A polêmica peça do último Exame de Ordem: perguntas e respostas

Tenho recebido muitos e-mails a respeito da prova de prática penal do último domingo, dia 29. Por isso, elaborei um “FAQ” com os principais pontos:

1. “Fiz um dos melhores cursinhos do país, mas não me ensinaram a fazer contrarrazões. O que aconteceu?”

LEIA O TEXTO COMPLETO

OAB/PENAL – SEGUNDA FASE – 2013

Amigos,

Percebo que vários leitores continuam participando das discussões por aqui. Contudo, as atualizações estão sendo feitas somente no Fórum Criminal:

www.forumcriminal.com.br

Abração!

2ª FASE – PENAL – VII EXAME DE ORDEM

Pessoal, tem gente pedindo para atualizar o blog. Mas, como já comentei, os estudos para a segunda fase serão somente no site novo: www.forumcriminal.com.br. Até dá para publicar aqui e lá. Todavia, penso que não seria interessante para os nossos estudos. Por isso, vou concentrar tudo na outra página.

MANUAL DE PRÁTICA

Pessoal, o nosso manualzinho de prática já está em andamento. A publicação somente será feita no outro site: www.forumcriminal.com.br.

DÚVIDA

Amigos, as aulas de prática penal, para a segunda fase, já estão sendo elaboradas, e começarei a divulgá-las no próximo dia 03. Todas serão publicadas no site novo: http://www.forumcriminal.com.br.

Contudo, preciso de uma ajuda: alguém sabe de algum programa que faça vídeos da tela do computador? Explico: quero fazer um vídeo, com áudio, explicando como fazer a peça enquanto a redijo no Word. Até achei uns nas internet, mas nenhum salva em formato compatível com o YouTube.

Se tiver por aí algum jurista fera em informática, aceito a ajuda.:)

Aproveitando o espaço, um comentário (falarei mais sobre o assunto na quinta, 03, no site novo): quem fez relaxamento c/c liberdade ou só liberdade, tem o direito a ter a peça corrigida, viu? Tá, eu sei que a FGV já até publicou um comunicado sobre isso, mas falo isso para acalmar os corações mais aflitos. No texto sobre o assunto, já elaborado, falarei mais a respeito.

NOVO PROJETO

Olá, amigos!!!

Temos um novo site: www.forumcriminal.com.br.

Como o projeto acabou de ser finalizado, ainda tem pouquinho material. Nos próximos dias, abastecerei com mais conteúdo.

Espero que vocês gostem!

Um abração,

Leonardo.

PRÁTICA PENAL – SEGUNDA FASE (3) – IDENTIFICANDO A PEÇA

Ao iniciar os estudos para a segunda fase, é normal ter receio quanto à identificação da peça adequada ao problema. O temor é justificável, afinal, a escolha errada poderá causar a reprovação do candidato.

No entanto, identificar a peça é tarefa fácil. Em penal, soubemos raríssimas vezes de casos em que o examinando escolheu o instrumento equivocado àquele momento processual trazido no problema. Por isso, fique tranqüilo!

Por questões didáticas, faremos a separação das fases processuais da seguinte forma: 1. Fase pré-processual; 2. Fase processual; 3. Fase pós-processual.

Para cada fase, há um rol de peças. Por isso, ressalvada a hipótese do HC, cabível a qualquer momento, uma peça da fase processual, por exemplo, não será cabível na fase pós-processual, e vice-versa.

Como fase pré-processual, consideraremos todos os momentos anteriores ao recebimento da denúncia (e não ao oferecimento). Por isso, a defesa prévia do rito de drogas está incluída neste rol – juntamente com o relaxamento da prisão em flagrante e a liberdade provisória.

Art. 55 (Lei de Drogas): Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Já na fase processual, faremos a seguinte subdivisão: a) peças anteriores à sentença/decisão interlocutória; b) peças posteriores à sentença/decisão interlocutória; c) peças posteriores ao acórdão. Caso não o fizéssemos, o rol desta fase seria excessivamente extenso e de difícil assimilação.

Não se trata de “decoreba”, mas de raciocínio lógico. Busque visualizar o processo penal como um conjunto de engrenagens trabalhando em harmonia. Uma peça “empurra” a outra, em uma ação em cadeia. Por esse motivo, não poderíamos incluir em um mesmo rol, sem qualquer subdivisão, a apelação e o recurso extraordinário, sob o risco de tornar confusa a identificação da localização de cada peça.

Por fim, na fase pós-processual, temos todas as peças posteriores ao trânsito em julgado da sentença condenatória.

Explicados os pormenores, vamos às fases e respectivas peças:

1. Fase pré-processual (todas anteriores ao recebimento da denúncia/queixa)

a) Liberdade Provisória: cabível contra a prisão em flagrante realizada de forma legal.

b) Relaxamento da Prisão em Flagrante: cabível contra a prisão em flagrante realizada de forma ilegal.

c) Defesa Prévia do Rito de Drogas.

d) Defesa Preliminar – Crimes Funcionais.

e) Queixa-crime.

f) Habeas Corpus: cabível a qualquer tempo, não estando vinculado às fases.

2. Fase processual

2.1. Peças anteriores à sentença/decisão interlocutória (e posteriores ao recebimento da denúncia/queixa)

a) Resposta à Acusação.

b) Memoriais.

2.2. Peças posteriores à sentença/decisão interlocutória (Recursos)

a) Apelação.

b) Recurso em Sentido Estrito (ainda que o recurso ataque diversas decisões interlocutórias, acreditamos que, para melhor compreensão, deve pertencer ao rol das peças “pós-sentença”).

c) Embargos de Declaração (atenção: também cabível contra acórdão).

d) Carta Testemunhável.

2.3. Peças posteriores ao acórdão (Recursos)

a) Embargos Infringentes ou de Nulidade.

b) Recurso Ordinário Constitucional.

c) Recurso Especial.

d) Recurso Extraordinário.

3. Fase pós-processual

a) Agravo em Execução.

b) Revisão Criminal.

Vale ressaltar, por derradeiro, que há muitas outras peças no processo penal. No entanto, nos limitamos àquelas com reais chances de serem cobradas na segunda fase.