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PRÁTICA PENAL – SEGUNDA FASE – COMO IDENTIFICAR A PEÇA (1)

Sobre o Autor e o Blog

Em 2008, quando fiz o Exame de Ordem, me senti completamente perdido, sem ter a quem recorrer quando surgia uma dúvida. Por isso, após a aprovação, decidi criar um espaço onde fosse possível divulgar a minha experiência com a prova - foi quando nasceu este blog, que, até hoje, não tem título. De 20 acessos diários, passamos a mais de 10 mil, e, atualmente, o contador aponta mais de 5 milhões de visitantes (segundo o contador da WordPress, que não pode ser manipulado pelo mantenedor do blog). Apesar de diversos convites de cursinhos, nunca aceitei a ideia de transformar o site em um negócio (nem banners são admitidos). Não recebo e nem aceito qualquer recompensa pelo conteúdo - tudo é gratuito e de livre distribuição. E o que eu ganho com isso? A alegria de ajudar milhares de pessoas em busca de um sonho em comum: a aprovação no Exame de Ordem

Leonardo Castro é advogado da Defensoria Pública de Rondônia, atuante na área criminal (atualmente, no júri).

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Autoria: Ana Laura Nobre Vilela / Leonardo Castro

Ao iniciar os estudos para a segunda fase, é normal ter receio quanto à identificação da peça adequada ao problema. O temor é justificável, afinal, a escolha errada poderá causar a reprovação do candidato.

4.2.6 Nos casos de propositura de peça inadequada para a solução do problema proposto, considerando, neste caso, aquelas peças que justifiquem o indeferimento Iiminar por inépcia, principalmente quando se tratar de ritos procedimentais diversos, como também não se possa aplicar o princípio da fungibilidade nos casos de recursos, ou de apresentação de resposta incoerente com situação proposta ou de ausência de texto, o examinando receberá nota ZERO na redação da peça profissional ou na questão.

No entanto, identificar a peça é tarefa fácil. Em penal, soubemos raríssimas vezes de casos em que o examinando escolheu o instrumento equivocado àquele momento processual trazido no problema. Por isso, fique tranqüilo!

Por questões didáticas, faremos a separação das fases processuais da seguinte forma: 1. Fase pré-processual; 2. Fase processual; 3. Fase pós-processual.

Para cada fase, há um rol de peças. Por isso, ressalvada a hipótese do HC, cabível a qualquer momento, uma peça da fase processual, por exemplo, não será cabível na fase pós-processual, e vice-versa.

Como fase pré-processual, consideraremos todos os momentos anteriores ao recebimento da denúncia (e não ao oferecimento). Por isso, a defesa prévia do rito de drogas está incluída neste rol – juntamente com o relaxamento da prisão em flagrante e a liberdade provisória.

Art. 55 (Lei de Drogas): Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Já na fase processual, faremos a seguinte subdivisão: a) peças anteriores à sentença/decisão interlocutória; b) peças posteriores à sentença/decisão interlocutória; c) peças posteriores ao acórdão. Caso não o fizéssemos, o rol desta fase seria excessivamente extenso e de difícil assimilação.

Não se trata de “decoreba”, mas de raciocínio lógico. Busque visualizar o processo penal como um conjunto de engrenagens trabalhando em harmonia. Uma peça “empurra” a outra, em uma ação em cadeia. Por esse motivo, não poderíamos incluir em um mesmo rol, sem qualquer subdivisão, a apelação e o recurso extraordinário, sob o risco de tornar confusa a identificação da localização de cada peça.

Por fim, na fase pós-processual, temos todas as peças posteriores ao trânsito em julgado da sentença condenatória.

Explicados os pormenores, vamos às fases e respectivas peças:

1. Fase pré-processual (todas anteriores ao recebimento da denúncia/queixa)

a) Liberdade Provisória: cabível contra a prisão em flagrante realizada de forma legal.

b) Relaxamento da Prisão em Flagrante: cabível contra a prisão em flagrante realizada de forma ilegal.

c) Defesa Prévia do Rito de Drogas.

d) Defesa Preliminar – Crimes Funcionais.

e) Queixa-crime.

f) Habeas Corpus: cabível a qualquer tempo, não estando vinculado às fases.

2. Fase processual

2.1. Peças anteriores à sentença/decisão interlocutória (e posteriores ao recebimento da denúncia/queixa)

a) Resposta à Acusação.

b) Memoriais.

2.2. Peças posteriores à sentença/decisão interlocutória (Recursos)

a) Apelação.

b) Recurso em Sentido Estrito (ainda que o recurso ataque diversas decisões interlocutórias, acreditamos que, para melhor compreensão, deve pertencer ao rol das peças “pós-sentença”).

c) Embargos de Declaração (atenção: também cabível contra acórdão).

d) Carta Testemunhável.

2.3. Peças posteriores ao acórdão (Recursos)

a) Embargos Infringentes ou de Nulidade.

b) Recurso Ordinário Constitucional.

c) Recurso Especial.

d) Recurso Extraordinário.

3. Fase pós-processual

a) Agravo em Execução.

b) Revisão Criminal.

Vale ressaltar, por derradeiro, que há muitas outras peças no processo penal. No entanto, nos limitamos àquelas com reais chances de serem cobradas na segunda fase.

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23 Comentários

  1. Ricardo disse:

    Pedido de Revogação de Prisão Preventiva?

  2. rubens disse:

    parabens pela iniciativa em ajudar as pessoas num momente que requer calma e atencao e justamente a um dia prova que ficamos mais ansiosos e nervosos mas Deus esta conosco e vamos ter a vitoria e aprovacao no nome de Jesus Cristo amen.

  3. Frederico Monfardini Filho disse:

    NEM TODO. HÁ EXCEÇÕES. NÃO PASSEI NA PROVA, MAS, NEM POR ISSO CULPO-A.

  4. Rodrigo disse:

    Se eu errar somente o nome da peça, em vez de relaxamento de prisão em flagrante colocar reclamação, porém com todos os requisitos, fundamentos e pedidos daquela, nesse caso posso contar com a fungibilidade já que não houve má-fé?

  5. Rodrigo disse:

    Se eu errar somente o nome da peça, por exemplo em vez de relaxamento de prisão em flagrante eu colocar reclamação, porém estiver com os requisitos e pedidos do relaxamento, posso nesse caso contar com a fungibilidade, já que seria só o nome?

  6. Sammer disse:

    e as alegações finais…fica em que fase? essa foi a peça cobrada na prova passada neh?

  7. [...] PRÁTICA PENAL – SEGUNDA FASE – COMO IDENTIFICA A PEÇA (01) [...]

    • Araguacy disse:

      Vejamos como, identificar a peça é tarefa fácil. Em penal, soubemos raríssimas vezes de casos em que o examinando escolheu o instrumento equivocado àquele momento processual trazido no problema. Por isso, fique tranquilo!
      Por questões didáticas, faremos a separação das fases processuais da seguinte forma: 1. Fase pré-processual; 2. Fase processual; 3. Fase pós-processual.
      Ntrtantop, ara cada fase, há um rol de peças. Por isso, ressalvada a hipótese do HC, cabível a qualquer momento, uma peça da fase processual, por exemplo, não será cabível na fase pós-processual, e vice-versa.
      Como fase pré-processual, consideraremos todos os momentos anteriores ao recebimento da denúncia (e não ao oferecimento). Por isso, a defesa prévia do rito de drogas está incluída neste rol – juntamente com o relaxamento da prisão em flagrante e a liberdade provisória.
      Art. 55 (Lei de Drogas): Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
      Já na fase processual, faremos a seguinte subdivisão: a) peças anteriores à sentença/decisão interlocutória; b) peças posteriores à sentença/decisão interlocutória; c) peças posteriores ao acórdão. Caso não o fizéssemos, o rol desta fase seria excessivamente extenso e de difícil assimilação.
      Não se trata de “decoreba”, mas de raciocínio lógico. Busque visualizar o processo penal como um conjunto de engrenagens trabalhando em harmonia. Uma peça “empurra” a outra, em uma ação em cadeia. Por esse motivo, não poderíamos incluir em um mesmo rol, sem qualquer subdivisão, a apelação e o recurso extraordinário, sob o risco de tornar confusa a identificação da localização de cada peça.
      Por fim, na fase pós-processual, temos todas as peças posteriores ao trânsito em julgado da sentença condenatória.

  8. EXPERT disse:

    OI PESSOAL!
    QUEREMOS AS QUESTÕES,PASSÍVEIS DE ANULAÇÃO.
    COMO ESTA A COISA DAS ANULAÇÕES?
    afinal, 5 ou 6 ?
    alguem, sabe uma posição, quanto as anulações?
    brigadu!

  9. [...] O nosso manualzinho de prática terá novos “capítulos” na próxima quarta, com mais duas peças: HC e Resposta à Acusação, dando início à fase processual (clique aqui para entender a divisão dos tópicos). [...]

    • Leonardo disse:

      Realmente nada é de graça, não é mesmo?
      Um blog para candidatos se degladiarem, se estapiarem e um mercado de livros e apostilas.
      Entendi.

      • Leoncio - Sc disse:

        E Biblias? Quando começarão a vender, sortear e divulgar? Eu particularmente prefiro as de letra grande, sabe como é né?

  10. DICA disse:

    OLÁ COLEGAS
    COMECEM A ENVIAR EMAIL PARA LFG QUESTIONANDO SE PODERA SER USADO
    MARCA TEXTO, SUBLINHADOS E POSTITS NOS CÓDIGOS.
    NA ERA CESPE ERA PERMITIDO.
    COMO MUDOU O DIRETOR DO ESPETÁCULO MELHOR AFERIR AS NOVAS REGRAS.

    DIVULGUEM AQUI AS RESPOSTAS.

    • DICA disse:

      CORRIGINDO: ENVIEM EMAIL PARA FGV

      • Força e Coragem... disse:

        SE O EDITAL É OMISSO NESSE SENTIDO, NINGUÉM PODERÁ NOS COBRAR E IMPEDIR QUE FAÇAMOS A PROVA.

        PORTANTO, AINDA PODEREMOS UTILIZAR MARCA TEXTO, FAZER REMISSÕES E SUBLINHAR.

        ADEMAS, NÃO PRETENDO COMPRAR UM NOVO CÓDIGO PARA FAZER A 2ª FASE, O MEU JÁ ESTÁ ATUALIZADO, ACREDITO QUE MUITAS PESSOAS TAMBÉM NÃO IRÃO COMPRAR!

        CHEGA DA OAB NOS FAZER DE FANTOCHES!

        CHEGAAAAAAAAA!!!!!!!!!

  11. PAULO SERGIO disse:

    FIZ A PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL DO EXAME 2010.1 E OBTIVE 5.1 PONTOS, ENTRETANTO, TENHO DÚVIDAS FUNDADAS ACERCA DA CORREÇÃO DA PEÇA. RAZÃO PELA QUAL, PERGUNTO AOS COLEGAS SE HÁ POSSIBILIDADE DE ME ENVIAREM O ESPELHO DELA,PARA EVENTUAL IMPETRAÇÃO DE MS POR OFENSA À ISONOMIA. ABRAÇOS A TODOS.

  12. PAULO SERGIO disse:

    A MELHOR COISA QUE ME ACONTCEU FOI DESCOBRIR ESTE SITE.. ESTOU APRENDENDO MUITO.PARABÉNS ! GOSTARIA QUE O AMIGO FALASSE MAIS ACERCA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.. CORDIAIS SAUDAÇÕES.

  13. salles disse:

    NOS BACHAREIS PRECISAMOS DE REPRESENTAÇAO LEGITIMA…. no exame 2010.1 fiz civil açao declaratoria incidental,na minha prova me deram 0.00 peça inadequada,e de outros mesma resposta ADI aceitaram corrigiram e deram nota… FIZ O RECURSO FOI INDEFERIDO, FIZ PEDIDO DE RECONSIDERAÇAO PARA SECCIONAL DE SP, QUE CONFORME RESOLUÇAO 11/2010 ERA PARA SER ENVIADO PARA O CONSELHO FEDERAL EM BRASILIA, DESRESPEITOU, E DEU O ABSURDO DESPACHO; o edital nao prevê tal providência – Indefiro. Presidente da Comissão EDSON COSAC BORTOLAI. OBS:PARA OAB NAO EXISTE OS PRINCIPIOS DA CONSTITUIÇAO FEDERAL.

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