Federal da OAB, que não tem competência para regulamentar leis e nem, muito menos, para inovar a ordem jurídica. O que é preciso, evidentemente, é melhorar o ensino, no Brasil, desde o fundamental, para que os alunos não cheguem à Universidade sem base, como denuncia o Senador e Professor Cristovam Buarque. Somos quatro milhões de bacharéis em direito impedidos de advogar, de acordo com os próprios dirigentes da OAB. Se o Supremo mantiver esse exame inconstitucional, todos eles, e suas famílias, continuarão a ser prejudicados pelos interesses corporativos de alguns dirigentes da OAB e de muitos advogados, que preferem fazer reserva de mercado, com medo da concorrência dos novos profissionais. Se o Supremo Tribunal Federal, por um absurdo, disser que o exame da OAB é constitucional porque é necessário, o povo julgará a vossa justiça. O Supremo Tribunal Federal perderá a credibilidade. O Brasil não terá uma Constituição verdadeira, no sentido de uma lei fundamental, mas apenas uma folha de papel, que poderá ser rasgada, sempre, ao sabor das conveniências de cada momento. Se, ao contrário, o Supremo Tribunal Federal decidir que o Exame da OAB é inconstitucional, as conseqüências também serão enormes, para todos aqueles que se beneficiam com ele. A Ordem dos Advogados do Brasil perderá grande parte do seu poder, especialmente em relação às instituições de ensino superior. Os cursinhos preparatórios para o Exame da OAB fecharão as portas, ou terão que se dedicar apenas aos concursos públicos. As editoras de livros jurídicos perderão também o faturamento referente às obras destinadas à preparação para o Exame da OAB. Muitos autores deixarão de lucrar, também, com a miséria alheia, pouco se importando se o Exame é inconstitucional. Muitos advogados incompetentes perderão seus clientes, para os novos profissionais que chegarão ao mercado de trabalho da advocacia. Etc, etc. Em compensação, o Ministério da Educação poderá reassumir a sua função de fiscalizar e avaliar os cursos superiores, inclusive os cursos de direito, e a OAB poderá voltar a fiscalizar o exercício profissional da advocacia, especialmente no que se refere à questão da ética profissional, abandonando os seus dirigentes a pretensão de fiscalizar as universidades e os cursos de direito. Poderá também ser criado, conforme dito anteriormente, um outro exame, destinado a avaliar o ensino superior, mas realizado este pelo MEC, e não por uma corporação profissional qualquer, que terá todo o interesse em barrar o ingresso no mercado de trabalho de um número, que ela considere exagerado, de novos profissionais. Esse exame deveria ser realizado durante o curso, evidentemente, e não após a sua conclusão, porque não é possível que o bacharel receba o seu diploma, que atesta a sua qualificação profissional – de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, art. 48 -, e seja depois reprovado em um exame qualquer, que negue a existência dessa qualificação, como acontece com o Exame da OAB. E o mais absurdo é que ainda existem professores de direito, que aprovam esses bacharéis, durante todo o seu curso, e quando 80%, ou mais, desses bacharéis, são reprovados no Exame da OAB, esses mesmos professores dizem que o Exame é necessário!!!!!

      FIM DO EXAME DE ORDEM EM 2010.

      • geraldo disse:

        O parágrafo 4º, do artigo 9º do Estatuto do Advogado, rezA: “O estágio profissional poderá ser cumprido por bacharel em Direito que queira se inscrever na Ordem”. Sabe o qu resulta isso? Bachareis que não foram aprovados no exame da Ordem pagam uma taxa anual a OAB para trabalhar de forma completa, aliás quase completa: criando as petições, acompanhando os processos, dando total assistência aos clientes, e ao final dividindo o fruto do trabalho com UM ADVOGADO” que só teve o trabalho de assinar legalizando as peças (petição, contestação, réplica, tréplica e etc) Vocês sabem o que isso resulta? Na simples marginalização profissional de ser humano que passou cinco anos estudando, e foi ”barrado” pelo exame da Ordem. Geralmente, um ”quase profissional”desses ganha o salário mínimo em uma banca de advogados, trabalha muito mais do que um deles que ganha quatro salários, mas ainda faz o serviço de complementar de um office-boy. É a divisão de ”casta”que criada pelo exame da ordem. Quantos deles existem neste país? Milhões, é claro. O Min. Marcos Aurélio deveria tomar conhecimento dessa situação injusta
        Geraldo

      • Caio Flávio disse:

        Ótimo texto Léia…

        Porém, no momento em que os defensores da inconstitucionalidade do Exame de Ordem se manifestam, mesmo que embasada e eloquentemente nesse blog (democrático)são imediatamente retaliados com palavras de baixo calão e com insultos do tipo: “incompetentes…vão estudar ao invés de ficarem flertando em fóruns da vida…etc…

        Respeito a opinião de todos…mas não daqueles utilizam pseudônimos…

        Defendo que nem todos os que participam desse espaço têm condições de dimencionar e mensurar as flagrantes violações aos princípios constitucionais e direitos fundamentais que a obrigatoriedade do exame impõe…

        Selecionar não é segragar…

        Examinar não é torturar…

        Tenho convicção de que o provimento do RE será favoravel…

        O mercado será meu maior julgador…minha competência não será mensurada por energumenos que se julgavam acima do bem de do mal…

        Urge que a OAB retome sua essência e resgate seus interesses à função precípua, qual seja, defender os interesses dos advogados e daqueles que escolheram tão nobre profissão…

        Caio

  13. Maryângela Tavares disse:

    Obrigada pela suas dicas! Elas nos deixam mais tranquilos e confiantes.
    É a primeira vez que tento o Exame da Ordem e seu blog está sendo uma ótima ferramenta de apoio.
    Abraços e sucesso!

  14. Nivaldo disse:

    Otima explicação, assim fica bem mais fácil de se compreender. Parabéns.

    • ANDRÉ disse:

      CONCORDO COM O NIVALDO DR. LEONARDO!!

      EXCELENTE DIDÁTICA.

      SEM CONTAR QUE O ROL DOS RECURSOS PREVISTOS NO ART. 581 SÃO TAXATIVOS, OU SEJA, SÓ CABERÁ RESE SE A SITUAÇÃO DO PROBLEMA ESTIVER PREVISTA NO ART. 581, CPP. POR ELIMINAÇÃO, SE NÃO ESTIVER NAQUELE ROL, SERÁ OUTRA PEÇA PROCESSUAL.

      GOSTARIA QUE DESSE UMA EXPLICAÇÃO UM POUCO MAIOR NAS PEÇAS DA EXECUÇÃO: LIVRAMENTO CONDICIONAL E AGRAVO EM EXECUÇÃO. SÃO POUCO EXPLICADAS DURANTE A FACULDADE E PODEM CAIR TAMBÉM.

      OBRIGADO.

      ATÉ MAIS.

  15. ana disse:

    doutor Leonardo, o senhor acha que tem possibilidade cair nesta segunda fase de oabmg penal… apelação, ou rse……
    Qual na sua ideia é claro, nos seus estudos poderia ter mais chances dessa vez….. penso em alegações, defesa preliminar, resposta do reu, queixa e Hc… o que acha?

    • ANDRÉ disse:

      OLHA, HC NÃO É PEÇA PRIVATIVA DE ADVOGADO, CONFORME O ART. 1º, INCISO I, DO ESTATUTO DA ADVOCACIA (LEI 8906/94)

      Art. 1º São atividades privativas de advocacia:

      [...]
      § 1º Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal.

      ESSA DISPOSIÇÃO TAMBÉM ESTÁ EXPRESSA NO CPP:

      Art. 654 – O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

      ADEMAIS, REPRESENTAÇÃO EM CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA TAMBÉM NÃO É PRIVATIVA DE ADVOGADO. PODE SER OFERECIDA POR ADVOGADO, MAS NÃO É PRIVATIVA DESTE, CONFORME O CPP:

      Art. 39. O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.
      § 1o A representação feita oralmente ou por escrito, sem assinatura devidamente autenticada do ofendido, de seu representante legal ou procurador, será reduzida a termo, perante o juiz ou autoridade policial, presente o órgão do Ministério Público, quando a este houver sido dirigida.

      QUEIXA-CRIME (PEÇA PROCESSUAL QUE INICIA O PROCESSO EM CRIMES DE AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA) NÃO É PRIVATIVA DE ADVOGADO.

      Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal.

      ASSIM, HC, REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO EM CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA E TAMBÉM A QUEIXA-CRIME NÃO SÃO PEÇAS PROCESSUAIS PRIVATIVAS DE ADVOGADO. COMO O EDITAL FALA PEÇA PROCESSUAL PRIVATIVA DE ADVOGADO, EXCLUA ESSAS 3 COMO REGRA QUASE ABSOLUTA.

      GERALMENTE O CESPE COLOCA NO FINAL DA PEÇA TAMBÉM: QUAL A MEDIDA JUDICIAL CABÍVEL PRIVATIVA DE ADVOGADO, QUE NÃO SEJA O HABEAS CORPUS,…

  16. Hubert Cesar disse:

    Saudações Dr, estive pesquisando livros de pratica penal e o conteudo deste site me agradou bastante, fiquei com algumas duvidas, qual é o livro de pratica penal que devo adquirir, o valor e o como faze lo,

    muito obrigado,
    ate´

    • Claudio disse:

      Olá Hubert, gostaria de lhe recomendar o livro para a 2ª fase de penal da editora método (www.editorametodo.com.br), da autora Patricia Vanzolini, eu adquiri para estudar para esta 2ª fase e me ajudou muito, não me arrenpendi.

      Fica a sugestão, para comprar vc entra no site e faz o cadastro lá, se não me engano custa R$84 mais o frete.

      Espero ter ajudado.
      Grande abraço.

  17. GEFONI CARVALHO disse:

    OLA DR LEONARDO TUDO BEM? GOSTARIA DE SABER SE VC TEM ALGUMA INFORMAÇAO SOBRE UMA POSSIVEL PROVA DA OAB-MG A REALIZAR NO MES DE OUTUBRO, POIS ME PARECE QUE NO PROXIMO ANO JA VAI SER UNIFICADA. DESDE JA AGRADEÇO. SEU SITE É MUITO BOM. PARABENS.

    • Vanessa disse:

      Boa tarde Gefoni,

      Você está certo, o último exame elaborado pela OAB/MG, será ainda este ano, em Outubro de 2009.O próximo exame será em Janeiro de 2010 já unificado.

      Sds,

      Vanessa

  18. Rúbia Mara David Maia disse:

    Nossa este site é tudo de bom!!!Estou impressionada, parabéns Leonardo!!!

  19. MADALENA disse:

    Caro Leonardo, sua explicação sobre como identificar a peça na 2ª fase é tudo de bom. Obrigada pela dica.

  20. MADALENA disse:

    Caro Leonardo, ainda dependo dos recursos para aprovação na 1ª fase, mas sua explicação sobre como identificar a peça na 2ª fase é tudo de bom. Obrigada pela dica.

  21. MARCIO disse:

    Nobre Doutor Lenardo Castro preciso recorrer, poderia me enviar algum modelo ou me orientar como fazer o recurso? agradeço desde já e parabéns pelo site. Abraço.

  22. Oséas disse:

    Puxa, se superando.

    Tive excelentes mestres na faculdade, mas ninguém conseguiu deixar a coisa tão clara como vc. Parabéns. Ajudando a afastar o mito !

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