ARTIGO 304 DO CP – CONSUMAÇÃO

Em revista da polícia militar, foi encontrado no bolso de João um documento falsificado (cédula de identidade, por exemplo). Em razão disso, João foi preso em flagrante pela prática do crime previsto no artigo 304 do Código Penal.

No exemplo acima, a polícia agiu corretamente?

Não! Segundo o Capez,

“(…) não basta o simples porte do documento. Enquanto este não é apresentado pelo agente a terceiros, encontrando-se guardado, por exemplo, em sua residência, em sua bolsa ou no bolso de sua calça, não há falar em uso e, portanto, em ofensa ao bem protegido pela normal penal.

(…)

E na hipótese de revista pessoal ou busca domiciliar, a apreensão do documento falsificado em poder do agente configura o uso? Entendemos que não, uma vez que o documento não chegou a ser usado, tendo sido meramente apreendido” (CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Especial. Vol. III, 6ª Ed. São Paulo: Saraiva).