OAB/CESPE – 2009.3 – PENAL – CORREÇÃO PARCIAL DO MADEIRA (LFG)

A) Peça:

a) Peça/competência: apelação. Interposição: Juiz da Vara Criminal de Brazlândia (o problema dava a vara, mas não lembro qual era agora – precisava colocar). Razões: TJDF. A data era 27 (intimação na sexta, começava a contar na segunda feira o prazo).

b) Teses: várias teses para vcs pensarem. A falta de uma delas gera perda de algo entre 0,25 a 0,5.

1) nulidade ab initio por denúncia genérica (não tenho certeza, mas pelo comentário dos alunos dava para alegar)

2) nulidade ab initio por falta de laudo

3) nulidade a partir da sentença por violação da identidade física do juiz (399, parágrafo 2)

4) absolvição por falta de prova da autoria

5) afastamento das qualificadoras e, então, nulidade do processo e oferta de suspensão condicional do processo

6) fixação de regime inicial aberto

7) substituição por pena restritiva de direitos

8 fixação da condenação cível no mínimo legal – 387, IV e 63 do CPP

9 reconhecimento da atenuante (acho que era menoridade)

B) Questões – elas não estão na ordem, estou lembrando pelo que os alunos disseram

1 – dava prescrição – ele era menor de 21 anos na data do cometimento do crime

2 – o vereador responderia pelo crime de calúnia, pois foi cometido fora dos limites do município. a ação penal seguia a súmula 714 do STF

3 – o descaminho seria regrado pelo princípio da insignificância

4 – o crime do vizinho era do artigo 10 da Lei 9296/96

5 – Acabei de lembrar da última: o cheque dado em garantia de dívida exclui a tipicidade do crime de estelionato, poderia citar a súmula 246 por analogia

Autor: Guilherme Madeira, juiz estadual e professor do LFG.