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MODELO DE PEÇA – MEMORIAIS

O CASO

Dois assaltantes não identificados roubaram R$ 84 mil de uma agência bancária. No momento do crime, a agência estava fechada para o público, estando lá, somente, alguns funcionários e dois terceirizados. Além do dinheiro, os criminosos levaram os celulares de todos os presentes.

Contudo, o celular de um dos terceirizados, de nome A.,  foi abandonado pelos criminosos, o que gerou suspeita. Todos os funcionários do banco apontaram o Sr. A. como um dos envolvidos no crime.

O MP apresentou memoriais em 10 (dez) laudas, com base nos testemunhos colhidos durante a persecução penal.

Na defesa, tentei derrubar os argumentos dos funcionários, gerando dúvidas sobre o envolvimento de A. com o crime.

A SENTENÇA

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OS MEMORIAIS DA DEFESA

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OBSERVAÇÕES

* O processo tramitou na Vara da Auditoria Militar por envolver carta precatória (o crime foi aqui, em Rondônia, e o réu está em Minas).

* Notem que a peça não está cheia de citações doutrinárias e trechos de jurisprudência. Em minhas peças, costumo não ser prolixo, pois acho que desvia o foco do que realmente importa. Alguns colegas fazem defesas de 50 laudas em casos relativamente simples. Como cada um tem a sua forma de trabalhar, não há como dizer quem está correto. Contudo, posso assegurar que, desde que a peça apresente uma tese de defesa bem elaborada, não há razão para “encher linguiça”. Aliás, acho que inserir informações desnecessárias até prejudica a defesa.

MODELO DE PEÇA – HABEAS CORPUS

O CASO

O paciente foi roubado, mediante grave ameaça, por Tício e Mévio (nomes fictícios). Diante da situação, ao chegar em casa, comunicou o fato ao tio e aos primos, e informou que conhecia o paradeiro dos autores do roubo. Por essa razão, decidiram sair em busca de Tício e Mévio.

Logo em seguida, os autores do crime foram localizados pelo paciente e seus familiares, que os colocaram dentro de dois veículos.

A ação foi vista pela esposa de Mévio, que ligou para a polícia e noticiou o suposto sequestro.

Todos os que participaram do suposto sequestro foram presos em flagrante, pois praticaram, em tese, o crime previsto no artigo 1º, I, “a”, e § 4º, III, da Lei 9.455/97.

A DEFESA

Para conseguir a liberdade do paciente, demonstrei a ausência das causas motivadoras da prisão preventiva (art. 312 do CPP). Também falei sobre a necessária desconsideração da gravidade do crime para a apreciação do pedido de liberdade provisória.

O RESULTADO

A ordem foi concedida por maioria. O relator não foi favorável, pois entendeu que a gravidade do crime evidenciava a afronta à ordem pública. Entretanto, os demais não entenderam dessa forma, e o paciente foi solto.

Para ver a peça, clique aqui.

MODELO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO

O CASO

Seis reclusos danificaram, em tentativa de fuga, a estrutura do presídio onde cumpriam pena (quebraram portões, cadeados etc). Por esse motivo, o MP ofereceu denúncia pela prática do crime previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal.

A SENTENÇA

Em sua decisão, o magistrado acolheu os termos da defesa e determinou a absolvição sumária dos acusados.

A PEÇA

Para lê-la, clique aqui.

OBS.: O processo é da Vara da Auditoria Militar em razão da expedição de Carta Precatória.

RESPOSTA À ACUSAÇÃO – NOVO MODELO

O CASO

O denunciado foi preso em flagrante por possuir, no interior de sua residência, uma caixa com munições. O Ministério Público pediu a condenação com base no artigo 16, “caput”, da Lei 10.826 de 2003.

A TESE

Não foi falado sobre a possível ilicitude da prova, pois a entrada na residência foi autorizada. Contudo, em razão do alargamento do prazo para a entrega de armas e munições, pedi a absolvição sumária pela extinção da punibilidade (ao ler a peça, ficará mais claro o entendimento da teoria).

A SENTENÇA

O magistrado reconheceu a extinção da punibilidade por abolitio criminis e absolveu sumariamente o acusado.

Clique aqui para ver o modelo da peça.

Clique aqui para ler a sentença do caso concreto.

RAZÕES DE APELAÇÃO

O CASO

Zé (nome fictício), em conjunto com outro elemento, roubou, mediante grave ameaça (arma de fogo), duas motocicletas.

Uma das vítimas – Mário -, o reconheceu durante o inquérito policial. Contudo, voltou atrás em juízo, dizendo não mais ter certeza sobre a autoria.

A sentença condenatória, baseada somente naquele reconhecimento do inquérito, impôs a pena de 7 (sete) anos e 8 (oito) meses de reclusão ao denunciado, com base no artigo 157, § 2º, I, II e IV (as motocicletas foram levadas para a Bolívia), do Código Penal.

Em favor do réu, o juiz aplicou a atenuante da menoridade relativa. Em seu desfavor, a agravante da reincidência. Todavia, o magistrado entendeu que a reincidência é preponderante.

A DEFESA

Na petição, pedi a absolvição, pois a condenação foi fundamentada somente no inquérito policial, em clara violação ao artigo 155, “caput”, do CPP. Ademais, pedi a preponderância da atenuante da menoridade relativa em relação à reincidência.

O ACÓRDÃO

Neste modelo, ficarei devendo a decisão, pois protocolei a petição ontem, 4 de maio. Quando eu souber o resultado, divulgarei aqui no blog.

Clique aqui para visualizar as razões da apelação.

MODELO DE PEÇA – RESPOSTA À ACUSAÇÃO

Defesa Prévia, Alegações Preliminares, Defesa Preliminar etc. A peça do artigo 397 do CPP já recebeu todas as nomenclaturas imagináveis. Eu prefiro chamá-la de resposta à acusação, que é a forma como o Código trata. Peça escolhida pelo CESPE no último Exame de Ordem, é um instrumento essencial à defesa.

Caso concreto
Neste modelo que divulgo hoje, o réu foi absolvido sumariamente.

Em certa data, o acusado comprou, de um desconhecido, um violino pela quantia de R$150,00. O produto veio acompanhado de nota fiscal.

Algum tempo depois, o MP ajuizou denúncia em seu desfavor, por receptação, pois o instrumento musical havia sido objeto de roubo.

A peça onde a absolvição sumária foi requerida pode ser vista abaixo.

Ah! O processo tramitou na Auditoria Militar em razão da expedição de carta precatória.

Modelo da peça.

MODELO DE PEÇA – MEMORIAIS

Sempre que possível, publicarei petições que utilizei em processos reais. Neste post, divulgo uma das novas peças do CPP – os memoriais.

O caso

O denunciado furtou uma bicicleta que estava acorrentada em frente aos correios. Utilizando um clipe de papel, conseguiu abrir o cadeado e fugir com a res. Logo em seguida, foi preso em flagrante pela polícia militar. O MP pediu a condenação com base no artigo 155, parágrafo quarto, inc. III do CP.

A defesa

Não havia muito o que alegar em prol do agente, pois a autoria e a materialidade do crime estavam claras nos autos. Pensei em abordar a questão da chave falsa, mas a doutrina e a jurisprudência apontavam em sentido contrário aos interesses do meu cliente (contudo, me arrependo de não ter alegado, mesmo estando certo do não provimento).

Por isso, pedi apenas a aplicação das atenuantes da menoridade relativa e da confissão espontânea. Ambos os pedidos foram providos.

Trecho da sentença sobre a chave falsa

“Com efeito, na medida em que o réu se defende dos fatos articulados na denúncia e tendo ocorrido, como dito, a confissão quando à utilização de um “clips” para abrir o cadeado que impedia a subtração do bem, nos termos do art. 383 do C.P., de rigor reconhecer a figura qualificada descrita no inciso III, do § 4º, do art. 155 do C.P..”.

Trecho da sentença sobre as atenuantes

Milita em favor do réu as circunstâncias atenuantes da menoridade relativa e da confissão espontânea (art. 65, I e III, “d”, do C.P.), pelo que, diminuo a pena em 06 (seis) meses, tornando-a definitiva em 02 (dois) anos de reclusão, dada a ausência de outras causas modificadoras”.

Clique aqui para ver a petição.

UPGRADE: Na peça, falei que o réu foi “apreendido”. Explico: inicialmente, o acusado estava sendo processado como se fosse menor de idade. Posteriormente, foi descoberto que, na realidade, ele tinha 20 anos. Na denúncia, foi usado o termo “apreensão”, pois pensava-se que o acusado era menor.

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