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OAB/FGV – EXAME DE ORDEM – GABARITO OFICIAL

Sobre o Autor e o Blog

Em 2008, quando fiz o Exame de Ordem, me senti completamente perdido, sem ter a quem recorrer quando surgia uma dúvida. Por isso, após a aprovação, decidi criar um espaço onde fosse possível divulgar a minha experiência com a prova - foi quando nasceu este blog, que, até hoje, não tem título. De 20 acessos diários, passamos a mais de 10 mil, e, atualmente, o contador aponta mais de 5 milhões de visitantes (segundo o contador da WordPress, que não pode ser manipulado pelo mantenedor do blog). Apesar de diversos convites de cursinhos, nunca aceitei a ideia de transformar o site em um negócio (nem banners são admitidos). Não recebo e nem aceito qualquer recompensa pelo conteúdo - tudo é gratuito e de livre distribuição. E o que eu ganho com isso? A alegria de ajudar milhares de pessoas em busca de um sonho em comum: a aprovação no Exame de Ordem

Leonardo Castro é advogado da Defensoria Pública de Rondônia, atuante na área criminal (atualmente, no júri).

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Amigos, perdão pelo sumiço, mas acabei de sair do júri.

Como se saíram no gabarito oficial? (clique aqui, caso ainda não tenha visto)

Ao longo do dia, comentarei mais sobre o resultado.

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169 Comentários

  1. thaise disse:

    fizz 47 devo ter esperança??? foi ruim? tow terminando a faculdade ainda….
    vou ou n pra segunnda??? aguniadaaaaaaaa

    • tony disse:

      não da p afirmar mas tenha fé eu acredito que vão anular algumas tomara que sejam a quantidade e as que vc errou!!! Acredite em vc e em primeiro lugar em Deus que tudo acontece com a permissão dele. Leia Isaías 45!!

  2. Cala a boca Tiza! disse:

    Cala essa boca C#R@lho!! Vai se tratar sua louca!

  3. vera disse:

    OBS; questão 13 – Acerca do tombamento…
    questão 08 – Um determinado Estado-membro editou lei…
    questão 91 – Antonio e Joana casaram-se …
    questão 87 – Eduardo, advogado, é contratado para defender…
    questão 19 – No âmbito do Poder discricionário da Administração…
    questão 69 – João foi denunciado pela prática de crime de furto…
    questão 97Considerando a repartição de compet~encias ambientais…
    Já enviei meus recursos…boa sorte a todos

  4. vera disse:

    Fiz recurso para as questões, 08, 13, 91, 87, 19, 69 e 97 da prova 1 – Branca – quem quiser acesse meu msn verinha_ribeiro@hotmail.com.

  5. natasha disse:

    Alguém questionou a questão 98 do caderno2, ouvi falar q esta questão não tem nenhuma resposta certa.

  6. natasha disse:

    Entrei com recurso nas questões 11,48 e 69,fortes candidatas a anulação.

  7. Parolim disse:

    Acredito ser uma VERGONHA, que nós estudantes ou bacharéis de direito, aceitarmos uma prova como a da OAB e achar , acreditar que é normal, que é isso mesmo !!!!
    Uma vez que, é o ÚNICO curso que tem tal avaliação, com um valor irreal(200 reais), onde por mais que se passe NÃO prova NADA!!!
    A pratica profissional como ADVOGADO, só irá crescer ao longo do tempo atuando em processos.Infelizmente NÓS apenas ACEITAMOS TUDO!!!
    E me pergunto como se comportaria os estudantes de outros cursos, que ao final de uma longa FACULDADE tivessem de fazer um EXAME caro que no final NÃO prova nada! Afinal advogar é prática e falo assim mesmo tendo passado para 2ª fase!!!
    Meu Deus vamos reagir. Como podemos ser futuros operadores do direito se quando precisamos defender os nossos direitos NÃO o fazemos.
    Nem por uma condição de IGUALDADE somos CAPAZ de lutar…SERÁ QUE PENSAR QUE SÓ O CURSO DE DIREITO DEVE PASSAR POR UMA AVALIAÇÃO(EXAME) É CORRETO ? SERÁ QUE MÉDICOS, DENTISTAS, ENGENHEIROS, ADMINISTRADORES ETC SE SUBMETERIAM A UM EXAME DESSE ? ESTE EXAME PREPARA DE VERDADE ALGUEM PARA SER ADVOGADO ? PAGAR 200 REAIS É CERTO POR UM EXAME DA OAB ? E ATÉ QUANDO FICAREMOS CALADOS ACEITANDO TUDO SEM PELO MENOS QUESTIONAR DE VERDADE ?
    Advogar é exercer antes de tudo o seu “INCONFORMISMO FUNDAMENTADO”, temos que LUTAR !!!

    • Maria disse:

      Essa discussão sobre a aplicação ou não do exame é antiga, concordo que é injusta, todavia, não vai resolver nada agora!!!

      Precisamos concentrar forças e nos ater aos recursos, bem fundamentados e originais, sem repetir na íntegra os exemplos dos cursinhos.
      HORA DE AGIR… AÇÃO…

      INTERPOR INTERPOR INTERPOR INTERPOR INTERPOR INTERPOR INTERPOR INTERPOR INTERPOR INTERPOR INTERPOR INTERPOR INTERPOR INTERPOR INTERPOR INTERPOR INTERPOR INTERPOR ….

      Maria.
      (Quem trabalha Deus ajuda)

  8. tony disse:

    Entrei com recurso nas questões 04,23,46,48,62,65, 69, 83, 97 do caderno 01 seja oque Deus quizer!!!

      • Daniel disse:

        Tony qual o fundamento da 48? Os artigos para mim fundamentar eu não achei. As outras ai eu ja entrei com recurso?

        • Idila disse:

          Olá Daniel,

          o argumento é o seguinte:

          Questão 48 – A alternativa “A” expõe o exato texto do art. 118, da Lei 8.213/91, ao dar estabilidade
          provisória ao acidentado do trabalho ou aquele que adquire alguma doença profissional e que, ao
          ser demitido sem justa causa, tem o direito de ser reintegrado por ser detentor da estabilidade
          provisória, razão pela qual a resposta dada pelo gabarito da OAB está incorreta.

  9. kartemys disse:

    Galera alguém pode me ajudar.
    Na hora da assinatura, ela ficou no lugar errado.
    Escrevi a tal frase no lugar do nome. :( Depois que percebi o erro!!
    Alertei o fiscal, no dia, segundo ele isso não me traria problemas.
    E pediu-me para assinar logo em cima da frase.
    Mas a minha prova ficou com duas frases!
    Estou morrendo de medo.
    Alguém sabe o procedimento?
    Por que no meu caso não faltou assinatura!

    • Lorena-SP disse:

      Mas, infelizmente vc pecou pelo excesso…
      Tudo bem, que sirva de exemplo, fica para a próxima….
      2010-3 – lá vai mais um.

      • Duda disse:

        Aí Lorena que pessimista, que horror!

        Não se preocupe kartemys, vai dar tudo certo.

        E quanto a você Lorena, está precisando que o Agnello te anime um pouquinho né???

        Passa lá na casa do Totó e vê se o Agnello está por lá, só ele mesmo para espantar esse seu baixo-astral!!!! hehehe

    • caio disse:

      Olá, como faço para enviar o recurso para FGV???

    • oslec disse:

      Pessoal, se vocês querem saber quais as questões são realmente plausível de recursos objetivando a anulação, então segue abaixo
      o link o LFG, contendo tais informaçoes.

      Lembrando que após ter pesquisado em vários cursinhos, o único que dá suporte ao aluno pós-curso, é o LFG – e a prova disto é o link que segue abaixo.

      Leiam o link inteiro, pois não cometam erros que possam impedir a analise do seu recurso.

      http://www.lfg.com.br/material/SITE/orientacoesrecursos_2010_2.pdf

      Boa sorte a todos.

      Parabéns ao curso LFG.

    • paulo disse:

      aconteceu a mesma coisa comigo, o fiscal chamou um superior e mandou eu assinar meu nome em cima da frase e escrever novamente a frase no lugar correto, tb estou preocupado… segundo o fiscal não vai ter problemas, alguem pode nos ajudar para maiores esclarecimentos?

  10. disse:

    Gentee…estou tentando formular alguns recursos para a FGV, gostaria de saber a opinião de vcs a respeito da questão 13 (caderno 3) que aborda os requisitos constitucionais a serem observados pela administração pública no que tange a desapropiação; a resposta dada no gabarito oficial diz ser a letra B que inclui o direito ao contraditorio e ampla defesa por parte do proprietário, entretanto, sabe-se que a desapropriação é TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA da propriedade particular ou pública, e mais se formos observar os requisitos constitucionaispedidos pedidos na questão nos remeteremos ao art. 5°, XXIV, da CF/88: “a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação, por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição”.

    O que vcs acham???????

    • disse:

      Gente, por favor me tirem outra dúvida, na questão do crime cometido por filha adotiva (questão 62 – caderno 3) pq ela (a filha adotiva) está isenta de pena????? neste caso nao deveria ser aplicado o aumento (agravantes) de pena contido no art. 61, II, e, do CP: “sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: ter o agente cometido o crime: contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge”????

      RESPONDAM POR FAVOOOOOOOOR!!!
      OBG.

  11. Aninha disse:

    Não tenho conferir o gabarito, oq ue faço? A FGV vai digitalizar o gabarito? Dia 01/10 tem alguma nova informação. Alguém pode me ajudar?

  12. Fabiana disse:

    Pessoal está disponível no site do LFG os comentários dos Professores. Contudo, há questões passíveis de anulação. Vamos lá galera, vamos recorrer para anular!!!

  13. adriana disse:

    amigos, nao levei o caderno de prova.

    não tem como eu conferir o gabarito, contudo não será possivel eu recorrer né?

  14. MEIRE disse:

    Oie, por favor alguem me ajude, não peguei meu caderno para correção, como faço para saber quantos ponto fiz

  15. Luiza disse:

    PESSOAL AS QUESTÕES 4, 19 E 91 DO CADERNO 1 SÃO BOAS CANDIDATAS A ANULAÇÃO! RECURSOS NELAS! FALEI COM VÁRIOS PROFESSORES E TODOS CONCORDARAM COM A POSSIBILIDADE! E INCLUSIVE A QUESTÃO DE TRABAHO QUE FALA DO AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO!!!

    BOA SORTE! ESTOU COM 49! SERÁ QUE PASSO… NÃO TENHO EXPERIÊNCIA E FIQUEI NERVOSA, ALGUMAS QUESTÕES NEM LI DIREITO E FUI MARCANDO COM MEDO DO TEMPO…

  16. Daniel Maiorano Dias disse:

    Particularidades da apelção no Júri.

    Adecisão do Júri pode ser atacada pelo mérito, se for manifestamente contrária à prova dos autos. A Apelação, nessa área, é uma exceção ao principio constitucional da soberania dos veredictos do Júri ( art. XXXVIII, da CF)e,assim, é admitida uma “única vez” ( art 593,§ 3º, DO CPP), mandando-se o réu a novo julgamento.

    A nova decisão não se vincula à anterior, no que se refere ao limite da pena, diante da soberania do júri, e porque a sentença anterior no foi exasperada, mas invalidada pela anulação ( RT 631/36).

    De acordo com o professor Fernando Capez a vedação da reformatio in pejus indireta não se aplica no tribunal do júri (pg 763 – Curso de Processo Penal, Fernando Capez)

    De ante o exposto, pede-de provimento para a anulação da questão em tela, tendo em visra que a questão correta e nº. “A” e não a nº.”B”

  17. Nyton disse:

    Boa Tarde!
    Alguém sabe quando será disponibilizado aos examinandos o cartão resposta???
    Muito Obrigado!

  18. Daniel Maiorano Dias disse:

    Artigo 24 da constituição Federal: Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    VI-Floresta, caça, pesca, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

    Na competência concorrente compete à União editar as normas gerais, ficando, para os Estados a edição das normas suplementares necessárias – como, por exemplo, D.Tributário, produção e consumo.O Municipio, por sua vez, pode suplementar eventualmente normas gerais da União e do respectivo Estado,dentro de sua esfera de ação.

    Atualmente é incontestável a competência dos Municípios para legislarem sobre temas de interesse local, entre estes o meio ambiente, consoante assim autorizam o Artigo 30, I e II, c/c o Artigo 23, III, VI, VII e XI, da Constituição da República

    Direito Constitucional 13º edição – Maximilianus Cláudio Americo Fuhrer.

    De acordo com as narrativas supracitadas, as duas questões estão corretas, a letra “C” e a letra “B” devendo, por tal motivo, ser anulada a questão.

  19. angelo disse:

    ola pessoal, consegui fazer 52 acertos.

    Acredito que irão rever algumas questões, e acho que umas 2 a 5 questões poderão ser anuladas, aí vai depender de se fazer o recurso corretamente.

    Tenham todos fé. Vamos agora é estudar pra poder passarmos na segunda fase.

    Boa sorte a todos.

    se alguem tiver alguma dica de cursinho na cidade de Salvador BA, me avise.

    Abraços

    Angelo

  20. João Juca disse:

    Acertei 93 questões, mesmo assim vou entrar com recurso em algumas questões, até mesmo as que acertei, a fim de ajudar quem está precisando de 2 ou 3 pontos. Afinal, estamos sempre precisando uns dos outros.

    • Luiza disse:

      vALEU João estou numa terrível angústia, pois fiz um bom curso, tive boas médias, os professores me viram ontem me deram parabéns e eu fiz 49 pontos! Fiquei hiper nervosa, errei questões “bobas” e acertei algumas mais difíceis! Ajude no que vc puder!

      Grata! E sucesso na segunda fase!

    • Nita disse:

      Parabéns, João! Pela brilhante pontuação e pelo ato de companheirismo. Sempre acredito nas pessoas, por mais que tentem dizer que não existem pessoas boas… Fiz 48 nessa!
      Se precisar de algum material referente a penal, na segunda fase, me avise e mande seu emai! Na Cespe, fiz 5.9…
      Beeijos e sucesso!

    • Dani Paiva disse:

      Parabéns João! Vc foi PERFEITO!

    • Daniel Maiorano Dias disse:

      TU E MENTIROSO EM BICHO. KKKKKKK.

    • walbrito disse:

      Colegas como voce dignificam a profissão que exerceremos. Parabéns pela atitude e, para todos refletirem ” a floresta estava em chamas e todos os animais fugindo, foi quando o elefante viu um beija flor com uma gota de água, tentando apagar o incêndio, então, disse-lhe o elefante: beija flor, não vais conseguir apagar só com uma gota, ao que o beija flor respondeu, sei que não, mas, se todos fizerem o mesmo,como estou fazendo, apagaremos o incêndio”.

  21. Força e Coragem... disse:

    Não sai com o caderno de prova e agora estou completamente perdida,

    pois não sei se passei. Liguei para o 0800 da FGV e disseram que o

    Cartão de Resposta scaneado só estará disponível a partir do dia 01/11.

    Pocha se eu soubesse que iriam demorar tanto tempo para divulgarem

    o Cartão de Reposta tinha ficado até o final.

    Agora estou ferradaaaaa, desesperadaaaaa, angustiadaaaa e desanimadaaaa…

    Que coisa sem sentido!
    Como vou conferir minha prova?

    Impossível né.

  22. Lipe disse:

    Já começou o prazo para recurso.

    Vamo que vamo pessoal.

    Ps. acertei 48

  23. gicka disse:

    Pessoal não se desesperem creio na minha humilde opinião que muitos recursos serão acolhidos, vamos entrar recorrendo de várias questões só assim teremos mais chances!!!!!
    =D
    boa sorte a todos.
    Alguém se arriscaria a fazer cursinho com 47 pontos?
    preciso de uma opinião!
    obrigadaaaaaaa

    • tarciso disse:

      tbm fiz 47, eu irei fazer, mas pelo fato de terem 7 questões que marquei direto no cartao e nao saber uq marquei entao tenho mais essa esperança ! e de alem de tudo ter alguma anulada

    • Nita disse:

      Gicka, pode fazer sim! Na 2010.1 fiz 47 e fiquei com 52. Comecei a fazer cursinho no primeiro dia. O único problema foi ter feito 5.9 na segunda fase, pois deixei duas questões em branco… =/
      Mas não deixe de recorrer de todas as questões passíveis de recurso dessa primeira fase não. Quanto mais pessoas, melhor! O interesse na busca já é um grande argumento de que merecemos estar na segunda fase, ok? Fiz 48 nessa. Vamos todos acreditar! Beeijo à todos e BOAAAA SORTEEEE!

  24. delvairte disse:

    oiii…, por favor me de uma dica, fiz 48 será q devo entrar c recurso? Vcs ja tem algumas questões passiva de anulação?

    • Simom disse:

      Deve fazer sim o recurso para as questões que você achar que contenha algum erro material ou mesmo de posicionamento, tanto doutrinario como jurisprudêncial, assim como algumas questões sem resposta, boa sorte.

    • gicka disse:

      acho que a questão do ministro da defesa conforme sua prova altera o numero,
      a do tombamento administrativo, a do joão no caso do homicidio que fere o cpp.
      a do estrangeiro de internacional
      a do aberlado da inserção!

      28/9/2010 18:43:12

      OAB 142º(2010.2)- 1ª FASE: COMENTÁRIOS SOBRE QUESTÕES PASSÍVEIS DE ANULAÇÃO.

      EXAME DE ORDEM 2010.2
      COMENTÁRIOS SOBRE QUESTÕES PASSÍVEIS DE ANULAÇÃO

      Questão 04 – VERSÃO 01 (D. Constitucional)

      Fundamento: O gabarito oficial apontou a alternativa “A” como sendo a correta.
      No entanto, tal alternativa apresenta impropriedade em seu conteúdo. Vejamos:
      Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que: (A) como delegatários do Presidente da República, podem, desde que autorizados, extinguir cargos públicos.
      O art. 84 da CF apresenta as competências do Presidente da República e, entre elas, encontramos as seguintes:

      Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
      VI – dispor, mediante decreto, sobre:
      a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
      b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
      XXV – prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;
      Como pode ser observado, os incisos VI, b, e XXV tratam da “extinção de cargos”. No entanto, na primeira hipótese o cargo deverá estar vago e, na segunda, a extinção deverá ocorrer na forma da lei.

      O parágrafo único, por sua vez, permite a delegação das seguintes competências:
      Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

      Portanto, pode ser delegada ao Ministro de Estado o poder de “extinguir os cargos” apenas quando vagos. A competência para extinguir os cargos federais, na forma da lei, não entra nas competências que podem ser delegadas.

      Logo, a alternativa não pode ser considerada correta pelo fato de que:
      1. A delegação poderá autorizar a extinção de cargos, apenas se estiverem vagos. Situação prevista no inciso VI, b c/c o parágrafo único do art. 84.
      2. Não pode haver a delegação para extinguir os cargos públicos, na forma da lei. Situação prevista no inciso XXV, 2ª parte c/c o parágrafo único do art. 84.
      3. A delegação constitui uma exceção, e, como tal, deverá ser interpretada de forma restritiva.

      Sendo assim, não há alternativa correta.
      Prof. Marco Miguel

      Questão 13 – VERSÃO 01 (D. Administrativo)

      Referida questão é passível de anulação, já que duas alternativas podem ser assinaladas, quais sejam “a” e “d”.

      Na alternativa “a” (dada pela OAB) realmente não consta obrigação do proprietário, já que o DL 25/37 não faz tal previsão. Assim o proprietário realmente não estaria obrigado a disponibilizar o bem tombado a Administração para servir como repartição pública.

      Entretanto a alternativa “d” também é exceção, já que da forma como mencionado na questão parece que o proprietário apenas poderá alienar o bem tombado se for para uma entidade pública. O que não é verdade. A Administração tem o direito de preferência na aquisição do bem. E caso a Administração não queira o bem, o particular poderá alienar esse bem a terceiros. É o que dispõe o art. 22, §1º do DL 25/37, vejamos:

      Art. 22. Em face da alienação onerosa de bens tombados, pertencentes a pessôas naturais ou a pessoas jurídicas de direito privado, a União, os Estados e os municípios terão, nesta ordem, o direito de preferência.
      § 1º Tal alienação não será permitida, sem que prèviamente sejam os bens oferecidos, pelo mesmo preço, à União, bem como ao Estado e ao município em que se encontrarem. O proprietário deverá notificar os titulares do direito de preferência a usá-lo, dentro de trinta dias, sob pena de perdê-lo.

      Sendo assim, havendo duas alternativas possíveis, a questão deve ser anulada.

      Att.
      Prof. Adilson G. Pera

      Questão 41. Prova 2
      No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternati va correta.
      (A) Configurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada.
      (B) Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.
      (C) O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer efeito.
      (D) A falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado invalida o contrato de trabalho.

      Razões para Recorrer

      O contrato de trabalho é um negócio jurídico, pois expressa a manifestação da vontade das partes em relação ao trabalho humano. Ele deve respeitar os requisitos de validade estabelecidos pela lei (capacidade do agente e licitude do objeto)
      O objeto do contrato de trabalho não pode ser ilícito, aquele cuja atividade é totalmente vedada pela lei e nem ilegal ou proibido, em que há limitação, imposta pela lei, para que as pessoas desempenhem determinado tipo de serviço, pois a lei não a autoriza.
      O efeito da ilicitude do objeto é a nulidade do negócio jurídico. No entanto, há situações em que o empregado pode agir de boa-fé em um trabalho ilícito, caso em que poderá reclamar o pagamento do serviço.
      É o caso do jogo do bicho, por exemplo. Trata-se de uma atividade ilícita, ou seja, totalmente vedada pela lei, com entendimento pacífico do TST (OJ-SDI1-199 JOGO DO BICHO. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. OBJETO ILÍCITO. ARTS. 82 E 145 DO CÓDIGO CIVIL. Inserida em 08.11.00).
      No entanto, diversos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive o próprio TST reconhecem o contrato de trabalho em jogo do bicho. Nesta hipótese, não obstante reconhecer ser aquele contrato nulo de pleno direito, foi reconhecido o direito ao pagamento de salário em uma atividade ilícita: “No Direito do Trabalho, a nulidade do contrato pode não acarretar negação plena dos efeitos jurídicos do ato. Se afirmarmos a plena nulidade do contrato de trabalho celebrado com empregado que exerce suas atividades na coleta do jogo do bicho, acabaríamos por premiar o contraventor, desobrigando-o de cumprir as leis trabalhistas, em prejuízo do trabalhador”, afirmou a ministra Cristina Peduzzi, ao reconhecer o vínculo de emprego entre o bicheiro e o ex-apontador (RR 24397/2002).
      Desta forma, a alternativa (A) que prevê: “configurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado” também está correta.

      Questão de Direito Empresarial e os argumentos de Recurso Proposto pelo Professor do Curso Marcato e Dogma, Paulo Roberto Bastos:

      Questão 92 prova 2

      Antônio e Joana casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens. Após o casamento, Antônio tornou-se sócio de sociedade simples com 1.000 quotas representativas de 20% do capital da sociedade. Passados alguns anos, o casal veio a se separar judicialmente.

      Assinale a alternativa que indique o que Joana pode fazer em relação às quotas de seu ex-cônjuge.

      (A) Solicitar judicialmente a parti lha das quotas de Antônio, ingressando na sociedade com 500 quotas ou 10% do capital social.

      (B) Requerer a dissolução parcial da sociedade de modo a receber o valor de metade das quotas de Antônio calculado com base em balanço especialmente levantado, tomando-se como base a data da separação.

      (C) Participar da divisão de lucros até que se liquide a sociedade, ainda que não possa nela ingressar.

      (D) Requerer a dissolução da sociedade e a liquidação dos bens sociais para que, apurados os haveres dos sócios, possa receber a parte que lhe pertence das quotas de seu ex-cônjuge.

      Razões para Recorrer

      Para tal questão, a Fundação Getúlio Vargas entendeu como correta a afirmativa “Participar da divisão de lucros até que se liquide a sociedade, ainda que não possa nela ingressar.”.No entanto, temos que tal questão merece melhor análise, se não sua anulação.

      Estabelece a questão que a cônjuge Joana poderá participar da divisão de lucros até que se LIQUIDE a sociedade.

      O equívoco está na ausência do termo “liquidação parcial”, visto que a sociedade, em virtude desse evento, PODERÁ, mas NÃO DEVERÁ ser liquidada totalmente.

      Portanto, o termo liquidação obrigaria, nessa hipótese, de acabar com a sociedade, mesmo se os demais sócios não quisessem.

      Vale dizer que a ex-cônjuge PODERÁ participar das quotas, inclusive quanto ao recebimento de lucros, porém, a sociedade não necessita admiti-la, visto que com ela não existe nenhum affectio societatis, mas vale repisar, isso não obriga a liquidação da sociedade.

      Não bastasse a assetiva destacada acima estar incorreta,. temos uma alternativa que responde a questão de maneira certa, qual seja: “Requerer a dissolução parcial da sociedade de modo a receber o valor de metade das quotas de Antônio calculado com base em balanço especialmente levantado, tomando-se como base a data da separação.”

      Entendemos acertada tal assertiva, pois, a melhor solução para o caso em tela, seria a apuração do verdadeiro valor da quota em sede de balanço especial e o pagamento deste valor a ex-cônjuge. Tal operação recebe o nome de resolução da sociedade em relação ao sócio, ou dissolução parcial.

      Isso posto, a alternativa destacada seria a mais adequada por todos os motivos expostos, bem como por sua previsão legal no artigo 1.031 do Código Civil.

      Por fim, requer-se a Comissão, que esta questão seja anulada.

      DIREITO PROCESSUAL PENAL

      JOÃO DA SILVA FOI DENUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL (…):

      Neste caso, é importante ter clareza que a primeira fase do júri se presta a verificar a admissibilidade da tese acusatória. Com a extinção do libelo, a tese acusatória em plenário está limitada ao que foi decidido na pronúncia. O mesmo raciocínio não se aplica às teses defensivas, que poderão ser submetidas ao conhecimento dos jurados que compõem o Conselho de Sentença.

      Sendo assim, nos debates orais, o promotor de justiça não poderá sustentar a qualificadora excluída na pronúncia, enquanto que a defesa poderá apresentar a tese do estrito cumprimento do dever legal ao júri.

      EM UMA BRIGA DE BAR, JOAQUIM FERIU PEDRO COM UMA FACA (…):

      O ônus de comprovar fatos desconstitutivos da pretensão punitiva é da defesa, tal como ocorre no caso da legítima defesa. Em homenagem ao princípio da presunção do estado de inocência, caso o juiz possua dúvida a respeito da ocorrência da excludente de ilicitude, deverá reconhecê-la, absolvendo o acusado.

      EM PROCESSO SUJEITO AO RITO ORDINÁRIO, AO APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA (…):

      A defesa perdeu o momento oportuno para a indicação das provas que pretendia produzir, qual seja, o do oferecimento da resposta à acusação (chamada no enunciado de resposta escrita). Sendo assim, este direito resta precluso. Apenas poderá requerer a oitiva de testemunhas referidas, ou que guardem relação com a instrução criminal, que serão ouvidas na qualidade de testemunha do juízo.

      Sendo assim, no caso em tela, o juiz só deve deferir a oitiva de testemunhas de defesa não arroladas na resposta à acusação caso a necessidade tenha decorrido de circunstância ou de fatos apurados na instrução criminal.

      ANTONIO RIBEIRO FOI DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, PRONUNCIADO (…):

      Embora a defesa já tenha se valido da interposição de um recurso de apelação, com a finalidade de obter novo julgamento, uma vez que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos, é possível a interposição de nova apelação, já que os fundamentos são diferentes.

      Quando da realização do novo júri, o Conselho de Sentença condenou novamente o acusado. Sobre este veredicto, não cabe nova impugnação recursal.

      Porém, o magistrado o condenou a uma pena maior do que a anterior, caracterizando hipótese de reformatio in pejus indireta.

      Sendo assim, cabe nova apelação, apenas com a finalidade de discutir a pena imposta.

      RELATIVAMENTE ÀS REGRAS SOBRE AÇÃO CIVIL FIXADAS (…)

      Trata-se de reprodução praticamente integral do artigo 63, CPP:

      Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros.

      As demais alternativas estão incorretas (despacho de arquivamento do inquérito, extinção de punibilidade e absolvição que reconhece a atipicidade da conduta não impedem a propositura de ação penal; somente a absolvição fundamentada na prova da inexistência do fato, de não ter sido o réu autor ou partícipe do crime e na admissão de excludentes de ilicitude é que impedem a propositura de ação de conhecimento na esfera cível).

      JOÃO FOI DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO (CP, ART. 155), POIS SEGUNDO NARRA A DENÚNCIA (…):

      Trata-se da questão mais polêmica da prova de Direito Processual Penal.

      Há divergência entre duas alternativas: anular a sentença e absolver o acusado.

      Entendemos que o processo deva ser anulado, para que seja observado o trâmite previsto no artigo 384, CPP. Até para que o Ministério Público possa se manifestar sobre a prova acrescida na instrução, que modifica os termos da inicial.

      Porém, há quem sustente a tese da absolvição, principalmente pelo fato do recurso defensivo ter se fundamentado, com exclusividade, na insuficiência da prova para a condenação.

      Ocorre que se trata de nulidade absoluta, que o juiz pode reconhecer a qualquer tempo, mesmo de ofício.

      Sendo assim, embora apontemos a alternativa referente à anulação da sentença, a questão é passível de impugnação.

      AO FINAL DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (…):

      Houve claro cerceamento de defesa, que impõe a anulação da sentença, para que seja proferida outra em seu lugar.

      A justificativa empregada pelo magistrado não é idônea para sustentar o indeferimento.

      Esta questão guarda relação com uma das anteriores, cujo trecho inicial do enunciado é EM PROCESSO SUJEITO AO RITO ORDINÁRIO, AO APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA (…).

      direito penal

      FUNDAÇÃO PÚBLICA FEDERAL CONTRATA O TÉCNICO DE INFORMÁTICA (…):

      Em primeiro lugar, Abelardo é funcionário público por equiparação, nos dizeres do art. 327, § 1º, CP.

      Desta forma, excluída fica a alternativa referente ao estelionato.

      Também não caracteriza concussão, pois não houve exigência no caso em tela.

      Sobram estelionato e inserção de dados falsos em sistema de informações.

      O crime praticado por Abelardo é o de inserção de dados falsos em sistema de informações, também denominado de peculato eletrônico, pela doutrina, previsto no art. 313-A, CP.

      Há divergência sobre esta resposta, uma vez que no enunciado diz que o pagamento foi efetuado, razão pela qual ele recebeu a vantagem. O crime definido no artigo 313-A é formal, e neste caso teria havido o exaurimento. Há quem defenda tratar-se de crime de peculato, razão pela qual a controvérsia se estabelece.

      Defendo o enquadramento no art. 313-A, CP, até porque a pena prevista para ambos os crimes é a mesma, razão pela qual não há que se falar em absorção, e sim, na aplicação do princípio da especialidade.

      Temos aqui outra questão passível de anulação, dependendo do que for apontado no Gabarito Oficial
      PEGUEI DO SITE DOS PROFESSORES DO DOGMA! ELES DÃO VÁRIAS DICAS VÃO LÁ PESSOAL!

      • Professor da OAB disse:

        A questão do João, de Penal, não é passível de anulação!

        Olha a Sumula do STJ que fala que nao cabe mutatio libelli em 2º grau…a opção seria absolver, por óbvio..

        Tem gente que fica achando pelo em ovo ao invés de estudar.

        Ah, e antes que me recriminem, fiz 77

        • Pedro disse:

          E tem gente que adora se exibir, quando deveria ser mais humilde! Já vi gente que fez 85 na 1ª fase e não passou na 2ª, como também já vi gente que passou raspando, mal conseguindo fazer 50 e que passou na 2ª fase.

          Em grande parte dos casos não é falta de estudo, mas sim nervosismo, pressão, branco etc, que influencia uns mais que outros. Boa sorte na sua 2ª fase, mas deixe o salto alto em casa. Ahh, e só pra constar, eu também passei..fiz pouco mais de 50…

          • Thais disse:

            O fato de alguem tem passado com 77 e outros com 50 não torna este menos inteligente. Apesar do ser exibido, vejo que todos estão se ajudando, e é isso que nos importa no momento. Não quer ajudar, não atrapalhe, e cuidado porque quem cospe para cima, cai na testa!!! você ainda tem a segunda fase…..

            Vamos continuar assim, nos ajudando e interpondo nossos recurso para mostrar que a busca incessante pelo sucesso é o melhor caminho!

            abraços a todos.

  25. Burro disse:

    Estou inconformado, fiz 48 e errei 2 no gabarito. Com essas duas eu teria passado…Sem contar a 98 e a 91 da prova 04 (azul) q todos os sites estavam afirmando uma coisa e depois me aparecem outras coisas…MEREÇO morrer!!!

  26. leila disse:

    alguem sabe como faço para acessar o gabarito no site da oab? pq abro a pagina e nao consigo.

    grata leila

  27. Maria disse:

    MODUS OPERANDI – Etapas da Lavagem de Dinheiro
    Para que a ilicitude do dinheiro possa ser disfarçada sem que haja comprometimento dos envolvidos, é necessário que a lavagem de dinheiro se dê mediante um processo dinâmico que tenha como requisitos:
    1°) o afastamento dos fundos de sua origem, impedindo uma ligação direta deles com o crime;
    2°) o disfarce de suas diversas movimentações de modo a dificultar o rastreamento desses recursos;
    3°) o retorno do dinheiro aos criminosos após ele ter sido satisfatoriamente movimentado no ciclo de lavagem a ponto de poder ser considerado “limpo”.
    Teoricamente, os mecanismos mais utilizados no processo de lavagem de dinheiro envolvem três etapas independentes que, não raro, se dão simultâneamente. São elas: colocação, ocultação e integração.
    A colocação é a etapa em que o criminoso introduz o dinheiro “sujo” no sistema econômico mediante depósitos, compra de instrumentos negociáveis ou compra de bens. O fracionamento dos valores que transitam pelo sistema financeiro e a utilização de estabelecimentos comerciais que, normalmente, trabalham com dinheiro em espécie são alguns dos artifícios dos quais os criminosos se valem para dificultar a identificação da procedência do dinheiro.
    Ainda que a lavagem de dinheiro possa ser efetuada em qualquer lugar, há, evidentemente, uma preferência pelos países que possuem regras mais permissivas e/ou um sistema financeiro considerado liberal. Outro aspecto também considerado é o empenho das autoridades no controle das operações financeiras: quanto menor a possibilidade de identificação e incriminação dos envolvidos, melhor. De todo o processo, esta é a etapa que oferece mais risco para os criminosos, tendo em vista a proximidade do dinheiro com as suas origens.

    A ocultação é a etapa em que o rastreamento contábil dos recursos ilícitos é dificultado. Neste ponto, o objetivo é interromper a seqüência de evidências, no caso de a origem do dinheiro vir a ser investigada. O dinheiro é movimentado eletronicamente: os ativos são transferidos para contas anônimas ou depositados em contas “fantasmas”. Por razões óbvias, estas operações são preferencialmente executadas em países que adotam leis de sigilo bancário.
    Na integração ocorre a incorporação formal do dinheiro ao sistema econômico. Este objetivo é alcançado através do investimento em ativos (lícitos ou não) que, não raro, são um meio de facilitação da atuação dos criminosos, como é o caso de sociedades prestadoras de serviços.

  28. tony disse:

    tenho uma duvida alguém além do próprio candidato pode ver sua nota ou lista de aprovados bem como espelho da prova????

  29. Liliane disse:

    Gente, pelo gabarito extraoficial do DOGMA, caderno 2 as questões:3, 41, 51, 63, 74, 76 e 98 são passíveis de recurso. Vamos nos unir e ercorrer de todas elas e das outras questões que vocês saibam que também são passíveis de recurso porque assim todos que estão em apuros poderam ser beneficiados, quanto mais recursos forem interpostos, mais chances elas terão de ser aceitos.
    Força e união.

    • denizinha disse:

      só é possivel recorrer uma por aluno temos que nos unir!! com 47 vc acha que compensa começar cursinho ???

      • Manu disse:

        Não é só uma por aluno, é uma por questão!! cada aluno pode interpor até 100 recursos se quiser!!!
        MESMO ASSIM VAMOS NOS UNIR!!! quanto mais recursos mais possibilidades de anulação!
        E eu só preciso de uma, fiz 49 =(

    • Maria disse:

      PASSÍVEIS DE RECURSO PARA ANULAÇÃO:

      – EM RELAÇÃO AOS MINISTROS DE ESTADO,…

      – UM DETERMINADO ESTADO MEMBRO EDITOU LEI… (VER ART. 24, IX,CF)

      – NO ÂMBITO DO PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,…

      – ACERCA DO TOMBAMENTO…

      – JOANA FOI (CONTRATADA) PARA TRABALHAR…
      (ATENÇÃO:) OBSERVEM QUE NA QUESTÃO NA HÁ REFERENCIA, OU SEJA, NÃO PEDE COMO RESPOSTA, O RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE JOANA E SIM RECONHECIMENTO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA PELA GESTAÇÃO.

      – JOÃO DA SILVA, JOSÉ DA SILVA E MARIA DA SILVA…

      -CONSIDERANDO A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS…

      07 (SETE) QUESTÕES) PASSÍVEIS DE ANULAÇÃO

      ESSAS FORAM AS QUESTÕES, DE ACORDO COM ANALISE DE PROFESSORES, QUE TEM GRANDES CHANCES DE SEREM ANULADAS.

      • JOSÉ disse:

        Ocorre, também, que a questão está mal formulada uma vez que ao “exato término” significa no último dia do contrato de experiência, levando a ser considerada como correta a resposta que diz: “Joana não fará jus à estabilidade gestacional, pois o contrato de 03 meses é automaticamente considerado de experiência para o direito do trabalho e pode ser rescindido ao atingir o seu termo final”.

    • Daniel Maiorano Dias disse:

      ESSE DOGMA E UM MANE QUE FICA TIRANDO ONDA.KKKKKKKKK COMO TEM GENTE TONTA MEU DEUS.

  30. Maria disse:

    O que vocês acham da questão “ACERCA DO TOMBAMENTO…”???

    • tarciso disse:

      estava confiante que tinha acerta mas nao deu… to esperando ai o lfg p fazer o recurso

      • Maria disse:

        Pois é, a questão em discussão pede para que se assinale a à (exceção)… Marquei a alternativa que diz: ” Os proprietários não podem alienar os bens, ressalvada a possibilidade de transferência para uma entendida pública. Aonde se encontra a fundamentação da resposta dada pelo gabarito FGV??!!!
        Alguém pode me esclarecer, por favor?

    • natasha disse:

      Eu acho q esta questão esta certa de anulação tb recorri dela, e pelo q consta existe mais de uma alternativa certa

  31. dezinha disse:

    fiz 47 :( muito dificl né ??? gostaria da opinião de vcs sejam realistas ja chorei bastante mesmo agora é torcer fazer oq?? to arrazada:(

    • natasha disse:

      Olha se eu fosse vc não chorava não, na minha opinião tem muita questão com praticamente certeza de serem anuladas, só não serão se os examinadores estiverem de muito má vontande!

    • fabiano disse:

      Ola, nao sei se vc leu na ultima folha da prova com as datas oficiais dos recursos, prova da proxima fase, 28 de setembro gabarito preliminar, 01 de novembro resultado final da prova objetiva, ou seja provavelmente havera mudanca no gabarito, visto que a FGV e OAB querem ser justas, acho que a questao do tombamento e dos ministros de estados podem ser anuladas pois os fundamentos juridicos sao fortes e as afirmativas estao erradas,fiz 49 e vou estudar independente de ser anulada ou nao a questao o conhecimento ficara pra proxima prova! Espero ter ajudado! Abraco!

  32. isabella disse:

    olá pessoal, já é a 3ª vez que tento essa prova da ordem, da ultima vez fiquei pr 1 questao com as anuladas…. e dessa vez pelo gabarito preliminar eu fiz 45, voces sabem quais estão passiveis de recurso? e quais podem ser anuladas? E alguem pode me responder, se eu posso entrar com recurso, se é correspondente a questao que eu tenha marcado como certa? ou eu posso entrar com recurso, mesmo que eu nao tenha marcado a acertiva que eu penso estar certa?

  33. mauricio disse:

    Pessoal, to muito feliz!!! É a primeira vez que faço o exame e acertei 62, sendo que concluo o curso ano que vem, em 2011.1!!! Alguma dica para a prova prática de civil???

  34. Fernando disse:

    Oh Veterano ou alguem, por favor responda…no caso de recurso, a questão é anulada ou corrigida? corrigida que digo é que mudaria a resposta no gabarito? O recurso vale para todos que erraram a questão ou só para quem entrou com o recurso?

    • O recurso tem efeito “erga omnes”.

      • Fernando disse:

        Obrigado. È que acertei 50, então fico apreensivo que mudem alguma resposta e eu me ferre, ficando com 49. Isso é possivel?

        • BARBARA disse:

          Não Fernando vc já passou, caso anulem alguma atinge a todos, no entanto se vc acertou continua na mesma entende… caso anulem uma que vc errou dai ganha mais uma questão….

      • Marcio disse:

        Por favor, quem puder me ajude. Na questão que versa sobre a inviolabilidade do escritório de advocacia, houve revogação do trecho ” desde que realizada na presença de representante da OAB, salvo se esta, devidamente notificada ou solicitada, não proceder à indicação”, ou seja, nenhuma resposta estaria correta, certo?

    • simom disse:

      Fernando, caso ocorra uma anulação, todos aproveitam da questão, explicando, quem errou soma o ponto quem acertou mantém o ponto, ok

  35. R.R. Soares disse:

    Graças a Deus!!!! 51. Tã, tã, tã… tã, tã, tã…. boa sorte a todos que precisam de pontos, nao deixem de recorrer.

  36. Veterano da OAB disse:

    RESULTADO FINAL.

    08/11/2010 – Decisão dos recursos acerca dos gabaritos preliminares, divulgação do RESULTADO FINAL da 1ª fase (provas objetivas) e dos locais de realização das provas prático-profissionais. (UMA SEMANA ANTES DA PROVA).

    E O RESULTADO PRELIMINAR????
    Será que a FGV vai ficar mais de um mês para corrigir os prognósticos. Se for estamos diante de um completo absurdo, posto que a 2a fase está marcada para 14/11/2010.

  37. Marquesi disse:

    Pessoal,
    fiz 49, gostaria de saber quando vamos poder ver nossos cartões de respostas??
    abs e parabéns aos aprovados..

  38. Eu disse:

    Dr. Leonardo, acabei de ligar na fgv, e me informaram q hj só sai o gabarito, sem lista com nome de aprovados, e q o espelho do gabarito não tem data p/ ser divulgado.
    Perguntei tbm sobre a ausência de assinatura, e ela disse q fica a critério da banca examinadora da OAB.
    Eu tô desesperada por não lembrar afinal de contas se assinei a folha de respostas ou não, apesar de ter assinado a lista de presença e de ter colocado minha digital na prova.
    Vc já soube d algum caso assim? Q fim teve?
    Tô sem durmir desde domingo….me ajude!

  39. Eu disse:

    Liguei hj lá na fgv, e eles não tem data prevista nem p/ o espelho, nem para a lista de aprovados, mas uma coisa é certeza, só saem dps do prazo de recurso. Achei mto estranho, pq aqueles q sairam da prova sem o caderno não vão saber do q recorrer, mas a moça disse q vai ser assim msm.

    Espero q mudem e antecipem ambos!
    Preciso confirmar q assinei a folha do gabarito!

    Sem desanimar galera, estudar nunca é demais!

  40. Fernando disse:

    Pessoal, no caso de recurso, a questão é anulada ou corrigida? corrigida que digo é que mudaria a resposta no gabarito?

  41. Wayne disse:

    Alguém aí tem um palpite de duas questões que tenham mais chances de serem anuladas? A 98 eu errei e a 11 também (caderno verde).

    Na primeira fiz 44 (não anularam nenhuma).
    Na segunda fiz 40 (anularam 5 e eu aproveitei 4).
    E agora, na terceira, fiz 48.

    As vezes eu sinto que eu sou um burro, porque eu juro que me matei de estudar para essa prova, para no fim sofrer esse desapontamento. Devo estudar para a segunda fase?

    • simom disse:

      Claro, observe as questões controvertidas, caso você tenha errado alguma das questões passivas de anulação, estude para a segunda etapa e faça uma irretocável fundamentação no seu recurso. Advocacia é isso “inconformismo fundamentado”.

    • Belo Horizonte disse:

      Wayne,
      nao se sinta burro.
      Ja fiz este exame varias vezes e esta é a segunda vez que vou pra segunda etapa.
      No exame passado fiz 46pontos e anularam 05, entao fiquei com 50, pq aproveitei 04 das anuladas.
      Como nao tinha olhado ficou em cima da hora pra estudar.
      Dessa vez fiz 54, vou começar aestudar.
      Mas com todas as reprovações vi que em minha vida a oab nao deve reinar, mas sim Deus.
      Qdo retiramos Deus do centro de nossas vidas tudo fica sem lugar.Entregue a Deus sua pontuação e continue estudando as materias que vc escolheu como segunda fase, assim vc nao vai perder nada, depois fica as peças pra vc fazer.
      Um grande abraço…shalom

  42. Pará disse:

    Professor eu fiz 47 no gabarito oficial, o que o Sr. acha das anulações, será que tenho chance de ser aprovado na primeira fase? Devo me dedicar a segunda fase? Muito obrigado pela sua atenção! Neste momento estou necessitando de um conselho seu. bye fica com Deus

  43. vagner disse:

    oi dr Leonardo gostaria de saber qual o palpite para segunda fase trabalho

  44. Fernanda disse:

    Parabéns aos aprovados na primeira fase…e boa sorte na segunda fase!!!Eu vou concluir a faculdade ao final deste ano e me preparar para janeiro/2011….com 44 pontos depois de quase cinco anos de estudo não é mto animador, mas vale pela experiência!!!

    • simom disse:

      Parabéns Fernanda,
      nunca desanime, pense, você ainda nem concluiu o curso e já fez 44 pontos, sem contar a experiência.

  45. Samuel disse:

    Galera… uhuhu… até que enfim!
    Após a 3 reprovação com 46 e 49 por duas vezes… consegui, fiz 50. no prego. GRAÇAS À DEUS.

    Obrigado Senhor, força a todos.
    Começo amanhã nova jornada para Penal.
    Quem quiser tc sobre:
    (samu_trindade@homail.com)

    • Veterano da OAB disse:

      Parabéns companheiro.

      Eu fiz 51 na BUCHA, ou melhor no BICHO.

      Joguei 40 questões no BICHO (LETRA “A”)a fiscal de prova até mostrou o meu canhoto para o outro fiscal de prova. E caiu na gargalhada. Hahhahauhau as carreiras de LETRA (A).

      É claro que eu estou esperando a Lista de aprovados. A lista é que garante.

  46. thais disse:

    alguem sabe quando sai o espelho da folha resposta? toooo nervosa acho fiz 50 mas estou em duvida quanto a marcação de uma questao decisiva! e os recursos nao vao servir pra mim pq todas as questoes que estao em discurssao eu aceitei!! e agora devo continuar estudando? beijos e parabéns pra todoos!!!

    • tarciso disse:

      fiz 47 e tem 7 questoes que nao sei uq marquei(nao estou contando com elas) alguem sabe quando sai o espelho da prova !

  47. marco disse:

    alguem sabe quais e quantas questoes sao passiveis de serem anuladas???fiz 46, será que da???

  48. Maria disse:

    A questão 46 (caderno de prova 04) – “Joana foi contratada para trabalhar”…, a resposta do gabarito está em desacordo com a súmula 244/TST. Gestante. Garantia de emprego. Estabilidade provisória. Descabimento. Contrato de prazo determinado. Súmula 244/TST, III. ADCT da CF/88, art. 10, II, b. No contrato de trabalho por tempo determinado as partes sabem desde o início quando o pacto irá terminar. Assim, se a empregada ficar grávida no curso do ajuste laboral, será indevida a garantia de emprego, pois não está havendo dispensa arbitrária ou sem justa causa. Há apenas o decurso do prazo do pacto de trabalho celebrado entre as partes. Situações que ocorram no curso do pacto laboral de prazo determinado não podem ser opostas para modificar a sua cessação…

    III – Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa. (ex-Orientação Jurisprudencial nº 196 – inserida em 08/11/2000)
    Fonte: Resolução Administrativa 15/1985, DJU de 09/12/1985. Redação alterada – Resolução Administrativa 121/2003, DJU de 19/11/2003. Nova redação em decorrência da incorporação das Orientações Jurisprudenciais nºs 88 e 196 da SDI-1 – Resolução Administrativa 129/2005, DJU de 20/04/2005.

    Como pode?????????????….

    • Meta recurso! Argumento você já tem… ;)

    • simom disse:

      Cara Maria, o caso em tela é passivo de anulação sim, contudo, preste atenção, 3 meses de trabalho pode ser igual a noventa e três dias e, o contrato de esperiência somente pode ser fixado por no máximo de 90 dias. Cabe salientar a imperfeição do questionamento, lado outro, a questão não estampa se a tomadora de conta, foi contratada em regime de experiência e, neste caso como o trabalho é voltado para a residência sem fins lucrativos ela é considerada pela legislação vigente doméstica, profissão com legislação própria, gozando de alguns direitos elencados na CLT e CR/88, um deles referente a estabilidade gestante como você muito bem demonstrou na ADCT 10.
      Assim, e pormenorizadamente observando o enunciado, que nada fala em contrato de experiência, tem-se que a demissão é injusta, devendo portanto, ser reintegrada na função de doméstica ou no caso concreto (que não é o caso) se o juízo entender melhor ser indenizada, não se aplicando a Súmula 244 do C. TST, eis que, não há menção de contrato a termo.

      • simom disse:

        Correção — não se aplica ao caso em tela o inciso III da Súmula 244, do C. TST.
        O enunciado não fala em trabalho temporário ou mesmo em contrato de experiência.

        • Maria disse:

          Caro colega, o enunciado deixa claro o período de experiência, ou seja, existia um contrato de prestação de serviços, o qual fora rescindindo ao exato término do terceiro mês, o que se subentende os 90 dias de experiência da CLT. Pelo menos, é esse entendimento que passa a questão e em todos os julgados que analisei até o momento também remete a essa inteligência. De toda forma, irei analisar melhor, obrigado.

          • simom disse:

            Desculpe Maria, mas não consigo ver contrato a termo no enunciado:

            enunciado:

            Joana foi contratada para trabalhar de segunda a sábado na
            residência do Sr. Demétrius, de 70 anos, como sua acompanhante,
            recebendo salário mensal. Ao exato término do terceiro mês de
            prestação de serviços, o Sr. Demétrius descobre que a Sra. Joana está
            grávida, rescindindo a prestação de serviços. Joana, inconformada,
            ajuíza ação trabalhista para que lhe seja reconhecida a condição
            de empregada domésti ca e garanti do o seu emprego mediante
            reconhecimento da estabilidade provisória pela gestação.
            Levando-se em consideração a situação de Joana, assinale a
            alternativa correta.

            • simom disse:

              O espaçamento em algumas palavras decorre do copiar colar do Adobe.

              Bom como disse, não há menção a contato d eexperiência ou contrato a termo, no caso o que faria era combater a falha da resposta, eis que, nao há resposta correta, senão vejamos:
              possíveis respostas:

              a – incorreta- fundamentação – Lei LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972 (Alterada pelas LEI Nº 10.208/ 2001, LEI Nº 11.324 \ 2006 )

              c – errada – fundamentação – Art. 4º Aos empregados domésticos são assegurados os benefícios e serviços da Lei Orgânica da Previdência Social na qualidade de segurados obrigatórios.

              Art. 4o-A. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.” (Redação da LEI Nº 11.324 \ 19.07.2006)

              d – errada – fundamentação – Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias, e de acordo com o Art. 441 do mesmo diploma legal o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.

              como a resposta tida como correta a de letra “b” temos uma única altenativa, combater a resposta, senao vejamos:

              b – Joana faz jus ao reconhecimento de vínculo de emprego como
              empregada doméstica.

              Entretanto a resposta dada como correta nada fala acerca do direito a estabilidade provisória como é da vontade de Joana, vejamos:

              “seja reconhecida a condição de empregada doméstica e garantido o seu emprego mediante reconhecimento da estabilidade provisória pela gestação”. (grifei)

              Assim, cara Maria, para um prvável recurso este é o ponto fundamental, a resposta dada como correta nada fala da estabilidade, induzindo o examinado ao erro.

              • Maria disse:

                Simom, bastante esclarecedora a sua argumentação. Tomarei como embasamento para fundamentar melhor o recurso.
                Obrigado!

          • Keyla disse:

            O enunciado não deixa claro contrato de experiência, não. Meu professor de Dto do Trabalho sempre nos dizia para tomar cuidado, pois período de 3 meses não é igual a período de 90 dias. Contrato de experiência são 90 dias corridos, o que nem sempre é igual a 3 meses…
            Se vocês acham que dá para recorrer, bem fundamentado, tudo bem, mas essa acho que a FGV não irá anular, não…
            Sugiro que vocês se atenham a outras questões passíveis de recurso, pois quanto mais pessoas recorrerem, melhor.

            • Simom disse:

              Concordo Kayla. Só fiz um comentário para demonstrar como se proceder em um possível recurso. Antes de recorrer a pessoa que fará o recurso deve prestar bastante atenção ao enunciado, ver as reais possibilidades e fundamentar corretamente, nas entre linhas é que o candidato encontra o erro capaz de alterar uma questão, mas para isso acontecer, deve ter um conhecimento rico acerca do edital, bem como de toda legislação especifica, BOA SORTE para os que vão fazer recurso, como disse em outro post, fui aprovado em agosto de 2009, MG. Um abraço.

    • Ana Paula disse:

      Maria,

      Vou usar para recurso. Fiz 49 e estou até tonta, não sei o que pensar.

      Obrigada!

      Beijos

    • Lu disse:

      Ela não estava em experiência!!

    • REGINA disse:

      mas a questão não fala que ela estava em contrato de experiência.

  49. Gleison disse:

    Parabéns aos aprovados! Felizmente é uma avaliação que temos que passar!

  50. Elen Marques disse:

    Estou Muito Feliz , fiz 51 pontos de acordo com o gabarito Oficial.
    Desejo boa sorte a todos.

  51. Pollyanna disse:

    Fiz 74! Estou tãaaao feliz!

    Só quero dizer aqueles que não passaram, que não desanimem!
    Fiz a última prova, e fiquei com 48. Fiquei arrasada!

    Mas vi que as coisas acontecem na hora certa, e esses tropeços nos dão maturidade!

    Boa sorte a todos na segunda etapa!

  52. dudu dourado disse:

    Tmb consegui, 58 pontos.
    para aqueles que ficaram com 48,49…continuem estudando pois há chances de recursos!
    não percamos a esperença!força e parabéns

  53. vagner disse:

    oi fiz 56 pontos estou na 2º o que vem por ai em trabalho

  54. Terceira vez que presto e… FINALMENTE PASSEI, depois de longas horas de estudo em casa e no cursinho Marcato à noite.

    Fiz a prova azul/04, e acertei 55/100.

    Parabéns aos que conseguiram superar esse desafio, e força para os que ainda terão de tentar novamente.

    Cumps.

  55. FABIO disse:

    ALGUÉM SABE ALGUMA COISA SOBRE OS ESPELHOS DOS GABARITOS???

  56. Danielle disse:

    Não consigo visualizar… diz que o arquivo está corrompido!!!! ahauahuahauahau.. que ansiedade!

  57. Selma disse:

    Foi a primeira vez q prestei e fiquei feliz por conseguir passar. E agora é só se preparar para a segunda fase. O que será que vem por ai para quem vai fazer a segunda fase de penal.

  58. Aline disse:

    Fiz 65, estou muitoooooo feliz!! Extremamente grata a Deus!!!

  59. Erika disse:

    Acertei apenas 49…que desanimo.

  60. simom disse:

    Complicado Michelle. ):

  61. Michelle disse:

    Poxa!!! Acertei apenas 44, será se tenho alguma chance?
    Beijos a todos

    • zaira disse:

      coragem.
      dezembro tai.
      estuda e com certeza
      vamos comemorar em breve,
      levanta sacode a poeira…..

    • Tiza teixeira disse:

      Ei MICHELE,
      Dá desanimo mesmo, viu!!MASSSSSSSSSSSSSSSS
      A gente estuda durante anos (5), aguenta cada coisa na faculdade, além dos incontáveis gastos indiretos com xerox, livros, onibus, lanches, etc, e as mensalidades… Nossa, é uma amolação. Aí vem essa OAB, se dizendo melhor que os outros conselhos implantando, inconstituicionalmente, um exame para ingresso nos seus quadros. Ainda por cima nos ofende “na lata” escrevendo na prova e no site da FGV/oab que o ‘exame de ordem é a defesa do cidadão”, como se fossemos, os bachareis,um bando de “bandidos” iguais a muitos que tem dentro da OAB. Eu e minha familia estamos sendo vítimas de um escritorio cheio de bandidos de carteirinha e o que a oAB fez com eles? nada. Eles infringiram mais de 7 artigos do codigo de etica e naõ fizeram nada.
      Por isso amiga, NÃO DESISTA, lute contra esse insano exame de ordem, coisa daqueles que sobem e tiram a escada, sabe? Mas continue estudando. Eu consegui fazer os 50% da prova e agora vou estudar muito para passar na prova escrita, pois sonho com o dia de pegar a carteirinha e dar um “bicudo nela” lá no dia da cerimônia e aprontar o maior escandalo. Agora este é o sonho que me move. Dizer pra eles que eu não sou e nunca fui bandida, desonesta. Por que eles não limpam a casa? talvez não sobre muita gente, não é mesmo? Quem disse que 48, 50, 70, 90, 100 questões de uma prova mede seu conhecimento e seu CARATER? Olha, meu conselho profissional atual é pequeno, simples, mas é limpinho!! DESCULPE O DESABAFO!!!! Mas quando li o cabeçalho da prova fiquei indignada com tamanha ofensa.
      GRANDE ABRAÇO E BOA SORTE!!!

      • simom disse:

        De qual Estado você é Tiza, fiquei curioso, seu desabafo é muito pesado,
        os dedos da mão não são iguais, o presidente da OAB que eu faço parte é muito correto e trabalhador, é muito complicado generalizar, eu sou de Minas, e você?

        • Luciana disse:

          Concordo com você, Simom!
          E se começarmos a generalizar, a pensar negativamente e de modo pessimista de nada vale estarmos na Terra…

          • Simom disse:

            OK Luciana, abraços.

          • Tiza teixeira disse:

            Olá luciana, se vc der uma lida novamente no que escrevi para a Michele, vai constatar que não falei em todos, pois generalizar seria ideia de todos. Disse que muitos são desonestos, pois a oab é um mundo comparando com os ooutros conselhos. A desonestidade está em todas as profissões, pois ela não se origina da prática profissional e sim do carater da pessoa. Isso é notório.
            olha, Lú, não sou pessimista e sim realista. Não sei sua idade, mas dá uma olhadinha no cabeçalho da sua prova e reflita: “o exame de ordem é a defesa do cidadão”. agora pense:
            quem faz o exame de ordem: OS BACHARÉIS, certo?
            De quem o exame de ordem está defendendo o cidadão? DOS BACHAREIS!!, certo?
            Por que o cidadão deve ser defendido deles, os bachareis?
            O que temos de tão grave que pode atentar contra ao cidadão?
            Deu para entender o tanto que vc foi ofendida nesta expressão?
            Estamos na Terra de passagem e cada um de nós deve deixar sua sementinha, não é filho, faz parte, mas também deixar, para que perdure, sua obra, seus atos, sua imagem honesta, para que sirva de exemplo para os próximos.
            Lú, se vc não questionar os atos impensados dos outros, as atitudes fúteis, para tentar melhorar a vida ou minimizar as coisas e energias negativas, aí sim, será emm vão sua passagem aqui na Terra.
            Att.
            Tiza

        • Tiza teixeira disse:

          Ei Simom, ainda bem que os dedos das mãos não são iguais, pois se fossem iguais ao anelar teria que usar várias alianças de casada e, olha, não ia dar!!! rsrsrs!
          Bom, vamos deixar de brincadeiras e ir ao que interessa:
          Vou lhe esclarecer, eu não estou generalizando, não seria leviana e irresponsável, pois estaria atacando, indiretamente, a mim mesma, pois além de usar aliança em todos os dedos eu também teria que conviver com a idéia de ter escolhido mal… Meu desabafo é em relação a desculpa da oab, ou seja, justificativa, da necessidade do exame de ordem. Não aceito esse exame desta forma, ainda mais quando usa no cabeçalho da sua prova a expressão “o exame de ordem é a defesa da sociedade”. Como defender a sociedade dos péssimos profissionais atuantes, pois a oab aponta que o bacharel em direito é que pode vir a prejudicar a sociedade. Isso é insano. Aí lhe pergunto, qual recém formado está preparado para o mercado? Ninguém está. E não será um exame, prova que irá capacitá-lo a não prejudicar ou lesar a sociedade. Se há prejuízo a sociedade, este vem do advogado em sua atuação,porque ele já é advogado, pertence aos quadros da oab, e como combater este profissional? E os mais antigos que não fizeram a prova, tem muita experiência, mas mesmo assim alguns andam prejudicando a sociedade.Vejo vários processos e me revolto. Vi um processo em que a advogada não manifestou nos autos em fase de recurso, mesmo sendo paga para isso, foi intimada e até agora não se sabe dela, e o processo continuou… Meu caso e da minha familia, é melhor nem comentar, pois quando se lê os autos vc tem vontade de… Eu não acredito que “profissionais” podem ser tão ordinários assim. Bom, vamos ser coerentes, não sejamos hipócritas, a oab não consegue fiscalizar seus advogados e joga a culpa em pessoas honestas que querem trabalhar seriamente, os bachareis, que nem advogados são e já são rotulados de incapacitados, desonestos. Estes nada mais são que vítimas do mercado educacional que lotaram o mercado de faculdades de direito com autorização do mec. Ora, por que a oab não atuou antes, ficou sim de braços cruzados vendo a área profissional inchar e agora, para consertar um erro do passado, prejudica os mais fracos que não tem como se defender. Não concordo. Tem bacharel desonesto também, a desonestidade é coisa de caráter, não precisa de conhecimento técnico, e isso você acha em qualquer lugar, qualquer esquina e em qualquer profissão. Portanto, Simom, agora quero realmente colocar a mão nessa carteirinha, pois só assim vou poder mostrar toda a minha indignação e revolta deste exame e o tratamento dispensado a competência dos bacharéis. É ponto de honra para mim. Ainda mais quando vejo que os piores alunos (em aprendizagem e carater) da minha turma de faculdade são todos advogados hoje atuando no mercado. E por favor não interprete isso como inveja da mminha parte, pois sou profissional em outra área e atuo com profissionalismo e honestidade. Não preciso da advocacia para viver ou sobreviver. Porém, adoro desafios e a oab é um deles!!!! E já que o presidente da seccional de minas é trabalhador e serio, peça a ele para voltar com o exame regional e fazer um lobby para fechar as faculdades de direito durante 5 anos. Quem está fica, não entra mais, só sai. aí sim, seria uma atitude justa para regular o mercado.
          No mais, tudo de bom!!
          Att.
          Tiza

          • Simom disse:

            Tiza,
            obrigado pela resposta, desejo paz e tanquilidade para você,
            mas não chuta a carteira não ok, ela vale muito.
            Como todos devem saber, a OAB/MG teve papel fundamental para o exame deixar de ser aplicado pela empresa anterior. Inclusive Tiza, com posicionamento firme, de voltar a aplicação regional aqui em Minas, se você não sabia é só pesquisar nas notícias no site da OAB/MG, lá com certeza você encontrará esta informação.
            Faço votos que você sea aprovada e entre para carreira de braços abertos, mudando as coisas erradas por onde você passar e atuar, este é o papel do advogado, lutar pelo direito, igualdade, liberdade.

            Um abraço.

            • Tiza teixeira disse:

              Ei Simom, sempre me encontro em paz, tenho meu espirito tranquilo por saber que luto por tudo que é honesto e honrado e não preciso de ser advogada para isso, sou cidadã em primeiro lugar.
              Na minha profissão trabalho também com o público e vejo sua carencia de informação e atenção. Portanto, não acho justo as pessoas agirem errado, ofender o seu próximo. isso me deixa mal e tento reparar o erro, sempre.
              Acompanhei de perto e realmente a oab minas colocou a oab federal em maus lençois,ou seja, de saia justa pois algumas seccionais aderiram ao manifesto. Se a oab federal não abre a guarda e troca de instituição, meu amigo, isso não ia acabar bem. ia pegar muito mal para oab federal. O Ophir não vai perdoar o Luiz Cláudio, nunca. Tá vendo, é assim que tem que agir, ele chutou a canela da oab federal, enfrentou sem saber se teria apoio, mas deu certo.
              Se puder, me envia email para conversarmos.
              bcaria1@hotmail.com. no mais um grande abraço para vc e tudo de bom!!

              • Simom disse:

                RSSS,
                fiqui feliz pela sua resposta, ainda existem os dispostos a trabalhar, e isso é bom, pois, os demais acompanham, o seu pensamento é benéfico, só depende dos ajustes que irão ocorrer após este momento emocional singular, felicidade na futura carreira, juízo rsss, e bom preparo para segunda etapa.

                ps.: irei te add no hotmail.

        • Cristiane Souza disse:

          Meu Deus,fiquei escandalizada com essa msg ,querida Tiza ,se vc quer fazer a diferença comece por vc !!
          Não julgue e nem generalize ,não envergonhe a classe,sua motivação está erradissima!!

          • Tiza teixeira disse:

            Querida Cristiane, não sei o que pode ter lhe escandalizado, guarde este sentimento para qdo estiver advogando. Vai precisar dele para não acostumar com certas coisas e achar normal.
            Eu realmente já faço diferença, pois não aceito qualquer coisa, qualquer ofensa, prejuizo, etc.
            Não estou julgando e nem generalizando, preste atenção e atente para uma leitura mais concentrada.
            Em relação a envergonhar a classe, de qual classe vc está falando? Bachareis ou advogados?
            Se for de bachareis, lestes errado, pois defendo-os como a oab defende o cidadão contra ele.
            Se for a classe dos advogados, não pertenço a ela e quando pertencer, combaterei, nas formas legais existentes, todos os maus profissionais que eu souber que estão ou agiram errado, disso não tenha dúvida.
            Portanto, se entendestes as minhas colocações anteriores nestas verá que não tenho motivação alguma e sim indignação, por isso não estou errada e nem erradíssima, não é mesmo, querida!!!
            Ah! e vc, qual classe pertence?
            Att.

        • Tiza teixeira disse:

          ATENÇÃO, NÃO ESCREVI ISSO, PEÇO AO PESSOAL DO BLOG QUE VERIFIQUE ESSE USUARIO. NÃO SOU DE SAÕ PAULO E JAMAIS ESCREVERIA NESTE NIVEL. POR FAVOR TOMEM UMA ATITUDE PARA NÃO CAIR NO DESCREDITO.
          ATT.
          TIZA

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