MODELO DE PEÇA – RESPOSTA À ACUSAÇÃO

Defesa Prévia, Alegações Preliminares, Defesa Preliminar etc. A peça do artigo 397 do CPP já recebeu todas as nomenclaturas imagináveis. Eu prefiro chamá-la de resposta à acusação, que é a forma como o Código trata. Peça escolhida pelo CESPE no último Exame de Ordem, é um instrumento essencial à defesa.

Caso concreto
Neste modelo que divulgo hoje, o réu foi absolvido sumariamente.

Em certa data, o acusado comprou, de um desconhecido, um violino pela quantia de R$150,00. O produto veio acompanhado de nota fiscal.

Algum tempo depois, o MP ajuizou denúncia em seu desfavor, por receptação, pois o instrumento musical havia sido objeto de roubo.

A peça onde a absolvição sumária foi requerida pode ser vista abaixo.

Ah! O processo tramitou na Auditoria Militar em razão da expedição de carta precatória.

Modelo da peça.