Início » Internas » PRÁTICA PENAL – SEGUNDA FASE (3) – IDENTIFICANDO A PEÇA

PRÁTICA PENAL – SEGUNDA FASE (3) – IDENTIFICANDO A PEÇA

Sobre o Autor e o Blog

Em 2008, quando fiz o Exame de Ordem, me senti completamente perdido, sem ter a quem recorrer quando surgia uma dúvida. Por isso, após a aprovação, decidi criar um espaço onde fosse possível divulgar a minha experiência com a prova - foi quando nasceu este blog, que, até hoje, não tem título. De 20 acessos diários, passamos a mais de 10 mil, e, atualmente, o contador aponta mais de 5 milhões de visitantes (segundo o contador da WordPress, que não pode ser manipulado pelo mantenedor do blog). Apesar de diversos convites de cursinhos, nunca aceitei a ideia de transformar o site em um negócio (nem banners são admitidos). Não recebo e nem aceito qualquer recompensa pelo conteúdo - tudo é gratuito e de livre distribuição. E o que eu ganho com isso? A alegria de ajudar milhares de pessoas em busca de um sonho em comum: a aprovação no Exame de Ordem

Leonardo Castro é advogado da Defensoria Pública de Rondônia, atuante na área criminal (atualmente, no júri).

Digite o seu endereço de e-mail para receber as atualizações do blog.

Junte-se a 1.504 outros seguidores

Arquivos

Publicações

novembro 2011
D S T Q Q S S
« out   abr »
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
27282930  

Ao iniciar os estudos para a segunda fase, é normal ter receio quanto à identificação da peça adequada ao problema. O temor é justificável, afinal, a escolha errada poderá causar a reprovação do candidato.

No entanto, identificar a peça é tarefa fácil. Em penal, soubemos raríssimas vezes de casos em que o examinando escolheu o instrumento equivocado àquele momento processual trazido no problema. Por isso, fique tranqüilo!

Por questões didáticas, faremos a separação das fases processuais da seguinte forma: 1. Fase pré-processual; 2. Fase processual; 3. Fase pós-processual.

Para cada fase, há um rol de peças. Por isso, ressalvada a hipótese do HC, cabível a qualquer momento, uma peça da fase processual, por exemplo, não será cabível na fase pós-processual, e vice-versa.

Como fase pré-processual, consideraremos todos os momentos anteriores ao recebimento da denúncia (e não ao oferecimento). Por isso, a defesa prévia do rito de drogas está incluída neste rol – juntamente com o relaxamento da prisão em flagrante e a liberdade provisória.

Art. 55 (Lei de Drogas): Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Já na fase processual, faremos a seguinte subdivisão: a) peças anteriores à sentença/decisão interlocutória; b) peças posteriores à sentença/decisão interlocutória; c) peças posteriores ao acórdão. Caso não o fizéssemos, o rol desta fase seria excessivamente extenso e de difícil assimilação.

Não se trata de “decoreba”, mas de raciocínio lógico. Busque visualizar o processo penal como um conjunto de engrenagens trabalhando em harmonia. Uma peça “empurra” a outra, em uma ação em cadeia. Por esse motivo, não poderíamos incluir em um mesmo rol, sem qualquer subdivisão, a apelação e o recurso extraordinário, sob o risco de tornar confusa a identificação da localização de cada peça.

Por fim, na fase pós-processual, temos todas as peças posteriores ao trânsito em julgado da sentença condenatória.

Explicados os pormenores, vamos às fases e respectivas peças:

1. Fase pré-processual (todas anteriores ao recebimento da denúncia/queixa)

a) Liberdade Provisória: cabível contra a prisão em flagrante realizada de forma legal.

b) Relaxamento da Prisão em Flagrante: cabível contra a prisão em flagrante realizada de forma ilegal.

c) Defesa Prévia do Rito de Drogas.

d) Defesa Preliminar – Crimes Funcionais.

e) Queixa-crime.

f) Habeas Corpus: cabível a qualquer tempo, não estando vinculado às fases.

2. Fase processual

2.1. Peças anteriores à sentença/decisão interlocutória (e posteriores ao recebimento da denúncia/queixa)

a) Resposta à Acusação.

b) Memoriais.

2.2. Peças posteriores à sentença/decisão interlocutória (Recursos)

a) Apelação.

b) Recurso em Sentido Estrito (ainda que o recurso ataque diversas decisões interlocutórias, acreditamos que, para melhor compreensão, deve pertencer ao rol das peças “pós-sentença”).

c) Embargos de Declaração (atenção: também cabível contra acórdão).

d) Carta Testemunhável.

2.3. Peças posteriores ao acórdão (Recursos)

a) Embargos Infringentes ou de Nulidade.

b) Recurso Ordinário Constitucional.

c) Recurso Especial.

d) Recurso Extraordinário.

3. Fase pós-processual

a) Agravo em Execução.

b) Revisão Criminal.

Vale ressaltar, por derradeiro, que há muitas outras peças no processo penal. No entanto, nos limitamos àquelas com reais chances de serem cobradas na segunda fase.

About these ads

13 Comentários

  1. LEIDIANE disse:

    ESTOU APAVORADA COM MUITO MEDO DE ME PERDER NA PEÇA CABIVEL AO CASO, ESTOU MORRENDO DE MEDO, É A PRIMEIRA VEZ QUE VOU FAZER A SEGUNDA FASE E ESTOU AFLITA. ME ENVIEM DICAS SE POSSIVEL.

  2. Meus parabéns, até hoje o blog tem sido de grande valia!

  3. Ruan disse:

    (((help quem pode me ajudar a fazer uma apelação desconfigurando o crime citado abaixo?)))leia os fatos abaixo URGENTE

    O Ministério Público ofereceu denúncia contra Pedro Antunes Rodrigues, por infração prevista no
    art. 121, caput, c/c o art. 14, inciso II, e art. 61, inciso II, alínea e, todos do Código Penal.
    Conforme a inicial acusatória, no dia 2 de novembro de 2006, por volta das 15 horas, na
    quadra 5, em via pública, na localidade de Planaltina – DF, o denunciado, fazendo uso de uma pistola,
    da marca Taurus, calibre 380, semi-automática, com capacidade para doze cartuchos, conforme laudo
    de exame em arma de fogo, efetuou um disparo contra seu irmão Alberto Antunes Rodrigues, na
    tentativa de matá-lo, causando-lhe lesões no peito, do lado esquerdo. O delito de homicídio não se
    consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, sendo evitado porque a vítima recebeu pronto
    atendimento médico.
    O que motivou o fato, conforme a exordial, foi a divisão de uma área de terras oriunda de
    herança. Narra a denúncia que Pedro Antunes Rodrigues disse à vítima, na véspera dos fatos, que
    “a fazenda seria sua de qualquer jeito, nem que, para isso, tivesse que matar o próprio irmão”.
    Ao ser interrogado, o réu admitiu que teria dito ao seu irmão, um dia antes do crime, exatamente
    as palavras narradas na denúncia.
    Durante a instrução do feito, a acusação apresentou testemunhas não-presenciais. A defesa, por
    seu turno, arrolou Catarina Andrade, que informou que, depois de efetuar um único disparo de arma de
    fogo contra a vítima, Pedro Antunes Rodrigues absteve-se, voluntariamente, de reiterar atos agressivos
    à integridade física da vítima e, ato contínuo, retirou-se, caminhando, do local onde ocorreram os fatos.
    Consta nos autos informação da polícia técnica de que na arma, apreendida imediatamente após
    o crime, havia 7 cartuchos intactos. E, ainda, que Pedro não possui antecedentes penais.
    Conforme o laudo de exame de corpo de delito (lesões corporais), a vítima foi atingida no lado
    esquerdo do peito, tendo o projétil transfixado o coração, do que resultou perigo de vida. Em razão da
    lesão sofrida, Alberto ficou 40 dias sem exercer suas atividades normais.
    Sobreveio, então, sentença que pronunciou o réu nos termos da denúncia.
    Submetido a julgamento pelo tribunal do júri, o réu foi condenado a 5 anos de reclusão, em
    regime semi-aberto, conforme o disposto no art. 121, caput, c/c o art. 14, inciso II, e art. 61, inciso II,
    alínea e, todos do Código Penal

  4. Rodrigo R. disse:

    Salve, mestre!
    Uma dúvida com relação ao vocábulo e tecnicidade de algumas peças..
    No caso, quando for o caso do artigo 55 da Lei 11.343/2006 a peça receberá o nome de DEFESA PRÉVIA ou DEFESA PRELIMINAR?
    abraços!

    • PEDRO disse:

      Defesa Preliminar, porque é anterior ao recebimento da denúncia, assemelha-se a defesa feita em favor do funcionário público, consoante previsto no artigo 514 do CPP.

      Sorte.

      • Guilherme Moreno disse:

        Com a devida venia, o vocábulo a ser utilizado é DEFESA PRÉVIA, conforme preleciona o próprio artigo 55 da Lei 11.343/06.

  5. Eva disse:

    Bom dia!!!

  6. ROBERT disse:

    vamos que vamos, professor. ajude-nos, pois estammos na reta final.
    grande abraco

  7. Eva disse:

    OI Professor!!!Estou feliz com sua volta!!!!

  8. Lucas disse:

    Ola Rosangela, estou estudando com 3 legislações, parece muito mas é bem prático, olha só:

    1 Vade da Saraiva atualizado com a nova lei de prisões e da LEP;
    1 Vade da RT (dos professores do Damasio de Jesus), porque ele possui remissões já prontas nos artigos do CP que remetem as teses de defesa no CPP (comprei ele por isso, vez que ainda não é atualizado com as leis novas);
    1 3 em 1 qualquer, sabe porque? por causa das súmulas, estão lá só o que diz respeito a seara penal, bem como demais artigos de leis esparsas.

    Claro, eu tinha já esses outros (os não atualizados), e assim pude fazer divisões neles para ser mais prático. Se optar por um só, vai de Saraiva 2011 2º semestre (cerca de 75 reais).

    Espero ter ajudado! vamos que vamos para essa segunda fase!

    ótimo Blog Leandro, você é uma pessoa especial por compartilhar seus conhecimentos!

  9. Dr. Leonardo; pesssoal será que alguem pode me ajudar.
    Só vou fazer o exame (pela 3ª vez) em em fevereiro de 2012, porem desde ja vou acompanhar o estudo aqui. Mas gostaria de uma dica de material ou site de estudo para a 1ª fase.. aguardo uma resposta, obrigado e boa sorte a todos.

  10. ROSANGELA ANDREZ disse:

    Dr. Leonardo, o senhor poderia indicar um vade mercum ? São tantas opções que estou em dúvida.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Olá, visitante nº

  • 8,507,662 . Volte sempre!

ATENÇÃO, LEITOR!

Estamos em novo endereço: www.forumcriminal.com.br. Não serão mais respondidas perguntas feitas por aqui. Um abração!

RSS Comentários em RSS

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Junte-se a 1.504 outros seguidores

%d blogueiros gostam disto: